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materia nº 2300/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2300 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaRequer informações referentes ao Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB (Proveniente do Ministério da Saúde).
native_id4993

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-06 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 154/2019/APM.
2019-10-24 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 809/2019-DL.
2019-10-23 Aprovado — Aprovado.
2019-10-23 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-23T13:49:02.220929-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2300/2019 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111 IU 
PROTOCOLO GERAL 3589/2019 
Data: 23/10/2019 - Horário: 10:04 
Legislalivo - REQ 2300/2019 
Requer informações referentes ao Programa de Melhoria 
de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB 
(Proveniente do Ministério da Saúde) 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente, informações abaixo elencadas referentes ao 
Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB 
(Proveniente do Ministério da Saúde): 
1. Especificar se está sendo cumprido o Inciso li do Art. 3° da Lei 4137/2013, o 
qual prevê que 50 % dos valores fixados no Programa serão pagos sob a forma 
de Incentivo, divididos em partes iguais entre os servidores e empregados 
públicos; 
2. Especificar quais foram os servidores públicos em atividade nas unidades de 
atenção básica que aderiram ao PMAQ em 2019 (com documentos 
comprobatórios); 
3. Especificar quais foram os servidores públicos em atividade nas unidades de 
atenção básica que receberam o PMAQ em 2019 (com documentos 
comprobatórios dos valores); 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 21 de outubro de 2019. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Cà
Q l"\ ~t. N'J ato ~ 
Branco 
Rodrigo José Correia 
Vereador - PSC 
18l hHp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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