Protocolo Geral -27-Set-2007-15:2!KJ01103-1/1
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Exmo. Sr.
Valmir Tasca
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
MOÇÃO DE APLAUSO:
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E_~~: 8 /10/zooiOs vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem seja enviada Moção de Aplauso às pessoas relacionadas,
pela participação na Revolta dos Posseiros, que neste ano comemora 50 anos:
Alberto Pozza; Dan~o Amadori; Frei Policarpo Berrí; Germano Corona; Giácomo
Trento; Inês Varaschin Maciel; Ivo Tomazoni; Lorlay Paulina Fantinel Cantu;
Luiz Chiocheta; Otaviano Ferreira Maciel; Reni Trento; Teresinha Peloso Dalla
Costa.
A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem através
desta Moção, pela coragem dos desbravadores que participaram do ato há 50
anos, demonstrando, através de manifestações, a revolta com relação à atitude
das companhias que obrigavam os colonos a comprar as terras onde moravam e
plantavam para o sustento da familia, através de promissórias e contratos ilegais
que eram obrigados a assinar.
Os colonos do sudoeste do Paraná sofreram graves massacres, que
enlutaram diversas familias como também denegriram o bom nome de nós
Brasileiros, levando não só no Território Nacional, como também no estrangeiro
os assassinos sem precedentes levados a efeitos por elementos pertencentes às
Companhias Colonizadoras aqui sediadas, atacando, enlutando, destruindo e
mutilando familias de bravos colonos radicados nesta região, tendo por égide o
cruel assassinato de Pedro José da Silva, o Pedrinho Barbeiro, que foi vereador
representante do Disrríto do Verê, na Comarca de Pato Branco.
·~Rua
I
85505-030
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Pato Branco Paraná
~~Jt~~~~9J~ Estado do Paraná
Há 50 anos os colonos conseguiram escorraçar de suas vidas as
Companhias: Clevelándia Industrial e Territorial Ltda. (Citla), a Companhia
Comercial Agrícola e a Companhia Apucarana - empresas imobiliárias que
haviam implantado um regime de violência e terror na região com a conivência
das chamadas "autoridades constituídas". O levante foi o ato que resultou na
vitória dos colonos sobre essas companhias. Foi a vitória de posseiros contra o
avanço da concentração fundiária.
Porém, até se chegar a esta vitória o caminho foi árduo e difícil: A
partir de 1938, Getúlio Vargas estabeleceu uma política de colonização e
alargamento das fronteiras agrícolas do país através da chamada "Marcha para
Oeste". Era a primeira política oficial efetiva de integração de novas áreas no
processo de expansão económica. Tinha por objetivo o deslocamento espacial da
força-de-trabalho para novas regiões férteis, incrementando a agricultura
extensiva. Dentro dessa estratégia, um decreto federal criou no Paraná, em 1943,
a Colônia Agrícola Nacional General Osório (Canga), que deveria ocupar a "faixa
de 60 quilômetros de fronteira, na região de Barracão, Santo Antônio, em terras a
serem demarcadas pela Divisão. de Terras e Colonização, do Departamento
Nacional de Produção Vegetal". Uma área que não deveria ser inferior a 300 mil
hectares. Com essa iniciativa, Vargas também providenciava a ocupação das
regiões de fronteira com a Argentina e o Paraguai, atendia a reivindicação por
terras de reservistas ex-agricultores e acomodava as levas de pequenos
agricultores gaúchos que chegavam ao Paraná. Ao chegar, o agricultor recebia,
em média, de 10 a 20 alqueires, casa, ferramentas, sementes, assistência dentária
e médico-hospitalar. Em poucos anos, a produção crescia. As glebas de Missões e
Chapim, disputadas na justiça, recebiam gente sem parar.
· Nas primeiras décadas do século XX, começou a disputa judicial.
Em 1930 as terras retomaram ~o domínio do Paraná por um decreto estadL(al que
cancelava os títulos concedidos à Brasil Railway. ,Em 1940 a União reincorporou
as glebas para se ressarcir de uma dívida da Railwày junto ao Tesouro Nacional -
reincorporação 'contestada pelo 'Paraná com o argumento de que a empresa
inglesa não era detentora dos títulos de posse há dez anos.
Pato Branco Paraná
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Após muitas discussões, a União decide tomar providências
judiciais para reaver as terras.' Em 1953, o Tribunal Federal de Recursos anula a
escritura. Mas a Citla já estava instalada na região desde 1951. Em franca
atividade, ia ao encalço de seus almejados lucros. O preço - em todos os sentidos
- seria pago pelos colonos.
Mas os colonos não deixaram por menos e em março de 1957, um
abaixo-assinado de dois mil moradores de Santo Antônio do Sudoeste é levado
ao Rio de Janeiro, então capital federal. Em setembro, depois de diversos
confrontos com as companhias e mortes nos dois lados, dois mil c_olonos
tomaram a localidade de Capanema, afugentando pistoleiros e funcionários das
imobiliárias para Santo Antonio do Sudoeste. Assim, o ponto nevrálgico do
conflito se transferira para Francisco Beltrão e Pato Branco, literalmente
tomadas por elementos das companhias que estendem sua violência aos
moradores urbanos. Isso fez com que acontecesse uma articulação secreta
cidade-campo em toda a região . em prol de um só objetivo: a expulsão das
companhias. No dia 9 de outubro, os moradores de Pato Branco foram
convocados pela rádio local para uma assembléia que nomeia uma comissão para
pedir o fechamento das companhias ao governo do Estado. Diante da força de
uma população armada, foram retiradas as companhias da região.
Quando terminado o trabalho, em 1973, haviam sido titulados
32.245 lotes rurais e 24.661 urbanos. Por isso, até hoje o Sudoeste do Paraná é
uma região com 87% de pequenas propriedades familiares. Dessas, 94% possuem
áreas menores do que 50 hectares. Como se vê, pela sua força os camponeses
barraram o terror do latifúndio e a ganância dos monopolistas. Apenas com suas
próprias mãos.
Pelos atos, pela bravura e coragem dos colonos, esta Casa de Leis
concede Moção de Aplauso incentivando e motivando os bravos a nunca
desistirem de seus sonhos e parabenizando pela luta dos colonos para reaver
suas terras, marcando o fato que ficou registrado na história e na memória de
todos, neste ano em que se comemora os 50 anos da Revolta dos Posseiros, neste
ano em que se comemora a grandt:: vitória dos posseiros contra o avanço dos
latifundiários.
~Rua Ararigbóia, 491
f
Pato Branco.
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X
Paraná
(
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"A Revolta dos Posseiros de 1957 foi a urnca rebelião agrana
ocorrida na América Latina, onde foi concedido mais de 50 mil
titulas de propríedade de terras aos colonos, sem ocorrer
derramamento de sangue. Os colonos eram trabalhadores e não
baderneiros, lutadores e mereciam as terras às quais estavam
requerendo."
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 27 de setembro de 2007.
~----~~ -~~
Cilmar Francisco Pastorello - PR
Guilherme Sebastião ilv ·o - PMDB
M~~~zelinski-PPS MarcoA.Au
Osmar Braun Sobrinho
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legi.slativo@wln.com.br
Pato Branco
Paraná \~')