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materia nº 2310/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2310 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaRequer seja notificado o proprietário do terreno lote 01 quadra 139, localizado no cruzamento das ruas Pio XII e Paraná, no Bairro Sambugaro, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações.
native_id5177

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 155/2019/APM.
2019-10-31 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhados ao Executivo Municipal através do Ofício nº 826/2019-DL.
2019-10-30 Aprovado — Aprovado.
2019-10-30 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-30T14:02:49.065147-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PP RGR N° 331/2019 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 11111111111116 li 
PROTOCOLO GERAL 3635/2019 
Data: 30/10/2019 ·Horário: 08:40 
Legislativo· REQ 2310(2019 
REQUERIMENTO Nº 2310/2019 
i APROVÃD---0-1 ! oa ;:~0 ,;Jo L9 j 
1 ~~~~~-~ ~::~1::c 1"i , <:1'' 1:c0 ! ~-- - • •• • -· -· J 
Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 
01 quadra 139, localizado no cruzamento das Ruas 
Pio XII e Paraná, no Bairro Sambugaro, para que 
providencie o passeio no entorno do terreno, 
conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe 
sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco, bem como, sejam 
enviadas a esta Casa de Leis cópias das 
notificações. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que seja notificado o proprietário do 
terreno lote 01 quadra 139, localizado no cruzamento das Ruas Pio XII e Paraná, no 
Bairro Sambugaro, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme 
prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no 
Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das 
notificações. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois não há passeio 
construído no entorno do referido terreno, o que impede o trânsito seguro dos 
pedestres, obrigando-os a trafegarem sobre a via pública, possibilitando risco de 
acidentes. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de outubro de 2019. 
(\ \ 
~1111\l /f , ~ -
Ronalce Moacir Dai iavan 
Vereador - PP 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
C~
Or.rJ t. .~ 
ato ~ 
Branco 
Rodrigo José Correia 
Vereador • PSC 
~ http://www.patobranco.pr.leg. br / ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 

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