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materia nº 2373/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2373 / 2019
Date 2019-11-06
EmentaRequer seja concedido os avanços funcionais protocolados pelos servidores efetivos até o momento, além disso, informar se foram entregues as fichas de avaliação de desempenho, justifique.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-14 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 02/2020/APM.
2019-11-07 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 869/2019-DL.
2019-11-06 Aprovado — Aprovado.
2019-11-06 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-06T13:42:14.356369-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Senhor 
Vilmar Maccari 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA OA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2373/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111 llllllllHll 
PROTOCOLO GERAL 3735/2019 
Data: 06/11/2019 ·Horário: 09:57 
Legislativo· REQ 2373/2019 
Requer seja concedido os avanços funcionais 
protocolados pelos servidores efetivos até o momento, 
além disso, informar se foram entregues as fichas de 
avaliação de desempenho, justifique. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao setor competente, para que seja concedido os avanços 
funcionais protocolados pelos servidores efetivos até o momento, além disso, 
informar se foram entregues as fichas de avaliação de desempenho, justifique. 
Justifica-se o pedido tendo em vista o direito dos servidores previstos na Lei 
nº 3.812/2012, além de que são muitos os funcionários com direito ao avanço 
correspondente ao ano de 2016 e 2017, conforme Ofício resposta nº76/2019/apm, 
sem considerar os solicitados no ano de 2018. 
Cabe salientar, que quando solicitado o pagamento dos avanços funcionais 
dos servidores efetivos em setembro de 2018, por meio do Requerimento 350/2018, a 
resposta assinada por Adriano G. Pagnoncelli foi evasiva, justificando apenas que no 
mês de outubro de 2018 seria aberto para os servidores protocolarem suas novas 
progressões. 
Além disso, conforme resposta ao requerimento nº 88/2019 Adriano G. 
Pagnoncelli na data de 21 de fevereiro de 2019, informou que os títulos entregues em 
2018 seriam submetidos ao cronograma de trabalho, entretanto, até o momento não 
há informações sobre as concessões. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 6 de novembro de 2019. 
José G~ ~d~ da Silva 
ereadoef- PT 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 

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