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Excelentíssima Senhora
LEUNIRA VIGANÓ TESSER
Vice Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco- Paraná.
O vereador Geraldo Edel de Oliveira-PV, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato
Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N° ~f:\-/2016.
Denomina via pública de "Rua
Ari Batista da Rosa".
Art. 1° Fica denominada de Ari Batista da Rosa, a via pública
localizada na confluência da Rua Evandro Cagol com término na Rua Angela
Parzianello, entre as quadras 2137, e 2138, todas pertencentes ao Loteamento
Armando Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 24 de novembro de 2016.
Vereador - PV
PGI 6/2016
E:-;ln<lo lln Puranú
BIOGRAFIA
Ari Batista da Rosa, filho de Constantino José da Rosa e Hélida Batista da
Rosa, nascido em 19 de maio de 1944 no município de Erechim- RS teve cinco
irmãos, Joceli, Noeli, Maria de Lourdes, Órica e Gentil.
Casou-se com Maria Pagnoncelli da Rosa em 12 de maio de 1968 na
cidade de Pato Branco, tiveram três filhos, EsteJa, Daniela e Fábio.
Trabalhou como operador de máquinas na Coordenação da
Administração Financeira do Estado do Paraná - CAFE - PR, divisão da
Secretaria de Estado da Fazenda, na sede da cidade de Pato Branco, e na
Companhia Paranaense de Energia - COPEL como motorista.
Faleceu aos quarenta anos, no dia 19 de agosto de 1984.
Pato Branco, 24 de novembro de 2016.
Vereador -PV
PGI 6/2016
~ FUNARPEN W SELO DIGITAL N'
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·zrxos. sr9Z
consulte esse selo em
http://funarpen.com.br
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REPúBLICA FEDERATIVA DO BRASIL'.
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
'-::__/
CERTIDÃO DE ÓBITO \ -
Nome
ARIBATISTA DA ROSA l,
- Matrfcüla: 084442 OÚ5 1984 4 00005 492 0003014 93 ~Sexo
Masculino
_Cor li Eslado clvil e Idade
_ Casado, 40 anos ... li ~menlo de Identificação
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~tiN";+A~T~~O JOSÉ DA ROSA e HÉLIDA BATISTA DA ROSA,·reside~l~ edomfciliad o na Rua João ;r!-
Pessoa, em Pato Branco-PR .. · ';- ~I- : · _ .7
~f"Mê.l~D ~~~L_
Data e hora do falecimento
Dezenove de agosto de um mil e novecentos e oitenta e quatro: às 22h O.Omin ..
~- ~~~===========================;:::::===:::==~::::::::..:::::::::::::...:::::=1-::Z Local do falecimenlo
~a~R;u~a==Jo=ã=o==P=es=s=o=a=·=e=m=P=a=t=o=B=r=a=nc=o=-P=R==·=~====================~======================~~ -
Lesão Craneo-Encefálico, Progétels de Arma de Fogo/" ~-· ><
~s~~~u~lla~m~~~lo;/~C~re~m~a~~~~un~lc~f~~e~~~~~oo~.~.~.~~h~~;;o;)====~~,D~ecl=.a~m~n~le====================~============~,~
Cemitério Paroquial de Pato _Branco-PR .. Orlca Rlberro Borges .. . ;_...---
~N~om~e~en=.u~m=..,~.=.".~"~~~m.~n~~~d=.o=.m=.~~ko~qu=..=..,~~~,.~.~.=.~~~~=.======~-======================================~·~ Dr. Delvino Longhi ..
~--,.<'--.c: ~~~~============================~=====================~~ Observações I Averbações .
Nascido em data ignorada . Era casado com a Sr~. Maria Paghonqelli Rosa e deixa _os; seguintes filhos: ~
EsteJa Ma ri, Daniela e Fabio. Não deixa bens a inventàriar. Emolumento~: 1
R$31 ,85, Selo Funarpen: ~
R$2,20, Buscas: R$1,82 Total = R$35,87.. : · · '
_/-',--,e ,............. O conteúd~ da certidão é verdadeiro. Dou fé. .,S • ' CARTÓRIO VIEIRA '•
L_---7'---7'· I Ofic:iM R~ : ~ c Pato Branco -PR, 22 de setembro de 2016 . L Abegai/ Vieira Samam . :,., C'
Munldplo e~ 1 Uf
Mun/c/plo e· Comarca de Pato Bronco - Estado do
·Paraná
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Rua Tapajos, 152- 4" Andar- Centro
Cep 85501-045 /Fone: (46) 3225-2455
e-mail; carlorio@cartoriovleira.com ·
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PROPRIETÁRIOS:
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CARIM!IOS
Desenho:
BRUNA
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
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VAliDADE: 10 MESES
Escala.:
1/1000
CPF: 010.691.619-19
'-SILVIA CHÍOQUEiTA:
CPF: 881.606.459·53'
i I•
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI No 217/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Geraldo
Edel de Oliveira - PV, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Rua Ari Batista da Rosa", a via pública localizada no
Loteamento Annando Chioquetta, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome do cidadão .acima referenciado, confonne comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Armando
Chioquetta, em atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro
de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o mtigo
3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competindo as com1ssoes permanentes
procederem a análise da mesma sob o en ue de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branc , 29 de novembro de 2.016.
"-- ~ - José 1 nt 1ro do Rosário
e sor Jurídic
\
\
Luci {1' ~e~~me Procura~islativo
ua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legls\aUvo@wln.com.br- sita: YVWW.camarapalobranco.com.br
Ça6iuete áo 'V'ereaáor }Iugustiulio Po(azzo
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N" 21712016
De autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira, PV, o projeto em
epfgrafe dá a denominação de "Ari Batista da Rosa", à via pública situada no
Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Paraná.
Ao examinar a matéria, verifica-se que a mesma é de natureza
legislativa e busca evidenciar o mérito da homenagem de acordo com o artigo
3° da Lei no 2.347 de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Verifica-se, através de mapa anexo ao projeto e Parecer Jurídico que,
até o momento, a via pública em questão não possui, ainda, denominação
patronímica. Desta forma não existindo óbices no âmbito do que nos cabe
analisar, manifestamo-nos FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei n. 0
21712016, de 24 de novembro de 2016.
É o Parecer.
Pato Branco, 2 de dezembro de 2016.
Augus~olazzo- PROS
MembroiRelator
.....__~:~>oíi~Í:. - PCdoB
Membro
L
Membro
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Paio Branco Parani!
e-ma i\: legislativo@camarapatobranco.com.br-slte: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 217/2016
Denomina via pública de "Rua Ari Batista da Rosa".
Art. 1° Fica denominada de Ari Batista da Rosa, a via pública localizada na
confluência da Rua Evandro Cago! com término na Rua Angela Parzianello, entre as quadras
2137, e 2138, todas pertencentes ao Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco,
Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV.
Rua Araribóia. 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIARIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO/ SÁBADO E DOMINGO, 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 20161 ANO XXXI/ NÚMERO 6786/ EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 84
Segl.lOda-Feira, 19de Dezembro de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnslihlldo pela Resolução 00 I de ().1 de Outubro da 2011
• • e •• -~ -
I'R~F~I'I'YftA MUNICIPAL gE PATI;li'JRANCQ
LEI N°4.915, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina vla pública de "Rua Ari Batista da Rosa".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada de "Ari Batista da Rosa", a via pública localizada na confluência
da Rua Evandro Cago! com término na RuaAngala Parzianello, entre as quadras 2137, e
2138, todas pertencentes ao Loteamento Armando Chloquetta, em Pato Branco, Estado
do Paraná.
Art. 2" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esla Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira.
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI -Prefeito
"""""""~--'--'--
Ed!\'âo """'"""=--'--'-- P~:·a· __ DIÁRIO ElETRÓNICO DOS !JUNICIPIOS DO SUDOESTE DO E~:-~-- JORNAL D!ARIO DO SUDOESTE PARANÁ-OIOEidS
Matéria publicada no DIARIÓ OFICIAl DOS MUNICIPIOS 00 SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/12/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser falia Informando o código Identificador no slle:
htlp:lfamsop.dloems.com.br
Ano V - Edição N" 1254
Pl!gina I
PROJETO DE LEI N° 217/2016
RECEBIDO EM: 25 de novembro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Ari Batista da Rosa" ..
(via pública localizada na confluência da Rua Evandro Cagol com término na Rua Angela
Parzianello, entre as quadras 2137, e 2138, todas pertencentes ao Loteamento Armando
Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná)
AUTOR: Geraldo Edel de Oliveira- PV
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de novembro de 2016.
DISTRIBUI DO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 30 de novembro de 2016
RELATOR: Geraldo Edel de Oliveira- PV
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 7 de dezembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12 de dezembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 495, de 12 de dezembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4915, de 13 de dezembro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição n° 6785, de 17
e 18 de dezembro de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.corn.br/ edição n° 1254, de 19
de dezembro de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Pato Branco Paranâ
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br