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materia nº 213/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 213 / 2016
Date 2016-11-23
EmentaDenomina via pública de “Adão de Oliveira”.
native_id5520

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-02 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

~ô~vllun~~gj,~$UYterY 
Excelentíssimo Senhor 
GERALDO EDEL DE OLIVEIRA 
Estado do Paraná 
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado CLAUDEMIR ZANCO - PDT, no uso 
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do 
douto Plenário e solicita apoio dos nobres pares para a aprovação do 
seguinte Projeto de Lei: 
Projeto de Lei nº .&h?./2016 
Súmula: Denomina via pública de "ADÃO DE 
OLIVEIRA". 
Art. 1º. Fica denominada de "ADÃO DE OLIVEIRA", via pública 
localizada no Loteamento Toniolo VI, em Pato Branco. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato nco, 6 de novembro de 2016. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505·030 Pato Branco Paraná 
SUe: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei visa nominar via pública em nome de 
Adão de Oliveira, pois através da sua biografia, o mesmo faz jus a esta 
homenagem, contando a sua história e a sua representatividade para o 
nosso município. 
Rua Ararlgbóla. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
sue: \Wffl.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br 
Adão de Oliveira 
Adão de Oliveira, nasceu em 5 de Julho de 1938, no município de Pinhalão, 
Paraná. 
Aos 14 anos assumiu a responsabilidade da família e ainda estudando 
começou seu trabalho no antigo Banco Bamerindus. Aos 20 anos já assumiu a 
Inspetoria do Banco, viajando por todo o sul e comandando a implantação das 
Agências. Numa dessas viagens conheceu sua futura esposa, Jandira Blume, com a 
qual se casaria em 19 de setembro de 1959. Tiveram 3 filhos e 5 netos. 
Em 1960 estabeleceu-se em Pato Branco, cidade que amava e onde 
nasceram seus dois filhos mais velhos. Aqui foi segundo gerente da agência do 
Banco Bamerindus e envidou todos os esforços possíveis no sentido de viabilizar a 
construção da Agência própria do banco, sendo um esforço dele a negociação para 
a compra do terreno e também a solicitação à direção do Banco dos recursos. E no 
campo social sua maior contribuição foi o esforço de se iniciarem as arrecadações 
para a construção da igreja matriz São Pedro Apóstolo. 
Em 1963, por obrigações funcionais, mudou-se para ltararé-SP onde 
assumiu a Agência do Bamerindus naquele município e lá nasceu sua filha caçula. 
Em 1965 morou em Lajes-Se, e posteriormente em 1966 assumiu a Agencia 
de Sorocaba-SP, permanecendo até 1970, quando foi transferido para São José do 
Rio Preto-SP. 
Em 1974 chegou a Maringá-PR, onde assumiu a Gerencia Regional do banco 
naquele município foi um forte colaborador das obras sociais, com espírito altruísta 
e sempre preocupado com o bem estar do próximo, tendo sido por longos anos 
membro da diretoria do Asilo São Vicente de Paula. 
Trabalhou também, como Presidente no Rotary Club Maringá, onde se 
destacou na área de intercâmbios de jovens, recebendo em sua casa como filhos, 
estudantes que vinham de outros países para estudar no Brasil. Fez parte da 
comissão que criou e concretizou o sonho da construção da Casa da Amizade, 
espaço onde acontecem as reuniões de serviço e as atividades sociais até hoje. 
De fé católica pertencia a Comunidade da Igreja Santa Maria Goretti, na qual 
participava ativamente junto com sua esposa sendo por muitos anos palestrante nos 
cursos de noivos ensinando aos casais como lidar com a parte financeira no 
casamento. 
Socialmente era membro do tradicional Clube Centro Português de Maringá 
onde além de praticar seu esporte favorito, a natação, estreitar laços de amizade 
dentro da colônia Portuguesa prestou serviços para que o clube crescesse e se 
consolidasse no município como espaço de recreação para as famílias. Foi 
tesoureiro da instituição em 5 diretorias, por 1 O anos. 
Trabalhou também na loja Maçônica Paz e Amor, onde foi membro ativo por 
muitos anos, sempre envolvido na área de atendimento e serviço ao próximo, com 
ênfase aos menos favorecidos. 
Faleceu em Maringá-PR, no ano 2000. 
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il.7&1,';1.,• 
7-:•VAO~~· 
l) 
• CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome _- <, ADÃO DE OLIVEIRA 
Matricula 
079921 01 55 2000 4 00088 281 0029816 75 
Cor I 
DocumentO de jdentificaçao 
343.694-SSP/SSP/PR •• 
DE OLIVEIRA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, residente 
Vila Emilia, em · •• 
de dois mil, às 22h 30m in •• 
suicídio •• 
Declarante 
•• EDGAR BAGGIO •• 
Pelo declarante foi-me dito, que o falecido deixou bens a inventariar e não deixou testamento, sabendo que 
mesmo era eleitor. Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde n• 923062, Certidão 
. N" 2102, Folhas36V, Livro B-10, lavrada no TABELIONATO E REGISTRO CIVIL DE CO 
1 Titulo de Eleitor n• 0176101306-39. O falecido deixa viúva JANDIRA BLUME DE OL deixa três filhn<i\ 
maiores de idade. Regislro lavrado de acordo com a Lei n• 9.534/97 de 10/12/97. Emolume · R$31 ,85 
Selo · R$2 ,20 •• 
O conteúdo da certidão é verdadeiro. fé. 
Maríngá ·PR, 24 de novembro de 20 
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LOTEAMENTO TONfOLO VI 
ENDEREÇO PIQUJNHÃOJ/007 
PROJETO URBANISTICO DE LOTEAMENTO 
ESTATISTICA 
DATA 
PROJETO DE ARBDR/ZAçAO 
DETAlHES DE CAlÇADA 
JULHO L.AUANA 
LOTE OUAORA 
CIDADE 
PATO BRANCO- PR 
OBS. 
AR~ 70TAL 
79.884,03m' 
u 
04/05 
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--------------------
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI N" 213/2016 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Claudemir 
Zanco - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
denominar de "Adão de Oliveira", a via pública localizada no Loteamento 
Toniolo VI, em Pato Branco - Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾o com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Toniolo VI, em 
atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e infonnações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 
3" da Lei n" 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro 
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, 
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, 
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°) 
A matéria atende as prescrições contidas na 1ei n° 2.347, de 15 de junho de 
2004 e suas alterações, razão pela qual opin os em exarar parecer favorável 
a sua regimental tramitação, competin o as c01mssoes permanentes 
procederem a análise da mesma sob o enfo ue e mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Bra G , 2 de dezembro de 2.016. 
r Legislativo 
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br- sile: www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
Eslndo do Parnná 
Ça6inete áo 'Vereaáor jlugustinlio CFo(azzo 
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PROJETO DE LEI N• 213/2016 
De autoria do Vereador Claudemir Zanco, PDT, o projeto em epígrafe dá 
a denominação de "Adão de Oliveira", à via pública situada no Loteamento 
Toniolo VI, em Pato Branco, Paraná 
Ao examinar a matéria, verifica-se que a mesma é de natureza 
legislativa e busca evidenciar o mérito da homenagem de acordo com o artigo 
3• da Lei n• 2.34 7 de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a 
denominação de logradouros públicos do Municfpio de Pato Branco. 
Verifica-se, através de mapa anexo ao projeto e Parecer Jurídico que, 
até o momento, a via pública em questão não possui denominação 
patronfmica. Desta forma não existindo óbices no âmbito do que nos cabe 
analisar, manifestamo-nos FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei n." 
213/2016, de 16 de novembro de 2016. 
É o Parecer. 
Pato Branco, 5 de dezembro de 2016. 
Augustilolazzo - PROS 
Membro/Relator 
a· tu- PCdoB 
Membro 
. /.·. 
/~~ 
Vilm' Maccari - PDT 
Membro 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pala Branco Paraná 
e-m ali: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br-slte: WNYI.camarapatobranco.com.br 
PROJETO DE LEI N° 213/2016 
Denomina via pública de "Adão de Oliveira". 
Art. 1° Fica denominada de "Adão de Oliveira", via pública localizada no 
Loteamento Toniolo VI, em Pato Branco. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Claudemir Zanco- PDT. 
Rua Araribóia, 491 • Fone: (46) 3272·1500. 85501·262- Pato Branco- Paranã 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO I SÁBADO E DOMINGO, 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 67861 EDIÇÃO REGIONAL! PÁGINA 84 
Segunda -Feira, 19 de Dezembro de 20 I 6 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnstitufdo pela Resoklção 001 de o.t de Outubr9 de 2011 
LEI N' 4.916, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
Denomina via pública de gAdão de Oliveira". 
A Câmara Municipal de Paio Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sandono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Adão de Oliveira", via pUblica localizada no Loteamenlo 
Toniolo VI, em pato Branco. 
Art.~ Esla lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esla Lei é de autoria do Vereador Ctaudemlr Zanco. 
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2016. 
AUGUSTINHO ZUCCHI- Prefeito 
P!Jbkadoem __ , __ , __ ,_.,.,. __ , __ , __ 
~= ELETROOICO DOS MUNICIPIOS OOSUOOESTE DO Edição: Pág: ·e· __ JOR~DIÂRJO 00 SUDOESTE PARANÁ-OIOEMS 
Mate ria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPtOS DO SUDOESTE DO PARA NA no dia 1911212016. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código ldentilicador no sile: 
http:/famsop.dloems.com.br 
Ano V -EdiçAo NO 1254 
Pllglna.t 
PROJETO DE LEI N° 213/2016 
RECEBIDO EM: 23 de novembro de 2016 
SÚMULA: Denomina via pública de "Adão de Oliveira". 
(via pública localizada no Loteamento Toniolo VI, em Pato Branco, Paraná) 
AUTOR: Claudemir Zanco- PDT 
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de novembro de 2016. 
DISTRIBUiDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de dezembro de 2016 
RELATOR: Augustinho Polazzo- PROS 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 7 de dezembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó Tesser￾PDT, Raffael Cantu- PCdoB e Vilmar Maccari- PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12 de dezembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser￾PDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Offcio n° 495, de 12 de dezembro de 2016. 
SANÇÃO: Lei n° 4916, de 13 de dezembro de 2016. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição n° 6785, de 17 
e 18 de dezembro de 2016 e no srtio http:l/amsop.dioems.com.br/ edição n° 1254, de 19 
de dezembro de 2016. 
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501·262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br 

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