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materia nº 140/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 140 / 2018
Date 2018-08-10
EmentaInstitui a “Cãominhada” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
native_id516

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-02 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5216, de 2 de outubro de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7245 de 16 de outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1612 de 16 de outubro de 2018.
2018-09-27 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Encaminhado ao Executivo através do Ofício nº 657/2018/DL, de 27 de setembro de 2018
2018-09-26 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração da Redação Final.
2018-09-25 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-09-21 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-09-20 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-09-04 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-08-20 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2018-08-13 Aguardando Parecer — Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de Parecer.
2018-08-10 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. b 
'f' 
tfi 
O vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas prerrogativas a 
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o 6 
seguinte Projeto de Lei: ~ 
PROJETO DE LEI Nº .1'10 /2018 
Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município 
de Pato Branco e dá outras providências. 
Art. 1° Fica instituída a "Cãominhada" no âmbito do Município de Pato 
Branco, Paraná, a ser realizada anualmente na semana do dia 4 de outubro, sendo esta 
incluída no Calendário Oficial do Município. 
Paragrafo único. A organização e realização do evento ficará sob a 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com 
entidades públicas/privadas, Ong's e associações de proteção aos animais. 
Parágrafo único. A parceria. que trata o caput deste artigo tem o escopo de 
promover ações voltadas à conscientização do bem-estar animal, incentivando as 
seguintes práticas: 
1 - castração animal; 
li - posse responsável; 
111 - adestramento; 
IV - vacinação; 
V - realização de feiras para adoção responsável; 
VI - outras atividades voltadas ao bem-estar animal. 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 8 de agosto de 2018. 
Bn.rl ~ e Q.hN .• '.tb 
RodrígJosé Correia 
Vereador - PSC 
t::. ,_,. 
l!l/t.wm 
lfjli~~'i 
~~Rua Arariboia 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~.t+.\l!l 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de lei tem como objetivo criar uma data comemorativa 
para celebrar mas principalmente conscientizar a população acerca da importância do 
bem-estar animal para a sociedade, sendo instituído no mesmo dia a marcha canina, 
denominada de "Cãominhada". 
Vale ressaltar que a "Cãominhada" tem por finalidade reunir cães e seus 
donos em um grande evento, voltado a promoção e orientações relativas as boas práticas 
e cuidados dos animais, dentre elas a castração, a adoção, a posse responsável entre 
outras ações. 
É de suma importância a preocupação em conscientizar a população no que 
diz respeito aos animais, pois presenciamos muitos casos de abandono de animais, 
procriação desordenada e maus tratos, tudo consequência d.a falta de políticas públicas 
aplicadas ao tema ora em tela. 
Cumpre assinalar que a sociedade em geral deve ser informada da 
necessidade da esterilização, da adoção responsável e a proteção, vez que o aumento do 
número de animais nas ruas sem ser vacinados e não assistidos é fator significativo de 
doenças, logo, tendo seus efeitos diretamente na saúde pública. 
É preciso insistir também no fato que o evento busca promover uma maior 
interação entre entidades públicas e privadas, Ong's, protetores, donos de animais e 
demais interessados na proteção destes. 
Ao ensejo da conclusão deste item, friso a importância da referida matéria, 
pois a mesma contribuirá significativamente para que em um futuro próximo tenhamos 
pessoas mais conscientes, comprometidos com o bem estar social e animal. 
Pato Branco, 8 de agosto de 2018. 
RQ1Í.x.~ e 6\b.N.'a 
RodrigJosé Correia 
Vereador - PSC 
~~ cm.:.t< · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.carnarapatobranco.corn.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de /J;_;.. ,_,~ J 'io/ã:Jr2 
Pato Branco, 1
16 /,f (2012 1 
~ ~ (tuV>- ~JJ) - .......,..,...,.....~ .... s Boff Q~rh dt - PSDB 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br 
(!J lf:~ ·"' [!J rc;rJ; , 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 140/2018. 
Autor: Rodrigo José Correia - PSC. 
Relator: Moacir Gregolin- MDB 
Entrada na Comissão: 13/08/2018 
Súmula: Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
ANÁLISE 
O Vereador proponente pretende com a proposição fortalecer o trabalho de 
conscientização no que envolve as questões de bem estar animal. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público e estando dentro da 
legalidade, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação 
por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 16 ~ agosto de 2018. 
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Ronalce Moac r D~hiavan- PP 
Membro ' 
d~,, .. a__a. f#ft~útf s Boff r rdt- PSDB 
President 
~w~ Membro 
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l!l~~ Rua Araribola, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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rlâu«UU/J/u~i?~!B~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de ....... a ....... w'--· _...;.M.._€____.1__.l/i ...... V+-f ?i~[JZ, _.________ _ 
Pato Branco, ...... ...._ ) ....,. {o;g-=+'-/éi ..... 1:2""'"' 1:g...,..__ _________ _ 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r:.~ 1do tio Parnn::í 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER: Projeto de Lei nº 140/2018 
SÚMULA: Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
Autor: Rodrigo José Correia 
Pretende o proponente, através do Projeto de Lei em epígrafe, 
instituir a "Cãominhada" no âmbito do município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
Aduz o proponente em justificativa, que a "Cãominhada" tem por 
finalidade reunir cães e seus donos em um grande evento, para conscientizar e 
orientar a população no que diz respeito às boas práticas e cuidados dos 
animais, dentre as práticas podemos citar: castração; posse responsável; 
adestramento; vacinação; realização de feiras de adoção e outras atividades 
voltadas à causa animal. 
Considerando que a matéria tem interesse público e por 
encontrar-se amparada legalmente optamos por exarar PARECER 
FAVORÁVEL à sua regular tramitação. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 30 de agosto de 2018. 
,. ~ VilmVr M:Ccari - PDT 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~J~~~~$~ Estado do Paraná 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Aos 03 (três) dias do mês de setembro do ano de 2018, às 16h, reuniram-se os membros da 
Comissão de Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Ednilson Carlos Bertol 
(membro) e Vilmar Maccari (Presidente) para deliberarem sobre os projetos de competência desta 
comissão e o assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O 
Presidente da Comissão de Políticas Públicas, Vilmar Maccari abriu a presente reunião 
cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei nº 134/2018, que proíbe 
a inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não atendam à finalidade a que se 
destinam, no Município, o relator Fabrício solicitou através de requerimento, aprovado em 20 de 
agosto de 2018, informações a cerca da matéria, para posteriormente exarar parecer. O Projeto de 
Lei nº133/2018, que institui o Programa Familia Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras 
providências, o relator Fabrício oficiou no dia 22 de agosto de 2018, a Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Conselho Tutelar e 3ª Promotoria do Município de Pato Branco, para que se 
manifestem a cerca da matéria, para posteriormente emissão de parecer. O Projeto de Lei nº 
137/2018, que dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Pato Branco, do fornecimento de 
canudos confeccionados em material plástico nos estabelecimentos que indica, o relator Ednilson 
Carlos Bertol e os demais pares, deliberaram pelo Parecer Favorável à regular tramitação da 
matéria. O Projeto de Lei nº 144/2018, que institui o Programa "Terceira Idade em Movimento", o 
relator e os demais pares deliberaram pelo Parecer Favorável à regular tramitação da matéria. O 
Projeto de Lei nº 140/2018, que institui a Cãominhada no âmbito do Município de Pato Branco e dá 
outras providências, o relator Ednilson e os demais pares, optaram pelo Parecer Favorável à regular 
tramitação da matéria. O Projeto de Lei nº 153/2018, que institui o "Dia do Profissional de Educação 
Física", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências, o 
relator da matéria vereador Ednilson, deliberou com os demais componentes da comissão, pelo 
Parecer Favorável à regular tramitação do projeto. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à 
presente ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência. · 
g~lin 
mbro 
/ 
Jê 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 
Pato Branco, 03 de setembro de 2018. 
Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
~dffto4U/J/,a.n~d&!P~$to,,,U'# Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de ~Oi , 1 "l il.\o 1ól01 '2. 
Pato Branco, <O Y {12c; 1 Z(J t g. 
José Gilson 
Presidente 
Silva - PT 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER: Ao projeto de lei n 140 /2018 que lnsitui a "Cãominhada", no âmbinto 
do município de Pato Branco e dá outras providências. 
Súmula-: sobre o projeto de lei n 140 /2018 que lnsitui a "Cãominhada", no âmbinto 
do municipio de Pato Branco e dá outras providências, a organização e realização :r ~ 
ficara sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e será ~ ~ 
realizada anualmente na semana do dia 04 de outubro sendo incluida no calendário :=. o 
oficial do municipio. 
Após Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu tramite 
normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem, emitimos 
o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria. 
Pato Branco, 11 de setembro de 2018. 
AMIL TON MARANOSKI- PV 
MEM RO- Relator 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 140/2018 
Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município de 
Pato Branco e dá outras providências. 
Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de 
Pato Branco, a "Cãominhada" no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a ser realizada 
anualmente na semana do dia 4 de outubro. 
Parágrafo único. A organização e realização do evento ficará sob a 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com 
entidades públicas/privadas e Ong's. 
Parágrafo único. A parceria que trata o caput deste artigo tem o escopo de 
promover ações voltadas à conscientização do bem-estar animal, incentivando as seguintes 
práticas: 
1 - castração animal; 
li - posse responsável; 
Ili - adestramento; 
IV - vacinação; 
V - realização de feiras para adoção responsável; 
VI - outras atividades voltadas ao bem-estar animal. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272- 1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paranã 
site: www.camarapatobranco.com.br - e·mail: leglslalivo@camarapatobra11co.com.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.216, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 
Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município de 
Pato Branco e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica instituída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Pato Branco, a "Cãominhada" no âmbito do Município 
de Pato Branco, Paraná, a ser realizada anualmente na semana do dia 4 
de outubro. 
Parágrafo único. A organização e realização do evento fica rá sob a 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria 
com entidades públicas/privadas e Ong's. 
Parágrafo único. A parceria que trata o caput deste artigo tem o 
escopo de promover ações voltadas à conscientização do bem-estar 
animal, incentivando as seguintes práticas: 
1 - castração animal; 
II - posse responsável; 
III - adestramento; 
IV - vacinação; 
V - realização de feiras para adoção responsável; 
VI - outras atividades voltadas ao bem-estar animal. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. 
Gabi nete do Prefeito, 2 de outubro de 20 18. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:BA 7C9F60 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 16/ 10/20 18. Edição 16 12 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
82 
Edição n° 7245 
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ciu.çlo ru.a CoasdluUOi lu:cluu. Co:.idhciroi Jt D:CcJIM e roS~ ... nih J a 
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HOMO LOGAÇÃO 
O Prefe:to Munldpal, Elfdio Zime<man 
de M0<aes. no u so das atribuições que ~e são conferkliils pela 
legis!ação em v'.gor. esp«.ia!mente pela Le1 n.• 10.52()(2002, a 
\'isla do Termo de AdjucfleaçJo exarado pe'a Pregoe!ta. resolve 
HotM::>LOGAR o Ptegao cttõnico ~ 08812018 • PP,9,\ que 
tem por obj~k'.> aquislçJo de mal er1aJs e equ·pamentos de 
fis!oterapla. com rewrsos da Reso!uçAo SESA 269120 17. as 
empresas proponentes \'encedoras: ALTERMEO MATERJAJS 
M EDICOS HOSPITALARES LTDA, rol ve nced0<a dos Itens 
0 2. os. 06, 09, 13 e 14. com o valor g:obal d e RS 2 .970 .10 ( 
dois mil no'.'ec.entos e setenta reais e dez centavos), MILA COMERC IO DE PRODUTOS PARA S AODE LTDA, rol 
vencedora dos itens 04. 08, 15 e 16 com o va!Of gt-obal de RS 
733.84 ( setecentos e llinta e Cté s teals e o:tenta e quatro 
cenla,•os), l.IZZ COMERCIO DE PRODUTOS PARA S AOOE 
LTDA ME', roi \·encedora dos i1ens 0 1, 03, 10, 11, 12 e 17, com 
o va!or global de RS 9.367,3.J (nove m íl trezenlos e sessenta e 
sete reais e trinta e lt's centa.,·os). O Item 07 foi dedarado 
rracassado 
M angue'rinha. 15 de outubro da 2018 
EUOIO ZIMERIM N DE r.IO RAES 
Prefeito Mm icip.ll 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
PU.JUl'UlA~<J7N. W. ~U.0 o) .A..- , 
t ll.lTA 
UI. NOHOlOG.a(J.o l AOJVDICAÇ.IO 
,..,.......,~ 11n• ·UCUlt:OU"-lQ:a JJ: 1t 
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V~"S H'Ãje\jn!13asf.r\lst1'r'-"'5 ó.2V~o) dJ~:!ra\ln:p:HO~Sx:d. 
f.:bVJ.:'« ll fi:.a) r<'!SCS r.tlh-t ~Wnc.-t•,1 dJtti~rd>isiir"~ 
c.J"Sl~ .jjP'X65.Jld.tj-(lnt;j]tt,oF';:':.!J6l JV:i;"6!0;t .. <S.~:6 ~l&Fn·.i, ro:m R:am, !~ 11> ,,..., O..,\i·d• 1; i. otln 1< x·i >Wlí' x& G-filffi P;tn 
rc#( >j u C171,l t.3b '.-.·;1&c-\c:ntr\. 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
16 de outubro de 2018 
E'\.IRATO DO CO~"TRATO N.• uvzota- P.\l\I 
RHIJUNTE PREGÃO A DISPL'\SA OE LI ITAÇÃO:..~ 0))/l0 8·P~m 
Mll);ICIPIO DBIAXGUDRIXHA - PR. 
COXCESSIOXÁRIA' COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A 
OIPJ, o.t J6.' S9.!/000l-06 
OBJETO: (OC",..<<in:fr..to .!t tr.<rgi..t t!(trlc'- tstiru.~ 1 rrt.sllç"lo dt uf"\iço dt 
i~wniniçlo pUbtic.a. in.itWdos t m iu.u l!t dom!cli> püNkô, .a.uim wr.N.m com￾J'fU CdÍl!ósos JurtrpoS!t.f,. rn,çu_ Jurr,.inltiUO.l\!mtnUU OU t sp«i.W,. ilurninJ· 
ç-lo tJrtdJ.l. tntu CNlJ.U. com <õSlo t!( wo dos rot:.u. cu,U c!tttntoc-il .a con￾cn.sOOlrii.. r.1.n iruuhçlo dós toojuntos do 5i'1tm.a. l!t llumlniçlo púb!ici Jt 
rrOf'CiN..ldt do munkipkl. 
VALOR TOTAL: RS Sl.033,Jl ( cinq-=t nu t um mil<>l:ttnt..& t uli u .a.is t trir..11 t 
lfls <tOU:\OS) rr.ms.ai.l '{"f'O~S.. 
RECURSOS FINA.'\CEI ROS' 
o; ou.o;uJ.90J9.lJ90J9.rnooooo c11oi 
PRAZO OE EXECUÇÃ.0 :60 (wm·r.u ) n:i<.WS 
PRAZO OE \'IGt..'\CIA: 60 (stutr.1.1) muts 
DATA DE ASSL.'\ATUR.A: ISdtoot\lbrodt lOIS 
~lmaudrinh.J.. ISc!toun;brodt lOIS. 
PUBLIQUE-SE 
DIVISÃO CO!\'TRATOS E CO!>'VtS IOS 
~IUX O DE ITAPEIARA D' OESTE 
ESTADO DO PARAl>Á 
DECRETO X• U l/1018 
DATA: 1.5. 10.2018 
SlbtULA: Al:tn o ú OOCjmN Firwlcdrop.ino Ütrddo Í Ultnetirodt MI& 
A ln!ty.a c!o!.t Dtcnlo M' t ncoo..tr.a. r:.o SitL.>>"'' J ,.,-..:"!íu f\W h 
~IUXICIPIO DECORO!>'ll \1YIDA - ESTADO DO PARANÁ 
A\'ISO DE LICITAÇÃO · COXCORRl.'\CIA PUBLICA X• IJ/lOIS 
O MunkiploJ dt Corontl nidJ.. E.suJo c!o Pu-uú.. tom.a ~.a. ÚJIX'Nrfo· 
ci-1 Nb!ki n' IJ/1018. tiro MELHOR OFERTA POR lfL\ f. Ob;ttoc AU E~:A￾ÇÃO UE ~!ô\'m TNSER\'l\'EIS DE PROl•RIEDADE DO MUNICIP!O DE 
COROSEL VIVID • .\, OE IDA~l E~'TE AUTORIZADA PELA LEl M m\ICI· 
PAL · 2.Ul/Z1JIS. ANrh:.r.a u 09:00 (c:O\t) h..."fU do dh 19 dt ,.,M..,n:bro r!,t 
JO IS. nJ s.UJ l!t liciU(Õ<s do Mun.icíp)o d.e Cot~od \i>id.J., tituuit na P' L(" Ãn · 
,(':o MtW)IT.0. Wo,Ctntr\\, Ct'roc".tl \ í,1J.i - Pc. Pr«.o<o:o dos Emt?or<s: .atl l.s 
O'H l (noH) hor.u Jo d iJ 19 i!t CO\twlvo .!t JQIS. O u!or mlniroo totll dt RS 
7JS.OCO,OO. OtJitll f".°"tr! Kr obtiJ.:>f Jr.lo .10 MunicípiodtC,otood \·11Wla.d.u 
OS_OO l.s 11.00 borLS t d.u 11..JO 1s 17:.JO boru &..1...srn-& c!o sitt WWW.COCO · 
nelvjyjda pr.gov br. [cl.ynuçõo (046) J!Jl-SJOO. Comntl \'hiJ.a. 1s ~ 
oot\lbro Jt 1018. Ad<"mfr An:OCio A tÜC'l'l\ PruMtn!t d.1 CPL 
f_,;l FWEllUU IMKPIJ. llE Cll\n.l'CO. ur.ioo OO l.U l t-OUCG..lt').J~F~$'il.1lr.• OCJ,':.(•!-fPOCESS.lt.•.a1(·:·1ftl'...S"'?Jr.EF~·.•. 
w1i:-:·1rro ~F::ç:i~r..,oo~e~dl e:: ... :.«·1K.rl"ol 1-Jh7BC.~-'-P~s-1di!:~' 
µ"J rNt..U t l!ns ~Al",&1•f'Cb;l'!!S6e t'..tl•• tli:'cet ~ t ~~ 6:.dxa ~ h 
é'! l!rdrt"U H C"sta t axm,. .r.qu, t, ....--s4fl • n:::D'J-ts &t ~e .'$Y.a. J ~ 
~!ur• Uns ~'G.MâO-.u t! f'~ o:r1r.t uc-u• dft,..""'t',,t cb'tlt.d t., 
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G..•.&.'\ETE DO f'REIEno OE CU\nÁ\CCA. ESTAOO 00 PAV..'<Ã. l U 11 OE OUTU E.'O 
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ADE.VR .'ôSt GHE\llA, P.'e"tb le \e ~~ b !lil tl f>ML·.t. r >'-"'tu C"~•I 
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G..1.f..,UE 00 PRUErTO OE GU'\1.LÁ\t:lt'.\ ESTA()() 00 PAqJ..-U.,, CV t 1 OE OUTU&:-0 
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{~ ~&ú t OJ.r~~ Ds:'b..d.n Etrt- L"=. 03.'Ell) P.' & pi.:>t\~cil 6J wt't.l 
F'F.l~AO.XML t? ~tjraa F:?i:..."'OCE\\Xtl'- tt:>:.;:r..:·! 1 Ho :t.~·1 \Ê1:\'0J 
((!,TF.UO Ct X-l:f.!:•1 i fi :; ,t:-1f(P',)Cl.E' S. .•O.t-F:l CITA ~J.SSt, 1\P\.1:.1':.X•! 
~.~115~-to.!lr.~Yl'ia.:í'IA .. ~~Nt~ .r.c.Ç.11 
f?âff«Pifi/~ld?/Ú>I~~~ /7/:t~~uznr» Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 140/2018 
RECEBIDO EM: 10 de agosto de 2018 
SÚMULA: Institui a "Cãominhada" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. 
(A ser realizada anualmente na semana do dia 4 de outubro, sendo incluída no Calendário Oficial 
do Município. A organização e realização do evento ficará sob a responsabilidade da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com 
entidades públicas/privadas e Ong's. A parceria tem o escopo de promover ações voltadas à 
conscientização do bem-estar animal, incentivando as seguintes práticas: castração animal; 
posse responsável; adestramento; vacinação; realização de feiras para adoção responsável; 
outras atividades voltadas ao bem-estar animal) 
AUTOR: Rodrigo José Correia - PSC 
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de agosto de 2018 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 13 de agosto de 2018 
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLiTICAS PÚBLICAS EM: 20 de agosto de 2018 
RELATOR: Fabricio Preis de Mello - PSD 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 4 de setembro de 2018 
RELATOR: Amilton Maranoski - PV 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 24 de setembro de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco 
- PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo perfodo de sua licença, 15 de agosto a 1 O de outubro de 2018. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 26 de setembro de 2018 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco 
- PDT, Ednilson Carlos Bertol - PSL, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 15 de agosto a 10 de outubro de 2018. 
Ausente, o Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 657/2018-DL, de 27 de setembro de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5216, de 2 de outubro de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7245 de 16 de 
outubro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1612 de 16 de 
outubro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
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