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Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA OA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 2373/2019
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3735/2019
Data: 06/11/2019 ·Horário: 09:57
Legislativo· REQ 2373/2019
Requer seja concedido os avanços funcionais
protocolados pelos servidores efetivos até o momento,
além disso, informar se foram entregues as fichas de
avaliação de desempenho, justifique.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer que seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao setor competente, para que seja concedido os avanços
funcionais protocolados pelos servidores efetivos até o momento, além disso,
informar se foram entregues as fichas de avaliação de desempenho, justifique.
Justifica-se o pedido tendo em vista o direito dos servidores previstos na Lei
nº 3.812/2012, além de que são muitos os funcionários com direito ao avanço
correspondente ao ano de 2016 e 2017, conforme Ofício resposta nº76/2019/apm,
sem considerar os solicitados no ano de 2018.
Cabe salientar, que quando solicitado o pagamento dos avanços funcionais
dos servidores efetivos em setembro de 2018, por meio do Requerimento 350/2018, a
resposta assinada por Adriano G. Pagnoncelli foi evasiva, justificando apenas que no
mês de outubro de 2018 seria aberto para os servidores protocolarem suas novas
progressões.
Além disso, conforme resposta ao requerimento nº 88/2019 Adriano G.
Pagnoncelli na data de 21 de fevereiro de 2019, informou que os títulos entregues em
2018 seriam submetidos ao cronograma de trabalho, entretanto, até o momento não
há informações sobre as concessões.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 6 de novembro de 2019.
José G~ ~d~ da Silva
ereadoef- PT
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