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materia nº 2259/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2259 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o proprietário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, seja enviado a esta Casa de Leis cópia da notificação.
native_id4920

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-20 Proposição Respondida — Resposta efetivada através do Ofício nº 147/2019/APM, datado de 19 de novembro de 2019.
2019-10-22 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 800/2019-DL.
2019-10-21 Aprovado — Aprovado.
2019-10-21 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-21T13:51:51.680817-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN · PP RGR Nº 323/2019 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 11111111111110 mi 
PROTOCOLO GERAL 3533/2019 
Data: 21110/2019 ·Horário: 09:08 
Legislativo· REQ 2259/2019 
REQUERIMENTO Nº 2259/2019 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
para que notifique o proprietário do terreno 
localizado no cruzamento das Ruas Marechal 
Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste, 
para que providencie o passeio no entorno do 
terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que 
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco, bem como, seja enviado 
a esta Casa de Leis cópia da notificação. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o proprietário 
do terreno localizado no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro e Bento Gonçalves, 
no Bairro Sudoeste, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme 
prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco, bem como, seja enviado a esta Casa de Leis cópia da 
notificação. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois não há passeio 
construído no entorno do referido terreno, o que impede o trânsito seguro dos 
pedestres, obrigando-os a trafegarem sobre a via pública, possibilitando risco de 
acidentes. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 21 de outubro de 2019. 
I' 
\ ·~ L
- ,ª
. " 
Ronalce Moacir ~ai n 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 8 5501-262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1526 
l8l http://www.patobra nco.pr. leg .br / vere adormoacirdalch iavan@patobranco .pr. le g. br 

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