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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS
Parecer ao Projeto de Lei 250/2019
Autor: Executivo Municipal
Relator: José Gílson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 130.000,00.
RELATÓRIO
O Projeto em análise prevê a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral
no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) o qual tem por finalidade repasse de
recursos do FUNDES - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação para a Associação de País e Amigos
dos Excepcionais - APAE de Pato Branco.
Esses valores deverão ser repassadas as instituições em ações consideradas
como de manutenção e desenvolvimento do ensino. Cabe salientar que o Parecer
Contábil dessa Casa de Leis constatou que o Projeto encontra-se apto para seguir sua
normal tramitação.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a seguir
seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação por
esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de novembro de 2019.
José ·~;lson F
Pre:t!nte- R
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'· (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
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