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materia nº 165/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 165 / 2019
Date 2019-11-13
EmentaParecer ao Projeto de Lei 54/2019, que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias da terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco.
native_id5481

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rodrigo Jõsé Correia -
Membro- Relator
Carlinho Antonió Polazzo
Amiltón Maranoski - PV 
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO RANCO
Joecii/Bi
m
rinês Boff Geri 
Membro
 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/3272 - 1534
ÊE3 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 54/2019
O Vereador Fabrício Preis de Mello - PSD propôs o Projeto de Lei n°. 
54/2019, que institui dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds 
infantis e academias da terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso 
coletivo no Município de Pato Branco.
Aduz o proponente que a situação de abandono em algumas áreas de lazer 
nos bairros preocupam os pais, pois levam seus filhos para brincar nesses espaços públicos e 
acabam se deparando com inúmeros problemas estruturais e de má conservação nos 
brinquedos e playgrounds.
Justifica que para evitar acidentes nesses locais, a manutenção deve ser 
permanente, que em visita às creches de nosso município ficou evidente a preocupação dos 
pais e professores em relação as crianças e adolescentes que ficam expostas aos riscos de 
acidentes físicos no momento dedicado a pedagogia e lazer.
Após a análise da dos membros da Comissão de Justiça e Redação, 
especialmente a análise criteriosa deste relator, a Comissão de Justiça e Redação atendendo 
ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optou 
por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do Projeto de Lei em epígrafe.
Pato Branco, 12 de novembro de 2019.
0)
o
http://www.patobranco.pr.leg.br

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