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materia nº 2280/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2280 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que sejam notificados os proprietários dos terrenos lote 08 quadra 152 e lote 07 quadra 790, localizados no cruzamento das Ruas Marins Camargo e Paraná, no Bairro Sambugaro, para que providenciem o passeio no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações.
native_id4972

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 154/2019/APM.
2019-10-24 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 809/2019-DL.
2019-10-23 Aprovado — Aprovado.
2019-10-23 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-23T13:49:01.571347-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP RGR Nº 325/2019 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ll ll~ll llllllDllD PROTOCOLO GERAL 3566/2019 
Data: 23/10/2019 • Horário: 08:30 
Legislativo· REQ 2280/2019 
REQUERIMENTO Nº 2280/2019 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
para que sejam notificados os proprietários dos 
terrenos lote 08 quadra 152 e lote 07 quadra 790, 
localizados no cruzamento das Ruas Marins 
Camargo e Paraná, no Bairro Sambugaro, para que 
providenciem o passeio no entorno dos terrenos, 
conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe 
sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco, bem como, sejam 
enviadas a esta Casa de Leis cópias das 
notificações. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que sejam notificados os 
proprietários dos terrenos lote 08 quadra 152 e lote 07 quadra 790, localizados no 
cruzamento das Ruas Marins Camargo e Paraná, no Bairro Sambugaro, para que 
providenciem o passeio no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, 
que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, 
bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois não há passeio 
construído no entorno dos referidos terrenos, o que impede o trânsito seguro dos 
pedestres, obrigando-os a trafegarem sobre a via pública, possibilitando risco de 
acidentes. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 23 de outubro de 2019. 
1 ~ " ~I /, - ~~ / 
Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
~' (46) 3272 . 1500 / 3272 . 1526 
18Jhttp://www.pa tobranco.pr.le g.br/ vereadonnoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 

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