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materia nº 131/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 131 / 2019
Date 2019-11-01
EmentaEmenda Modificativa nº 1: Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 227/2019, que passa a vigorar com a alteração do art. 50 da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018.
native_id5255

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2019-11-26 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-27T14:17:22.776735-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
Me PATO BRANCO
E lentíssi Senh Câmara Municipal de Pato B;
VILMAR MACCARI CUT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco — Paraná. BROTOCOLO GERAL 3672/2019
Data: 01/11/2019 - Horário: 10:
Legislativo - EM 131/5010" 16
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores Amilton
Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, Marines
Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 227/2019, que altera dispositivos da Lei nº
5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 227/2019, que passa a vigorar com a
alteração do art. 50 da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, com o seguinte teor:
“Art. 1º À Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
ATE, DO, sosusnsansenscoseseoesomeemenoneseromess
É Nível cosa
c) Licenciatura Plena em áreas do conhecimento da Educação Básica;
d) Curso Superior complementado com Licenciatura Plena numa das áreas
do conhecimento da Educação Básica. (NR)
$ 1º O quadro permanente é constituído pelos profissionais do magistério
que possuem a habilitação mínima de graduação em licenciatura plena:
Pedagogia ou outra licenciatura plena. (NR)
c) Licenciatura Plena em áreas do conhecimento da Educação Básica;
d) Curso Superior complementado com Licenciatura Plena numa das áreas
do conhecimento da Educação Básica. (NR)
N
Art. 17. O concurso público para ingresso na carreira de Professor e
Professor de Educação Infantil exigirá formação em nível superior em
curso de licenciatura plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior, ou
>) licenciatura em disciplina específica. (NR) ,
KRAs
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná f 427
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorrodrigoQpatobranco.pr.leg.br [a]
CÂMARA MUNICIPAL DE
AA e PATO BRANCO
HI - orientação e acompanhamento de estudantes;
IV - avaliação de estudantes, de trabalhos e atividades pedagógicas;
V- reuniões com os pais, conselhos ou colegiados escolares;
VI - participação em reuniões e grupos de estudo e/ou de trabalho, de
coordenação pedagógica e gestão da escola;
VII - atividades de desenvolvimento profissional;
VIll - outras atividades de natureza semelhante e relacionadas á
comunidade escolar na qual se insere a atividade profissional. (NR)
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 31 de outubro de 2019.
Rodrigo José Correia - PSC
Amilton Maranoski - PV
Membro
Relator
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500/3272 - 1534

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