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materia nº 61/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaPL 187 2019, Altera dispositivos da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do município.
native_id4998

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 187/2019.
Autor: Fabricio Preis de Mello - PSD.
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 17/10/2019
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o
Código de Posturas do município..
ANÁLISE -
O Vereador proponente, pretende corrigir uma distorção existente na lei, onde a metragem
do espaço livre para o pedestre se apresenta com duas medidas distintas.
Além de corrigir a distorção da lei, é importante fazer a defesa no sentido de garantir
condições de acessibilidade aos pedestres, que encontram dificuldades em transitar por
locais um existem construções de médio e grande porte.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 23 de outubro de 2019.
Membro- Relator
reis de Mel o- PSD Ronalce Moacj Ichiavan - PP
Membro Presidente
goi)
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
EI http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirgregolinpatobranco.pr.leg.br

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