texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN · PP RGR Nº 323/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Câmara Municipal de Pato Branco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 11111111111110 mi
PROTOCOLO GERAL 3533/2019
Data: 21110/2019 ·Horário: 09:08
Legislativo· REQ 2259/2019
REQUERIMENTO Nº 2259/2019
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
para que notifique o proprietário do terreno
localizado no cruzamento das Ruas Marechal
Deodoro e Bento Gonçalves, no Bairro Sudoeste,
para que providencie o passeio no entorno do
terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, bem como, seja enviado
a esta Casa de Leis cópia da notificação.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o proprietário
do terreno localizado no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro e Bento Gonçalves,
no Bairro Sudoeste, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme
prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, bem como, seja enviado a esta Casa de Leis cópia da
notificação.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois não há passeio
construído no entorno do referido terreno, o que impede o trânsito seguro dos
pedestres, obrigando-os a trafegarem sobre a via pública, possibilitando risco de
acidentes.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de outubro de 2019.
I'
\ ·~ L
- ,ª
. "
Ronalce Moacir ~ai n
Vereador - PP
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 8 5501-262 - Pato Branco - Paraná
,,(46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1526
l8l http://www.patobra nco.pr. leg .br / vere adormoacirdalch iavan@patobranco .pr. le g. br
open original →