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Rodrigo Jõsé Correia -
Membro- Relator
Carlinho Antonió Polazzo
Amiltón Maranoski - PV
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO RANCO
Joecii/Bi
m
rinês Boff Geri
Membro
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
(46) 3272 - 1500/3272 - 1534
ÊE3 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 54/2019
O Vereador Fabrício Preis de Mello - PSD propôs o Projeto de Lei n°.
54/2019, que institui dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds
infantis e academias da terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso
coletivo no Município de Pato Branco.
Aduz o proponente que a situação de abandono em algumas áreas de lazer
nos bairros preocupam os pais, pois levam seus filhos para brincar nesses espaços públicos e
acabam se deparando com inúmeros problemas estruturais e de má conservação nos
brinquedos e playgrounds.
Justifica que para evitar acidentes nesses locais, a manutenção deve ser
permanente, que em visita às creches de nosso município ficou evidente a preocupação dos
pais e professores em relação as crianças e adolescentes que ficam expostas aos riscos de
acidentes físicos no momento dedicado a pedagogia e lazer.
Após a análise da dos membros da Comissão de Justiça e Redação,
especialmente a análise criteriosa deste relator, a Comissão de Justiça e Redação atendendo
ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optou
por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do Projeto de Lei em epígrafe.
Pato Branco, 12 de novembro de 2019.
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