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materia nº 2384/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2384 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaRequer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se existe convênio firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) e o Município de Pato Branco, para a fiscalização da qualidade do combustível.
native_id5425

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-20 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Procon de Pato Branco através do ofício 03/2020-Dir.
2019-12-06 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 157/2019/APM.
2019-11-12 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 873/2019-DL.
2019-11-11 Aprovado — Aprovado.
2019-11-11 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-11T13:49:30.892740-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Gabinete da Vereadora Marines Boff Gerhardt- PSDB 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2384/2019 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111110 IH 
PROTOCOLO GERAL 375612019 
Data: 0811112019 ·Horário: 11:33 
legislativo· REQ 238412019 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para 
que informe a esta Casa de Leis se existe convênio 
firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás 
Natural e Biocombustível (ANP) e o Município de 
Pato Branco, para a fiscalização da qualidade do 
combustível. 
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que informe a esta Casa 
de Leis se existe convênio firmado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás 
Natural e Biocombustível (ANP) e o Município de Pato Branco, para a fiscalização 
da qualidade do combustível. 
O pedido de manifestação técnica justifica-se devido ao Projeto de 
Lei nº 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que 
dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de 
estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica, e dá 
outras providências; estar sob a relataria desta vereadora para exarar parecer. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 8 de novembro de 2019. 
M'arines ciu~ Boff ~ er ardt J Vereadora PS B 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18Jhttp://www.patobranco.pr.le g.br/ ve readoramarines@patobranco .pr.leg.br 

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