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materia nº 116/2019

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 116 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaParecer da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei 250/2019, o qual visa Autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 130.000,00.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS 
Parecer ao Projeto de Lei 250/2019 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: José Gílson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, 
no valor de R$ 130.000,00. 
RELATÓRIO 
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral 
no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) o qual tem por finalidade repasse de 
recursos do FUNDES - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação para a Associação de País e Amigos 
dos Excepcionais - APAE de Pato Branco. 
Esses valores deverão ser repassadas as instituições em ações consideradas 
como de manutenção e desenvolvimento do ensino. Cabe salientar que o Parecer 
Contábil dessa Casa de Leis constatou que o Projeto encontra-se apto para seguir sua 
normal tramitação. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir 
seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por 
esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 13 de novembro de 2019. 
José ·~;lson F 
Pre:t!nte- R 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'· (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
~é~ Membro 
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