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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PP RGR N° 331/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Câmara Municipal de Pato Branco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 11111111111116 li
PROTOCOLO GERAL 3635/2019
Data: 30/10/2019 ·Horário: 08:40
Legislativo· REQ 2310(2019
REQUERIMENTO Nº 2310/2019
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Requer seja notificado o proprietário do terreno lote
01 quadra 139, localizado no cruzamento das Ruas
Pio XII e Paraná, no Bairro Sambugaro, para que
providencie o passeio no entorno do terreno,
conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe
sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, bem como, sejam
enviadas a esta Casa de Leis cópias das
notificações.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que seja notificado o proprietário do
terreno lote 01 quadra 139, localizado no cruzamento das Ruas Pio XII e Paraná, no
Bairro Sambugaro, para que providencie o passeio no entorno do terreno, conforme
prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das
notificações.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, pois não há passeio
construído no entorno do referido terreno, o que impede o trânsito seguro dos
pedestres, obrigando-os a trafegarem sobre a via pública, possibilitando risco de
acidentes.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de outubro de 2019.
(\ \
~1111\l /f , ~ -
Ronalce Moacir Dai iavan
Vereador - PP
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
C~
Or.rJ t. .~
ato ~
Branco
Rodrigo José Correia
Vereador • PSC
~ http://www.patobranco.pr.leg. br / ve readormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br
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