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materia nº 109/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 109 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 185/2019 que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate ao Feminicídio no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 185/2019
Os Vereadores Claudemir Zanco - PDT e Ronalce Moacir Dalchiavan - 
PP, propuseram o Projeto de Lei n° 185/2019 que institui no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana de Combate ao Feminicídio 
no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Justificam os proponentes que a violência contras as mulheres é um 
problema grave a ser enfrentado pelo Poder Público atualmente. Que alterar esta 
cultura de violência e submissão requer ações públicas a serem realizadas 
diretamente com a comunidade, em especial nas escolas, nos bairros e nas unidades 
de saúde, de modo a conscientizar a população sobre os direitos humano das 
mulheres, buscando combater o feminicídio e demais tipos de violência praticados 
contra a mulher.
Aduzem ainda que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o 
Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, a cada duas horas uma 
mulher é assassinada no país. Que diante dos números alarmantes, é necessária a 
instituição de uma semana em nosso município, què seja destinada a realização de 
atividades relacionadas a este tema, intensificando assim as ações de prevenção e 
enfrentamento a esse tipo de crime contra a mulher em nossa sociedade.
Após análise dos membros da Comissão de Orçamento e Finança, e 
especialmente a análise criteriosa deste relator, os membros da referida comissão 
atendendo ao que preceitua o art. 63 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pato Branco optaram por exarar PARECER FAVORÁVEL à regimental tramitação do 
projeto de lei em epígrafe.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 31 de outubro de 2019.
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