br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 247/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 247 / 2019
Date 2019-10-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).
native_id4942

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-21 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5437, de 21 de novembro de 2019 - Decreto nº 8583, de 20 de novembro de 2019. PUBLICAÇÃO: Publicados na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7522, de 23 e 24 de novembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/11/2019. Edição nº 1892.
2019-11-20 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 895/2019/DL, de 21 de novembro de 2019.
2019-11-20 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2019-11-19 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação
2019-11-14 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação, de acordo com o inciso III do art. 175 do Regimento Interno, na inclusão da proposição na pauta da Ordem do Dia, na primeira sessão ordinária seguinte ao término do prazo fixado no inciso anterior, com ou sem parecer.
2019-11-14 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — encaminhado para inclusão na Ordem do Dia (sem parecer da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme inciso III, do art. 175 do Regimento Interno, CAPÍTULO V - DO REGIME DE URGÊNCIA).
2019-10-30 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para emissão de parecer.
2019-10-23 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para emissão de parecer.
2019-10-21 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-20T14:39:45.805977-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0
2019-11-18T14:45:25.064576-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 38

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAR»IÃ GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 87/2019 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Càmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 355912019 
Data: 21/10/2019 - Horário: 13:49 
Legislativo 
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando à 
criação de nova atividade, criação de nova Fonte de recurso e a aprovação de Crédito Especial 
no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e seis mil trezentos 
e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). 
O presente Projeto de Lei visa à criação de nova atividade, criação de nova fonte de 
recurso e a abertura de crédito Especial com recursos de Superávit Financeiro de Exercício 
Anterior, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O valor acima citado é referente ao 
saldo remanescente referente ao repasse do convênio nº 121137909/2015 celebrado entre o 
Governo do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco para implantação do Parque 
Ambiental Vitorio. 
O recurso será destinado para a conclusão da obra conforme contrato de empreitada 
Global nº 32/2016, processo nº 170/2016 que tem por objeto a contratação de empresa para 
execução de serviços de movimentação de terra, drenagem e muro de pedra Argamassada 
para revestimento dos Lagos, Pista de caminhada, estacionamento e acessos, Ponte de 
concreto, deque e iluminação externa. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em regime de 
urgência, antecipamos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2019. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parantt 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARAflÁ GAB!tlETI: DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI ;l.41/2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e 
seis mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Pro rama Es ecificação Valor R$ 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 136.382,64 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187 /2017 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa 136.382,64 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Atividade, criar nova Fonte de 
recurso e a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito 
Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 136.382,64 (cento e 
trinta e seis mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) na classificação 
funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541 .0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa 
4.4.90.51 - 883 Obras e Instalações 136.382,64 
Total 136.382,64 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte 
883 - Implantação Parque Estadual 
121137909/2015 - SIT 27667 
Total 
- Convênio 
ato Branco • Paraná 
.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
136.382,64 
136.382,64 
~.Jt.;.,:íf 
' 
' 
' 
" 
~du~vltanf#ud~~~/B~ Estado do Paraná 
, 
ASSESSORIA CONTABIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto k?o,;. lÂ--€ i:X\i:r { ZQ (9. 
Pato Branco, ~3 jJo(zoJ9. 
Assessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
, 
ASSESSORIA CONTABIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24712019 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 247/2019, obter autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial, por Superávit Financeiro no exercício de 2019, no valor 
de R$ 136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos). 
O Projeto em análise acresce dotação orçamentária ao orçamento do Município para o 
exercício financeiro de 2019 por Superávit Financeiro do exercício de 2018, dentro da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, destinado a manutenção e implantação do Parque 
Ambiental Vitorio Piassa, refere-se ao saldo remanescente do repasse do convênio nº 
121137909/2015 celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco 
para implantação do Parque, sendo que o recurso será destinado para a conclusão da obra 
conforme contrato de empreitada Global nº 32/2016, processo nº 170/2016 que tem por objeto a 
contratação de empresa para execução de serviços de movimentação de terra, drenagem e muro 
de pedra Argamassada para revestimento dos Lagos, Pista de caminhada, estacionamento e 
acessos , Ponte de concreto, deque e iluminação externa 
$ 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
i 12.02 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
,.,.. 18.541 .0033.2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa 
:$. 4.4.90.51 - Obras e Instalações * Fonte - 883 
A dotação orçamentária citada observa as especificações do Plano de Contas da 
Despesa para o Orçamento de 2019 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme 
segue: 
Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e 
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não 
4.4.90.51 .00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das 
mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que 
sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: 
elevadores , aparelhagem para ar condicionado central, etc. 
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso 11 e 42 na Lei nº. 4320/64, que trata dos 
créditos adicionais especiais que assim expressam: 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas 
ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação 
orçamentária específica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e 
abertos por decreto executivo." 
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua 
abertura é: 
•!• a prévia autorização legislativa e 
•!• a indicação de recursos. 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, , (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
(81 http ://www.patobra nco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco .pr.leg.br r 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do superávit 
financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que disciplina o art.43, § 1° 
inciso 1 e § 2°, da Lei nº 4320/64 que assim se reporta: 
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espec1a1s depende da 
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de 
exposição justificativa. 
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não 
comprometidos: 
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. 
§ 2° Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo 
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos 
adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas. 
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim como Art. 167 da 
Constituição Federal que assim disciplina: 
"Art. 167 - São vedados: 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização 
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;" 
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo Financeiro 
e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio Financeiro da entidade, 
sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, conforme legislação em 
vigor. 
O artigo. 43, § 1 º, inciso 1 da Lei nº 4320/64 preceitua a comprovação do superávit 
através do Balanço Patrimonial. 
O documento anexado comprova o saldo existente, o Relatório da Execução 
Orçamentária - Balancete Financeiro por Fonte de Recurso, relativo ao ano de 2018, 
enviado, como pode ser observado, relacionado à fonte descrita abaixo: 
J., 883 - Implantação Parque Estadual Vitorio Piassa - Convênio 121137909/2015 - SIT 
27667 
Os artigos 1º e 2° autorizam o Executivo a adequar as alterações promovidas pelo 
artigo 3º, ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual para o exercício 
2019 estando em conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria, uma vez que 
as três matérias orçamentárias devem estar compatíveis entre si. 
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as 
normas e com legislação que os regem . 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 30 de outubro de 2019. 
~R a Arari boia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
lCSl http://www.patobranco.pr.leg.br / contabi lidade@patobra nco.pr.leg.br 
1 
Unidade Gestora :CONSOLIDADO 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Relatório da Execução Orçamentária 
Balancete Financeiro por Fonte de Recurso 
Exercício de 2018 
Fonte Recurso : 883 - Implantação Parque Estadual Vitório Piassa - Conv. 121137909/2015 - SIT 27667 
RECEITAS 
ORÇAMENTÁRIA 
RECEITAS CORRENTES 
Receita Patrimonial 3.030,23 
RECEITAS DE CAPITAL 
Totais .......... .. .. .. .. 
EXTRAORÇAMENTÁRIA 
Contas a Pagar 409.380,85 
Interferências Financeiras Recebidas (Ingressos) 
Saldo Anterior(Contábil) 
Total 
Saldo Financeiro Anterior 
Diferença do Saldo da Fonte 
3.030,23 
ORÇAMENTÁRIA 
DESPESAS CORRENTES - Empenhada Líquida 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
3.030,23 Totais ................. . 
409.380,85 
EXTRAORÇAMENTÁRIA 
Contas a Pagar 
Restos a Pagar 
Interferências Financeiras Concedidas (Egressos) 
133.352,41 Saldo Atual 
545.763,49 Total 
133.352,41 Saldo Financeiro Atual 
Diferença do Saldo da Fonte 
PRONIM CP - Emissão: 30/10/2019 às 13h56min - Duração: Oh00m04seg (66) 
DESPESAS 
409.380,85 
Página: 1de1 
30/10/2019 13:56 
1 
409.380,85 
409.380,85 
136.382,64 
545.763,49 
136.382,64 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PAT BRA C 
TRAMITAÇÃO DO PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA 
PROJETO DE LEI Nº 247/2019 
REGIME DE URGÊNCIA - LEITURA EM PLENÁRIO EM: 23 de outubro de 2019 
ASSESSORIA CONTÁBIL - 23 de outubro de 2019 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - 30 de outubro de 2019 
PRAZO DA COMISSÃO: até 7 de novembro de 2019 (10 dias úteis a partir da leitura (art. 
175 RI)). 
VOTAR ATÉ 23 DE NOVEMBRO DE 2019 - (30 dias § 1°, art. 33 - (LOM) 
REGIMENTO INTERNO 
CAPÍTULO V 
DO REGIME DE URGÊNCIA 
Art. 174. A requerimento da Mesa, de comissão competente para opinar sobre a 
matéria, ou um terço dos vereadores, ou do Executivo, devidamente fundamentado, o Plenário 
decidirá pela tramitação de proposições em regime de urgência. 
Art. 175. O regime de urgência implica: 
1 - na apreciação de proposições no prazo de 30 (trinta) dias contados da 
data da aprovação da solicitação. 
li - no pronunciamento das comissões permanentes sobre a proposição, no 
prazo conjunto de até 10 (dez) dias úteis, contado da aprovação do regime de urgência. 
Ili - na inclusão da proposição na pauta da Ordem do Dia, na primeira 
sessão ordinária seguinte ao término do prazo fixado no inciso anterior, com ou sem 
parecer. 
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica à tramitação de projetos 
de lei que tratem de matéria codificada e propostas de emendas a Lei Orgânica e Regimento 
Interno. 
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 
Art. 33. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Prefeito, se 
este o solicitar, deverão ser feitas no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do 
respectivo recebimento. 
§ 1° Se o Prefeito julgar a matéria urgente solicitará que a aprecia cão seja feita 
em 30 (trinta) dias. 
§ 2° A fixação do prazo de urgência será expressa e poderá ser feita depois da 
remessa do projeto de lei, considerando-se a data do recebimento do pedido como termo 
inicial. 
§ 3° Esgotados esses prazos, o projeto de lei será incluído obrigatoriamente na 
Ordem do Dia, suspendendo-se a deliberação sobre qualquer outro assunto, até que se ultime 
a votação. 
§ 4° Os prazos não fluem nos períodos de recesso da Câmara Municipal. 
§ 5° As disposições deste artigo não são aplicáveis à tramitação de projetos de 
lei que tratem de matéria codificada, lei orgânica e estatutos. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Pa raná 
46 ) 3272 - 1500 / 3272 - 1513 
(81 http://www.patobranco.pr. leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br 
Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
G/\BINETE DO VF.ílEADOIR ,1os1: Gll.SON FEITOS/\ D/\ SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERI MENTO Nº 2376/2019 
Requer informações referentes ao Projeto de Lei nº 
247/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e 
dois ·reais e sessenta e quatro centavos), junto a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para 
implantação do Parque Ambiental Vitória. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente, as informações abaixo elencadas referentes ao 
Projeto de Lei nº 247/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e seis mil, 
trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos, junto a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente para implantação do Parque Ambiental Vitório. 
'1. Do total do valor o que já foi efetivamente empenhado e pago (comprovação 
por meio de documentos); 
2. Do total cio valor quanto ainda precisa ser empenhado e pago; 
3. Cópia do convênio 11°121137909/2015 celebrado entre o Governo do Estado 
do Paraná e o Município de Pato Branco. 
O pedido justifica-se, diante da falta dessas informações no bojo do Projeto, as 
quais são necessárias para elaboração ele Parecer por essa Comissão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 6 de novembro de 2019. 
J ' G'I , ..r-:: ) d 
ose 1\ n e•j sa a Siiva 
ereador
1 - PT 
~ Ruc1 Arariboia, 491, Centro • 85501 -262 - P<1to Brnnco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
C8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ verec1dorgilsonfeitosa@pc1tobranco.pr.leg.br 
Càm1i1iliif illiíiiiii"co 
PROTOCOLO GERAL 378312019 
Data: 12111/2019 • llorârlo: 09:12 
Administrativo 
Município de Pato Branco 
ol·1 l> \.) /)Dn 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 
1 Memorando n. 0 : 092/2019 Pato Branco, ·12 de novembro de 2019 I 
1 Do: Departamento de Contabilidade 
1 Para: Secretaria de Administração e Finanças 
Assu11to: Resposta Requerimento nº 2.376/2019 - Câmara Municipal 
Prezado Senhor, 
Através do presente enviamos resposta ao Requerimento nº 2.376/2019 
da Câmara Municipal onde é solicitado informações referente ao Projeto de Lei 
nº 247/2019 que autoriza o executivo a abrir crédito Especial no exercício de 
2019 no valor de R$ ·t 36.382,64 (cento e trinta e seis mil trezentos e oitenta e 
dois reais e sessenta e quatro centavos) junto a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente para implantação do Parque Ambiental Vitório Piassa. 
Quanto ao primeiro questionamento referente ao valor, o que foi 
efetivamente empenhado e pago, informamos que a abertura de Credito 
solicitada é referente ao saldo de rendimento da aplicação financeira do 
recurso recebido do convenio, que encontra se em conta e já foi devidamente 
aprovado sua aplicação, conforme determina o parágrafo Terceiro do Termo de 
Convênio (em anexo) . 
Referente ao Segundo questionamento, referente ao valor que ainda 
precisa ser empenhado e pago, informamos que o valor solicitado de Aditivo 
referente ao Contrato nº 32/2016 no valor total de R$ 162.469,49 (cento e 
sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove 
centavos), conforme copia do termo de Aditivo em anexo. 
Em anexo copia do convenio nº 121137909/2015 celebrado entre o 
Governo do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco. 
Atenciosamente, 
/,•" 
111~~ ' . t/1 !, ..1J r· -..., ,/, ,. ~· I i ' .. 
Mllniclpio de Pato Branoo 
Ellzandra K. N. da Siiva 
CRC • PR 058078/0-3 
Port 15812015 tio 00/04120 Hi 
2 
•i;il~~t~ l• MUNICÍPIO DE 
*' i 1 ~TO IBRANJC(Q) Secretaria de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos 
-- IC IT ___,ÇÃO pE ADITIVO'REF. CONTRATO Nº 32/2016 ~GP 
DADOS DO CONTRATO ORIGINAL 
Razão Social Contratada: F. Zancanaro Terraplenagem Ltda, CNPJ: 05.461.328/000·J -29, 
Endereço: Rua José Leonardi, 225 - Bairro Aeroporto, CEP: 85.503:300 - Pato Branco/ Pr, 
Telefone: (46) 3224 1715 . Reprnsentante Legal: Fernando Zancanaro. 
OBJETO 
Constituí o objeto desse contrato a execução de obras no Parque Ambiental Vitória F'iassa, com área 
total ele 1.072.023,63m2
, localizado na Via cio Conhecimento l<m 1, Bairro Fraroi;i. no Municlpio de 
Pato Branco - PR, com recursos proveniente cio Governo cio Estaclo do Paraná, com contrapartida cio 
Municlpio ele Pato Branco. Lote 03 - Movimentação de Terra, Drenagem e Muro de Pedra 
Argamassada para Revestímento dos Lagos, Pista ele Caminhada, Estacionamento e Acessos, 
Pontes de Concreto, Deque e Iluminação Externa. 
PRAZOS 
Prazo de Execução: 27 ele Setembro de 2019. 
Prazo ele Vigência: 27 de Novembro 2019. 
TERMO DE ADITIVO PROPOSTO 
Aditivo de Valor para mais R$ 162.469,49, assim o valor cio contrato passou ele R$ 3.807.604,43, 
para R$ 3.970.073,92. 
JUSTIFICATIVA 
Conforme a Cláusula i 8° do Contrato, os valores da planilha orçamentária devem ser reajustados ele 
acordo com o IGPM, após ter clecorriclo um ano ela data ela apresentação ela proposta, que neste 
caso foi apresentada em 08 de abril de 2016. Segue a soma cios valores na tabela abaixo conforme 
detalllamento dos cálculos das planilhas anexas. 
Reajuste Contrato Original R$ 96.006,98 
Reajuste Aditivo 04/2017 R$ 59.903 02 
Reajuste Aditivo 05/2018 R$ 6.559,49 
TOTAL R$ 162.469,49 
Tendo em vista que a obra já encontra-se encerrada per~nte o Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, solicitamos orientação jurldica ele corno realizar os trêmites de pagamento caso seja 
aprovado o reajuste. 
DOCUMENTAÇÃO 
CND: (X) Federal (X) Estadual (X) Municipal (X) FGTS (X) INSS (X) Cert. lrnp. Aclm. (X ) Tabela 
IGPM ( X ) Planilhas ( X ) Reserva de Saldo/Dotação ( ) Contrato Social I Última Alteração 
Contratu al. 
DEMAIS CLAUSULAS 
Permanecem inalteradas 
Pato Branco, ·11 ele Outubro de 2019. 
Antônio éezar ·o res 
Secretário Interino de eio Ambiente 
~\lh mlcfiplo t<!.® 1~0 Brm1e@ 
Antonio 'Gri~U' Soali'~~ Chefe da Divisão do Polltl~s 
Ambientais 
Portaria n. 0 12812016 
TABELA IGPM 
M lndlr.o do 1nós lndlcu ac4mulntlo ãsfono (cm 'i'1 ) ' no 11110 {em '/ti 
su11zorn ·0,01 il ,0986 
o, 9 -0,67 •l,1090 
JuU2019 0,40 •l,G112 
J1111 /2()l!J 0,80 tl,3937 
Mal/201.!J 0.45 3,5651 
~ 0,92 J,1012 
M 111201 9 1,26 2.1613 
Fuv/2019 0,80 0,0900 
J ou,1019 º·º' 0,0100 
001)2018 -1,08 7,552 1 
NoV/2.016 ·0,49 11,7264 
Outl201ll 0,09 !l,26 10 
Sut/2016 1,52 ll,2979 
Auo12orn 0.70 6,676'1 
JulJ20111 0,51 5,9349 
Juul2010 1,8l 5,3974 
... ~-.;.~ '. ' . ......_~ 
Mul/2010 1,30 3,4626 
Ahr/2016 0,57 2,05112 
Mart2!J11l O,G4 1.4756 
Fev/2018 0,07 0,3305 
Jttt t/2010 0,76 0,7600 
Doi/2911 0,09 ·0,5326 
Nov/2111? 0,52 -1,4100 
OoU2017 0,20 · 1,9201 
Sut/2017 0,4 / -2,1153 
Alftl/2017 O, 10 -2,5737 
JLlll2017 -0;72 -2,671 t 
Jtm/2017 -0,67 -1,9652 
Mol/2017 ·0,93 · 1.3039 
Abi/2017 -1, 10 .o.:ms 
f ntllco ncurnulqtlo 
non ihlrnos·1:.! rnusus 
(nm º!.) 
3,3817 
4,9G3G 
6,<1 113 
6,527!] 
7,6567 
ll,6555 
0,2706 
7,6'157 
G.75 16 
7.5521 
9,69•10 
·to,607•1 
10,0496 
ll,91 14 
6,262•1 
6,9376 
4,27 12 
1,8953 
0,2033 
-O,il239 
·0,4140 
·0,5326 
·0,0}77 
-1,4200 
-1.4594 
-'l,72•12 
-1,6751 
-0,7!l37 
1,5736 
3,3673 
Núurnro índico 
l!CUlllUlado li 
1rniUr 
do J11 nf!l3 
1.772,5693 
1.772.7666 
1.704,7243 
1.777,Gl'.lO 
1.l!l3,5050 
1.755,60!i6 
'1.739,6013 
1.717,9551 
1.702,96!)0 
1.702,7!.H)T 
1.721,31197 
1.729,BGGO 
GO 
1.litlll,9342 
1.677,1933 
1.660,6835 
'l.63&,0 519 
·t.ü 15,7 5i\[; 
1.GOG,5!JG!l 
1.596,3801 
1.!i95,26'.l•I 
1.53:1,2300 
1.569,264'.l 
1.561,1463 
1. 53,030 2 
1.550.7·11 7 
1.!i·19,1925 
1.!iGO,i127G 
1. 70 95 0 
1Ji35,7000 
fred
M"""
e
"
ric
Pi
o 
O 
D
<le
limn1 l~ amimp.oo o Secret.11 10 de t:ngcnlwria e Obras 
Pc:lti. 3!i8120i 4 
CONIRATO 35/2016-G? 
CATADA APRJSSENTAÇÃO OA 
P
ROPOSTA: OS/~/<015 
i:!o 
QUA.'liT. 
1
!rMi'l.Al'i7ACÃC/SERVJCCS ?REUM1NAAES 1 
j 1 l 1 IGA!J'AO ABERTO EM CANTEIRO DE OSRA, COM ESTF.UT. 'm' 
JRS 2.SC,OJ RS 
I RS 236
,l-< I RS 
EM MADEIRA (REAPROVETAMENTO 
; X) E Ta.'iA 
l ONO
Ul.ADA SMM, lillCl.UINCO PISO OMENTADC COM 
l.1 PRE?ARC DO TERRENO l..500,30 :tSS,45 RS 263.35 RS RS u P!.ACA DE OBRA EM O'.A?A DE ACO GALVANIZADO m:: 10! RS 37.!*0S ! ~ z.1.:0,so iP.S 336,SS RS 394,01 RS 1 RS .!2S.!l. RS !I NS>Al./LIGACAO ?RCVISORIA E:.ETi\lO. eA!XA TENSAO 1! RS 1.76S.11 1 1 RS 1.353,.35 ' F.S IRS l.3 P /CAITT OSAA !unfd. 1.769,11 RS l..S2S.E9 RS 2.02<,63 RS ICEMOL!ÇÃO DE EDIFlOÇÃO EXISTEJ\'T! EM AL'T>NAAfA IM3 25,21 RS 
1 1 1.4 CE tuOLOS FURADOS SEM REAPROVEfTAMENTO lC0.36 RS i~2S!,07 RS 102,74 1 RS 105,71 RS RS 114~6 !RS 
CARGA MANUAL OE ENT\JLHO EM 
CANHNHÃO 1.5 BASCULANTE 6M3 M3 2S.2l·riS U,,.30 RS SGl.96 1 
IRS 23.0S 1 RS 23.49 RS RS 25,.S:? RS TRANS?ORTE DE ENTULHO COM CAMlNHÃO 1 
zs.ilRS 1 RS 
1 
1.6 SASCUt.ANTE 6M3, OMT 6KM 
fM3 !3
.00 RS 
S
.31.60 RS 0<,11 1 S.:.76
,P.S RS 3i'yn RS l 1 1 
2 LAGOS 1 
1 
2
.1 SERV
IÇOS PREUMINARES 
,DESMATAMENTO E LIMPEZA 
MECANIZADA DEõ;AAE
NO 
cl RS 1 RS 0,53 
IRS 
COM ÁRVORESAIT C lSCM, UTl!JZA.'<1)01"'.ATOR DE 
2.1.1 ESTEIRAS M' 1639.3,09 RS o.so PS S.:56.55 0,52 F.S 0.57 RS 
2.2 SE!MÇC5 r'c<:NlCC5 RS 
- 1 1 
IRS 
IRS RS 
-
IRS ENSAIO C~ COMPACTACAO -AMOSTRAS NAO l :U.l T?.AEALHADAS • tNERGlA NORMAL-SOLOS 'UNIO 17 RS l 3S,"7 I :<$ 2.3:9.99 1 9 RS 141.07 ;;s •1,36 ! RS l <?,7• R$ RS 156.l.J RS 
'2.2.2 ENSAfO CE EXl>ANSIBJUOADE ·SOLOS UNIO S RS lQ.a.,lS RS 520,75 ! 
3! RS 107,56 RS 10.S2 l 
IRS 109.
70 RS RS 
119.19 ~.s 
LOCACAO DA oeAA, COM uso OE EO.U
l?A.V.ENTOS 1 
6~.J 6-553.SJRS 
_ , 
1 RS s.sn,nL L TO?OGAAFJCOS, INC. USIVE NIVEl.ACOR • DEMARCA;ÃO 
L.m, DAS ESTACAS 00 EiXO E ?É DOS TALUDES E PERÍMETRO 
222, OOl.AGO RS 63:0y00 RS o RS 72.55.7:?: RS 
1 t RS 
-
lr.s ~s RS RS · 
IRS 2.3 !MOVIMENTO DE TERRA RS - ir.s - 1 iRS RS 1 RS - iRS . 1 !ESCAVAÇÃO, CAAGA, TJWllS?CRTE SOLOS MOLES DTM O 
26155.41
, i!S 17
.
U
, RS 44
7.730,62 1 17
.70 1 RS 1 2.3.l !A2COM M' ~102,lô RS 23~3.63 RS lê,03 RS RS 19.SS R5 2.3.2 !ESCAV. O~iV.Ai'E~ O:JAZDA {CONSTER:sT) }M! l7SSS.'' RS 2.S6 IRS 53.255,SS 1 7'9!.3~ RS 3.05 F.S 7-'5.7$ RS 3..12 F.S RS 3.3S RS 
i CAAGA E DESCARGA MECAN
ICA DE SOLO UTIUZANDO 1 
,J. 1 
1 
CA>V.!NH..te BASCU~vr'E 6,0M3/16T E ?A 
1.7a 1 RS 
CARREG.:.DBAA SOB;'.E PNEUS l2S HP, CAí'AODAOõ DA 
2.Z.3 CAÇAMBA 1,7 A 2.S M3, PE:SO OPEAAOONAL 1.1532 KG M' 17995.22! RS Z2..C31.49 l.~ F.S .:49,0S i F.5 l,Z7 RS RS 0~ RS 
1AANS?ORTE 
t OCAL. COM CkVitNHÃC SASOJLANTE, € ;'v ~ 
1 25'903.S 69595.J RS 3.539.26 1 1.59',.s 1 RS l,3,4 RODOVIA COM REVESTIMENTO PRIMARIO OTM G,OKr.i M'.XKM RS 1,51 RS 40C»004,7l l.56 R$ RS 1,73 P.$ 
COMPACTACAO M!:CANICA C/ CONTROLE DO GC>=SS% 
7~51. lS l 
IRS 00 ?N (AREAS) (C/MONfV::'..O.CCAA l.AO H? E ROLO l 2.3.S COMPRESSOR Vl5AATORtO SC HP ) 1 RS M:) l795S.2:? R$ 5.51 RS 9S.S33.25 S,70 RS 13'' __ j 5.SC RS 6,?l FS . 1:>- . 1 ... 
1 1 f 11 ;/ 
,j.iv[~ 
2.3
.5 
1 12 ..:.2 
i 12.s 12.s
.1 
lz.s1 
2.S..! 
; b.sA 
BFALHAM!ZNiC DE MATSIA!.. OE 1.A CA:1 ::GCi\
lA COM 
TAATOF\ OE ESiEAA COM lS3H? 
M' 
CAM
!N}o;.ÃO 
?
t?A SJJCO L., PESO SRUTO TOTAl 13.0CO KG, 
OIS:ÁNCA ENTR:. üXOS .:,SO M, ?OT°'eNCA :.,39 CV JINC.\JS!VfTANOUE OE AÇO PAAA ""'-NSPO!ITEDEÁG
UA, 
CA?
AOOADE6M3-CHP URNO A. _05/201~ 
JCHP 
!ESTRUTURA 00 VER
TED
OURO 
LASTRO OE BRITA 
I
M' 
ARMAÇÃO OE LAJE DE UMA ESTRUTURA CONVENOO"A!. OE CONCRETO ARMADO EM UMA EDlR:::.çÃO T"...RREA OU S06AADO LITIUZANDO AÇO CA·SO DE 10.0 MM • 
MON7AGEM. Af ..,12/2.
ClS
_? t-C 
MONTAGEM E OE5M
ONTAGEM DE FORMA OE LAJE 1 
MAOÇA COM ÁREA MSl
lA MA
IO ô 
Q
UE 
20 M'. Pt· _ 
DlRS'iO SlM
P(S, 
EM MACEIRA SERRADA. 1 U11LlZAÇAO. ( 
AP 12/2015 l M' CONCR!TAGEM DE 'llGAS E lAJE5, ;o::35 M PA. PARA 
UJE5MAC
IÇAS i:=DAS
COM USO 
DE 60MSA EM 
ED
!FlCAÇÃO 
COM ÁREA M~Ol.A DE WES MAI ~ O.UE 20 
M::. 
- LANCAMENTO, ADENSAMS\;1 0 EA!:ASAMENTO. ~ 
EX
ECUCAO OZ ORE.NO F?.ANCES COM A:\8A 
MED IA Í 
M' 
MURO DE ARRIMO OE ALVENAR
IA OE PEDRA 
A.~GAt~~A 
M;i 
JCALHJ. 
EM CONC't.<TO 
S
IMPLES, EM 
MSA CANA OE j 
lco
m:r.E7
0, ClAMffiO 600 MM 
JM 
!TUBO DE CONCRETO ?AAA REC>
ES 
COL..'TOAAS DE 
ÁGUAS 
l?LUV!A
I
S, 
D
IÃIVlffi'O DE 600 
MM. JUNTA RÍG
IDA, 
llNSTl>LACO 
EM LOCA!. CCM ALTO NÍVEL Of 
NTER. êR~ OAS .. rC>RNEClMENTO E ASSENTAMEfl.:'TO .. 
AF _12120:.S M 
PAVIMENTAÇÃO ?!STA 
O.E CAM
fNHAOA, 
3 EST
ACONAMENTO E 
ACESSOS 
ccs ?AAAPAV!MENTAÇÃO, 
D 
EGRE
IOE 
E T'".ANS?01'TE OE 
SOLOS MO!E 
M2 
~ A2COM M3 
1
17955.22 RS 
! 
êiO AS 
1 
3.2111!$ 
l3
3
S
,7 RS 
64,05 RS 
553,57" RS 
lC ?.$ 
12458.43 RS 
i 
J 5510 • .23 RS 
rraA.N
S?CKTE toCAl :CM CA.M
l
NHÀO SASCUi..At<i'! 6M3. J i 3.1..3 ROCOV!A COM .m.'ESTtMENTO PRIMÁRIO CMT G,OKM M3XKM j z.3162.5E. R$ 
3.l.4 ESCAVAÇÃO OE MATERlAL O< JAZ
lOA 
(CONST E F.EST) M3 1 
3530.45! RS 
[3.l.7 
~GA E PESCARGA ME
CÂNJCA OE SOtO 
.:..rrtUZANOO 
!
NHÃO EASCUL"NTE 5,0
M
3/16T E 
PA 
~F. GAOE AASO!SRE:P~ EUS i;m·tP, CA?AODADE DA 
CAÇJ..MSAl 7 A 2.SM3 PESO 
OPEAACl
ONAl 
11532KG 
lE 00 GC>
9
5% DO 
?N 
(AA!SAS} 
(C/ 
M
070N
rJU.ADORA t.!C
Hr> E 
.RO
LO 
COM?RE5SOR Vl3RATÓR
lO 30HPl 
ES?A.L*iAMENTO OE MATE:RIA.L 
OE: lA CATEGORIA 
.COM 
TRATOR DE Sl'<JRA COM l53HP 
M3 
3530.45 RS 
i 
3530
,
4
5
, RS 
' 
;;
,oo
!Rs 
U5.53 . RS 313,07 RS 
lC
LS7 RS 
5S<,3Z RS S.76 RS 
71.60 j RS 
172 
. CS RS 
17.ll F.S 
<.9$ J RS 
1.7S RS 
1 
S
,
Sll RS 
S3
.S€S
.6ó 
7591.
30 
7Cl..6l 
.5:13 . 
l 
20
.
0
SZ.1
3 1 
56.942
,27 
336.S7A,.OS 
7.S7&,0
0 1 
:...
720..so 
S.357.!..2 
~ ... 13.ss
sl 
34.975.•2 I tO .. -!S0,13 l 
! 
l
O.S
Sl.ES i 
501 RS 
1 
S.21
!R$ 
1 
31&
,39
1RS 
s.n 
FS 
~ 
·91
,98 ~.$ 
e 
IRS o! rtS 
! S.:SS.43] RS 
1SS30.0J RS 
3530.45 R$ 
1 
i :!530,45 R$ 
1 3.10 1 R5 
1 
1 
SS.34 J R$ 
7.37 1 RS 
1 
i 
i
s
M • i RS 
1 323.5.l ~ I P.$ 105,30 J·i{S 
573,0S ! P.$ 
74,.01 i RS 
17'7,~ RS 0,44 FS 
1 
1
7
,70 ! RS 
Mõ
lRS 
l .$4 R!
-
5
.70 , RS 
l 
S
.
10 i 
RS 
1 
7sz.
s
3j 
255
,GS 
2:3.
63 
1 
75.
971 
63.62 - i 
.31.5,56 
93,53 
351,SG i 
1 
i 
s
s
s
.l3 f 
i 3Só.7C 1 
1 RS 
l l.s IRS 
1 
i RS 
1 
-3
.ocl RS 
o.oo! RS C,COi RS o,ool RS 
1 
C,OOJ RS 
o,ooj RS 
0,00 
F.$ 
o.ool RS C,00 R$ 
1 
C.00; R$ o.oc! RS o.OC RS 
C.00 R$ 
3.16 
.NS 
90,0! 
R$ 
1 
159.lS 
lRS 
-
IRS 
107,30 R$ 
0,45 RS 
1 
l.53 ; R$ 
.3.12
.
{RS 
l.
Si' 
JRS 
5.30 RS 
• 1 
• 1 
1 
- 1 
. I 
- 1 
1 
.1 
_ I 
1 
1 iRS 
1 IRS 
1 IRS 
o;co RS o,oo RS 
o,oo RS 
1 C,OOI PS 0,00fRS 0.00 P.S 
c.ool RS 
1 o.ooiRS o.ool RS 
1 
o.cof FS 
97
.SO RS 
- 1 
J S.! 6 i RS 
133.
33 
IRS 
35S.2S ~.$ - PS - .RS 
116.SS i F.S 0.49 RS 
- i 
1 3,Z9 i:.'.S .1 
1 1 1 1 1 1 OI RS - IRS 0,00 RS IRS o.oo: RS - 1 RS - 13.2 IMCVIMENTACÃO OETEKRA (PIS1'"5 DE CAMINHADA) 1 ! 1 1 ü RS R$ 1 0,00 RS • IRS - 1 O.COI RS - RS 
13.2.:l . rEGUlARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO OE SUBLErTO o 1. .. j •o.:olRS 
1 1 
•o•a!NS :,45 11\S 
! 1 200/; OE' ?ESSUAA , o,oalRS l.Sl l RS .... '"41 1 RS s.s>õ.oo l !9!.,.S.: f o.ao RS 1.49 ÍRS - :U.2 1ESCA.VACÃO OE MATERtAl. OE'..!AZIOA {CONSTE 1'EST} M3 151~..SS I RS Z.S5 IRS 4".:s.c.25 1 lS ::..: .~s RS 3,06 RS 151.02 c.acf RS 3,:.Z 1 R$ • 1 o.oolRS Z.3S f RS -
CARGA E DESCARGA MECÃN!CA OE SOLO VTIUZANOO 1 
J 
1 
1 
1 
1 
1 
CA4'\lt:NHÃO SASCU!..ANTê 6.CM3/"!.ST E ?A 
1 
1 
1,87 , i;S 
CAAREGAOEJAA S06RE PNEUS USHP, CAPAODAOE OA 
3.2.3 CA~BA.1.7 A 1 i..zM3. ?ESO OPE"',..P.OONAL 11632.~G M3 l.Sl4,gS RS !..7S 1 RS 2.E96,51 lS'-.1.95 RS 1.$4 RS .90.22 o.ao R$ º·ºº RS Z,04 IRS COMPACTAÇÃO MECÂNICA C/ CONTROLE 00 GC>9S% COI i 
1S1<..ssl RS 2Sl.~J 0,CJ R$ 
1 l PN (AA::.>S) (C/ MOTO':'IVElADOAA l~HP E RCLO 1 
3.2A COMP.'!ESSOS VIBAATORIO SOHP) M.3 l.51.!..SS RS 5.51 1 RS S.3"!7,.37 5,70 F.$ s.so IRS o.cc RS 6.!l RS . 
i3..2.S 
ESPALHAMENTO C>E MATERIAL DE 1A CATEGORIA COM 1 TRATOR OE ESTEJAA COM 3,CC 1 RS o,co/ RS l53HP M3 i 1514,95 RS 4.54.!,SS 1510,95 RS 3,10 RS 153.0ô 3.15 R$ - º·ºº RS .!,<3 F.S 
1 1 1 1 ' 1 1 1 1 1 Z.3 PAlllMENTAÇÃ:J ~!STA OE CAMINHADA 1 1 1 1 1 f 1 1 BAS!: ?ARA ?AVlME~'l' ÇÃO COM BRITA GRADUADA, 
2SS,2!RS zs,1c JllS 536,661 1 
,D .l 1 9S,65 IRS - 1 INO.USIVE COMPAC1ACÃO. ES?•0,10 \~ MZ 302,.99 RS 26,ZO ;;s 2.6.l.17.7.:. o.cc .RS 9C,79 IRS C,CC RS 
IMPRl~..AÇÃO DE. 6ASE OE ?A\l!MENTAÇÃO COM 1 1 1 3.3.l EMUlSÃO CM•3C M2 302S,o9i RS S,71 j RS 17.S00.57 3C29,3SI RS s.so IRS 532.65 1 329,.SS R$ 6.01 RS 36,90 .= ~. RS 5.53 1;;$ 171.73 
3..3.3 ?INTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO R~ C ,MZ 302S,S9l RS l.S91 RS •.S17,S3 . SOZS,391 R$ l,54 j RS 162.24 I 329,29 RS 1.67 IR$ 10,28 .329,as! RS 1,32 IRS 47,$2 
fABi;JCAÇÃO E A?UCAÇÃO OE COXCR€TO SETUMINOSO i 
2S.:,29,RS 227,241 R$ 
1 
24,741 RS 
USINAOO A (lUE/o.'Tl: (CSUQJ, CAP NSC/7C, EXClUSM: 
:?.2.4 ir.ANSPORíE- ~~.03M T 227,24 RS 60.057,26 273,19 RS 2.022.s:. I 24.7t;.. RS 27S,37 RS llS,10 30:?,.::6 RS S9G,09 
T?.ANS?ORTE LOCAL DE MAS~ ~FAJ..TICA • 
~,3S RS 0.~71 R$ 
1 S9,3Sl RS SS.3J RS 
' 3 •.s PAVfMENTAÇÃO :JRS.ANA - ST~r6XM M:JXl(M 5"5.331 RS 0,9': RS S:.2.65 :7,27 j O..S9 RS l.09 1 :.o~ RS S,C-$ 
SIN-"L!ZAÇÃO HORIZOl\'l'A!. COM TINTA RITROAAEP • .<<lVA 
1 
i 
l2.S19,4J 
A !lASE :>E ;;ESINAA<:nÍLICA COM MICROESFERAS OE 
ô.3.6 VIDRO M2 saulRS 22.. 13. RS 523,3 R$ 22,SS R$ ·135.lO 5<'3,3 ~ RS 23,:ll RS l.53,ll SS3,SO RS 25~33 ;;s l .l.77,S2 
3 . ..3.i 
IFORNEOMGITO E IM?!.ANTAÇÃO ?LACA O!õSINAUZAÇÃO 
roT ~mrnv;.. UNiO, 1 '10- RS 352,til RS 3S.513.S1 53 RS 36-<,<S RS &.ZS,39 53,oo!RS 371,39 IRS 3ô~.;.3 
! 53,00j K$ .<03,54 ?.$ t..703,7~ 
3.3.S ?L.ANTIO OE GRAtvlA ESMEAALOA EM ROLO M::? 2020 ~s S,75 j RS 17.695,20 2020 ~S 9,06 11\S 595,94 º·ºº' R$ 9.23 RS . ' 0,0011\S 10,03 RS 
1 1 j i l i 1 1 
3.4 ?A~MENT~ ESTACO.NAN1S.:TC AUTOMOVS.S 1 1 1 1 1 1 1 1 1 
1 1 1 
o.62 1 RS 
1 1 LIMPEZA MECANIZALlA OE TERRENO COM REMOÇÃO OE 
353S,7JRS 0,50 1 RS olRS 1 
~ . .(.,l CAMACA VS.GITAL. UTlUZ.\NDO M070NM1.AOORA M2 lS3.2~ 0,00 RS O ..G2 RS a,ooi;;s 0,69 RS -
3.<.1 
leASE PAAA ?A\f!MENTAÇÃO COM 6l\JTA G;;ACIJAOA, 
IN::!,LISIVE COM?ACTACÃO, ES?~O.lSM M3 40G,74l RS 35,::!0 I RS 3$.060,99 ?33 ;..$ 39,10 RS 1.140.SO º·ºº RS 90,79 IRS i c.aclRS SS,65 RS 
ll MPRl~AÇÃO OE SASE OE ?AVlMENTAÇÃO COM 
IM::. n·1:..s.!ss i 
5.90 IRS 1 3.-!.3 EMIJ~Oli· 0 5,71 RS 15.433,24 ! 267S.9 RS SlS.16 53.90 RS 6,01 . RS 6,59 1 sa.so R$ 6,53 RS .30,55 
3.-!..4 !?IN'iURA Oõ LIG.V",.ÃO COM EMULSÃO RR-lC IM2 :!711,6! RS 1.59 1 RS <.31:.µ 1 267S,9 R$ 1,6>0 R$ 143AS sa.~RS i,.67 ; ;s l.:;3 I $3,90 ~$ :.si RS Z,5-! 
rAeR:c;çÃO E APLICAÇÃO OE CONCRETO !lé7UMIN0SO 
:~.29 1 RS 
1 =.lS JRS 1 l7S,37 IRS 1 USINAOO A QUENTE (CSUQ), CAP NS0/70, EXO.'..iSNE 1 3A.5 !Tf;'.NS?tlITT-ES?:O,OSM T 33.S,.95 RS 29.SSl.lO f 7.5~ RS 2.915.00 o,oc, RS O,CO, RS 3C:!.•6 IRS 
3-~ . .6 
r-~NSPOR1:.l.OCAL OE MASSA.C.~Á!.TICA-
?AlllMEN7AÇÃO URSAW.. • ST•6KM M3XXM S!3,.:S P.S 0,9• IRS 7~ 67 1 1 7Z6t RS 
1 
o,g/ 1 RS 2~ ss a,oo[ RS o.~s RS 1 a,ca!RS l.OS RS -
! !SINAl.IZAÇÕ.O HORIZOl'ITA!.COMTINTARETRORREFLETIVA 
1 u.~IRS l 
27.!57,77 1 j ! 
5:/S,571 
' IA SASE oi: RESlNA A::FlfuCA COM MtffiOES."ERAS o: 
i>A-i VIDRO M2 22.l3 ' RS 1221AS ns ~zs R$ S10,3-; in1 . .:.s RS 23~ RS Ull.<!5 RS :S.33 RS :? . .!&!,27 
MEIO FIO E SAJ\G::TA CONJUGADOS OE CONCRETO ! 3621RS 
1 i 
o,col RS o,JRS lSM?A, 4iCM SASt: X 300/I At.TURA. MCl.DADO "iN 
3.~..s LOCO' COM EXI11USOAA M 33,63 1 R$ lA.002.16 26:! RS 39,S:!- >.$ •71.56 / -'0,7• RS - .:..:.,27 RS - ;.:.$ f Pt.A:\o'TIO DE G~V<A ESMEE\ALPA EM ROLO tM7 1 3531 RS 3,75 RS 3.179.33 1 363 RS ~.ae l RS 107.1>9 1 0,001 ~s 9.2S F!$ ; O.OO!RS 10,03 RS . 
IMUOA OE ÁRVORE ORNAo'\llENTAI., 0 "1/AAOEIRA 
201RS :i,oolRS 1 SS,35 1 RS 
~/ANG O/l?E/.!ACA.'<ANOA OU EQUIVAtEJ\,'{: DA 
, 3.A.lC i\EGL:.0 li=z.cct\1 UNt:l. St~6 RS 1.037.20 01F.S 53.51 RS 5".62 F.S O,OC RS - 'GRADE EM MAOEJAA PARA PROTEÇÃO DE M'10AS OE 1 l.CS.55 1 RS 1 o,ccl RS n•.•S 1 RS 1 
'3.t;.11 ÁRVORES UNI:>. 1 20 RS !.l.73-,2C o RS 1' ,..,1 "$ O,OO! RS i"'I~ 3S 1 ....... .... ,..> .. t\ _.., .. , ~ 
1 
:V.SO-ftO OE C)N~ETO PítE-MOLCADO ?A.~ 
1 
1 
47,SJ RS 
' 
<9.lol RS 
1 
1 o.J RS 
1 
ROCAS, DIMENSÕES U.'<l.SX30XlOC~. ' lNC.lJSO 1 
so.03 l;;:s 
1 
1 
3.4!."" RXACÃO NA PAVIMEr>.'TACÃO ASFÁl11CA M 1 i54IRS 7.79C.OO o RS 0,0C R$ - 5':,3G 1 RS 
!FORNECIMENTO!: IMPLANTAÇÃO ?lACA OE SINAUZAÇÃC ! 9.5"..0S 1 36<,49 I RS 
[ 1 1 3.A.13 ;70T. REFLETIVA UNlD <a3,S~ IRS . :s R5 3.SZ.5: 1 RS o RS o.oo: RS =7!..39 RS - C.OOj PS 
1 1 j 1 1 1 l i 1 1 1 1 1 1 1 
3.5 1 PAV!MêNTAÇÃC ESTACONAME'-'TO ÔNl6US 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 
! 
IM2 
l 
15~2.JRS 925,4$ 1 0,52 IRS 1 1 
1 
0.69 IRS 
i 
lllMPEZA MECANIZADA OE TERRENO COM REMOÇÃO OE 1 3.5.1 CANlAOA VEGETAL U11UZANOO MCTONNElAOORA 0.60 RS o RS 1 0.001 RS 0,63 RS C,OOf RS 
JE.rvt5ASANIEN"í0 OE MATSUA:.. GAANULAt\. #RACHÃO~ 
IM3 t~.os J.RS 19.965.SO 1 ' SõG,35 1 
1 
3.S.2 !=.s?--0.1SM lC?.st RS o.col RS 1:.s.12 lf\S 19.1.Z'T RS !51.7 R$ lC7,60 I R$ o.ooi RS - SAS::?~ ?AVIME:r\'TA'?O COM SR.rTA GXAOU40A., 
:.s1.s1IRS 
1 ( l 3.S.3 lNa.usrv:: COMPACTACAO. ESP-.::.0,1.SM M3 S6. 512.36 1 l•.791 RS 90.79 1 RS .79 RS 9$,65 IRS :?C ! RS l6..53A.02 i 176.<9iF.5 S9,lC !RS 2.C.,.9õ 1~5.23 
IMPRIMAÇÃO OE BASE OE PAVIMENTAÇÃO COM 
s.n lF.s 1 6,01, R$ 3.5 . .1 EMULSÃO 0\11·30 M2 121~.16 ~s 7.3Cl.7l 200.76, RS 5.53 1 RS 1273,75 R$ s.so RS 2J5.91 :!00 76i RS 22,.C.6 lO~.Sl 
3.S.S IPlNTURA OE UGAÇÃC COM EM;JLSÃO ôíHC MZ 1 1273.76 ?.$ l.59 1 RS 2.C33.23 I :..'7S.7!>lll$ l.&4 RS óa,'3 200.761 RS l.67 RS 5.25 1 200.751RS l.S2 f RS 29~10 
r.OSR!CAÇÃO E APLICAÇÃO OE CONCklO 6EPJMINOSC 
1 
1 154.J R$ 1.372..23 1 27S,37 IRS 
1 
19.'21 RS 302,<6 IRS 
US N~O À QUENTE (GUOJ. CAP NSC(70, EXC'~t..'SlVE 
26-l.29 / RS 
l 
3.S.6 1
TRANSPORTE ~ ESP=O,OSM T l..59.SS RS :;:z.246,76 273.19 RS 19.42 , RS 10C.SS 467.Sl 
::;-...ANS?ORTE LOO.L DE MASSAASFALTICA· 
IM3XJ<M O.S9 r RS 
1 
3.S.i AV!MENTACÃO URSANA • OIST•SKM 3$3.63 RS 0,54 RS 360,Gl 370,02 RS 0,97 P.$ 
.. 7' ' .,;,.,:,.. ""' 46,6:? RS 0,36 ~6.62 RS l.OS i R$ 4,CO 
:s.JNAUZAÇÃO HO~tz ll.'TA:. COM TINTARET1\0i;RE'lE11VAI 
".!3 l R$ 2.SOS,:2 1 ll3.;J;::s 22.az l RS 54.37 1 113.201 RS 25.33' ;\$ 223.3ô 1 
A !!ASE OE RES:NA ACR(UO. COM MICRCESi'ERAS OE 
3.S.S !VfCF:O M2 iu.~ t\$ 23,31 RS 49,CS :.13..20 RS 
'MEIO FIO ESARGE.TA CCNfüGAOOS OE CONCRETO L lJRS 3S,SS 1 RS 6.962,40 1 39.SS 1 RS 
1 
1 
lSMPA,. 470\ll CASE X 30CM ALTt.f!\.A. MOLOA.00 .. IN h.s.s !.OCO'" COM EXiRUSOAA lSO RS 234,43 º·ºº RS .:.0,14 RS - i o.oc RS u.z7 RS ; 
FCRNECMENTO E IMPlANTAÇÃO ?<.ACA OE SINALIZAÇÃO 1 
1 si RS ssu1 IRS :l.820..ZS 1 3ô4AS IRS 1 1 s.s.te 70T. t\mETJVA UNtO. o RS o.oc RS 371.3$ RS 1 o.cal RS ~o:i.s.: RS - M80-AO OE CONCRETO P~E.fV;Ot.OAOO ~A..:\;;. IM.VA· L 1 JRS 
\ 
1 
1 
1 
54.36' RS 
RODAS, DIMENSÕES 12Xl5X30XlOOCM, !Nauso 
41.so l RS 1 3.S.11 Fi.l'.ACÃO NA PAVlMEJ\'TACÃO ASFÁ!.11CA 950,00 o RS -<9,lO RS o,ool RS so.c:; RS . i 0,00 RS 
1 ! i 1 1 1 1 i 1 
!3.6 ?AVlMS'-'TACÃO ACESSO ROOO\/\A 1 1 1 1 1 1 1 i 
1 1 O.ôJ RS 
°' RS 
1 
1 
1 
lllM?EZA MECANIZAOA DE TEAAENO COM REMOÇÃO OE 
!3.6.!. CAl'/.ADA VEGETAL. U11UZANOO MOTCNIVEl.ADORA M2 5514,24 F.S .908.~ 0,52 R$ C,00 RS 0,63 RS º·ºº RS 0.69 RS 
!3.6.2 EMSASAMENTO OE MATERIAL GRANUIA~ - RACHÃO -
1 ES?~_.1SM M3 206.27 RS .0,.09 r R$ 21.470 .. 54 204! RS 107,SO !'.$ 7:.S.13 1 o.ao RS 109,55 RS c.ca, RS ll9,l2 RS 
aASE ~AAA FAVIMENTAÇÃO COM SR.'TA GAAOUADA, 
INQ.USNt COM~ACTACÃO, ES~O,l.SM M3 205,271RS S:S.20 RS zoJRS 59::,Z: 1 o.cal ;.s ss.65 1 RS :7.7S0.47 39.10 RS 90.75 . ô.S o,cn RS - llM?Rlr.:AÇÃO OE BASE OE PAVIMfl,'TAÇÃO COM 
IM2 1.asu1 J S,9C IRS 1 
:52.l4 j 1 3.ô.4 EM ULSAO CM-30 1375.15 RS S.74 i\$ l.360 RS 261.S3 1360,00 RS 6.o: Í RS 1360.0o RS G.S3 IRS 707.56 
3.6.S IP.11'.'T'.JRA OE l!GACÃO COM EMULSÃO RR-l C M2 1 1375.lSI RS :..ss RS 2.IS6,4S l l.360I RS 1,64 j RS 72.S,3 1 l3é0,0CI RS :.67 iRS ~2.36 f 13&0,COI RS U2 jRS 197.l-' 
FASR!CAÇÃO E APUCAÇÃO OE CCNO\ETC SE.TUMINOSO 1 
1 
1 
2&:.2S I RS 
1 
1 :73.l.9 1 RS l.513.13 1 27S.37 IRS 170,ool RS 
l.ISNAüO À O.l.IENTE {CSUQ), CA? NS0(10, EX:J.USM 
17l.SSI RS 1 3.6.S TR.ANS?O'-TE - ES?:O,OSM rr -!S . .;2.S,S: ! liOf RS 170.0C ~$ --o _,j ~ ..<- 302.1!5 RS <.096,01 
13.6.7 
TAANSPOM'E 1.CCAL OE MASSA ASFAl.TICA • 1 :u.ssl RS 
! 
?AV!M::NTACÃO URBANA· OIST=6KM iM3XKM c.s.; IRS 3Z7,ZO 1 40S RS 0,97 RS l:Z.92 4oz,col RS 0,99 RS 7.511 AOS,00 K5 l.CS RS ~.96 
j3.6.S i?LANTlO OE GP.AMA ESM!OAALOA EM l\OLO IM2 2s.is.s! RS Z.'6 R$ 22.9:-'.41 zs:s.s RS 9,06 RS 111,71 l 509,54 RS 9.23 ~.$ 37.SZ j sos,;;.: RS 10,C-3 ~ :f07,2.! 
! ISINAl!ZAÇÃO HONZ01''TAl COM TllffA RETROAA:'FL'11VI 
1 = •7' --' 
1 
75,0.1 :73.o,J RS 25.3.IRS A.S).SE o~ ~ESJN..A AcrfU::A COM M!CNOESF!RAS DE 
13.6.9 lV10RO W.2 l7SiRS 22.:3 RS ....... -'.::t i .l.73,05 R$ 2:!.SS F:S 12S,SS .173.06 RS 2;,31 RS 349.lS 
iMEIO RC ESARGETACONJUGAOOS DE CONCRETO l 31.Sl..l.OJ S251 RS 
1 
e.cal RS 1 O,JRS 4':,27 IRS 
1
!SM?A,47CM eAS€X30CM ALTURA, MOLOAOO ' IN 
3.6.10 LOCO" COM EXT!\USORA M s:zs RS 3S.5S R$ 39,9S R$ 1.070:,70 ! .. 0.74 R$ - MUOA OE ÁRVORE ORNA.'l.IE~'TAL, OITT/AROEJRA 
l.555.SJ 53,6J P.S 
1 
o,aol RS 
l 1 59.3S I RS 
SALSA/;.J.IG!CO/lFE/JACAAANOA OV €0.UIVAl.ENTE DA 1 
1 
i 
3.6.11 REGIÃO H=l,OCM UNlO. 30 RS si.as ?.S o f:$ 54.52 RS i o.oojRS , 
MUDA DE ÁRVORE ORNAMENTA!.. om/AROEIRA L ! 
1 59,3sl R$ 
SALSA/ANGICO/l?E/JACARANOAOU EQUIVALENTE DA 
a o.oo! RS .s.12 REGIÃO H=2,00M UNID, 25 RS Sl.S6 RS :..2S6,SO 53,61 RS S4.S2 R$ . o.ao RS -
:3 .6.U 
!GRADE EM MADEIRA PA.".A PROTEÇÃO DE MUDAS DE 
ÁilVORES IUNIO, 25 RS lOE,65 1 R$ .2.716.50 oi RS 112,3:2 RS - o,ool RS 114.'S RS - 1 º·ºº P.S 1">4,35 ~ - !FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO PLACA OE SINALIZAÇÃO 
3.5.14 TOT. REFLETIVA UNfO. 201 R$ 352.61 RS 7.052.20 O RS 364 403,.S4 1í\$ ,.:9 R$ º·ºº R$ 371,39 RS - º·ºº RS - 1 i 1 1 1 1 1 1 1 
3.7 IPAYlMENTACÃO ACESSO PRINOPAL 1 i 1 1 1 1 1 
1 2343,321 RS oi RS 
1 
o,oJ RS 0.65' R$ 
ILJMPSZA MECANIZADA DE TERRENO COM REMOÇÃO DE 1 
3.7.l CAMADA VEGETAL, liTlUZANOO MCTONJVElADORA M:'. 0,60 . P.S 1.405,99 0,6;: 1 RS C,00 R$ 0.63 R$ -
3.7.2 
IBASE PARA PAVl MENTA~O COM BRITA GRADUADA, 
INCW51VE COMPACTACAO, ESP:O,OSM M3 1 :20.2.:.RS S6,20 RS 1-7~2.9G 10.55 R$ 39,10 1 R$ 30,63 :o,ss R$ S0.79 1 RS 17.32 10.55 R$ SZ.65 RS 32,91 
IMPRIMAÇÃO DE BASE DE PAYlMENTAÇÃO COM 
3.7.3 ~MULSÃO CM·30 M2 306 211,ool RS 2;.so l :a1.aol RS ,3 RS 5,71 RS l.7~2.97 211 R$ 5,90 RS -'C..SS 6.01 RS 6.53 RS 109,S-' 
3.7.4 PINTURA OE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR·lC JM2 306.3 R$ 1,59 J R$ 437.02 Zll RS l,64 RS 11,30 1 211.ooj RS 1.67 I RS 6.57 211.ool RS 1.32 RS 30,59 
FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCREJ'O .BETUMINOSO 
lS,S31 RS l•0.90 1 
1 
Sl,9J 
USINAOO À QUEITTE (CSUQ), CAP NS0/70, S<Cl.USIVE 
3.7.5 TRANSPORTE~ ES?::::0.03M T 22,97 RS 264,29 l'.$ 6.070,7~ 273,.19 P.$ 1S,Z3 RS 273,37 RS 15$3 RS 302,4$ RS 321,4.1 ! 
TP.ANSPORTE LOCAL DE MASSAASFÁLTICA • 
IM3XKM 91,ssl RS S5,3S I 1 3.7.6 PAVIMEN7ACÃO UF:.SANA • OIST'.:::5KM 0,94 RS 63.32 RS 0,97 RS 2,00 63,321 RS 0.99 RS 1.os J RS l,17 63,3::Z R5 S,43 
3,7;7 PINT1JAA DE UGACÃô COM EMUt5ÃO RR·lC M2 306,3 RS 1,59 RS 487,02 CI R$ 1,64 j RS o,ooj RS 1.67 RS 0,00 RS 1,G2 RS - EXECUÇÃO OE PAVIMENTO EM ?ISO INTERTRAVADO, 
~-7~ COM BLOCO PlSOGAAMA EM COO<CR:TO M2 l.95,SJPS 4$,0A R$ 9.591..2.! ' ol RS 50 o.ool P.S 56,l2 1R5 ,69 }:.$ - 51,65 R5 c.,co ~ 
PISO EM CONCRETO 2CMPA USINADO, ES?ESSURA 7CM E 
1 1 1 
º·ºº' R5 52,0J RS 1 
O,OJ RS 55,6al RS 
JUNT:.SSERRADAS 2X2NI, INCLUINDO POLIMENTO COM 
S.7.9 OESEMPENAOEIAA EilTR?CA. M:? 9S,!.9f RS 49,46 ' RS 4.SS5,4Z o RS .51,13 i;s - 1 
PAV!W;ENTO EM ?AVER E= 6CM, COR. N,A.TURAt.., INCL 
1 -62.61' RS 7l,6S 1 RS 
TRAVAMENTO COM AR!õlA, INCLUSO COLCHÃO OE AREIA 
3.7.10 SCM E COMPACTAÇÃO M2 123.93 R$ S.072 . .31 123,93 R$ ~.72 RS 271.~6 ' 0,00 R$ 65,95 R5 - º·ºº R$ fAVIMENTO EM PAVER E• 6CM, COlOR!DO, JNCL 1 1 
' TRAVAMEi''TO COM AREJA, INCLUSO COLCHÃO OE AREIA 
193 . .41 R5 
1 
3.7.11 SCM E COMPACTACÃO MZ 1.93,4 R5 75.11 R$ 14526,27 ns• R5 ZS • .96 1 RS -139.22 l 0,00 R5 79,11 R5 1 0,00, R$ 
3.7.12 ?LANTIO DE G.'WvlA ESMERAl.OA EM RO.lO M2 1 SlS R$ s;1s RS '7.139,40 SSGi R$ S,06 R5 l75.S3 I SSG,00 R$ 9.23 R$ 102,25 5.96.ool RS 10.03 I RS .!75,97 
3.7.13 
16ASE PARA MAST'RO EM CONCRETO ARMADO, FCK 
l.SMPA. MOLDADA !N LOCO, INO.USiVE FÓRMA.S M3 2.cs, RS 1..797,04 RS 3.633,93 2.05, R$ :..s57.sõ RS 12-',07 2.0S RS' 1.392.77 R5 72,:7 2,0.S RS 2.056.60 r.s 335.SS 
1niso OE AÇO GALVANIZADO COM COSTURA•" 1 
223.85 1 P.S 
1 
231,3S 1 RS 
j 
1 
1 
256.rs IRS 
1 
!(lOOMM), INC.USIVE CONEXÕES· FORNEOMENTO E 
151 RS 
1 l 1 
f1 NSTALACÃO 161 .RS 1 
3.7.14 M s.ss:.so 120,62 16,00 P.$ 12s.n 1RS 70,17 1 15,00i R$ 3:ZS,52 
3.7.15 
!MURETAS EM CONCRETO ARMADO, FCK l.5MPA. 
MOLDADA !N lOCD. INCUJSrJE FÔRMAS M3 13.62 RS l.7S7,04 RS 2<.<1s:6s 1 13.621 PS 1.SS7,S5 RS S2~ 29 0,00 R$ l .SS2,i7 'R$ . o.ooJP.s Z.056,60 1 R5 
3~7.16 JPINTURA NATA DE OMENT0,3 DEMÃOS M2 1 234.Sl P.S S,S2 RS 2.058,33 23~.Sl RS 9.12 I rl$ 69,G6 o.ao P.S 9.25 1 RS - º·ºº R$ 10,0S R$ 
3.7.17 
llMPERMEA.BlUZAÇÃO OE ESTRlJT\JRAS El<'TERRADAS, 
COM TINTA ASFÁl TCA, DUAS DEMÃOS IM2 1 225,55 .R$ 11.0S R$ 2.499.09 2!5.SS R$ ll,45 P..S 54.15 0,00 R$ 1:<..s1 IP.s º··ºº R$ U,68 R$ - APLICAÇÃO MANUAL 02 FUNDO SELADOR ACR(UCO EM 
=.51I RS 
1 
3.7.lS SUPE.~F o::s EXTERNAS M2 3 1 •.53 , RS ,96 RS ·92S,56 23.1,51 R$ 4,09 ~$ 31,2S i C.OCI F.S •.17 R$ - 0,00 RS 
PIN"i'URA AcnlUCA EM SUPERFÍOE OMENTADA DUAS IM2 1 3.7.19 DEMÃOS 234,Sll RS 14,93 RS 3.512.9~ 23-4,Sl RS lS .-'º - R$ 1lS,31 c.ool R5 15,7~ R$ - o.co RS 17,g R$ 
ATERRO INTERNO SEM APILOAMENTO COM CA.qRINHO 
3.7.ZO OETRANS?ORTE OE MÃO ?ARA JARDIM fwi3 102,12 RS 35.5~ F.$ 3.634,45 102,12 R$ SG,79 RS 122..!0 º·ºº P.$ 37,.:9 R$ 0,00 RS 40,73 RS 
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM T!NTA RETROP.REFLETIVA 
zwl RS 22,SS 1 R$ 41,0S 1 
A BASE DE RESINA ACR Í!.ICA cnM MIO\OESFEAAS DE 
3.7.Zl VIDRO M2 so RS l.770,40 SS,12 R$ 55,12, RS 23,31 RS z:;,sc ss,12 r:s 25,23 ?.$ 111.20 
1 1 l 1 1 1 
13.S PAVIM!ONTAÇÃO PASSEIO PÚBUCO 1 1 1 1 
1 
1 
1 O,J R$ 
l!M?EZA MECAN!ZAOA OE TERRENO COM REiVlCÇÃO DE i 3 2.132,26 1 .S.l CAMADA VEGEíAl. "!..'TtU!ANDO MCTON!VELADORA !M2 3553,77 P.$ 0,60 R$ o RS 0,62 '·' - 1 0,00; R5 C,$3 R$ - 0,69 RS -
1 PA ViMENTO EM ?AVER E= GCM, COR NATUAA!,. INC. 1 1 
62.GJ RS 
1 
l.•62.97 1 52.73/RS 
1 TRAVAMENTO COM _AASA., INCl.USO COLCHÃO OEAR8A 
3.S.2 SCM E COMPACTACAO M2 1 1:72..S.: RS 73.363,90 1 S93,S2 ~ 64,72 RS 52,7é: RS 55.SS RS 5-<.7• 71.65 RS 301.26 
!PAVIMENTO EM PAVER E= GCM, COLORIOO, INC. 1 1 
, '2.025.35 1 319.JRS 1 TRAVAMENTO COM _AR8A, INC!..USO COLC'riÃO OE AREtA 
3..3.3 1757,76 R5 75.:1 IRS n.64 >S !07,3Z RS 1s.13'RS SCM E COM?AcrACAO i\l.Z 79,lS 7S.ll RS 115,Sl SS,96 RS s.:2.:s REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLaTO ATE 1 
3.S.4 .ZOOll OE ESPESSURA M2 192S.6j RS l.~1 RS 4.130,74 1 1336,33 RS :.•6 '1$ E5.-!5 C,00 RS 1..45 RS º·ºº RS 1 .. s1 RS 
1 1 i 1 1 3.9 ClC.OVIA (SEGUE EM DIREÇÃO AO VIADUTO) ! 1 1 ! 1 BASE PAAA PAVIMEJll7AÇÃO COM BRITA GRADUADA, 
1 36/ RS 104.51 1 3.ssl RS 6,57 / 93,65 1 RS 3.9.l INQUSIVE COMPACTACÃO. ES?=O,OSM M3 37.S RS 36):0 RS 3.232.SO 29.10 PS $0,79 RS 3,9S RS 31.0« llMPRJW::"ÇÃO OE BASE DE PAVIMENTAÇÃO COM 
3.9.2 EMULSAO °'1·30 M2 7SO R$ S,71 RS ~.2S:?.SO 720 RS S,90 PS 1:>3.'6 1 120,00 RS 6,01 RS S0,54 720,00 RS 6,53 RS 374,SO 
3..9.3 IPINTUAA OE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR-lC M2 750 R$ 1.59 RS l.1.92.50 720 RS 1,54 PS 33,55 I 720,00I RS 1.57 RS 22.42 720,00 RS l,S2 RS 104,37 FABRICAÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCR.."TO BETUMINOSO 
USINAOO À QUENiE (CllLIQ), CAP NS0/70, EXCLUSIVE 
~.9.4 TRANSPORTE ESP=0,03M T 55,25 RS 2.64,29 RS l4.S6ó,31 54, RS 273,19 FS 430,64 54,00 ~$ 27S.37 RS 279.GO S.:.,C·C RS 302,45 RS 1.30!..09 TRANSPORTE LOCAL OE MASSAASFÁLTICA • 
33.S PAVIMENTAÇÃO URSANA M3X.~M 0,97 i 1\$ 129,60) RS us.solRS • DIST=6KM 135 RS 0,94 RS 126.SO 129,5 '5 <,10 0,9S RS 2,39 l .OS RS u.u SINALIZAÇÃO HORJZONTAI. COM TINTA R::IROR.~EFl.cllVAI 
JRS 22.88 1 RS 219,001 RS 2.5.33'RS A BASE OE RESINA ACRILICA COM MIQIOESFERAS OE 
.3.9.6 VIORO M2 2.2S i\$ 21,:!..3 RS 5.045,64 lS.3.22 2.3,31 RS 90:,95 219,00 RS .!41,$3 
REGU!.AA!ZAÇÃO ECOM?ACTAÇÃO Dê sueLEITO ATE 
IM1 13501 RS :.350/ RS 64.11 ! nso.ool RS 1,61 I RS 3.9.7 20CM O E ES?ESSU RA 1,Cl RS : .903,50 1.46 FS 1,49 RS 37.29 :350,00 RS 173,53 
LIMPEZA MECANIZADA OE'TEAAENO COM REMOÇÃO OE 
3.9 C,60 1 RS 1 .S CA."'1AOA VEGETA!.. UTILIZANDO MCTONIVELADORA M2 24.00 RS l .4!0,00 o RS O.E2 RS o.ao RS 0.63 RS º·ºº R$ 0.59 RS 
3.9.9 PLANTO OE GAAV.A ESMERALDA EM ROLO M2 1 2400 RS 3,76 RS 21.C24,00 2400 RS 9,0G IRS 7os,os j o,ooj RS 9.23 RS - 1 º·ºº RS 10,03 RS - FORNECIMENTO E IM?lAl>'TAÇÃO PLACA OESINALIEAÇÃO 
1 20! RS 
1 
3.9.10 TOT. REFl.ETIVA UN!D. 352.61 RS 7.052.20 oi RS 364.49 1 RS º·ºº RS 371.39 RS - º·ºº RS 403,54 RS 
1 1 1 1 3.10 DRENAGEM (ACESSOS E ESTAOONAMEllITOS) 1 1 1 1 1 
1 BOCA PAAA BUEIRO SIMPLES TU20LAR, OIAMETRO 
1 
=Op6CM, EM CONCRETO da.OPICO, INCLUINDO fCR.."VlAS, 
ESCAVACAO, REATEMO E MATERIAIS. EXC.UINOO 
3.lO.: MATERIAL REATERRO JAZ!OA ETAANSPORTE. UNIO. 43 ~$ 1: ss RS 3S.733.SS 17 RS 769,5" Ft$ 426.23 o .. oc RS iS4.22 RS º·ºº RS SS2,t0 R$ 
TUBO OE CONCRETO SIMPLES ON SOOMM PARA i 1 
c.ool RS 
i 
203.3al RS 
CRENAGEM • FORNEOMEJl.'TO E INSTALAÇÃO INC.USIVE 
3.;!.0.2 ESCAVAÇÃO MANUAi. 2M/3M M 1133 RS 177.G:. RS 202.154,32 S751 RS 153,62 1 RS S.l~.7G :.s1.10 R5 . 1 C,00 RS 
DISSl?AOOR OE ENERGIA EM PEOAAAAGAMASSADA 
J RS JRS 506,SS 1 RS 
ESPESSURA Gü-.,; INC. MATERlASIS E COLOCAÇÃO 
~o~ MEDIDO P/VOLUMEDE PEDAAA.~GAMASSADA M3 530.29 RS S.<34,64 SLS,15 RS 2SS,7S º·ºº RS sss.s.: RS 0,CO RS 
1 1 1 4 PONT".S DE CONCRETO (2 UNID.) 1 1 1 i 1 
1 1 1 1 1 
LOCAÇÃO CONVENOONAL OE OBRA, ATAAV".S DE 1 
SS0.40 1 
1 
1 1 
GABARITO DETÀBUASCORRIOAS PONTALETAOAS A CACA 
.O.l 1.SOM, SEM REA?ROVEITAMENTO IM2 60 RS S.S4 RS 15 RS 10.17 1 RS '.97 1 C,CO RS 10.36 RS . c.oo RS ll.26 ?S 
4..2 ESCAVAÇÃO MANUAL :'M SOLO PROF ATE l,SOM IM3 1 :i.OS RS 35,59 ! RS 3.::43.i2 1,35 RS 26.79 K$ 1,62 1 º·ºº RS ~7 49 RS O,OO! RS •o,73 I RS 
REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE (VALAS OE 
4.3 FUNDACÕES) M3 90 RS 73..53 1 RS 0.8-0 1 7'-.57 IRS c.oc!RS 3lAG / RS 71.lS RS 6.4:l6,20 0,35 RS O.C'l RS - . ~ ACA PREMCLDAOA CONCRETO ARMADO 32T lNC.. 
4,t CRAVACÂO/EMENOAS M 160 RS 130,59 RS 20.S9~.:0 o RS 134,99 RS c.ool RS 137,5s IRS . º·ºº RS 1'9,:s PS 
4.5 
rONCRETO USINADO BOMBEÁVEL C20, INCLUI SERVIÇO 
OE SOMSEAM~Ni'O IM.3 57,72 KS 3Cl.C9 RS 17.37S.9: 1.351 R$ 311.23 1 RS 1 
1 1 13,6S 0.00! RS .. ,,, IRS º·ºº RS ~.ss RS :;.:. ,_ ... 
FORMA TABUA PAAA CONCF.ETO. COM 
1 61,Sl 1 RS o.ocl RS <.6 REAPROVEliA."1El\'TO 2X M2 • I z.:;,2 RS 15.032.1.9 12 ;;s 63,S9 RS 24.93 65,10 RS C,00 P.S 70,7.: RS 
•.S 
i
<
.11 
4
.1$ 
S.l 
S.2 
S.3 
s.~ 
5.5 
5.5 Is:; 
s.s 
l '5.9 
S.lO 15.11 IS..13 
1 !S.1.t 
1 'S.15 
S.l6 
S.17 
6.l 
llAAMAÇÂO ESTRU"n.!M CONVENOONA.l. CA-60 0€ S.OMM 
. • MOl'\'TAGEM KG 
AR!V.:AÇÃO ESTRUT'JRA 
CONVENOONA!. CA--60 OE 6.3MM 
- MONTAGEM KG I
ARW.AÇÃC ESORIJ7URA CCNVENCCNAL CA-60 OE S.OMM - MONTAGEM l:G 
IARMAÇÃ.O BTRt.rTURA CCNVENOONAL CA-60 OE 1 110.0MM • MONTAG~M J~G '
ARMAÇÃO ESTRunJRA CONVENCIONAL ::A
·60 Oa 1 
12.SMM .. MONTAGEM KG 
IA!':MAÇÃO ESTRL'i\JAA CONVENCIONAL CA-60 OE !:.s:.OMM -MOf'trAGE:M tP1NTIJAA NATA OE OMEN70, 3 DEMÃOS !GUAAOA-COR?O COM CORRIMÃO EM FERRO SARAA 
CHATA 3/16• 
IM2 
?JNTUAA E?OXJ ?AAA GUARDA CORPO, CUAS OaMÃOS 
ÍM2 
CONCRETO USINADO BOMSEAVEL C2S, INCLUI SERV!ÇO 
,DE !!OMaEAME/'JTO [?llA
.RES) M3 
JCO
N
C1'ITO VS!NAOO eCMSE.Ava C25, INCLUI SERVIÇO 
foE eoMaEAt-1:ENTO iV'!GAS) M3 IARMACÃO ACO CA·SO ?/l,OM3 o: co:->CR:ro (PJLARESl luN:o. 
ARMACÀO ACO Co.·50?/1,0M3 CE CONCRETO (VlGASi UN!D. 
MONTAGEM E DESMONTAGEM CE FORMA OE F:t.ARES 
REI ANGULA.!\ES< EM i\f.AOEJAA SSAAOA .. UMA 
UT:UZACÂO M2 
!
MONTAGEM E DESMONTAG
.EM OE FORMA.CE VIGA, 
iES
CORAMõNTO COM POITT'AL"'.:5 DE MADE!AA, EM 
IMADE!RA SERRADA, l UTJUZJICAO I
ESTACAP"EM_ 
OLDA.0
AOON01.E1'0AAMAOO 2ST
INCl 
CRAv'AÇÃO/õMENOAS 
FORM~ TASUA.PAAA
.CONC;';c
.
10 EM FUNDAÇÃO S/ 
RZAJ>ROVEJT AMENTO 
M 
CONO'.E10 
USINA
DO BOMSEAVS!.C2S, INOLU! SERVIÇO 1 
DE BOMSEA.'lo1ENTO (INFRAESTRUTURA) . M3 I
AAW.A",ÃO AÇO CA
.
so P/ 1,0MS CE 
CCNC'SO 1 
(!NFAAESTR!Jl'UAAl UN
IO. 
\
PECA OE MADElF.A tEl APARELHADA 7.5X!l.5
CM 
IM 
ESCAVAÇÃO MANUAL A ::EU All
ERTO EM MATER
iAL DE 
l
•i 
CAT, EM PROFUNOI
DAOEATfO.S(JM 
iM3 
!LASTRO 
DE SRITA IM3 
l?!
SO E:M iASUA COR!VOA O.E MACEIRA. ESP:SSUAA 2,5CM 
1 MXADC 
.EM PECAS OE MAOEJAA M2 
1
?!1'11.JAA ~VERNIZ Sl:>.'TET!CC SR!tHANTI: EM :V.ADElAA, 
TRE.S OEMAOS M2 
GUARDA·COR?O 
COM CORRIMÃO EM F!:R&O ilARRA 
CHA7A3/15" M 
P:
JN7U'AA E?OX:: ?AF.A GUAROA CORPO. ou;.s oetAAos 
6
' lLUM!NACÃ0 EXTERNA 
POSTE CON~O SE.ÇÃO C~OJLAí\. 
COM?~ MEN'!'C.::;14M CARGA NCrv1!NAt NO TO?<:> .!CO:<G 
lNC..VSl'I~ ESCAVACAC EXO..US!VE"TRANS?ORT~ ~ 
F:Oí\NEOMENTO E COlO-CACÃO UN:O. 
1 
:.SlS,
S
S1 RS 
l.569,12 RS 
700
,.! R$ 
1 1 1.nl RS 
4,5 RS 
2.27 R$ SCOii'S 
C • .?2.lRS 
i 
2C RS 
i ll.7S J R$ 
!.l.20 1 s.s 
s.s:z. J RS 
SS9,S5 ! ~ 
SSS,S6 RS 
1:7.79 1 R$ 
lC:.,63 1 RS 
1 Sl'l,75 !RS 
sss.ss J F'.S 
33.es 
i RS 
lS3.S9 RS 
17.9.! RS 
1 
!.557.41 
' RS 
2.ZSS.75 1 
1 
s.:ss.ss í 
1 
:o.sco
,
3s 1 
ll.574.25 1 
2.
u
0
,S9 J 
12AS0,40 1 
2.469
,60 l 
J 
l.049.95 
1 
.141.Sl 1 
1 
:..1sc.11 I :.5.065.72 1 
1 
1.3?ô.9S ! 15.S25,00 1 
196,SS 1 
27.35 1 
sõ.n
.z.cc j 
3
.665.32 1 
:.s.1~s so j 
S.7C~,40 
Sl.l4S,20 1 
e RS 
e RS 
O RS 
o RS 
l.731 RS 
O RS 
o RS 
OJRS 
•.61 R$ 
o RS 
200 RS 
C P.S 
l
2,lS 1 RS 
u.ss i RS 
! 
7
.59 ! RS 
s.u RS 
609,73 f.S 
609.73 r.S 
D~.09 l :;s 
609.73. RS 
i 44,1< i RS 
aa.s.< 
IRS 
1.SS,77 R$ 
1 
! 
2.$43,$4 1 RS 
- ! 
. i 
13,Sl . 1 
35.õ& .1 
23.SS 
1 45,09 1 
6,63 - 1 
1.:ss,ssl 
o.oo RS 
! a.cai RS 
o.oo RS 
C.00 RS 
a.oo RS 
o.ccl RS 
1 o.ao] f\S o,oo RS 
o .. CO RS 
0.CO RS 
o.oo RS 
1 c.ooi P.S 
0,00 R$ 
o.oc RS 
o.ao RS o.ao l\S 
O,CO F.$ 
o.e-o RS 
0,00 1\$ 
c.ool RS o.oof ~s 
1 
l 
o,oct r::s 
12 . ..a.1 
IRS 
·•.so 
/RS 
7,S4 RS 
; 
5:ZS,ZS R$ . i 
S.:,1S 
, RS 
330,47 RS 
. 1 
. I szus ~s _ J 
621.23 R.$ . I 
··...... 
-~ ... <?-1· " ~ 
-1 
330,4:; F.$ 
35,€5 RS 
-1 
13SC RS 
54,19 1 RS 
1 j 
c.oo
iRS 
O,oal RS 
o.oo RS 
o.ao RS 
0,CO RS 
1 
1 C,OO j RS 
o.ao RS 
o.
co ;\$ 
o.aal RS 
o.oc!RS 
o,co RS 
o.oa RS 
ll,00 RS 
o,co
!RS 
o.oo
l?.S 
i c.ociRS 
O,CO RS 
1 
! lMS !RS 
u.zz
/RS 
:C,09 
IRS 
357,36 
IRS 
ss.s.z RS 
359,0S 1 RS 
' 359,0S !;;s 
57S,06 j ~ R$ 
675,05 RS 
146,ZS RS 
l!Sl,74 PS 
1 9Z: ~3 i R$ 
35s.cs IRS 
575.05 RS 
3S.74 f P.S 
4S,S7 R$ 
97.SC 
I RS 
210
.:: RS 
20.53 1 RS 
;;s7,3G ! P.S 
1 
. I 
1 • 1 
! PCS7E CCNCR!':70 SôÇÃO ORC\llAi; COMPl'(!MENTO-..SM '/, 
S9S.9.J RS .:9.l!4.nl i CARGA NOM.INAl. TOPO 300KG INCUJSiVE ESCAV.C..CA.0 _ 
f6..2 :X'1USNETRA:.'l.5?0RTE FOR.~E.OMS\ITO E cc:..oo.CAO 1UNID. !:? r.s 
16 .3 IEL:.""i'R.oC:U'T'O r TIPO KANALS< ou EO.t.ttv IM , <6Col R$ S.56 1 RS 43.976.00 í 
ÍCAJX:. O~ P.>SSAGEM 20X20XZS FUNDO SR.'TA COM 
6A !
' TAMPA UNID. 1021 R$ 50.23 RS S.122.56 1 
!E.SCAVACAO MECANICADE VA!.A EM MATERtAL 0€ ZA. l ! ICATEGOR!AATE 2 M DE ?R0 1'llNOlDADE COM 1 1 
s.s LJTIUZACAQ OE ES::AVAllêiAA HIDRA\JUCA M' lDs=. RS :2.0S R$ 13.191.ZG ! 
IG.õ !itEATE1'RO MANUAL COM APILOAMENTO MECA.NICO M' 920 R$ 9,37 R$ S.520.40 
! 
lr JMINAA!A FEO'.ADA ?AR;. lWMINACAO PU6UCA COM 
REATOR OE ?Ar."TlDA AAPIDA ClM LAM?AOA A VAPOR 
MITÁUCOAALTA ?RESSÃO<COW ·FORNEOMENTO E 
6 sol RS 312.15 1 RS .7 INSTAL.ACAO - PAAA POS'íó tlE l4M UN O. 2".572,CO 
16.S !t.UMINÁN.IA LED OE l.SOW ?ARA ?OSiE. OESM fUNiD. S2j RS 1.527 ,00 1 R$ 133-'14,00 
1 1 1 1 
1 
~ 619,13 RS _ / OJ RS 63a.S7 RS 
450C RS $,.SS f RS l.~S:l.OZ j Z!.CO.OCI FS l.0,07 f RS 
1 
1 
º·ºº' f;$ 
o R$ 51.97 IR$ - 52,96 1 R$ 
:1.49 IRS 1 
: 
• 0 nlRS 1 l.09' R$ 444..15i ..19!.521 RS 
920! R$ S.63 I RS 290.32 1 420,00Í F.$ 9,37 J R$ 
1 i 
! 
J RS 322.&6 , as º·ºº RS 3:S.7S RS 
32lRS l.581.79 i RS 1.753,41 I 32,00 RS .1.713.67 RS 
tTOTAI. PARC. as 64.99Q..SS 1 TOõAI. PARC.. R$ 
J1 
Mun;cido de P±t""'= 
Fredericc Oemario Pimpão 
Secretario~ Engenharia e Obras 
Port. 36812014 
_ / O.JRS SSSJ RS - .3S 3. ~:. I 2lCO,COj f;$ 10.94 1 R$ l.S-30.2..! 
- o.ooJ ;;s 57,54 RS 
1: 7.9Z 49S,S jR$ 13,SJRS S.:$.01 
n .10 420,00 R$ 10.n lRS 353,77 
1 
i 
0,00 RS 3Si..2t R$ - 1 . .020.00 SZ.OOIRS LS62.CO j RS .:.745,<S 
S.48&~ ·1 fTOTALPAAC 1 R$ ·.[f 2S52S.SO 
RS!5.005.5S 1 
TERMO OE CONVÊNIO QUE ENTFlE 
SI CELEBRAM O INSTITUTO 
AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP E O 
MUNICÍF>IO DE PATO BRANCO - PR. 
O Instituto Ambiental do Paraná doravante denominado IAP, pessoa jurídica de 
direito pl'.1blico, neste ato representado pelo Diretor - Presidente Sr. Luiz 
Tarcisio Mossato Pinto, portador do RG. .10 892 0/PI~ .. CPF 529.440.509-15 
e o Município de Pato Branco, CNPJ 76.995.448/0001 -54, doravante 
denominado município, representado neste ato pelo Prefeito Sr. Augustinllo 
Zucchi, portador do RG ·1.735.768/PR e CPF 450.562.939-20, sujeitando-se 
aos termos dn Lei 8.666/93 e Decreto Estadual ·15.608/07, resolvem firrnar o 
presente Convênio que terá o objetivo, obrigações e demais especificações 
nas cláusulas e condições abaixo discriminadas. 
CLÁUSULA PRllVlEIRA - DO OBJETO 
O presente Convênio visa implementar a gestão compartilhada na unidade ele 
conservação Estadual: Parque Estadual de Vitório Piassa (PEVP), localizado 
no município de Pato Branco com área de ·107 ,203 ha, sendo esta Unidade ele 
Conservação (UC) criada através do Decreto Estadual n." 5.'169, em 
31/07/2009, objetivando assegurar a sua adn1 inistração, a conservaçüo do 
meio ambiente, viabilizar o uso público, a educação ambiental, a pesquiso 
científica e implementar e manter as infra-est.ruturas e ações de manejo da UC. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMPETÊNCIA 
1 - Compete ao IAP 
a - Fazer a regularização fundiária do Parque em conjunto com o ITCG ele 
acordo com o Artigo 4° do Decreto nº 5.169/2009; 
b - Elaborar o Plano de Manejo; 
,-- 1 
{fl '..!.D) msmuro AnlDl~NTAt ·- DO Pllfl/INA 
e - Administrar a UC em conjunto com o Município, atendidas as 
determinações legais, com destaque para a Lei Federal 9.985/2000 e Decreto 
Rogularnentador 4.340/2002 e alterações posteriores; 
d - Fazer o Cadastro do Parque no CNUC - Cadastro Nacional de Unidades 
de Conservação do MMA - Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e 
da Amazônia Legal, situação prevista na Resolução do CONAMA 37·1;2006; 
e - Viabilizar recursos necessários, de acordo com o plano ele trabalho em 
anexo, sempre seguindo as diretrizes do Plano de Manejo; 
f - Implementar o uso público e a educação ambiental em conjunto ou de 
forma individual; contudo, no caso da mesma ser realizada exclusivamente 
pelo Município, este deverá apresentar cronograma das atividades que 
pretende desenvolver, ao IAP, para sua aprovação; 
g - Implantar o conselho gestor, conforme determina a Lei Federal 9.985/2000 
e Decreto Regulamentador 4.340/2002 e alterações posteriores; 
h - Fomentar, normatizar e monitorar pesquisas científicas a serem realizadas 
na unidade, conforme norma vigente e sempre em de acordo com o Plano ele 
Manejo da UC; 
i - Implementar o programa do Voluntariado nas unidades ele conservação -
VOU; 
j - Impedir qualquer prática que entenda prejudicial aos fins ou objetivos ela 
UC; 
k - Exercer a fiscalização e monitoramento sobre a UC e zona de 
amortecimento, em conjunto com a Policia Ambiental, nos termos de sua 
competência legal; 
1 - Designar o gerente responsável pela UC, ou aprovar a indicação em caso 
desta ser realizado pelo Município; 
rn - Acompanhar a execução das obras em conjunto com a Paraná 
Edificações; 
n - Formalizar através de termos aditivos, as alterações que forem procedidas; 
1!11<1 l'n w11l ir u ou ç~~ . 1206 l llOn ~i 10n 1 Cu11lihil l i' ar~ 1 l J·nnr_• f'l I] f/ 1 ·1·i7nn1 L1x [1
11J:l.D3ó 16 l Jw .p ~1 nv. b1 11 i 
(íj:;) INGmuro AMDIHNrA< 
""·"" · ' DO P/lfUINÍI 
o - Receber e certificar os relatórios de fiscalização e medição das obras; 
p - Encaminhar ordem ele serviço ao município para execução e 
implementação cio projeto; 
q - Solicitar informações ao Município, sempre que entender necessárias. 
li - Compete ao MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. 
a - Administrar a UC em conjunto corn o IAP, atendidas as determinações 
legais, com destaque para a Lei Federal 9.985/2000 e Decreto 
Regularnentaclor 4.340/2002 e alterações posteriores; 
b - Participar do processo ele elaboração do Plano de Manejo, bem corno ele 
sua implementação; 
e - Apoiar o IAF> em ações de manutenção elas instalações e infra-estruturas cio 
parque, disponibilizando quando necessário mão de obra e maquinários. Ações 
estas que deverão ser programadas em conjunto e com a aprovação prévia de 
ambas as instituições, de acordo com o Plano de Trabalho em anexo; 
d - Desenvolver ações ele uso público e educação ambiental, além de 
·r ornentar ações junto à comunidade de entorno visando à apropriação social 
das UC, com prévia aprovação do IAP, sempre em de acordo com o Plano de 
Manejo e determinações legais; 
e - Apoiar a implantação do conselho gestor e fazer parte deste, conforme 
determina a Lei Federal 9.985/2000 e Decreto Regulamentador 4.340/2002 e 
alterações posteriores; 
f - Apoiar ações de pesquisa científica a ser realizada na unidade, conforrne 
norma vigente e sempre em de acordo com o Plano de Manejo da UC; 
g - Apoiar a Implementação do programa do Voluntariado nas unidades de 
conservação - VOU; 
h - Facilitar a participação do IAP em todas as atividades pertinentes à 
execCiçáo deste convênio; 
lh H t·. 11<1•·1\lll'ÍIO l\dn•ll(•I\, 1!OC\l 1111 11'\ 1110 i U 1tí 1il>.1 ! l'.1i.11i.i i l "1l<' !·11j U 1 \ .\101.l J 1'.1:' j·l lj 'l'U ,\ td !> I WWW.Jl l'•j11V.IH /lllp 
úl 1 ' < · ) INSTlrUYO A'1DIENrAL 
~"" ,,,.. DO PAfl/INÍI 
nas ações ele manutenção, guarda, monitoramento e uso público da UC; 
j - Responsabilizar-se por todos os encargos cJe natureza trabalhistas e 
previdenciárias, decorrentes de recursos humanos utilizados nos trabalhos, 
bom como por todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre o 
presente convênio; 
l< - Prornover a aquisição e ou contratação de bens, obras e serviços ern 
conformidade com a legislação vigen1e; 
1 - Caso ocorra eventual interrupção ela obra e para evitar a degradação 
precoce de parte do que foi executado, o Município se comprornete a zelar 
pela conservação ela mesma; 
m - Encaminhar ao IAP os relatórios ele execução el e obras físico-financeiro ele 
acordo cotT1 o plano de trabalho; 
n - Facilitar a participação do IAP ern todas as atividades pertinentes a 
execução deste convênio; 
o -- Disponibilizar recursos cio ICMS Ecológico para os ol)jetivos cio presente 
convênio. 
CLÁUSULA TERCEIRA " DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO 
ORÇAIVIENTÁHIA 
Os recursos necessários a execução do objeto deste Convênio, no montante 
ele R$ 5.000.000,00 (cinco mill1ões de reais), recursos de cornpensação 
ambiental, Projeto/Atividade 4283.0000, Elemento de despesa 3340.39.00, 
4440.5·1.oo e 4440.39.00 - Fonte 258. 
Parágrafo Primeiro - Os recursos financeiros serão repassados de acordo 
com o cronograma ele clesembolso financeiro, constante no Plano de Trabalho 
do Anexo 1 
Parágrafo Segundo - As aplicações financeiras serão realizadas no mercado 
financeiro através da instituição bancária detentora ela conta corrente cio 
Convênio, em título de responsabilidade do Tesouro Nacional, cuja liquidez 
não prejudique a consecução do objeto nos prazos pactuados, conforme 
legislação específica. 
Parágrafo Terceiro - Os rendimentos de tais aplicações, ou saldo positivo ao 
final da execução do presente Termo, ser[10 obrigatoriamente utilizados no 
objeto do Convênio e sujeitos às mesmas condições ele prestações de contas, 
devendo receber aprovação por parte do IAP. 
Parágrafo Quarto - As receitas oriundas do rendimento de aplicação no 
rnercado financeiro, não poderão ser computadas como contrapartida do 
Município; 
Parágrafo Quinto -· Qualquer remanejarnento de valores no Plano de 
Trabalho deverá receber aprovação do IAP, e será objeto de Termo Aditivo. 
Parágrafo Sexto - É vedado ao CONVENENTE transferir os recursos 
liberados pelo CONCEDENTE, em parte ou todo, a qualquer órgão não 
descrito no Anexo 1 e /ou conta que não vinculada ao Convênio, mesmo que a 
título de controle. 
Parágrafo Sétimo - Toda e qualquer, obra ou intervenção, no interior cio 
Parque Estadual Vitória Piassa, só poderá ser feito após a conclusão do Plano 
ele Manejo ela Unidade, e levando em conta as diretrizes ali estabelecidas. · 
CLÁUSULA QUARTA - DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL 
Os casos omissos de ordem técnica, administrativa ou operacional, nao 
previstos nas demais cláusulas, que venl1am surgir durante a vigência do 
presente Convênio, deverão ser cliscutidos entre as partes convenientes, 
sendo objeto de Termo Aditivo. 
CLÁUSULA QUINTA- DA VIGÊNCIA 
O presente Convênio terá vigência de 01 (urn) ano a partir de sua publicação, 
podendo ser renovado por igual período, através de termo aditivo. 
CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO 
O presente Convênio poderá ser rescindido mediante manifestação de 
qualquer das pc:irtes, através ele comunicação tormal e fundainentada, corn 
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. 
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO 
Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba-PR, para dirirnir quaisquer questões 
oriundas da execuçáo do presente Termo ele Convênio. 
E por estarem de acordo assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias 
das quais serão extraídas tantas cópias quantas necessárias, na presença das 
testemunhas abaixo. 
( ~/Vvl/A1\veu~ \ .. , / qARLOS ALBERTO RICHA 
- Glovernador elo Estado do Paraná 
Curitiba, ·16 de setembro ele 20-15. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o Projeto de .t0 iU ~ Z t{:f /7(2/ q. 1 
Pato Branco, :30/ ro/zo1q. 
Relator: 
Data: 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
e 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FE ITOSA DA SILVA - PT 
Ofício nº 050/2019 Pato Branco, 19 de novembro de 2019. 
Augustinho Zucchi - Prefeito Municipal 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja Oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao 
Setor Competente respostas complementares ao Requerimento nº2376/2019, referente ao 
Projeto de Lei 247/2019, itens 1 e 2. 
Isso porque, o Item 1 solicitava quanto já havia sido efetivamente EMPENHADO e 
PAGO levando em consideração o valor total do contrato, em resposta o Departamento de 
Contabilidade informou que "[ ... ] a abertura do crédito é referente ao saldo de rendimento da 
aplicação financeira do recurso recebido do convênio[ ... ]". Não respondendo nosso 
questionamento. 
Com relação ao item 2, foi solicitado quanto ainda precisa ser EMPENHADO e PAGO 
levando em consideração o valor total do contrato, o Departamento de Contabilidade 
informou que "[ ... ] referente ao valor que precisa ser empenhado e pago, informamos que o 
valor solicitado de aditivo [ ... ] conforme cópia do termo de Aditivo em anexo". Não 
respondendo nosso questionamento. 
Com base nas informações incompletas, solicitamos que a resposta a esse Ofício seja 
breve e esclarecedora, elucidando realmente do valor total do contrato quanto já foi 
efetivamente EMPENHADO e PAGO e quanto ainda precisa ser EMPENHADO e PAGO. 
Cabe salientar que a 2° votação do Projeto de Lei ficou condicionada as respostas 
deste Ofício. Nestes termos, pede deferimento. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -2 62 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 ! 3272 - 1532 
13) http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg. br 
e 
SECRETARIA EXECUTIVA 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS 
Ofício nº 148/2019/APM Pato Branco, 20 de novembro de 2019. 
Senhor Presidente, 
Informamos aos ilustres vereadores que segue a resposta relativa ao 
Requerimento nº 237G/2019, encaminhada pela Secretaria de Administração e 
Finanças. 
Respeitosamente 
\ . ~.~/ ) ~ ~ L , N. ~ ~ : e C<tJ, ~rd ~( . CLEV R~O MALAGI 
A Sua Excelência o Senhor 
VILMAR MACCARI 
Assess9;_- e Programas e Metas 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
1 
1 
1 
l 
Município de Pato Branco 
1 Memorando n.0 : 096/2019 Pato Branco, 19 de novembro de 20191 
1 Do: Departamento de Contabilidade 
1 Para: Secretaria de Administração e Finanças 
Assunto: Resposta ao Oficio nº 50/2019 - Câmara Municipal 
Prezado Senhor, 
Através do presente queremos responder ao Oficio de nº 50/2019 onde 
o vereador Jose Gilson Feitosa da Silva - PT solicita informações 
complementares referente ao Requerimento nº 2376/2019 referente ao Projeto 
de Lei nº 247/2019, em especifico os itens 1 e 2. 
Referente ao Item 1 valor que foi empenhado e pago do total do contrato 
informamos que existem 03 (três contratos) com três empresas distintas para a 
execução das Obras no Parque Ambiental Vitorio Piassa, sendo o Contrato nº 
141/2016 com a empresa A.A Cattuci & Cattuci Ltda ME; Contrato nº 33/2016 
com a empresa Moldasa Industria e Comercia de Pre.fabricados Sul; Contrato 
nº 32/2016 com a empresa F. Zancanaro Terraplanagem Ltda. Em anexo esta 
a planilha com as informações referente a cada contrato, valor original, valores 
aditivados, valores suprimidos, bem corno a relação dos empenhos de cada 
empresa. 
Respondendo ao item 01 o montante total empenhado e pago foi de R$ 
5.000.000,00 (cinco milhões) com recursos do convenio 121137909/2015 para 
implantação do Parque Estadual Vitória Piassa. Foi empenhado e pago o 
montante de R$ 1.075.199,89 (um milhão setenta e cinco mil cento e noventa e 
nove reais e oitenta e nove centavos) com recursos próprios. (conforme 
planilha anexa) 
Quanto ao Item 02 onde é solicitado o valor que ainda precisa ser 
empenhado e pago informamos que o valor que falta ser empenhado é 
referente ao valor do Aditivo do contrato 32/2019 da empresa F. Zancanaro 
Terraplenagem Ltda no valor de R$ 162.469,49 (cento e sessenta e dois mil 
quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) conforme 
copia do aditivo já enviado anteriormente. Dos ernpenhos emitidos falta ser 
pago somente o valor de R$ 10.100,41 referente ao empenho 9558/2019. 
Atenciosamente, 
Mu1üçlpio do Pato Branco 
Elltm1dra I<. N. da Siiva 
CRC - PR 05807010·3 
POfl 15/312016 da 00/04/201!.> 
2 
Parque Ambiental Vrtorio Piassa 
A.A.C>ttucl Mold= 
Controto 141/2016 RS 919.034,SS 
Adltlvo02 RS 161.282,~l 
Adié~.A 1'.S 62.667,95 
St.-pre::Wo RS -191.053,25 
RS 951.931,96 
Empenha:; 2016 · Fonte es;: Em;>enho lSOlS RS 217.209 ~S EmpcnM:: 2016 - Foote 8$3 
C:lr>ec l:ldO RS -97.9CS.o.< 
Empenho lSOl9 RS 460.645,39 
!:m:>enho:. 2017 - 'fonte SS3 
Em?Cnho: 201/ .. Fonte SS3 5m:>e-nho 1594S RS 44.674,33 
Anul:ufo RS -4;.674,?.3 
Fontcm RS 679.946,SO 
Empenho: 2016 "' 'fo,!'\te Lhrte 
Empenho: 2016 - ronte livre Empenho 15020 RS lCS.213,63 
Empenho:; 2017 - Fonte Llv:-e Empenho lG.:23 RS 32.966,41 
Empenho 15043 RS 62.667,95 
Fonte üYrc RS 203.847,95 
Empenh~ 201.7 - Font: 5:.1 
Empc.,ho: 2017 - Footo 510 Empenho 10732 RS 161.2S2,41 
Cmccl;ido RS ·93.14$,24 
FontcSlD R$ 6a.137)..7 
AAubc.ôc:. SOido Fonte 333 
i O'""...'.)l Emepenh:)do for.te ·333 RS 5.000.000,00 RS ell.27S,SO RS 
R$ lll.OSS,02 
RS l36.3S2.64 
RS RS "07.0S2.<l 
vir ,:)~tíoç5o 'fl n;:incclr;, se3 
i.:So ld;;;º.;;;".;;; "P"='°;;;.v;.;.;.;F..;;.;.; n~.;;;.;SS ----------.,------'--'---'--'!iOHcicdo :ibcrtt.Jf\) de credlto 
T =I Em;>enhodo Fonte oco 
Tc:ct EmpcnhJ:dO Fonte Slô 
Tot;lf Empenh3do i=on..~ Sll 
RS 
RS 
R$ 
902.723,00 
6Z.J.l7,17 RS 93.J..:5,.Z.4 
104.~39,72 
l..075.199,&9 
Contr.lW 33/2016 RS 
Aditivo OS RS 
$1J.?t<Y~C RS 
RS 
Em~cnho 5695 RS 
C>ncck1do RS 
Elr.?Cnho 13370 il$ 
f<>ntc 833 RS 
Empenho 349S RS 
Anuloéo RS 
Empenho 5697 RS 
C:3nccl:ado RS 
Fonte Uvrc R$ 
Empenho 15333 RS 
FontcSU R$ 
F.l,:)nQn:lro 
91$.757,49 
169.665,39 
-1so.661.n 
904.761.16 
Z23.97l,l2 
-65.325,67 
65 . .'l?S,67 
Empcr.ho: 201& - ~onte SSZ 
S23.S7l.12 
21.760.52 
·21.760..52 
91.736,37 
-ZS.336,05 
Empenho:; 2017 - Fonte s.33 
6.450,32 
104.?39,72 
5-m:l)t-nhc.::: 201$ · Fonte SS3 
104.33S,72 
Empenho::: 2017 .. Fo~t:c llvre 
Em~nho:. 2C1S ... Fonte '...lvr:c 
Contr;lto 32/2016 RS 3. 71$.333,49 
Aditlvo04 RS 332.-<73.33 
SuprC""~O RS -492.7ll,73 
A<!ltivo os RS 36.,131.17 
Si.:;>rc~o RS -l!.37$,!0 
Supr~~o06 RS ·319.392.14 
Adltlvo07 RS 10.100,41 
R$ ~.S07.~,43 
Em?enho 3691 RS 3.650.000,00 
Anul~çjo RS -317.209,45 
Concclodo RS ·125.lW,79 
Coo:cb<fo RS -1.S.37$,.10 
~nCd:ldO RS -:?93.09",71 
ém;:ienho S692 RS SS.3S3.49 
Clnc:el:ido RS ·SS.:!3$,49 
Empe:"lhc l.5993 RS 44.674,33 
Emper.ho 17101 RS 136.529.95 
Empenho 1SS43 RS lS.37S,10 
Empenhol~ R5 ll2.S32,31 
Empcr.ho 1$$<5 RS 27a1?D,4-! 
R$ 409.31!0,SS 
f<>ntc 833 RS 3.496.082,08 
Empenl-.ol.0..S7 ~.s 317.209,<S 
A.."'lcb;Zo R$ ·:ll7.209.AS 
Empenho 16061 RS 416.3.65~54 
Dncel::sdo RS -26.297,43 
Empenr.o 1710?. RS 23<'.603.41 
Empc~ho 33S4 RS 65.75$,07 
Empenho 6214 RS 2.000.00 
Empenho 95SS RS 10.100,41 n:lo foi ~e:o ;)ir.td;l 
FontcUYre 1l$ 702.525,10 
Adltivc2019 RS l.62.469,49 
Munícip<~ o óa Pato 6ranco 
Eli:zandra K. N. da Silva 
CRC - PR 058078/0-3 
Port 158/201 5de 06104120'!-~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
, ..... --~ Pll O BRANC 
PROJETO DE LEI Nº 247/2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
136.382,64 (cento e trinta e seis mil e trezentos e 
oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Pro rama Es ecificação Valor R$ 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 136.382,64 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.187 /2018 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: 
Ação Valor R$ 
2.341 Implantação e Manutenção do Par ue Ambiental Vitorio Piassa 136.382,64 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Atividade, criar nova Fonte de 
recurso e a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito 
Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 136.382,64 
(cento e trinta e seis mil e trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) na 
classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.341 Implantação e Manutenção do Parque Ambiental Vitorio Piassa 
4.4.90.51 - 883 Obras e Instalações 136.382,64 
Total 136.382,64 
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de 
Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte 
883 - Implantação Parque Estadual Vitório Pi assa - Convênio 
121137909/2015 - SIT 27667 
Total 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
Valor R$ 
136.382,64 
136.382,64 
25/11/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARAN,\ 
PREFEITURA i\IUNIClPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GAllli'\ETE 
LEI N' S.437, OE 21 DE NOVEMBRO DF.1019 
LEI Nº 5.437, DE 21 DE NOVEi\lllRO DE 2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir CrC:dito 
Especial no exercício de 2019, no valor de RS 
136.382,64 (cento e trinta e seis mil e trezentos e 
oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). 
A Câmara l\lunicipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e cu, Prefeito, sa nciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo i\lunicipal alterar o Programa da Lei nº 
5.0JJ/201 7 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do 
período 2018/202 1, confonne segue: 
Pn>ir.amJ .t ·~ r R.S 
•JOJJ Prntnu t .\ltlhor.1 r o Mtlo A1nbltnlt 136..JS!,6 1 
Art. 2" Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei 11º 
5. 18712018 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes 
O rçamentárias) do exercício de 2019, confonnc segue: 
U 4 I lmphal.atlo t )hnuttnç:J:o do l' Jrqut Amblrnul \'horio ri nu 1.l6J82,64 
A1·1. Jº Autoriza o Executivo i\lunicipal a criar nova Atividade, criar 
nova Fonte de recurso e a abrir no Orçamento Geral do Município de 
Pato Dr•mco, Estado do Paraná, Credito Especial por Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de RS 136.382,64 
(cento e trinta e seis mil e treze ntos e oitenta e dois reais e sessenta e 
quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo: 
\'..dor RS 
ll S[CRU .\ RI.\ .\IUNICll'.\L D[ ) 1[10 ,\ ) 11111:.,TE 
li.OI IJ[P,\RT.\ \IES TO ll[S[S\"01.\'l.\l[\"TO ,\ ,\11111:\TAL 
18 Gf'\llo .\ mbl<nt:ll 
18.5'1 Pru tn Jtl o t Conu:n .1çlo ,\mbi<nW 
1S-5<1.00JJ PrcstnJI" t ~l r-..r o do .Ambit'alt 
J6J~l 6-l 
Tot.11 IJ6JSl,6-l 
A ri. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial scn1 utilizado os 
recursos de Supcn\vit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, 
assim especificada: 
ronct \':1lor RS 
SSJ l mpbnl.1\l<> r.uqut l:\IJdu1I \ llóJfo r i.nu Con\(nio IJ6JSl,6-l 
ll 1 ll7909/l015 - SIT 17647 
íot1I 1.16.JSl,61 
Art. 5º Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Preteito, 20 de novembro de 2019. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da S ilva Piacentini 
Código ldcntificndor:A 9DC62A9 
Matéria publicada no Diário Ofic ial dos Municípios do Paraná 
no dia 25/ 1112019. Edição 1892 
A verificação de autentic idade da maté ria pode ser fe ita 
informa ndo o código i<le ntili cador no site: 
http://www.diariomunic ipa l.eom .br/amp/ 
www.diariomunicipal.corn.br/arnp/rnateria/A9DC62A9/03AOLTBLTGRmrXQc7rVSHxGymr4crhawiPoVdnt6ffENZlzxNRqW5uQdnkyA8kyK8EWkH... 1/ 1 
25/11/2019 Prefeitura Municipal d e Pato Branco 
ESTADO DO PARANA 
PREFEITURA l\IUNICIPAL DE PATO BRA NCO 
Sl::CRETAIUA DE GADINETE 
DECRETO N• 8.583, OE 20 UE i\'O\'E~ mRO UE 2019 
DECRETO Nº 8.583, DE 20 DE NO\'El\IBRO DE 2019 
Abre Crédito Especial no exercício de 20 19, no valor 
de RS 136.382,64 (cento e trinta e seis mil e trezentos 
e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). 
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições 
que lhe são confc:ridas pelo art. 47, inciso XXlll, da Lei Orgânica 
Municipal, e com base na Lei nª 5.437, de 21 de novembro de 2019, 
D E c R E T ,\: 
,\ 1·t. 1° Fica alterado o Programa da Le i n• 5.033/201 7 e alterações 
po steriores do PPA (Pla no Plurianual) do pe ríodo 2018/2021, 
confonne segue: 
\ ':dorHS 
rrtitn .u t Mtlbor.ir o Mtlo Ambiult 
,\ri. 2° Fica criada ação na Lei nº 5.187/2018 e alterações posteriores 
da LOO (Lei de Dir etrizes Orçamentárias) do exercíc io de 2019, 
confom1c segue: 
?J •I lruplJ11uç-Jo t Mu.uuoiio do Puqut Ambtuul \'horio Pin u 136.JS!,64 
Arl. 3º Fka criada nova Atividade, nova Fonte de recurso e aberto no 
Orçamento Geral do i\lunicípio de Pato Brnnco, Estado do Paraná, 
Credito Especial por Super:ivit Financeiro de Fonte de Recurso 
Vi nculada no valor de RS 136.382,64 (cento e trinta e seis mil e 
tre zentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) na 
classificação funcional programática abaixo: 
ll 
11.0l 
18 
ISSl l 
8.$11. lJJ 
1.341 
ÍOIJ I 
St:CH:LT .\RIA ~t U:'\ PA I. IU'. ~lt::IO A.\IBIL,TI: 
D[P,IR rA \IESTO 0[ 'L'\\'Ol.\'l\ll:XTO AMAIL,"T.11. 
Cntlo .\ mblta12I 
Prt-Hn.lr t Mtl.hor~r o ;\ftfo .\mblfnlt 
lmr• .. vr:.1.;.W t ~f.11'1 .. ttnojlu o...\> P.:.h(l.?< Arrh;rnuJ \'i:\JÕ.J 
Pi.1.u..1 
IJ6JS!,64 
A ri. 4º Pam cobertum do presente Crédito Espec ial será utilizado os 
r.:cursos de Superavit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, 
assim especificada : 
ronlt \'Jlor HS 
w l n1pb nl2ç-l o P:nqu(' t.:.SIJduJ I \1t6rio Pbui Con\l-nlo 136.JSl,M 
1 uu1mno1s. srr 17667 
lolll 136.JSl ~ 
Arl. Sº Este Dec reto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Pr.:fcito, 20 de novembro de 20 19. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Pre feito 
Publicado p or: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código l<lcntifica<lor:OD9D741 O 
--- - - - - - - - - - -
l\fatéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 25/11/20 19. Edição 1892 
A veri ficaçào de autcnt icidadc da matéria pode ser feita 
infonuando o código iclentificador no site: 
l1ttp://ww1\•.diariomunicipal.co111.br/amp/ 
www.diariomunicipal.com.br/amp/maleria/00907 41 B/03AOL TBLS LIWMRc4zV-V-NnKOclruf eS idLIW _ fG 7X7 Sem E GnOhd2NvrXmL2c3aOi7h4 yr7F.. . 1 /1 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
23 e 24 de novembro de 2019 
[.nR\TO 00 fJ)l l.\I :o-· Ili, Ol n D[ ,\Q\l \IRWO ti l Wt . f'RO<.•~ 
SULTWO F.\R\ O fROGR\ \L\ 10\ L\l ,\ PRL\011. 
o rRLI UJO 0[ RL\ \_\ÇL\Ç.\. r;JQ)) tts ~\00 lt-&tbt kfJ.>to \ b:J O~JJU 
l tl \ 1
3d;.&l •' lll 'l) l).~..tba l't ~t.=..a& AiJ~.n;,,(..,~.l ~a=ti~ ( 
mrt J1 IX,li(~~b Klal,. OK\ flB O.a ~tc 
bni.;M 1 u t«C..d ,...-. , rn~a .... ;b b ROC~ m.nt\'O P.\R\ O FOOCR.\\l\ 
JO\'L\IAPIDOlZ. byrlç."'ssll g ··lj t iKbru'.iu!llAllc Ji("n Hlf eef!':•r; 
l (.6 4 4<an"-•• <t rn•. M k.-t~IA 01 ;.n h I U ) b ' d .. u l) C,J ~ h Uhl h. n 
~d.o R.Hvl.:." H:r..1-·i b l\fÍ•:=t•b (1,c_i_v.-r:{I. C--..._~..., ~G>-~ qu, 
Sill rL'1... 0ELul ~::ç- .m r1cctr• stl...Ç>Yf'H I ltl W!.,_. ..... ft;; IW, . , C!'Vi". k 
lL,vcu .u B.:.1..!i 
rutw 
~ll CIPI O m: PATO BRASCO 
Extnlo Conl!Alo N' 239'2019'GP. P1<gfo Eltuóu!co n' 78•1019. 
PARTES: w~cíplo de P>lo Br.uco t \\'P Do Sa111os- MtcwtUI dt 
\lticulos EIREW. OBJETO: • contrat•çfo de tntpm.1 pm 
AqulslçJo de (01) unu •mbuUnd• P•drlo S>inu - fo1glo p.1u 
uUliL!çlo no' Stf\i\O\ dt Atmdinunlo Mó1·rl de U1g;nclt - SA.\fU, 
lntegn do • Redr P.uAnj U1ginda. com recursos p<o1·tnltnl<S dl 
Sto<l.uil de S1úde do Gornno do Es!Ado do Pmnl, rnOO.Ud•d< 
Fundo a Fundo, conforme Resoluçlo SESA n' 49712017, >lrndtfldo a.s 
ntco sld.ldõ d1 Srod.ub dt Slúdt. VALOR: RS RS199.000,00. 
PRAZO DE \llGE..'\CIA: 12 meses. PAGAMENTO: O pLg•111<nlo 
s.1á tfetu1do •lt o 15' dfa útil do nits. •pós flll•tg• do pu><luto 
soUcit•do. rnedJ>ute <1nl<s.lo do Trnno ClrcunsUJKL!do dr 
Rt<tbime11to O•flnltirn. ap< cscnliçfo dJ mp<cU1 a nota fisol'fatwa 
co:n di.1< rhnln1çlo i'<Ul ~d1 do obj<lo (om.-ddo, •ÚnKro dJ lidta<fo, 
númao da oou & Hnp<nho t númHo do cont12to. GESrOR: 
Stodâria Munlc ip.11 dt S.lú& - Wrci• forundc.s dr C.11u lho. Palo 
Branco. OS d~ nowmbio dt 2019. Augustinl10 7ucchl - P1<ftilo. 
AdrL!ru Granado Franco - RtprestnUlllt Legal 
C!Ai!l•ff 'D\'., E1 jt JC"1l \t?:l.'\ \l~\.õ,,U!(t\TIC(\l\i_.'f\l.t11.(\:o \ lliLCJ\ if)\•t!f), I 
~W.L\[q"o~llt,.&1.!i-: •:ur..:. . .. \,iS.~1p:110l.U OC.-.." \.' L:.--_., t. ú~;ub 
w ~·C\CC\ M r•" u.d\..)il'll-p.ab-.tl.A~ t' ·u a:t\t "" 1· ,.:..,..r,;.t: r-,tr r••VJllflf'"[\r ')C"Ll \u rU.ll.'-Jo l'D b" ,,,.......'-- )ol.~----t. 
(...,;,~~p•'""111"1tl-~!l'-\.kt.ln.ttd'-....-..L;.1'~1~ l ·C'IY\ft 1.i.l' f$:111>?a.)•.we1l•t 
utblr:u~~ 
b.-vA. \\l) \'t!4J"1 ··u~· ~· •u.Ji l'.;::z '- \lllCil ~Cr~1U ÓZll'otu..- • 
~u:,l(f~\1\!a-;.lb~a•CJ.J1!t~ NX\•u•udd,lo,.~~l.4 \. _.,.., , .,;,.:.t b.l\t \!. r "'J..-....: 111-. ._ \..'-w1t .::s" \;:lrftíor:t..,l.\•Jl.:..\'..{\ l \.'.:•.Jna.\nCI 
!.-,._\;\JOE\U.a_'11['ff~\.1'1..lil--.u.Mt'-~'rpltcr6" 1f .&. ft:.k '--~ "'" 
f""''...llo-. .. P'r!,, lr ~••UL-..o•uic" ~• 4r~H?.c:rM .. Cl!..:& l - Cil'\..t"1. !.!. ~ f.u,..-fo'\ .--9l'cf•Mt..J·_,~~U .. '\. .,.. lo ). '.Ji~C\lb~ 
,. ..... kt￾w-.O?ilOEw.:ta 17.1!\-ESTl.!:<> ro I.~''' 
TEf, 'l OE RAfn:;;;J<> OE C>!re.S\ ~ 0011.ç.\O ~· tlll(,ll ~õ,A:f'HJ L.1 • .-.c:fal Pl":«:Wü::~r/ 7ü-?i1l R4.lF.oo os~óa-t.2ó 
<-i l!i ,... g_Y.h91 nr1.» p-ew fJ\X.O ( 1 SrJ. FrdJ G·~ G.1;"-. h!h)l!I ~ 
,-_·.c·Pl. CEQJM<s;.ent~1k.7)Jr-.;is W-.;is(.Ji-00 '.' 1 6>~ .6>~..f\:gal 
h~> f<Yl l~jà>l.J ~fr ... «h.,C.4.._IY.AEC-0'./JJ C>. HU.JlJ.t. i'u:.J N 
().PJ r.
1 (•)Y.•);:.~(i'.•H ..c.t, fJ"J J y~ dt Ul" Vµ~~,.l> t rt<:ctisa.~»ó.! 
a~ fr.W'Hd lJ ll'J {'! ,.,;roe·~ u g- ~!'l .·ci:Y.Vo c,...i rc~'-1 t 
' ""'sOis:is <o V .. '"'i..::;_, & Ccr.ri:t \"',IQ r.W ffll'>J t.! l•) r~ A Clrl~ ~~i a> 
00/TR\ Tl.'RE. o.,_»\:~ H".r-"> ~ FtS •ii5-Ç57JI F\U?.it-st. (q7;J V.~ 2l ót 
,,_ .. ,,,tn6! l'JU f l'l.·\ J:tf S:h:i.o. P-t.t' ' 
-.,.,, ..... L ... .._,1. ..__.~
-·-
. - .. •~:\-- •u •- ,111..!..li ... , .. ,-1--. .-. .. .- .~ .. -...-.... _,«··-a.. 
·--···· ê~J.~~· .l_._l. 1 ,.,ii<"u-=-~--
HOV-OUXiJ.ÇÃO OOTA(ÃO UOOJ..l!OAO( f}'(GÃO t.--. SS/l\119. O( ll Of t\O\tJ.'Z..:.O OE 
N 19. 
or-Ht~Cl fro-o>.-V.J.ld.>~-..-~k•.r!ro~ ;!p1t 11:,.Jo~J~ct.>.r.J li 
lrrrbl CT'Sf'i.•.o H.i.•.n U1lX&l1- 1S J• 9'?JQ). ClllC\Y.J'1(' V 'oo;.51(.g)JSSH:h 
-JHiot.!000 
OOM.lO 0 ( CO'nMTOh:• 16S/1J1',0f U Of fl.V.'VB!.O O!. lJlt. 
Ccr?'l!:i.!.L CDSN..'-ÕK..\.\1:l tJ7U5.!0i!J 00}( JLJ:u.N7/i).NMS 
0."TUTOOECO"iTUTOP.t 11.f./Nlt,otJJ OEl'iO'.'W.90 DE N l t. 
( O"!tl"l.!J QH ~O.l.l. OOWODlJUtJ;.)(J.;j )).l.U.0..1/oXo>l _.) 
A\ ..SO O( OOtA(ÃO melloFArn.00.Ur.• 51/1~19, Of JJ [)( NOVO.rt.r.o O( N l9. 
l!.ld.J~ ul.> Ut/IJ/Nl K:--i·~d ~) 01 «1'-o11 
AV\SO O( lJCJlAÇÃOnt:GÁOlliSlliCW.r.t SS/ 1;i19, OE ll Of. t.o'."t.1.U.!O Of N lt. 
Olt1d 1 s.rn.J.> 10/11/Nl9K.:rlr4 dJWis).) OJ~1 
• p.~cv,1> ~a >-'1n _,.,, r:s ,.~J ,......., .. a-w t.~·-r-> tJ 14. !.I 1 .!..-i'\l te'..:;:.!..., 
;tt;/ ·-~~cO"b/~ fçi.;tJ 2SO:~N-:" n.-.~tt1' IJ.t;. ;r-c llf .:r~ .1 
''H1!>tC. l(c )l•ctc 1': 1> 
.r~·PA>rf(.;rt)>:.z.,~ 
A",'...'() CU.k'.JU(.l.o 
\tXA!zkP"f.ib'l' llS,7.i1l ~.l ~DodJ dl,.lJ ()..Jl)U(crtn(-t2'):} h 
e;~!) f "o:U) tau Ct;c!.> F!G-38') CoE f'Ft~Oi PJ.\ ' >l).l':i-ÇIO n .m.RA ci:. U.\lEX.IS CE 
((Ml rl.';J.O PAIU ui .. wn: .. -;.lO rE: r"Rtff..óS 1A• .. :..9m Gh,, IJ.U'ill & Cu..c.t;.bt 
C:r.s.rll \ ';:b L. P"~ El!-oloi> éU éJ l <U;J.:! F'.S us w;s o f6t:J tr'O.YtH! l ~W,.l) 
6..-t r~· ~ r.:i PlU:i éJ Pa":..:.ti d! (Jq i"u!'U O.lolJ 6! l d.t;lu t Co.7l'11LI R..J IJ 1.114 
P:x •. ~»-r,ielr' lt11 - (lq U-t.:.C.'R,.'11!o1S\Vlii))".1 r l l\ôl1\(t:1 t r.i~Ut':h:o 
,,.,d,..s..-·· .,.._,...,,t, ..-•J-".J>;.B ,~k'-c'n( !)!ltl.S.:,1 4 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
iíOI ~' ! Câmara Mu nicipal de Vitori no ,. lf!J , t~ll ~ Pa-a.-.J ......,... 0.PJ11.11 .t ~OY.11.U 
OlCJ:'CTO U Gól.AT(;'O h- l lo'l')1 t 
"\)..IU.ACc:n:z:» <>-.b~a.>5" 
lUO::So ;A º.J 
>. c..rr. ~Jc \'crul."rn.,. ~~. [ übd,, P...r.l.. JÇ ·'"-'• r .~ 
nl)O >ô)L) \111.ll P-n<.ac-..._ ,~)>0~4 ~n 
M r t~~o) • e.-t .-flltr"\?7r.- ~61t..ap,.tl~ 
V.&:W.);-)ót~~órXO 
Câma ra Mun icipal de Vitorino s:»,)6.> ~,....t 
O.PJ 11 uA~Q:. -8.4 
[)(GRElO lCGl~AT VO ti' 0<1111)1'9 
•>Sr
s'1•JULA . J_•,'(>.,. 
~ 
.. ) l li1 bl 
~ ~ 
A ca,-.r.. IJ..nD;.d ~~ \'it'u&Jr'H ~ V.....,..o) h '.aOO óJ ~ 
~;,~ e e..1. t.U AJ.DO JOJ.ll \1fALE P:-~~ í'tr""-'9> o ~~ 
D«st~ lf.91'.r .o· 
J.tt ) '. E~ D-!-Jr:.> la)1' .. -:.o e;-"nrJ. t..-i \;)"f n dn C'9 w...i 
~·.c.v~ 
r. J.l.JJ\~u.e 
\'oUXr·P'J 
V~:> [C flAt O~.MY.O ~lS .lb:> OOl"A. '-'1~ 
l O .. U U. U llLC"'7.o.GRO ~\t 
~ ... ~~.:.·1, ~.n- 57~-~ ..-· 
A CJiro..JrJ UJ-...;.."'"' 6r f'ü ~ "~ 4!.> f'..-...t ">':-....;.., • r~ ~.t.I_, 
... ~ . .. }iUl lll 
111 r-"W-or...-~01 ·1....,..w f'k:r.:a....,B.Y.&!-....-.· •'.>P-!Ul•llod.I .ll f>'l·º!A 
P •ttF'..., \ c--nv(:.llQQ.• Ã."?-'oC.d • tV"Je-A ~.n-~rotJ-,A.x-.-.1.Pê t."1J"O;» 
· ' ••.11h '"'° o E.a~,,. u,, .. ~ c:-;k::;lr1I • ,,. êt ,.., r..;.k..o e.o.;• ~ • 
~~M~·1r.>"~dc. .nq:r. AlOC>t.. }l,'h'D).t-.~utztt.tp...tb;,~> 
""-""' 
J.JX,Ah' ~-..t"I) zuo:o.I ,.. ... .., l.A,J..a:-;oO( PAIO U .AA<O- Ufl.00 OOP>..u.°'-. lD •\ 1((Jl [_U.(l ~tC:))11 
A..tiT::Jo • (•~n ~ , ;,, C.Ub~d.ol ... ~<IOeti :: ,.,, 
• .Uá!RJ tM)Ut.t(:-O•......-'•'•"-' r-f • tera» e e~• e 6'.JIS rc.- r 
A ,_,_.YJ Urk'"~ & P1'.> D'..-.:.o [.w,» ~ P1tlf'IJ ,,.,,"°" e t-1 R'é...:lO 
M>,.....t .0: 
h1 ''A..A.a~etnç .,qU.-.('J,,,,,..o~~i!.1Ui"'S tU:0::1 11 ~"'.., 
~áitf.., ,,_.,, ('a=u ... r .. ~!i:J?"ll CO"h--4..,_. 
~'!Nrt l~w uk.,.ütlft.~._,, 1 \'i\:r: !!J~ I 
,,,., \ 'lt:IU.rr.to .... .,.p, .. =-.;tGol._.~<19tl 
C·h,...!IOf\ÃU.:O;c.t·· ;o,- !»'1ótXº* 
llJ',,._:JP.., C.l P" IO at.,._;o. C.SteiO[.) P.l.• '-'1.l 
Df(.C N> U>Hl( t. C'nll 
'"'"" 
I~ CIU~ ~ "Q IL•r=icd á1 
:o-:t·J ronVt.t f'1 I Ml!l<' (;wa • 
• .:a c s.e i -l c rc. a c oa.t.& 1 4;ell '*'-. ---~. q.at"l ~~,,.,,., 
O f ro'• t.. PiilU h"Q. ~ 6J Prr-.t. r-> ~ kt J · b..ç.'a o:f-"' h »-• l~ 4>.-t .~ )• l<lldO";J..·.-;,J U,, ~ ICO"'< --'r.a l~r '7 l»J16t 
,_.e,.,,s.;~n 
O l C.lltl T A. 
M 'l a~o~ 1it. lll,.- '1ll 0:: er....-~~1:1 6l"A 
.'P-R.,r.U.!"/ ... *ju.ri• c.o:rl'?W~ ... ·~ 
M )' Facié.- ~ •• l t',,. ~11•n· s 1 f/'r...,~ c.a:ro-.. J.t l OO\l• o. ()-~,.,.. .., <lt~ót="' 1 ,.,..,._... 
A-·io [ 
"'"' ,., ,_~~ ....... "~, ><"9f<i7UÓl~ ·....,,-~c:.-.f ~ 
~0. DJ(_ .. ....., l'"1it!JPrr.,i.Cn.:.t>lm;c:llp:r!..;iirl. 1,r.rc:•>t4i .:7V~•P.Ml,rlo) 
\"~"Uubt.tlU X~1Uf:.rb r>a -"•~~•OM"~ ~ ,...,.••w:ur'~t _..e.,~,. ..... ., 
1.-1. ·~~_,. ó. p~G"t!l>l~.....r ... ~cit"K-.11'..-""'°"'~'1 
,., .,.f)l'Q!lll~~\''3.J ;~~~-~--~· -·=··---- ~ 
u1 .1-;:~J<> ·~ -...: \'.:.lt'I> u 1 -c.r ... ;..)121111•1'n1s . 
Y;j11J1 t-~=,7. .. c.JO 
'1. \'t: C.~~·lt""l'l'.Jl .. ~Óft f'\.k.L:;i.-~:) 
G.::..-.. 6l Pn .•._u ne. r...vrto~ :-.1~ 
B3 
Edição n• 7522 
'J•>;»•-·~ .. ... 1 
' ·"-'" • "· , -~ .. . 
'11-- ··1:....~ ., :, .. ,, ' '.;/ /1 ,. ., .. y 1 f , ...... J 
·~ .. 
-.,,, 
l ' . ,--------, 
----:-··"' 
-~ -
1" J UU(il\1U~.U. lt\"tÚ..tr,,OU..UU.0000 .L1U...'il l t Ol'.'1'1 00 I' \~Vlfltiü:• Tf:F.'A) ~1',0 /o ~ (ú<.-lR.UI) F .... ll(l.Al.• OE F..Eit'(.I.? ~ 
&R'.~a t..• U:.U Cll •!C-S?:O ~.C.O.Tt. DO mxEi.50 t1: out'.~' OE u:JT,l(IO •,• ~ · ) [L H(~~:U ~Yf. 13.•."'o ,) ~~0 ,-A.1lTU t.U-oc;;» U (» • .hS.J t C4"IC -
Gre-lf~• ~-...,~~ ~ ~ U~ .1 O'l..tt0 ~.i->OIP'a:'IC 
..... ~jgC"nu f'P..l.ZO~'L >31~\-- \1!.~ C-.l>:.TIUfl."nO F.J 1l.U-..CCl3 f~ 
nlru.111 FC':.OO)DE\"&;Z.•Q' Oe I 11..-::~J 1 Y,1;?j•J \"jo~CJAOJCô"olP.A O 0e.;1c.:;o:: 1J 1 
Z.tl:'!:·; ~ Q.E'.UÃ.'-Cl •Rlt ['\ ~-'>l-. .... ,n~' õ!otl~' ) (».......,.. ntc•;:vr!n 
4-:-:11 N:L ~.'O!(OEllER~~ 
lfT .llCE UWl.TJ.DOE~cxi..v;.l.O 
F:l-1 WT'LC'f:O'\!J\'.J! .. '"T ?...EU:0 ~.~:, 1 
(6.ElO O-...-~P~ ,.,., C..•jirc,ar....Ue.. P-.:.0.~ 1't.rn Nos' ........ .-,~~ o 
P-.-g..-.... ~A-~.;,l~ fl!v~lc._., , __ t~G;:!IP.Olf'1t.r...tt~..:.-t;> 1 
ro"V-..A: dnaçiry,.:... e.. t;o~ u s.-.;.r Te"'d>~'5.l•f"'!l'-á~<-t>~~r......_ ooa.r~O.nrts.~ 
~&)0-..•..........-P...t;k..)~~:?t• ,...,~~.JQ~--- .-~J.......,o.-.c... 
~~F"T'i:~ Y" .rl 1 J '" ~ U .,......_ 
.. &.&ef'õ'tlLM'i'lr'ô'füll,. f'r UJ.JÃÔr"---~!rl!.olO 1~1':0 1) 
Pt rgl.> Dct.~"<o rf'\ 11 '7')19 
(lt;,'4~ e.e.ru ~ ôt $cr.<l.;.oc1 ~ ... Acot'"o-4-..u t Pns4 u MJ-~t ôt h: t<t J 
1pcd.1 ,t11n C.1u~ ~>.. 
.,b:..<:.J ,l.,)a.~ ót~...- .-u.1»1ruloY$,.ll..- f'f''P°• Of:(l...A.AOO-ESEJl:TA .11 
~~;J.> ca~bh:u;-:.rCJ...,~» 
~ ... '». n<.ft>:"...,....toie.t N IJ 
h .---.-o °"""' e ... ~ $«Lu;) 
h•'W 
CÂMARA MUNICIPAL DE BRAN O 
PLO 24 7 /2019 - Projeto de Lei Ordinária 
Mensagem nº 87/2019 - Regime de urgência 
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). 
(Criação de nova atividade, criação de nova fonte de recurso e a abertura de crédito Especial com 
recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente. O valor acima citado é referente ao saldo remanescente referente ao repasse do convênio 
nº 121137909/2015 celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco 
para implantação do Parque Ambiental Vitorio. O recurso será destinado para a conclusão da obra 
conforme contrato de empreitada Global nº 32/2016, processo nº 170/2016 que tem por objeto a 
contratação de empresa para execução de serviços de movimentação de terra, drenagem e muro de 
pedra Argamassada para revestimento dos Lagos, Pista de caminhada, estacionamento e acessos, 
Ponte de concreto, deck e iluminação externa) 
Autor: Augustinho Zucchi - Prefeito Municipal 2017 a 2020 
Protocolo: 3559/2019 Data Entrada: 21 de outubro de 2019 
Leitura em Plenário: 23 de outubro de 2019 
Parecer Comissão Orçamento e Finanças 
Distribuido em: 30 de outubro de 2019 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Data Anexação do Parecer Favorável: 7 de novembro de 2019 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de novembro de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MOS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP. 
• O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 20 de novembro de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MOS, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP. 
• O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 895/2019/DL, de 21 de novembro de 2019. 
SANÇÃO: Lei nº 5437, de 21 de novembro de 2019 - Decreto nº 8583, de 20 de novembro de 
2019. 
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 83 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7522, de 23 e 24 de 
novembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/11/2019. Edição nº 1892. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 

open original →