O vereador CLÓVIS GRESELE (PPB), com apoio do vereador
licenciado, GILSON MARCONDES (PFL), adiante assinados, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerem seja enviada Moção de Aplauso ao
Dr. VALDECI ANTÔNIO FERREIRA, presidente da APAC - Associação de
Proteção e Assistência aos Condenados de ltaúna, Minas Gerais, com
endereço na Av. João Moreira de Carvalho, 1336, Parque Jardim Santanense,
município de ltaúna (CEP 35681-100), MG, extensiva aos demais membros da
diretoria, bem como ao Dr. PAULO ANTONIO DE CARVALHO, Juiz de Direito da
Vara Criminal; Sr. OSMANDO PEREIRA, Prefeito de ltaúna, e aos
VEREADORES da Câmara Municipal, pelo excelente trabalho que desenvolvem
junto à APAC daquele município. A Moção deverá ser enviada também ao Padre
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA, Diretor Espiritual da APAC e idealizador do
projeto em Pato Branco e ao Dr. MÁRIO OTIOBONI, criador do método APAC.
Os vereadores CLÓVIS GRESELE e GILSON MARCONDES,
juntamente com outros pato-branquenses, liderados pelo padre JOSÉ GILSON
FEITOSA DA SILVA, estiveram visitando o presídio da APAC de ltaúna nos dias
23 e 24 de agosto de 2002, quando foram recepcionados pelo Sr. Valdeci, ouvindo
palestra do Juiz de Direito da Vara Criminal, e entrando em contato direto com os
106 presos (recuperandos) que cumprem pena nos regimes fechado (52), semiaberto (25), semi-aberto com trabalho externo (12) e aberto (17).
Verificamos que o novo presídio da APAC, inaugurado em 14
de julho de 1997, órgão auxilar do Poder Judiciário, não tem policiamento civil ou
militar, não há utilização de algemas, sendo que os próprios recuperandos têm as
chaves das celas.
Todos os recuperandos estudam, freqüentando o ensino
fundamental (obrigatório), supletivo, legislação de trânsito e até o ensino
universitário, não havendo nenhum analfabeto. Têm ainda cursos de inglês e
espanhol. Deve-se destacar que no sistema comum prisional brasileiro o índice de
reincidência é de 85% e no método APAC é de apenas 5%, sendo que aqueles
que voltam a delinqüir cometem crimes menos graves.
Rua Ararigbóia, -491 Telelax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco
Email: legislativo@whiteduck.com.br
Paraná
Estado do Paraná
Constatou-se que os recuperandos cumprem a pena com
dignidade, havendo sempre a expectativa da progressão de regime, desde que
haja decorrido o lapso temporal e houver merecimento, com assistência gratuita
de advogados.
Por outro lado, a sociedade de ltaúna sempre apoiou o projeto,
desde o início, na construção do presídio e agora colaborando mensalmente com
a entidade, havendo aproximadamente 750 contribuintes, e, o que é mais
importante, acolhe o recuperando quando o mesmo retorna ao convívio social,
com efetiva ressocialização, o que, aliás, não ocorre no sistema comum, onde
ocorre corrupção, doenças, ociosidade, homossexualismo, uso de drogas e
bebidas alcoólicas, ausência dos familiares, falta de assistência jurídica etc.
Há também uma parceria entre a APAC e o Governo do Estado
de Minas Gerais que paga a alimentação dos recuperandos, a Prefeitura de
ltaúna, que paga o salário de uma professora e a comunidade com a participação
de 80 voluntários.
Os recuperandos têm assistência religiosa de forma livre,
especialmente por parte de católicos, evangélicos e espíritas.
Médicos, dentistas e psicólogos colaboram com os
recuperandos, em ambulatórios e gabinete dentário existente dentro do presídio,
realizando centenas de atendimentos. Há uma farmácia no presídio. Os
recuperandos alcoólatras têm a assistência dos familiares, que residem em ltaúna.
86% eram dependentes de drogas e/ou bebidas alcoólicas.
A higiene e limpeza do presídio é total. Nas refeições,
preparadas pelos próprios recuperandos, usam garfo e faca.
Um dos lemas adotados é o de que "todo homem é maior do
que o seu próprio erro", ou seja, "ninguém é irrecuperável".
Cada recuperando tem um casal padrinho, que faz visitas
constantes e presta todo tipo de auxílio.
No presídio há uma fábrica de blocos para construção, sendo
que os próprios recuperandos (alguns são pedreiros) estão ampliando as
instalações. Cultivam horta, tem oficina de carpintaria e modelagem. O Rotary
doou máquinas. Há parceria com o SENA! (cursos de marcenaria, computação,
datilografia, pedreiro, pintura, bombeiro, cabeleireiro etc). Realizam trabalhos com
pedras, tear, artesanato, tapetes, papéis reciclados, canetas, porta-retratos, portajóias, quadros, os quais são vendidos, revertendo 90% para o recuperando e 10%
para compras diversas. O Setor Jurídico é informatizado e acompanha
diariamente a vida de cada recuperando, propiciando aos mesmos os direitos que
lhe são inerentes, mormente o de progressão de regime e outros benefícios legais,
como livramento condicional, indulto, remição de pena (cada três dias trabalhados
desconta um da pena).
Os visitantes têm alojamento no própro presídio.
Os recuperandos têm direito a visitas íntimas de suas esposas
ou companheiras, de 15 em 15 dias, com exames prévios de HIV, ginecológico etc.
Rua Ararigbóia, ·491 · Telefax: (46) 224-2243 85505-030
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Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
O Conselho de Segurança de ltaúna colabora com a APAC,
além de colocar filmadoras e construção de guaritas em pontos estratégicos na
cidade.
Constatamos que a APAC de ltaúna é modelo e referência para
todo o Brasil e diversos países, com visitas regulares de juízes, promotores e
outras pessoas que buscam orientação para implantar o método em suas cidades,
como é o caso de Pato Branco, onde estamos colaborando para a construção de
presídio, em terreno situado próximo ao Horto Florestal, que será doado pela
Prefeitura Municipal.
Outra vantagem que verificamos é a de que o custo mensal de
um preso no sistema comum é de R$ 1.200,00 e no método APAC é de R$
350,00.
Em todas as 989 saídas autorizadas, sem escolta policial,
houve o retomo dos recuperandos.
Há uma biblioteca, auditório, sala de aula, videoteca em
formação, bem como edição de jornal bimensal.
O lucro obtido na cantina é destinado aos próprios
recuperandos, especialmente material de limpeza e medicamentos.
Segundo relato dos recuperandos, no sistema comum só há
represália, humilhação e sofrimento. No final da visita o coral cantou diversas
músicas e vários recuperandos deram seu testemunho pessoal em favor do
método APAC. Visitamos também o presídio feminino da APAC.
O método APAC, criado pelo Dr. Mário Ottoboni, nasceu em
São José dos Campos, São Paulo, em 1972.
Ao retomarmos a Pato Branco, ficamos todos motivados para
construir, dentro da maior brevidade possível, o nosso presídio, o que será feito,
com certeza e apoio da comunidade pato-branquense.
Atitudes louváveis merecem nosso reconhecimento como forma
de incentivo e admiração.
Pleiteamos que sejam encaminhadas cópias desta moção às
seguintes pessoas: Dr". SAYONARA SEDANO, Juíza de Direito da Vara Criminal;
Dr. ROSALDO ELIAS PACAGNAN, Juiz da Vara de Execuções Penais e
Corregedoria dos Presídios (Avenida Tancredo Neves, 232, Bairro Alto Alegre,
CEP 85505-000- Cascavel-PR, fone: OXX45-326-1212); Dr". CRISTINE
ELISABETH LANGHAMMER BONAMIGO, Promotora de Justiça da Vara
Criminal (2ª Promotoria Pública); Dr. GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE
MACEDO, Promotor de Justiça; CLÓVIS SANTO PADOAN, Prefeito Municipal;
ROBSON CANTU, presidente do Conselho Municipal de Segurança; Drs.
JAVERT PRADO MARTINS FILHO e VITÓRIO ALVES DA SILVA JÚNIOR,
promotores de justiça que atuam na Vara Criminal; BERNARDETE FÁTIMA
GARCIA, presidente da APAC de Pato Branco; Dr. AUGUSTO RENATO
PENTEADO, presidente da Subseção da OAB de Pato Branco e à Comissão de
Direitos Humanos; Bispo Dom JOSÉ AGOSTINHO SARTORI; Delegados de
Polícia, Drs. JULIO CEZAR DOS REIS (Delegado Chefe), IVONEI OSCAR DA
SILVA (Delegado Operacional) e IZAL TINO SAMBUGARO (Delegado Adjunto);
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Paróquias Santo Antonio Maria Claret (Padre JULIO CESAR M. MIRANDA),
Cristo Rei (Padre ADILSON), Matriz São Pedro Apóstolo (Frei JOÃO BOSCO);
Padre JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA, Diretor Espiritual da APAC e
idealizador do projeto em Pato Branco; Padre OSWAIR CHIOZINI, Superior
Provincial; Faculdade Mater Dei (curso de direito), aos cuidados do Sr. GUIDO
GUERRA; 4 Comando do 3° BPM, presidentes dos Rotarys Clubes e Clubes de
Serviço, Igrejas Evangélicas, Sociedades Espíritas pato-branquenses e imprensa.
, - estes termos, pedem deferim~ éicN-"'- B.vdtell ..1 ~ ~
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