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CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP RGR Nº 325/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Câmara Municipal de Pato Branco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ll ll~ll llllllDllD PROTOCOLO GERAL 3566/2019
Data: 23/10/2019 • Horário: 08:30
Legislativo· REQ 2280/2019
REQUERIMENTO Nº 2280/2019
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
para que sejam notificados os proprietários dos
terrenos lote 08 quadra 152 e lote 07 quadra 790,
localizados no cruzamento das Ruas Marins
Camargo e Paraná, no Bairro Sambugaro, para que
providenciem o passeio no entorno dos terrenos,
conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe
sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, bem como, sejam
enviadas a esta Casa de Leis cópias das
notificações.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que sejam notificados os
proprietários dos terrenos lote 08 quadra 152 e lote 07 quadra 790, localizados no
cruzamento das Ruas Marins Camargo e Paraná, no Bairro Sambugaro, para que
providenciem o passeio no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008,
que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco,
bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois não há passeio
construído no entorno dos referidos terrenos, o que impede o trânsito seguro dos
pedestres, obrigando-os a trafegarem sobre a via pública, possibilitando risco de
acidentes.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 23 de outubro de 2019.
1 ~ " ~I /, - ~~ /
Ronalce Moacir Dai iavan
Vereador - PP
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná
~' (46) 3272 . 1500 / 3272 . 1526
18Jhttp://www.pa tobranco.pr.le g.br/ vereadonnoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br
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