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materia nº 132/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 132 / 2019
Date 2019-11-01
EmentaEmenda Modificativa nº 2: Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 227/2019.
native_id5256

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-27 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2019-11-26 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-27T14:19:11.320121-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
He PATO BRANCO
Câmara ii de Pato Branco
Excelentíssimo Senhor ANE IT
VILMAR MACCARI Emo
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco — Paraná. Data: OTTO GERAL 3673/2019
Legislativo - EM zona?
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores Amilton
Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi - SD, Marines Boff
Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 227/2019, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de
novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério
Público Municipal de Pato Branco.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 227/2019, que passa a vigorar com o seguinte
teor:
“Art. 2º O art. 62 da Lei nº 5.250, de 2018, passa a vigorar acrescido dos 88 1º e
2º, com a seguinte redação:
AO Dir sssesesnsensescaseceryrraregaraa
8 1º Se o Professor possuir apenas um cargo, com jornada de 20 (vinte) horas
semanais, para o exercício de Coordenação Pedagógica de Instituição que
necessite a dedicação de 40 (quarenta) horas semanais à função, ser-lhe-á
concedida gratificação correspondente a 100% (cem por cento) da referência 5, do
Nível | do Cargo de Professor, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais,
constante da tabela de vencimentos do Anexo V.
S$ 2º A gratificação é devida somente uma vez, pela jornada semanal de 40
(quarenta) horas.”
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 31 de outubro de 2019.
Rodrigo José Correia — PSC
Relator
Bs
AL g /
A
Amiltón Maranoski - PV Carlinho Polazzo - PROS
Membro ré
arines Boff Gerhardf — PSDB
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná tt
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 Es
ES http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorrodrigopatobranco.pr.leg.br [a]

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