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materia nº 55/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2019
Date 2019-11-01
EmentaIndica que seja fixada placas informativas, em pontos estratégicos da cidade, informando sobre o crime de maus tratos a animais.
native_id5262

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-11-05 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 834/2019-DL.
2019-11-04 Aprovado — Aprovado.
2019-11-04 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-04T13:54:34.028034-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
Gabinete do Vereador Fabricio Preis de Mello 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 55/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Ili Rmllllll611111 
PROTOCOLO GERAL 3676/2019 
Data: 01/11/2019 ·Horário: 13:42 
legislativo • IND 55/2019 
Indica que seja fixada placas informativas, em pontos 
estratégicos da cidade, informando sobre o crime de 
maus tratos a animais. 
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo que analise a possibilidade de fixar placas informativas, em 
pontos estratégicos da cidade, informando sobre o crime de maus tratos a animais. 
O município poderia estar fixando as placas em localidades onde há 
maior incidência de casos de abandono, principalmente em novos loteamentos e 
acessos a comunidades do interior. 
Locais de grande circulação de pessoas, como o Largo da Liberdade, 
Parque do Alvorecer e Praça Central, também poderiam receber placas informativas. 
As placas poderão conter informações sobre a Lei Municipal nº 4.433 -
PROSEM e a Lei Federal nº 9.605 de fevereiro de 1998, disponibilizando ainda, 
número de telefone para denúncias. 
A iniciativa visa conscientizar a população acerca das práticas de maus 
tratos a animais. 
Pato Branco, 1° de novembro de 2019. 
( { L Q,,i.ccl o \_\111~Cl Fabricio Preis de Mello 
Vereador - PSD 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
http ://www.patobranco.pr. eg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
1.-tfII 
NÃO 
ABJ\NDONL 
OUCM CST/\ 
~E PRL AO 
SEU LJ\D01 
Denunc1 3398-2763. 
Foto: Placas informativas de São José dos Pinhais - PR 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadorfa bricio@patobranco.pr. leg. br 

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