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materia nº 2319/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2319 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaRequer esclarecimentos referentes a Nota Oficial do Executivo emitida dia 22 de outubro de 2019 nas redes sociais a qual trata sobre os Artistas de Rua, além da declaração do Chefe do Executivo em entrevista nos meios de comunicação.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-29 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 150/2019/APM.
2019-10-31 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhados ao Executivo Municipal através do Ofício nº 826/2019-DL.
2019-10-30 Aprovado — Aprovado.
2019-10-30 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-30T14:02:49.311219-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT PROTOCOLO GERAL 364;1/2019 
Data: 30/10/2019 ·Horário: 09:45 
Legislativo· REQ 2319/2019 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2319/2019 
Requer esclarecimentos referentes a Nota Oficial do 
Executivo emitida dia 22 de outubro de 2019 nas redes 
sociais a qual trata sobre os Artistas de Rua, além da 
declaração do Chefe do Executivo em entrevista nos 
meios de comunicação. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na 
Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi CPF nº 450.562.939-20, solicitando ao setor 
competente esclarecimentos abaixo elencados referentes a Nota Oficial do Executivo 
emitida dia 22 de outubro de 2019 nas redes sociais a qual trata sobre os Artistas de 
Rua, além da declaração do Chefe do Executivo em entrevista nos meios de 
comunicação. 
1. Especifique qual é a condição irregular em que se encontram os artistas de 
rua em nosso município; 
2. Qual é a situação que o Prefeito buscou evitar em se tratando dos artistas 
de rua, quando o mesmo vetou a Lei do então Vereador Rafael Cantu; 
3. Quais são as desorganizações e constrangimentos causadas pelos 
artistas de rua; 
4. Estão sendo tomadas ações positivas de acolhimento, encaminhamento, 
dentre outras por parte do município em pról dos artistas de rua? 
5. Em entrevista para a TV, o Prefeito Municipal explanou sobre a possibilidade 
desses artistas apresentarem documentação de antecedentes criminais, qual a 
real intenção ao solicitar essa documentação. 
O pedido justifica-se levando em consideração a legislação VIGENTE no 
município (Lei 4.966/2017), além do previsto na Constituição Federal. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de outubro de 2019. 
José G~ n~ da Silva 
ereado~ PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

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