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materia nº 112/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 112 / 2019
Date 2019-11-11
Ementaparecer ao Projeto de Lei nº 155/2019
native_id5446

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 155/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº155/2019 - Dispõe sobre a isenção
no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais às
doadoras de leite materno.
A presente demanda tem por escopo mobilizar mulheres que estejam
amamentando a doarem leite humano, beneficiando bebês recém nascidos
prematuros e/ou doentes, proporcionando a eles chances maiores de recuperação,
e com isso isentar as mesmas do pagamento das taxas de inscrição em concursos
públicos municipais, visto que o município possui um banco de leite humano em
regular funcionamento, inaugurado em 14 de novembro de 2018.
Aduz o autor, em sua justificativa, Diante da magnitude da matéria, friso a
importância do incentivo a doação de leite materno, visando proporcionar mais
saúde aos bebês que se encontram em estado delicado de saúde, e diante disso,
nada mais justo que conceder a isenção em taxas de inscrição em concursos
públicos municipais à todas as mamães que se dispõe a doar leite e salvar
inúmeras vidas.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido
Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e
Orçamento, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao
Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 01 de novembro de 2019.
SN
4 N N
VA ir Zanco — PDT Rodrigo Jésé Correia
Me tbrolRelator) (Membro)
José Gilson Feitosa-PT
residente)
Os A

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