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materia nº 6/2019

Tipo Moção de Apoio
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-11-12
EmentaA ser encaminhada ao Congresso Nacional, em apoio à aprovação da PEC nº 410/2018 a qual trata da prisão em 2ª Instância.
native_id5467

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-02 Arquivado — Resposta encaminhada pelo Senado Federal através do ofício 303/2020/PRESID.
2019-11-19 Encaminhado — Encaminhado ao Presidente Congresso Nacional Senador Davi Alcolumbre, através do Ofício nº 890/2019-DL; ao Presidente da Câmara dos Deputados Deputado Federal Rodrigo Maia, através do Ofício nº 891/2019-DL; ao Deputado Federal Fernando Giacobo, através do Ofício nº 892/2019-DL; à Deputada Federal Leandre Dal Ponte, através do Ofício nº 893/2019-DL; e ao Deputado Estadual Fernando Francischini, através do Ofício nº 894/2019-DL.
2019-11-18 Aprovado — Aprovado na sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2019.
2019-11-14 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2019-11-13 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na Ordem do Dia.
2019-11-12 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-18T15:23:58.215042-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 380312019 
Data: 12/1112019. Horário: 16:13 
LoglslaUvo • MA 6/2019 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
i- ÀP-ROVAÕo- rv&tw.. ~nto.I ~ jo;i1;i l 'êu '2b1J01g ~~ó 
MOÇÃO DE APOIO Nº 6/2019 {, ~.. . 
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A ser encaminhada ao Congresso Nacional, em 
apoio à aprovação da PEC nº 410/2018 a qual trata da 
prisão em 2ª Instância. 
O vereador infra- assinado, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja encaminhada Moção de 
Apoio ao Congresso Nacional, em apoio à aprovação da PEC nº 410/2018 a qual 
trata da prisão em 2ª Instância. 
A sociedade clama por justiça, já não tolera mais tanta impunidade 
nesse país. 
Segundo o texto da PEC 410/18, após a confirmação de sentença 
penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2° grau), o réu já será 
considerado culpado e pode ser preso. 
A população está revoltada com o incentivo institucionalizado 
facilitando e incentivando a impunidade nesse País e aguarda confiante na atuação 
deste Parlamento agindo com bom senso e de defesa das pessoas de bem, as 
quais não aceitam que condenados em 2ª instância estejam livres e rindo da cara 
do trabalhador brasileiro. 
A sociedade Pato-branquense apoia a aprovação da PEC 
mencionada, permitindo a prisão de condenados em sentença penal condenatória 
em 2ª instância e aguarda uma posição firme dos parlamentares contra a 
corrupção e a impunidade nesse País. 
O cidadão brasileiro trabalha honestamente, arcando com um custo 
Brasil pesadíssimo e não tolera mais ver nas ruas condenados em segunda 
instância, inclusive muitos corruptos, os quais lesaram nossa pátria. 
Senhores Parlamentares, ouçam a voz que emana das ruas, onde 
a sociedade clama por justiça e demonstra sua revolta com a impunidade. 
Pato Branco, 12 de novembro de 2019. 
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
(81 http://www.patobranco.pr.leg. br / ve readorpolazzo@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SUBSCRITORES: 
M8RANCO 
Claudemir Zanco - PDT Fabricio Preis de Mello - PSD 
M .8R.ANCO 
Joecir Bernardi - SD José Gilson Feitosa da Silva - PT 
~ Amilton Maranoski - PV ~ 
,Jl <W!6 MI G!kluiLdf Boff Gefjudy::.. PSDB 
~MBRANCO 
Moacir Gregolin - MDB 
7 / 
~e_ Vilmar Maccari - PDT 
! Rua Ara ri boia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
http ://www.patobran co. pr eg. br/ vereadorpolazzo@patobra nco.pr.leg.br 

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