I I
(
\
Excelentíssima Senhora
LEUNIRA VIGANÓ TESSER
Vice Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
O vereador Geraldo Edel de Oliveira-PV, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato
Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N° olU /2016.
Denomina via pública de "Rua
Angelo Cagol".
Art. 1° Fica denominada de Angelo Cago!, a via pública localizada
na confluência da Rua Evandro Cagai, entre as quadras 2138, 2139 (Reserva
Municipal) e 2140, com término na Rua Angela Parzianello todas pertencentes
ao Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 24 de novembro de 2016
PGI 5/2016
"
\
Es111<1o tln Pnnmá
BIOGRAFIA
Angelo Cagol nasceu em 09 de julho de 1898, no município de Caxias do
Sul, Estado do Rio Grande Do Sul, filho de Francisco e Tereza Cagol.
- No ano de 1935 juntamente com sua esposa e família firmaram
residência no município de Ouro no estado de Santa Catarina.
Angelo trabalhou juntamente com sua família até o ano de 1965, aonde
no mesmo ano deixou a cidade onde morava e veio morar na cidade de Pato
Branco-PR, adquiriu o terreno n°. 10 da quadra 505, e trabalhava na área de
construção civil.
Casado com a Sra. Ana Risse Cagol, tiveram nove filhos, sendo eles
Francisco, Terezinha, Moises, Aparicio, Ernestina, Oferia, Santina, Miguel e
Angelina.
Angelo e sua esposa eram muito religiosos, dedicavam grande parte do
tempo para a igreja, fazendo com isso muita amizade.
Vereador -PV
PGI 5/2016
ftaPERATltr)l Do
de I P IJ(, no Livro ·-·· ...... ___ ,
foi feito o Registro de Úblto de
11 Aiff;J~J,O CA(lOL"
fale<:ld ... .'~---em ..... ~./l .. de...flll~t\L _ ~~-----d• t9_~----, "'··· .15_,no ..
domlclllndo e residente ...... ~~I;.'J. .. tll __ ;,i·_}_tl~d_9,•_ .... -------·-·
com 84 11!10S de Idade estado _ _..,.,.,.,,,,,, ____ ~--··---··••·····• I c1 vil_ .... ('''.' •o<'!~ ....
M1TONIO Ctd-;OJ, :•: llR Tllfll\7..~ mUnT.
tendo sido declarante o ~l)'. Drii ff~lio Dom.inc;n:_--; Pir::o.l o.
e o óbito atestado pelo Dr ..... '!J.~..l.Y,J.l1 .. 0, .. J;()X'Gbi. '·
...•... 1 tllh.? __ de
que deu como causa da rnorte .... T~~-:-~~-'f-~ .. ~}/!.!~9 .. ~-~----Q?_t~\-1.~.:?-~ C 0n{!;on ti V o" ........... ~ ... --
e o sepullatnento (oi feito no cemlt~rio de
Paroquin.l dnn tn c i.clnde,
Observações:. Et•n cunr"l~_ .. c_:~(Jl. o :Jl"n, ,~n-~ .. J~~-'-'~ ... C:.Cl_~.'_l~---~ ... anixn .. ?.<:\ ... ~.C. .. :.
e.Y.A.!l!:.~.LU]l~~!::.:.T.;:_::s .z..i.P..~-~ ,}1_<?,\:".~':'.t.•:; r ~~·-' __ t:.~D.''.I..M2'.'.:':.f.?. Lol (lE 6.} -~-"-'· :l. o n __ L,!
na..u ... MiJ::U(~J.~r-:Jit> .. rtqJ.lr.a ... b.Gn!! l\ .l!Wf'rli:n r i nr,.
o referido e verdade e dou fé
t'O<o B aneo, ... é'>.~L .... de ..... _lll.fi.L? .... de 19.(lfi
...............
~ ~ ~ ...................................... ..
..
----------- ··---------- --- ---------
(
---k------- --::-
- -
ANGELO CAGOL
.·~
12
A:971,52m'
0)-RESERV4
MUNICIPAL
A: 5.703,90m'
+:-.r; I)
'·
11 10
lt970,88m1 k970,96m1
09 oa
A:971,12m1 1<911,2&n'
A:.312,00m"
26 09
k3t2.00Hf 1\. 312,00nr
27 08
A:Jt2.fnn2- /'(.312,0011-'
.· /
..
' ·:, .') ~ "!
I
\ i
07 : 06
k971,44Jlf A:.97l.&m1
PROPRIETÁRIOS:
·,
Desenho:
BRUNA
DE
PATO BRANCO
'- SI[VfA C.HÍDQUETTA;
CPF: 881.606.~59·53
CHÁCARA MARCELO - Desmembrado do Lote N" 66-C ·
PLANTA BAIXA- LOTES
Escala:
1/1000
J .
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI N° 218/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Geraldo
Edel de Oliveira - PV, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Rua Angelo Cagol", a via pública localizada no
Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Armando
Chioquetta, em atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro
de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.317, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes
~rocedere!n a análise da mesma sob, o enfoque(d\ mérito.
E o parecer, SALVO MELHOR JUIZO. \ \
, 29 de novembro de 2.0 16. \ \
~ \ \
Luciano B<:(~tràme
PmwrndÜ~gjot;vo
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-m ali: legislativo@Win.com.br- slle: \WN/.camarapalobranco.com.br
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa- PT
COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 218/2016
Autor: Veread9r Geraldo Edel de OJjveira- PV
Relator: José Gilson Feilosa da Silva- PT
Súmula: Denomina via pública de ''Rua Angelo Cagol"
RELATÓRIO
O ilustre Vereador Ger11ldo Edel de Oliveira- PV pretende, mediante o Projetei de Lei em
apreço, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis para denominar de "Rua Angelo
Cagol" a via pública localizada no Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco- PR.
ANÁLISE =f
o
O projeto de Lei em análise está acompanhado de mapa do Loteamento Armandqf
g,
Chioquetta, em atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013. Além0
disso, os documentos e informações anexas ao projeto buscam evidenciar o mérito da[
homenagem conforme o artigo 3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece
critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de pato$ ~
Branco. ~ ! . . -'t ;g
VOTO DO RE~ATOR . ' g~
Após análise. do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar i ·
PARECER FAVORAVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. ~
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 01 de dezembro de 2016.
José Gilso e1tosa da Si I a- PT
Pre idente- Rei~
Vilmar Maccari - PDT
Membro
Augl.ho Polazzo- PROS
Membro
Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislaUvo@INin.com.br- sUe: wvvw.camarapatobranco.com.br
.• ' ~.·.·.!.\ .,..
'.
PROJETO DE LEI N° 218/2016
Denomina via pública de "Rua Angelo Cagol".
Art. 1° Fica denominada de "Angelo Cagol", a via pública localizada na
confluência da Rua Evandro Cagol, entre as quadras 2138, 2139 (Reserva Municipal) e 2140,
com término na Rua Angela Parzianello todas pertencentes ao Loteamento Armando
Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira- PV.
Rua Araribóia. 491 ·Fone: (46) 3272·1500 • 85501-262- Pato Branoo- Paraná
site: WYffl.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO I SÁBADO E DOMINGO, 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 2016/ ANO XXXI/ NÚMERO 8785/ EDIÇÃO REGIONAL/ PÁGINA 84
.·~/
Segunda-Feira, 19 de Dezembro de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnslifuiQo pela Resoluçao 001 de 04 de Oulubfo da 2011
LEI N° 4.914, OE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina via pública de "Rua Angelo Cago!".
A Cãmara Municipal de Paio Branco, Eslado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinle Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Angelo Cagar', a via pública localizada na confluência da Rua
Evandro Cagol, enlre as quadras 2138, 2139 (Reserva Municipal) e 2140. com término na
Rua Angela Parzianallo todas partencanles ao Lotaamanlo Armando Chloquetta, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2" Esla Lei entra em vigor na dala de sua publicação.
Esta Le• é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira.
Gabinete do Prefeito. 13 de dezembro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI- Prefe1Lo
Publicado em __ , __ , __
Publicado em __ ,--'-- Edl~: Pág··a· __
DIÁRIO ELETRONICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO ~=- OIÁRJO DO SUDOESTE
PARA.NA-llLOEMS
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNiCIPiOS 00 SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/1212016.
A verificação de autenllcldade da matéria pode ser falta Informando o código Identificador no site:
http:J/amsop.dloems,com.br
Ano v- Edição N" 1254
Pllglna 1
PROJETO DE LEI N° 218/2016
RECEBIDO EM: 25 de novembro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Angelo Cagol".
(via pública localizada na confluência da Rua Evandro Cagol, entre as quadras 2138, 2139
(Reserva Municipal) e 2140, com término na Rua Angela Parzianello todas pertencentes ao
Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná)
AUTOR: Geraldo Edel de Oliveira - PV
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de novembro de 2016.
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 30 de novembro de 2016
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva- PT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 7 de dezembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu- PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12 de dezembro de 2016 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari- PDT.
REDAÇÃO FINAL: Oficio n° 495, de 12 de dezembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4914, de 13 de dezembro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição n° 6785, de 17
e 18 de dezembro de 2016 e no sitio http://amsop.dioems.com.br/ edição n° 1254, de 19
de dezembro de 2016.
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br