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materia nº 62/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 62 / 2019
Date 2019-10-24
EmentaPL 155 2019, Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais às doadoras de leite materno.
native_id4999

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
> PATO BRANCO
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 155/2019.
Autor: Rodrigo José Correia - PSC.
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 17/10/2019
Súmula: Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos
públicos municipais às doadoras de leite materno.
ANÁLISE
O Vereador proponente Rodrigo José Correia - PSC, pretende valorizar e também
incentivar para que mais mulheres que estejam amamentando, possam estar doando leite
para atender a demanda de recém nascidos prematuros ou em casos onde a mãe não
tenha leite suficiente para alimentar a criança.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 23 de outubro de 2019.
Moaci
Fabricio Preis Ronalce |M Dalchiavan - PP
Membro Présidente
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R6(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
EI http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirgregolinOpatobranco.pr.leg.br
EI
Eis

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