br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 2345/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2345 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaRequer informações referentes ao cargo de Agente Comunitário de Saúde.
native_id5298

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-26 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde através do ofício 616/2019/SMS.
2019-11-05 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 833/2019-DL.
2019-11-04 Aprovado — Aprovado.
2019-11-04 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-04T13:54:33.737466-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2345/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3693/2019 
Data: 04/11/2019- Horário: 10:47 
Legislativo· REQ 2345/2019 
Requer informações referentes ao cargo de Agente 
Comunitário de Saúde. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na 
Pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi CPF nº 450.562.939-20, Secretária de Saúde 
Márcia Fernandes de Carvalho CPF nº743.046.909-49, solicitando ao setor 
competente, as informações abaixo elencadas referentes ao cargo de Agente 
Comunitário de Saúde: 
1. Informar se está sendo cumprido o Art. 5° da Lei 3.016/2008 o qual prevê que 
os Agentes devem residir na área de abrangência onde atuar; 
2. Indicar se há intenção do Executivo em unificar a função dos Agentes 
Comunitários de Saúde com a dos Agentes de Combate à Endemias; 
3. Informar se os Agentes Comunitários de Saúde estão desenvolvendo as 
atividades/funções/atribuições dos Agentes de Combate à Endemias, caso 
estejam desenvolvendo indicar o fundamento legal; 
4. Caso os Agentes Comunitários de Saúde estejam desenvolvendo as 
atividades/funções/atribuições dos Agentes de Combate à Endemias, requer 
que essa determinação seja suspensa, diante de flagrante ilegalidade. 
Justifica-se o pedido tendo em vista que os Agentes Comunitários de Saúde 
têm como atribuições atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, 
mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, alem das 
atribuições do cargo especificados no Processo Seletivo Público Edital nº00?/2016, 
como também a Lei 3.016/2008. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 4 de novembro de 2019. 
José G~ l~ da Silva 
ereado PT 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 

open original →