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p R O T O C O L O 15 Mar 200ll 15:50 0017'"& V10
Estado do Paraná
Bano. Sr.
Dirceu Dim.as Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
MOCÃO DE APLAUSO:
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O vereador infra-assinado, Valmir Tasca, do PFL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja enviada Moção de Aplauso à 6ª
Companhia de Polícia Rodoviária Estadual, através de seu Comandante,
Capitão Gilberto Oiti Oliveira Júnior (Rua 7 de Setembro, 363 - DER, Fone 225-
3930), extensiva a todos os membros da corporação, pela comemoração de 10
anos de existência. ·
A Câmara Municipal de Pato Branco homenageia, através desta Moção de
Aplauso, a todos os membros da Polícia Rodoviária Estadual de Pato Branco,
pelos trabalhos prestados em nosso município, na região Sudoeste e Oeste do
Estado, ao longo destes 1 O anos.
O Policiamento de Trânsito Rodoviário foi executado pelo DETRAN -
Departamento de Trânsito, até 1946, quando foi criado o DER/PR -
Departamento de Estradas dé Rodagem, o qual ficou responsável por esta
atividade através de sua "Policia de Estradas", alterada em 1951 para ''Policia
Rodoviária". -
Em 1994 foi criada a 6ª Companhia - BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária
de Pato Branco), através do Decreto nº 3023, de 04 Fev 1994, a qual abrange a
Região Sudoeste e parte da região Oeste do Estado do Paraná, possui um efetivo
de 73 Policiais Militares, distribuídos em 07 (sete) Postos de Policiamento
Rodoviário, com uma malha viária de 1.980 Km de Rodovias, tendo como
atribuição cinqüenta municípios, e teve como primeiro Comandante o Capitão
QOPM Ivo Patrich Brandalize.
Merecedora de homenagem, os membros da 6ª Companhia de Policia
Rodoviária desenvolvem um trabalho espetacular, com diversas atividades que
visam a segurança de todos, quais sejam:
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
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- realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas
com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a
incolumidade das pessoas, do patrimônio da União e o de terceiros;
- exercer ~os poderes de autoridade de polícia de trânsito, cumprindo e
fazendo cumprir a legislação e demais normas pertinentes, inspecionar e
fiscalizar o trânsito, assim como efetuar convênios específicos com outras
organizações similares;
- aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os
valores decorrentes da prestação de serviço de estadia e remoção de
veículos, objetos, animais e escoltas de veículos de cargas excepcionais,
executar serviços de prevenção, atendimento de addentes e salvamento de
vítimas nas rodovias federais;
realizar perícias, levantamento de locais, boletins de ocorrêndas,
investigações, testes de dosagem alcoólicas e outros procedimentos
estabelecidos em leis e regulamentos, imprescindíveis à eluddação dos
addentes de trânsito;
- credenciar os serviços de escoltas, fiscalizar e adotar medidas de
segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escoltas e
transporte de cargas indivisíveis;
- assegurar a livre circulação nas rodovias federais, podendo solicitar ao
órgão rodoviário a adoção de medidas emergenciais, bem como zelar pelo
cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança,
promovendo a interdição de construções, obras e instalações não
autorizadas; executar medidas de segurança, planejamento e escoltas nos ·
deslocamentos do Presidente da República, Ministros de Estado, Chefes de
Estado e diplomatas estrangeiros e outras autoridades, quando necessário,
e sob a coordenação do órgão competente; efetuar a fiscalização e o
controle do trânsito e tráfico de menores nas rodovias federais, adotando
as providências cabíveis contidas na Lei rº 8.069, de 13 de julho de 1990
(Estatuto da Criança e do Adolescente); colaborar e atuar na prevenção e
repressão aos crimes contra a vida, os costumes, o patrimônio, a ecologia,
o meio ambiente, os furtos e roubos de veículos bens, o tráfico de
entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais
crimes previstos em leis; o realizar concursos públicos, outros processos
seletivos, cursos, estágios, formação, treinamentos e demais atividades de
ensino na área de sua competência.
Rua Ararigbóº1a, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030
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Uma corporação que tem por finalidade realizar operações relacionadas
com a segurança pública merece ser homenageada, através desta Moção de
Aplauso, como forma de incentivo para que continuem executando um trabalho
em prol de toda a comunidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 15 de março de 2004.
~~ /Vereador ::_ PFL ~--
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ereu Silvio da~ Hasse - PDT
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