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materia nº 137/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 137 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaEmenda Modificativa nº 2: Ao Projeto de Lei nº 54/2019 que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias da terceira idade, localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco.
native_id5452

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-05 Aprovado — Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores.
2020-02-04 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-05T13:56:09.184342-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ ~ Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI Câmara Municipal de Pato Branco 
Presidente 1111111111111 li da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná 
PROTOCOLO GERAL 3788/2019 
Data: 1~11~2019 - Horário: 11 :44 
le91slalivo - EM 137/2019 
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores 
Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Joecir Bernardi -
SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto 
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 
54/2019, que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em 
playgrounds infantis e academias da terceira idade, localizadas em áreas públicas 
de lazer e ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 
Modifica a redação do art. 5° do Projeto de Lei nº 54/2019, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 5° O descumprimento do disposto nesta Lei, sujeitará a 
comunicação diretamente ao Ministério Público, que tomará as 
providências cabíveis." 
Pato Branco, 12 de novembro de 2019. 
PSC Amilton ~ Maranoski - PV 
Relator Membro 
Carlinho A 
Joe 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 00 ~A~ , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~ 
181http://www.patobranco .pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr. leg.br 00~ 

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