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Excelentíssima Senhora
LEUNIRA VIGANÓ TESSER
Fslndo liO Pumná
Vice Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco- Paraná.
O vereador Geraldo Edel de Oliveira -PV1 no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais1 submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N° .:l.::l.0/2016.
Denomina via pública de "Rua
Amelio Marcelo Pagnoncelli 11
,
Art. 1° Fica denominada de Amelio Marcelo Pagnoncelli 1 a via
pública localizada na confluência da Rua Alice Chioquetta1 Rua Amelio Marcelo
Pagnoncelli e Rua Angela Parzianelli1 entre as quadras 21361 213712141 e 2142
terminando na convergência da "Granja Agráriasu/ todas pertencentes ao
Loteamento Armando Chioquetta1 em Pato Branco1 Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco1 24 de novembro de 201 .
PGI 3/2016
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BIOGRAFIA
Amelio Marcelo Pagnoncelli, filho de Daniel Rafael Tobias Pagnoncelli e
Teresa Leonardi Pagnoncelli, nasceu no dia 22 de fevereiro de 1943 no
município de Bituruna, que na época era distrito de União da Vitória-Paraná,
teve sete irmãos, Otília, Letícia, Verônica, Maria, Ampélio, Dionísio e Geraldo,
veio para Pato Branco-PR em fevereiro de 1944 com seus pais.
Trabalhou como mecânico nas equipes que construíram a BR 280 na
década de 1960.
Amélio faleceu aos vinte e cinco anos, no dia 05 de janeiro de 1969, no
Hospital Nossa Senhora das Graças, na cidade de Curitiba, vítima de problemas
renais.
Pato Branco, 24 de novembro de 2016.
liveir
PGI 3/2016
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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:.-:- -:
CERTIDÃO OE ÓBITO
Nome
ALICE CHIOQUETTA
Matricula
129759 01 55 2011 4 00040 058 0013636 92
Cor
Branca
I Naturalidade
Francisco Beltrão-PR ••
Flllaçlo e re&klênda
li &lado civil e Idade .
Casad!l, 54 anos -
f I Documento de Identificação
2.198,070 SSP/PR ••
SIRVAL MANFROI e LIDIA BRUNISSUAVA CIECHANOWSKI MANFROJ, residente e domiciliada na
Rua Praxedes Silva Avelleda, 319, Sobrado 02, Santa Felicidade, em Curltlba-PR ••
Dala e hol8 do felecimenlo
Doze de junho de dois mil e onze, às 19h 15mln ..
Local do falecimento
Hospital Suglsawa, em Curltlba-PR ••
Ceueea .
~ fMi9l ["Aiiõ"l L.'!!.l LQ§J ~
Insuficiência Respiratória, Metástases Cerebrais, Carcinoma Meta:;;tátlco Disseminado ••
Sepu\lameniD 1 CremaçAo (Munlo!plo e comltêrio, oe conhecido) I Decloranla
Cemitério Paroquial Colônia Orleans, em . JEAN CARLOS CHIOQUETT A ••
Curitiba/PR •• ·
· Nome e número de dcx:umenlo do mêd'Jco que aletlou o óbito
Dr. Re ls Mareei Scheffer S:zeli a; CRM n• 16624 ••
Pelo foi-me dito, que a falecida deixou bens a inventariar e não deixou '""'""""'''n I
sabendo que a mesma era eleitora. Deixou o marido GETULINHo" CHIOQUETTA e três (3)
JUUANA CHIOQUETTA NOGUEIRA com 33 anos, JEAN CARLOS CHIOQUETIA com
e CLAUDIA CHIOQUETTA com 19 anos. Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério
ISllúcle n• 014707882-2, CPF/MF n• 018.667.869-03, Certidão de Casamento N° 014, Folhas
, lavrada no OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS; REALEZ. A-f'R
:~:~~~~~~:~~; _n 1901535185-9, Carteira de Trabalho n• 3491055 Série 001-1/RO, Tltulo·de Eleitor
tl Zona 021 Seção 0162.••
Isentos ••
de Notas - 4" Offc/o de Registro fé.
de -Paran~
A312,00n1 A:312,00rr\1
24 11
A:. 312,00rnl A:Jl~OOm'
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J'l 01 " A:. 542,54m1
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A:. 753,34m1
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A:. 971,44m1 A:.971,60m' A:971,7&JJ1 A: 971,84fn! A:'971,92m' (1:. 970,96m1 A:. 911,12m'- A:.971,28m1
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'" A: 763,34m' (-_.;
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:,00 16,UO 16PO 4oo1 g" J,Óil
418,35 m Az= 86°37'46"
PROPRIETÁRIOS:
·,
Desenho:
BRUHA
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
\_ s1tvrA CHIÓQumA i
CPF: 881.606.459·53'
CHÁCARA MARCELO - Desmembrado do Lote N" 66-C
PLANTA BAIXA- LOTES
Escala:
111000
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI N" 220/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Geraldo
Edel de Oliveira - PV, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Rua Amélio Marcelo Pagnoncelli", a via pública
localizada no Loteamento Annando Chioquetta, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Armando
Chioquetta, em atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro
de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e infonnações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o mtigo
3" da Lei n" 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competi as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfo u, de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR mÍZO.
• Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
e-mail: \eg\s\aUvo@vttn.com.br- slte: www.camarapalobranco.corn.br
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 220/2016
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende o vereador Geraldo Edel
de Oliveira (PV), denominar de "Amelio Marcelo Pagnoncelli" a via pública localizada no
Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco-PR.
A proposta cumpre com as exigências do artigo 3° da Lei n° 2.347, de 15 de
junho _de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros ' públicos do Município de Pato Branco, a saber:
Art. 3• O projeto de lei que vise denominar próprios e
logradouros públicos com nome de pessoa deverá
obrigatoriamente ser instruido com justificativa escrita, firmada
pelo autor, contendo a biografia do homenageado e
acompanhada de certidão de óbito, dispensada esta, na
situação estipulada no§ 2° do art. 1° desta lei.
Desse modo, expressado o mérito da questão e por sua legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 06 de dezembro de 2016.
A"90~ Pol~- PROS
Membro
-PCdoB
Relator
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501·262 Pato Branco Paraná
e-mall: legislativo@wln.com.br-slte: www.camarapatobranco.com.br
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PROJETO DE LEI N° 220/2016
Denomina via pública de "Rua Ame li o Marcelo Pagnoncelli".
Art. 1° Fica denominada de "Amelio Marcelo Pagnoncelli", a via pública
localizada na confluência da Rua Alice Chioquetta, Rua Amelio Marcelo Pagnoncelli e Rua
Angela Parzianelli, entre as quadras 2136, 2137,2141 e 2142 terminando na convergência da
"Granja Agrárias", todas pertencentes ao Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco,
Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na d~ta de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV.
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
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PATO BRANCO,QUARTA-FfiRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2016
MUNtCfPIO DE PATO IIANÇO- ESTADP)QaPARANÁ
LI!! N" 4.928, DE 23111!! DliZI!MIIRO.IIIU01&
ANO XXXI
N•6792
'"li'illrtilllhllll". DenÓmlna via ptlbllca do "RIJa Amello Maroelo
. "' ir A Clmara Municipal de Pato Bronco, Eatoo da ParanA, aprqy~. Ir lll!o: ·' .. Pl'tft~ eal)clono a seguinte Lei: _ _ . _ , • . .· '
' . · . Art. 1' Floa denominada de "Amellp M-li)'PIIQnon_eom·~ .- illa -ptili'JIIíii·· ·1
la'IAII~a na confluência da Rua· Alice Chloquotlll, Rua AmeliO..M•roaio Pagnonoalll'llilRuor""-' ·i
~naU!, entre as quadrao 2138, 2137, 2141 e 214Z:Jtmifnll0do na convergência da
:,!~":~.todas partanoanteo·ao.Loleamanto Annand~~,e~_,I?,I!~-~~-~· ;..·.I
·"'-e; ~-~ Art. 2" Ella Lei entra em vigor na data de aua Puii~~Çjlo. • ·1
" . Esta Lei é de autDr1a do Vereador Geraldo E,Jief.da:OII!Iefra. · · .. , Gabinete do PrafiHo, 23 dttdi!Uinbro 2018. ~; 1 · ·."'~~· ;. IVq f'oto. . · .1'('"'=
Prafeno em Exerolcto ·
Terça-Feira, 27 de Dezembro de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstiluldo pela Resolução 001 de 04 de Oulubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N" 4.925, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina via pública de "Rua Amelio Marcelo Pagnoncelli".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1• Fica denominada de "Amelio Marcelo Pagnoncelli", a via pública localizada na
confluência da Rua Alice Chioquetta, Rua Amelio Marcelo Pagnoncelli e Rua Angela
Parzianelli, entre as quadras 2136, 2137, 2141 e 2142 terminando na convergência da
"Granja Agrárias", todas pertencentes ao Loteamento Armando Chioquetta, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembro 2016.
IVO POLO-Prefeilo em Exercido
Publicado em __ / __ /__ Pubicado em __ I __ / __
Edição: Edição: Pág: ~BD __
DIÁRIO ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Cod215015
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 27/12/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano V- Edição N• 1260
Página 1
PROJETO DE LEI N° 220/2016
RECEBIDA EM: 25 de novembro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Amelio Marcelo Pagnoncelli".
(via pública localizada na confluência da Rua Alice Chioquetta, Rua Amelio Marcelo
Pagnoncelli e Rua Angela Parzianelli, entre as quadras 2136, 2137,2141 e 2142 terminando
na convergência da "Granja Agrárias", todas pertencentes ao Loteamento Armando
Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná)
AUTOR: Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de novembro de 2016.
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 30 de novembro de 2016
RELATO R: Raffael Cantu - PCdoB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12 de dezembro de 2016 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDA VOTAÇÃO: 22 de dezembro de 2016 -Aprovado com 10 (dez) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira
Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu- PCdoB e Vilmar Maccari- PDT.
Ausentes, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PROS e José Gilson Feitosa da
Silva- PT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 505, de 23 de dezembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4925, de 23 de dezembro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B62 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição n° 6792, de
28 de dezembro de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.corn.br/ edição n° 1260, de 27 de
dezembro de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br