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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATOB
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 227/2019.
Autor: Executivo Municipal.
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 11/011/2019
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Pato Branco.
RELATÓRIO
O Executivo Municipal fazer ajustes importantes na lei 5.250 de 2019, incluindo e
alterando itens que são fundamentais para o complemento da referida lei.
Vale ressaltar que as alterações propostas foram levantadas pela própria categoria
gue buscou os poderes Executivo e Legislativo para as correções fossem feitas.
Esta casa legislativa através de suas comissões permanentes, fez suas diligências
e está ajustando o Projeto de acordo com os posicionamentos das partes
envolvidas.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 12 de novembro de 2019.
egótin - MDB
ro- Relator
o: ABS Le Ah Ronal oacir Dalchiavan - PP
Membro Presidente
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500/3272 - 1528
EIhitp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirgregolinBpatobranco.pr.leg.br
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