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← Pato Branco (PR)

materia nº 113/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 113 / 2019
Date 2019-11-11
Ementaparecer ao Projeto de Lei nº249/2019
native_id5447

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
te PATO BRANCO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 249/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº 249 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 4.200.000,00 (Quatro milhões e
duzentos mil reais).
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco, dotação
orçamentária não existente para o exercício de 2019, dentro da Secretaria Municipal de
Saúde, acrescendo dotação orçamentaria relacionada a Emenda Parlamentar proposta
36000.2706912/01-900 no
Bloco de Média e Alta Complexidade, exercício 2019 no valor de R$ 3.200.000,00
(três milhões e duzentos mil reais), cujo valor já se encontra depositado em conta do
município, e o repasse oriundo do Estado do Paraná conforme deliberação da CIB/PR nº
081/2019 de 27/05/2019 no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), tais valores
representam um aditivo contratual para aplicação dos recursos no Bloco de Média e Alta
Complexidade em nível hospitalar.
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que o referido o
Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão de Finanças e Orçamento,
emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
| Pato Branco, 8 de novembro de 2019.
] .
Claudemir Zanto —|PDT Rodrigo Ares Ce
(Membro/Relato (Membro)
José/Gilson Feitosa
Presidente)
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