br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 136/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 136 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaEmenda Modificativa nº 1: Ao Projeto de Lei nº 54/2019 que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias da terceira idade, localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco.
native_id5451

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-05 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2020-02-04 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-05T13:55:01.766357-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
p~ o 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. Câmara Municipal de Pato Branco 
11111/llllf IBlll 
PROTOCOLO GERAL 3787/2019 
Data: 1?J11/2019 - Horário: 11:42 
Le91slalivo - EM 136/2019 
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores 
Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi -
SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 
54/2019, que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em 
playgrounds infantis e academias da terceira idade, localizadas em áreas públicas 
de lazer e ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 
Modifica a redação do § 4° do art. 2° do Projeto de Lei nº 54/2019, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2° ................ .. 
§ 4° Deverá ser afixado em local visível selo identificando que as áreas 
de que trata o caput foram devidamente fiscalizadas, devendo o laudo 
de vistoria ficar arquivado durante dois anos, na Secretaria Municipal 
de Engenharia e Obras." 
Pato Branco, 12 de novembro de 2019. 
;lt:;~~ PSC 
Relator 
Carlinho Ant 
Membro 
Amilton 
~~ Maranoski - PV 
Membro 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná [!!~[!) , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 iUi~ ~http //www.patobran o.pr.l br/ vere adorrodrigo@patobranco .pr.leg.br l!IB 

open original →