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Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
CÂMARA MUNICIPAL DE
N
GABINETE 00 VEREADO/R JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3740/2019
Data: 07/11/2019 ·Horário: 08:31
Legislativo· REQ 2376/2019
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 2376/2019
Requer informações referentes ao Projeto de Lei nº
247/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$
136.382,64 (cento e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e
dois reais e sessenta e quatro centavos), junto a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para
implantação do Parque Ambiental Vitório.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao setor competente, as informações abaixo elencadas referentes ao
Projeto de Lei nº 247/2019, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 136.382,64 (cento e trinta e seis mil,
trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos, junto a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente para implantação do Parque Ambiental Vitória.
1. Do total do valor o que já foi efetivamente empenhado e pago (comprovação
por meio de documentos);
2. Do total do valor quanto ainda precisa ser empenhado e pago;
3. Cópia do convênio nº1 21137909/2015 celebrado entre o Governo do Estado
do Paraná e o Município de Pato Branco.
O pedido justifica-se, diante da falta dessas informações no bojo do Projeto, as
quais são necessárias para elaboração de Parecer por essa Comissão.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 6 de novembro de 2019.
José G~ ~4~ da Silva
ereado,1- PT
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
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