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CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN · PP RGR N° 345/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari Câmara Municipal de Pato Branco
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 11111 lllllllUlll
PROTOCOLO GERAL ~~16/2019
Data: 13/11/2019 • Horano: 09:44
Legislativo · REQ 2416/2019
REQUERIMENTO Nº 2416/2019
Requer sejam notificados os proprietários dos lotes
da quadra 584, no Bairro La Salle, para que
providenciem a construção e limpeza dos passeios
no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº
3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso
das calçadas no Município de Pato Branco, bem
como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias
das notificações.
O vereador infra-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que sejam notificados os proprietários
dos lotes da quadra 584, no Bairro La Salle, para que providenciem a construção e
limpeza dos passeios no entorno dos terrenos, conforme prevê a Lei nº 3037/2008,
que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco,
bem como, sejam enviadas a esta Casa de Leis cópias das notificações.
Justifica-se o pedido, atendendo solicitação da população, devido as condições
atuais dos passeios no entorno dos referidos terrenos. Alguns lotes desta quadra não
possuem passeio e em outros, o mato tomou conta de algumas partes da calçada,
dificultando a passagem dos pedestres, tornando necessária a limpeza do local.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de novembro de 2019.
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Ronalce Moacir Dai ~ n
Vereador - PP
! Rua Ara riboia, 49 l, Ce ntro - 8 550 l -262 - Pa to Branco - Para ná
,, (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1526
~ http://www.patobranco.pr.leg.br / vere adormoacirdalchiava n@patobranco.pr. leg. br
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