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materia nº 2422/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2422 / 2019
Date 2019-11-14
EmentaRequer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja definida urgentemente uma área fora do perímetro urbano, para construção da carceragem da 5ª SDP e o consequente envio de Projeto de Lei de doação da referida área ao Estado do Paraná, a fim de iniciar os trâmites visando a retirada da atual carceragem, do centro da cidade .
native_id5487

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-11-19 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 886/2019-DL.
2019-11-18 Aprovado — Aprovado.
2019-11-18 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-19T07:58:02.851681-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
lllllllll li 1~11111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 383112019 
Data: 14111/2019 - Horário: 10:62 
LGQlslatlvo - REQ 242212019 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco -Ãf;~R.ó\".iÃbR ! 
1 Oi>la JJ2 ~ 1 
REQUERIMENTO Nº 2422/2019 /..1,~~lfU!llí.-l l l'°" ~\ • . '·· • •• ,. º' 1' '"'."" r · • -o on• .,. 1 ' 'l'J - - . 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que seja definida urgentemente uma área fora do 
perímetro urbano, para construção da carceragem da 5ª 
SDP e o consequente envio de Projeto de Lei de doação da 
referida área ao Estado do Paraná, a fim de iniciar os 
trâmites visando a retirada da atual carceragem, do centro 
da cidade. 
O vereador infra-assinado, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando ao departamento competente, para que seja definida urgentemente uma 
área fora do perímetro urbano, para construção da carceragem da 5ª SDP e o 
consequente envio de Projeto de Lei de doação da referida área ao Estado do Paraná, 
a fim de iniciar os trâmites visando a retirada da atual carceragem do centro da cidade. 
Tal pedido se deve à manifestação do Secretário de Segurança Pública 
Rômulo Marinho, por ocasião na inauguração das instalações da Delegacia da mulher 
em Pato Branco, no dia 12 de novembro de 2019, onde o Secretário afirmou que é 
preciso que a Prefeitura de Pato Branco faça a doação de um terreno para que 
possam planejar a partir de 2020 a montagem da estrutura. 
Inclusive o próprio Secretário afirmou concordando que centro de 
cidade não é local de deixar presos. 
Ainda na mesma oportunidade o Secretário disse que "Com o Prefeito 
doando o terreno a secretaria faz o planejamento estratégico e vai acontecer (a obra)". 
Portanto, por se tratar de uma prioridade a retirada da carceragem do 
centro da cidade, solicitamos agilidade da administração municipal na definição do 
imóvel e o consequente envio de projeto de lei de doação para o legislativo municipal, 
a fim de que façamos a nossa parte com a maior brevidade possível. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 14 de novembro de 2019. 
Carllnh Verea
~~dor - PROS 
azzo ~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548 
Cãm'Q 
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Rodrigo José Correia 
Vereador -PSC 
18)http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpola zzo@patobranco.pr.leg.br 

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