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materia nº 2416/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2416 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaRequer sejam notificados os proprietários dos lotes da quadra 584, no Bairro La Salle, para que providenciem a construção e limpeza dos passeios no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações.
native_id5477

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-14 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 01/2020/APM.
2019-11-14 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 878/2019-DL.
2019-11-13 Aprovado — Aprovado.
2019-11-13 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-13T16:07:14.694371-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN · PP RGR N° 345/2019 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari Câmara Municipal de Pato Branco 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 11111 lllllllUlll 
PROTOCOLO GERAL ~~16/2019 
Data: 13/11/2019 • Horano: 09:44 
Legislativo · REQ 2416/2019 
REQUERIMENTO Nº 2416/2019 
Requer sejam notificados os proprietários dos lotes 
da quadra 584, no Bairro La Salle, para que 
providenciem a construção e limpeza dos passeios 
no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 
3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso 
das calçadas no Município de Pato Branco, bem 
como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias 
das notificações. 
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que sejam notificados os proprietários 
dos lotes da quadra 584, no Bairro La Salle, para que providenciem a construção e 
limpeza dos passeios no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, 
que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco, 
bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações. 
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, devido as condições 
atuais dos passeios no entorno dos referidos terrenos. Alguns lotes desta quadra não 
possuem passeio e em outros, o mato tomou conta de algumas partes da calçada, 
dificultando a passagem dos pedestres, tornando necessária a limpeza do local. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 13 de novembro de 2019. 
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Ronalce Moacir Dai ~ n 
Vereador - PP 
! Rua Ara riboia, 49 l, Ce ntro - 8 550 l -262 - Pa to Branco - Para ná 
,, (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1526 
~ http://www.patobranco.pr.leg.br / vere adormoacirdalchiava n@patobranco.pr. leg. br 

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