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materia nº 2404/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2404 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaRequerem relação em ordem cronológica dos Precatórios Judiciais para ser anexado ao Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima as receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um centavos).
native_id5463

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-20 Proposição Respondida F Resposta efetivada através do Ofício nº 144/2019/APM, datado de 19 de novembro de 2019.
2019-11-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 878/2019-DL.
2019-11-13 Aprovado — Aprovado.
2019-11-13 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-13T16:07:14.540322-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 111111/1111110011 
Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 2404/2019 
PROTOCOLO GERAL 3799/2019 
Data: 12/11/2019- Horário: 15:38 
Legislativo· REQ 2404/2019 
Requerem relação em ordem cronológica dos 
Precatórios Judiciais para ser anexado ao Projeto de 
Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima as receitas e fixa as despesas do 
município de Pato Branco, para o Exercício 
Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 
(quatrocentos e dezoito milhões, quatrocentos e 
sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e 
um centavos). 
Os Vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT e Rodrigo José Correia-PSC, membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que encaminhe para a Câmara Municipal de Pato Branco, 
relação em ordem cronológica dos Precatórios Judiciais para ser anexado ao 
Projeto de Lei nº 245/2019, de autoria do Executivo Municipal, que estima as 
receitas e fixa as despesas do município de Pato Branco, para o Exercício 
Financeiro de 2020, no valor de R$ 418.469.115,31 (quatrocentos e dezoito 
milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quinze reais e trinta e um 
centavos). 
Tal pedido está fundamentado no art. 31 da Lei nº 5.380, de 30 
de julho de 2019, sendo assim, frisamos a importância do encaminhamento dos 
documentos ora requeridos o mais breve possível, para que este 
Vereador/Relator, juntamente com os demais membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças possa analisar e exarar o parecer do Projeto de Lei em 
tela. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 12 de novembro de 2019. 
-PDT 
(X)CQ.>v~ Rodrigo J:Osé Correia 
Vereador - PSC 
José Gilso F~Silva - PT 
embro 
~ Rua Araribo , 491, e ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 1!1~ª1!1 '~ (46) 32 72 - 1500 / 3272 - 1534 ~.a ~~ l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@pato branco.pr.leg.br [!]\ , : . 

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