GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. b
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O vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas prerrogativas a
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o 6
seguinte Projeto de Lei: ~
PROJETO DE LEI Nº .1'10 /2018
Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município
de Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituída a "Cãominhada" no âmbito do Município de Pato
Branco, Paraná, a ser realizada anualmente na semana do dia 4 de outubro, sendo esta
incluída no Calendário Oficial do Município.
Paragrafo único. A organização e realização do evento ficará sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com
entidades públicas/privadas, Ong's e associações de proteção aos animais.
Parágrafo único. A parceria. que trata o caput deste artigo tem o escopo de
promover ações voltadas à conscientização do bem-estar animal, incentivando as
seguintes práticas:
1 - castração animal;
li - posse responsável;
111 - adestramento;
IV - vacinação;
V - realização de feiras para adoção responsável;
VI - outras atividades voltadas ao bem-estar animal.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 8 de agosto de 2018.
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RodrígJosé Correia
Vereador - PSC
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~~Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo criar uma data comemorativa
para celebrar mas principalmente conscientizar a população acerca da importância do
bem-estar animal para a sociedade, sendo instituído no mesmo dia a marcha canina,
denominada de "Cãominhada".
Vale ressaltar que a "Cãominhada" tem por finalidade reunir cães e seus
donos em um grande evento, voltado a promoção e orientações relativas as boas práticas
e cuidados dos animais, dentre elas a castração, a adoção, a posse responsável entre
outras ações.
É de suma importância a preocupação em conscientizar a população no que
diz respeito aos animais, pois presenciamos muitos casos de abandono de animais,
procriação desordenada e maus tratos, tudo consequência d.a falta de políticas públicas
aplicadas ao tema ora em tela.
Cumpre assinalar que a sociedade em geral deve ser informada da
necessidade da esterilização, da adoção responsável e a proteção, vez que o aumento do
número de animais nas ruas sem ser vacinados e não assistidos é fator significativo de
doenças, logo, tendo seus efeitos diretamente na saúde pública.
É preciso insistir também no fato que o evento busca promover uma maior
interação entre entidades públicas e privadas, Ong's, protetores, donos de animais e
demais interessados na proteção destes.
Ao ensejo da conclusão deste item, friso a importância da referida matéria,
pois a mesma contribuirá significativamente para que em um futuro próximo tenhamos
pessoas mais conscientes, comprometidos com o bem estar social e animal.
Pato Branco, 8 de agosto de 2018.
RQ1Í.x.~ e 6\b.N.'a
RodrigJosé Correia
Vereador - PSC
~~ cm.:.t< · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.carnarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de /J;_;.. ,_,~ J 'io/ã:Jr2
Pato Branco, 1
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~ ~ (tuV>- ~JJ) - .......,..,...,.....~ .... s Boff Q~rh dt - PSDB
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br
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GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 140/2018.
Autor: Rodrigo José Correia - PSC.
Relator: Moacir Gregolin- MDB
Entrada na Comissão: 13/08/2018
Súmula: Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências.
ANÁLISE
O Vereador proponente pretende com a proposição fortalecer o trabalho de
conscientização no que envolve as questões de bem estar animal.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público e estando dentro da
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação
por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 16 ~ agosto de 2018.
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Ronalce Moac r D~hiavan- PP
Membro '
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President
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site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de ....... a ....... w'--· _...;.M.._€____.1__.l/i ...... V+-f ?i~[JZ, _.________ _
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Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 140/2018
SÚMULA: Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Autor: Rodrigo José Correia
Pretende o proponente, através do Projeto de Lei em epígrafe,
instituir a "Cãominhada" no âmbito do município de Pato Branco e dá outras
providências.
Aduz o proponente em justificativa, que a "Cãominhada" tem por
finalidade reunir cães e seus donos em um grande evento, para conscientizar e
orientar a população no que diz respeito às boas práticas e cuidados dos
animais, dentre as práticas podemos citar: castração; posse responsável;
adestramento; vacinação; realização de feiras de adoção e outras atividades
voltadas à causa animal.
Considerando que a matéria tem interesse público e por
encontrar-se amparada legalmente optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL à sua regular tramitação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 30 de agosto de 2018.
,. ~ VilmVr M:Ccari - PDT
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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~~J~~~~$~ Estado do Paraná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2018, às 16h, reuniram-se os membros da
Comissão de Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Ednilson Carlos Bertol
(membro) e Vilmar Maccari (Presidente) para deliberarem sobre os projetos de competência desta
comissão e o assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O
Presidente da Comissão de Políticas Públicas, Vilmar Maccari abriu a presente reunião
cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei nº 134/2018, que proíbe
a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam à finalidade a que se
destinam, no Município, o relator Fabrício solicitou através de requerimento, aprovado em 20 de
agosto de 2018, informações a cerca da matéria, para posteriormente exarar parecer. O Projeto de
Lei nº133/2018, que institui o Programa Familia Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras
providências, o relator Fabrício oficiou no dia 22 de agosto de 2018, a Secretaria Municipal de
Assistência Social, Conselho Tutelar e 3ª Promotoria do Município de Pato Branco, para que se
manifestem a cerca da matéria, para posteriormente emissão de parecer. O Projeto de Lei nº
137/2018, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Pato Branco, do fornecimento de
canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos que indica, o relator Ednilson
Carlos Bertol e os demais pares, deliberaram pelo Parecer Favorável à regular tramitação da
matéria. O Projeto de Lei nº 144/2018, que institui o Programa "Terceira Idade em Movimento", o
relator e os demais pares deliberaram pelo Parecer Favorável à regular tramitação da matéria. O
Projeto de Lei nº 140/2018, que institui a Cãominhada no âmbito do Município de Pato Branco e dá
outras providências, o relator Ednilson e os demais pares, optaram pelo Parecer Favorável à regular
tramitação da matéria. O Projeto de Lei nº 153/2018, que institui o "Dia do Profissional de Educação
Física", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências, o
relator da matéria vereador Ednilson, deliberou com os demais componentes da comissão, pelo
Parecer Favorável à regular tramitação do projeto. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à
presente ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência. ·
g~lin
mbro
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Jê
Presidente
Rua Araribóia, 491
Pato Branco, 03 de setembro de 2018.
Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de ~Oi , 1 "l il.\o 1ól01 '2.
Pato Branco, <O Y {12c; 1 Z(J t g.
José Gilson
Presidente
Silva - PT
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER: Ao projeto de lei n 140 /2018 que lnsitui a "Cãominhada", no âmbinto
do município de Pato Branco e dá outras providências.
Súmula-: sobre o projeto de lei n 140 /2018 que lnsitui a "Cãominhada", no âmbinto
do municipio de Pato Branco e dá outras providências, a organização e realização :r ~
ficara sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e será ~ ~
realizada anualmente na semana do dia 04 de outubro sendo incluida no calendário :=. o
oficial do municipio.
Após Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu tramite
normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, emitimos
o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria.
Pato Branco, 11 de setembro de 2018.
AMIL TON MARANOSKI- PV
MEM RO- Relator
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
PROJETO DE LEI Nº 140/2018
Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município de
Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de
Pato Branco, a "Cãominhada" no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a ser realizada
anualmente na semana do dia 4 de outubro.
Parágrafo único. A organização e realização do evento ficará sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com
entidades públicas/privadas e Ong's.
Parágrafo único. A parceria que trata o caput deste artigo tem o escopo de
promover ações voltadas à conscientização do bem-estar animal, incentivando as seguintes
práticas:
1 - castração animal;
li - posse responsável;
Ili - adestramento;
IV - vacinação;
V - realização de feiras para adoção responsável;
VI - outras atividades voltadas ao bem-estar animal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272- 1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paranã
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: leglslalivo@camarapatobra11co.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.216, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município de
Pato Branco e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica instituída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Pato Branco, a "Cãominhada" no âmbito do Município
de Pato Branco, Paraná, a ser realizada anualmente na semana do dia 4
de outubro.
Parágrafo único. A organização e realização do evento fica rá sob a
responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria
com entidades públicas/privadas e Ong's.
Parágrafo único. A parceria que trata o caput deste artigo tem o
escopo de promover ações voltadas à conscientização do bem-estar
animal, incentivando as seguintes práticas:
1 - castração animal;
II - posse responsável;
III - adestramento;
IV - vacinação;
V - realização de feiras para adoção responsável;
VI - outras atividades voltadas ao bem-estar animal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia.
Gabi nete do Prefeito, 2 de outubro de 20 18.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:BA 7C9F60
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/ 10/20 18. Edição 16 12
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
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Edição n° 7245
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ciu.çlo ru.a CoasdluUOi lu:cluu. Co:.idhciroi Jt D:CcJIM e roS~ ... nih J a
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chl P.i..:o Bt.u:.co, 0 16dt ou~b o dt 2018. Au~~ n.OOZccchJ • f'nfott'. EliJnt
f .1Hm.i \ "oi:tn.&. - RtrrtstDtUl:!t Ugll
HOMO LOGAÇÃO
O Prefe:to Munldpal, Elfdio Zime<man
de M0<aes. no u so das atribuições que ~e são conferkliils pela
legis!ação em v'.gor. esp«.ia!mente pela Le1 n.• 10.52()(2002, a
\'isla do Termo de AdjucfleaçJo exarado pe'a Pregoe!ta. resolve
HotM::>LOGAR o Ptegao cttõnico ~ 08812018 • PP,9,\ que
tem por obj~k'.> aquislçJo de mal er1aJs e equ·pamentos de
fis!oterapla. com rewrsos da Reso!uçAo SESA 269120 17. as
empresas proponentes \'encedoras: ALTERMEO MATERJAJS
M EDICOS HOSPITALARES LTDA, rol ve nced0<a dos Itens
0 2. os. 06, 09, 13 e 14. com o valor g:obal d e RS 2 .970 .10 (
dois mil no'.'ec.entos e setenta reais e dez centavos), MILA COMERC IO DE PRODUTOS PARA S AODE LTDA, rol
vencedora dos itens 04. 08, 15 e 16 com o va!Of gt-obal de RS
733.84 ( setecentos e llinta e Cté s teals e o:tenta e quatro
cenla,•os), l.IZZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA S AOOE
LTDA ME', roi \·encedora dos i1ens 0 1, 03, 10, 11, 12 e 17, com
o va!or global de RS 9.367,3.J (nove m íl trezenlos e sessenta e
sete reais e trinta e lt's centa.,·os). O Item 07 foi dedarado
rracassado
M angue'rinha. 15 de outubro da 2018
EUOIO ZIMERIM N DE r.IO RAES
Prefeito Mm icip.ll
PUBLICAÇÕES LEGAIS
PU.JUl'UlA~<J7N. W. ~U.0 o) .A..- ,
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UI. NOHOlOG.a(J.o l AOJVDICAÇ.IO
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DIÁRIO DO SUDOESTE
16 de outubro de 2018
E'\.IRATO DO CO~"TRATO N.• uvzota- P.\l\I
RHIJUNTE PREGÃO A DISPL'\SA OE LI ITAÇÃO:..~ 0))/l0 8·P~m
Mll);ICIPIO DBIAXGUDRIXHA - PR.
COXCESSIOXÁRIA' COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
OIPJ, o.t J6.' S9.!/000l-06
OBJETO: (OC",..<<in:fr..to .!t tr.<rgi..t t!(trlc'- tstiru.~ 1 rrt.sllç"lo dt uf"\iço dt
i~wniniçlo pUbtic.a. in.itWdos t m iu.u l!t dom!cli> püNkô, .a.uim wr.N.m comJ'fU CdÍl!ósos JurtrpoS!t.f,. rn,çu_ Jurr,.inltiUO.l\!mtnUU OU t sp«i.W,. ilurninJ·
ç-lo tJrtdJ.l. tntu CNlJ.U. com <õSlo t!( wo dos rot:.u. cu,U c!tttntoc-il .a concn.sOOlrii.. r.1.n iruuhçlo dós toojuntos do 5i'1tm.a. l!t llumlniçlo púb!ici Jt
rrOf'CiN..ldt do munkipkl.
VALOR TOTAL: RS Sl.033,Jl ( cinq-=t nu t um mil<>l:ttnt..& t uli u .a.is t trir..11 t
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o; ou.o;uJ.90J9.lJ90J9.rnooooo c11oi
PRAZO OE EXECUÇÃ.0 :60 (wm·r.u ) n:i<.WS
PRAZO OE \'IGt..'\CIA: 60 (stutr.1.1) muts
DATA DE ASSL.'\ATUR.A: ISdtoot\lbrodt lOIS
~lmaudrinh.J.. ISc!toun;brodt lOIS.
PUBLIQUE-SE
DIVISÃO CO!\'TRATOS E CO!>'VtS IOS
~IUX O DE ITAPEIARA D' OESTE
ESTADO DO PARAl>Á
DECRETO X• U l/1018
DATA: 1.5. 10.2018
SlbtULA: Al:tn o ú OOCjmN Firwlcdrop.ino Ütrddo Í Ultnetirodt MI&
A ln!ty.a c!o!.t Dtcnlo M' t ncoo..tr.a. r:.o SitL.>>"'' J ,.,-..:"!íu f\W h
~IUXICIPIO DECORO!>'ll \1YIDA - ESTADO DO PARANÁ
A\'ISO DE LICITAÇÃO · COXCORRl.'\CIA PUBLICA X• IJ/lOIS
O MunkiploJ dt Corontl nidJ.. E.suJo c!o Pu-uú.. tom.a ~.a. ÚJIX'Nrfo·
ci-1 Nb!ki n' IJ/1018. tiro MELHOR OFERTA POR lfL\ f. Ob;ttoc AU E~:AÇÃO UE ~!ô\'m TNSER\'l\'EIS DE PROl•RIEDADE DO MUNICIP!O DE
COROSEL VIVID • .\, OE IDA~l E~'TE AUTORIZADA PELA LEl M m\ICI·
PAL · 2.Ul/Z1JIS. ANrh:.r.a u 09:00 (c:O\t) h..."fU do dh 19 dt ,.,M..,n:bro r!,t
JO IS. nJ s.UJ l!t liciU(Õ<s do Mun.icíp)o d.e Cot~od \i>id.J., tituuit na P' L(" Ãn ·
,(':o MtW)IT.0. Wo,Ctntr\\, Ct'roc".tl \ í,1J.i - Pc. Pr«.o<o:o dos Emt?or<s: .atl l.s
O'H l (noH) hor.u Jo d iJ 19 i!t CO\twlvo .!t JQIS. O u!or mlniroo totll dt RS
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f?âff«Pifi/~ld?/Ú>I~~~ /7/:t~~uznr» Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 140/2018
RECEBIDO EM: 10 de agosto de 2018
SÚMULA: Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências.
(A ser realizada anualmente na semana do dia 4 de outubro, sendo incluída no Calendário Oficial
do Município. A organização e realização do evento ficará sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com
entidades públicas/privadas e Ong's. A parceria tem o escopo de promover ações voltadas à
conscientização do bem-estar animal, incentivando as seguintes práticas: castração animal;
posse responsável; adestramento; vacinação; realização de feiras para adoção responsável;
outras atividades voltadas ao bem-estar animal)
AUTOR: Rodrigo José Correia - PSC
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de agosto de 2018
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 13 de agosto de 2018
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLiTICAS PÚBLICAS EM: 20 de agosto de 2018
RELATOR: Fabricio Preis de Mello - PSD
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 4 de setembro de 2018
RELATOR: Amilton Maranoski - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 24 de setembro de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco
- PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26 de setembro de 2018 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco
- PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 10 de outubro de 2018.
Ausente, o Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 657/2018-DL, de 27 de setembro de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5216, de 2 de outubro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7245 de 16 de
outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1612 de 16 de
outubro de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br