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materia nº 94/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2018
Date 2018-08-13
EmentaRequer seja oficiado o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Associação dos Servidores Públicos Municipais com cópia para o Executivo Municipal, solicitando opinião a respeito do prazo de cedência dos servidores públicos para a autarquia até que se contrate através de concurso público.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-08-22 Arquivado F Respostas encaminhadas através dos ofícios nº 02/2018/PatoPrev e nº 01/2018/AFM.
2018-08-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao PATOPREV e à Associação dos Servidores Municipais através dos Ofícios nº 529/2018-DL e 530/2018-DL.
2018-08-13 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 527/2018-DL.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Paraná 
4A81NETE 00 VEREAOOR MARCO ANTONIO AUC(USTO POZZA - PSO 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Requerimento n° 94/2018 
Requer seja oficiado o Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos Municipais, Associação dos Servidores Públicos 
Municipais com cópia para o Executivo Municipal, solicitando 
opinião a respeito do prazo de cedência dos servidores públicos 
para a autarquia até que se contrate através de concurso 
público. 
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado o Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais, Associação dos Servidores Públicos 
Municipais com cópia para o Executivo Municipal, solicitando opinião a respeito do prazo de 
cadência dos servidores públicos para a autarquia até que se contrate através de concurso 
público. A solicitação se faz necessária por não ter ficado evidente qual prazo será necessária 
tal cedência, uma vez que, autorizado tal prazo, sem especificação, fica a encargo do Município 
determiná-lo. Ainda, a justificativa do projeto, cita a tercerização ou concurso publico para o 
preenchimento de vagas, o que deve ser discutido juntamente com os Servidores Públicos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de agosto de 2018. 
MARCO ANTO (4'fu T Me~dor POZZA- PSD 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 

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