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Excelentíssima Senhora
LEUNIRA VIGANÓ TESSER
E~ tudo tlu Pnraná
Vice Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco- Paraná.
O vereador Geraldo Edel de Oliveira -PV, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N°o2ó!c:tj2016 ..
Denomina via pública de "Rua
Maria Pagnoncelli daRosa".
Art. 1° Fica denominada de Maria Pagnoncelli da Rosa, a via
pública localizada na confluência da Rua Alice Chioquetta, Rua Amelio Marcelo
Pagnoncelli, entre as quadras 2141, 2142 e 2143 terminando na Rua Angela
Parzianello, todas pertencentes ao Loteamento Armando Chioquetta, em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 23 de novembro de 2016
PGI 112016
(
BIOGRAFIA
Maria Pagnoncelli da Rosa, filha de Daniel Rafael Tobias Pagnoncelli e
Teresa Leonardi Pagnoncelli, nasceu no dia 14 de junho de 1944 em nosso
município, teve sete irmãos, Otília, Letícia, Verônica, Amelio, Ampélio, Dionísio e
Geraldo.
Casou com Ari Batista da Rosa em 12 de janeiro de 1968, teve tiveram
três filhos Estela, Daniela e Fábio.
Trabalhou por trinta anos na CAFE-PR (Coordenação da Administração
Financeira do Estado do Paraná), divisão da Secretaria de Estado da Fazenda,
na sede da cidade de Pato Branco.
Católica devota sempre participava da Legião de Maria, e também foi
integrante do Coral Cattani.
Em 03 de março de 2008, aos 63 anos, Maria faleceu no Hospital Santa
Casa de Curitiba, vítima de insuficiência cardíaca após complicações de uma
cirurgia no coração.
Pato Branco, 24 de novembro de 2016.
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Vereador -PV
PGI 112016
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LivroC-016
REPUBLICA HOERATIVA DO HH/\SII ~·!'>ti:,;('~'~;,. R~~·-;!;il C\',..,: !~-f, FI:'~;~~.~-~ tL1tn.'b ~" 1h · ~r~~.:;-.1 Ht1!-ll!.11 ti·l
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Folha 086
CERTIDÃO DE ÓBITO*
CERTIFICO que. do lívro, folha e termo citados de ASSENTO DE 08110. de~te Clfi< '"
consta que fo1 lavrado no dia 03 de março de 2008, o assento de Ób1to de ' • • • · • •. • • • ·. ·
** MARIA PAGNONCELLI DA ROSA **
do sexo feminino. Funcionária Públtca Estadual estado çiv1l VIúva. niltural dt1 p,,,,-,
Branco-PR. residente e domiciliada na Rua Francisco Alves Gu1maràes. 11'' 494 AP H\ll
Bairro· Cnsto Rei, em Cunliba-PR, com sessenta e lrés i,6J) an~,_,,; de 1dddt> nast:~rb <~u . ..;
quatorze dias do mês de junho do ano de um mil t' novecentQs e quarent<t e qlJ<liH <
(14i00íí944). F1lha de DANIEL RAFAEL fúBIAí:) PAGNONCELLI e de TeRESA
LEONARDI PAGNONCELLI Falecida ao primeiro dia do mês de mmço do ano de dOIS mil ~"
orto (01103!2008). às sete horas (07 OOhl. no Hosp1tat Santa Casa de Cuntib3, <'''ll
Curí!tba-PR O atestado de óbito fo1 firmado pelo Dr JOSE LUIS SEPUl VEDA COSSIU.
CRM n° 11554, dando como causa da morte: Insuficiência Cardíocirculatóna, Septicemi<J -
Sepse, P.O de Cirurgia Card1aca. Valvopatia Mitral O sepultamento fo• real<?<tdf! 1w
Cemiténo Municipal de Pato Branco-PR. Foi deC-larante PAULO SERGIO SCHLIPP1KE,
brasileiro, solteiro. natural de Curit1ba-PR, Func1onarío Público MuniciPal, rortadr>r ti.~
Cédula de Identidade n~ 3.202 844-6/PR. residente e domiqhado nesta cap1tal Pe!u
declarante foi-me dito. que a falecida de1xou bens a lnventa!lar e nao de1xou testamento.
sabendo que a mesma era eleitora A falecida era viúva de ARI BATISTA DA ROSA ,_,
detxou 3 (três) filhos, Esteta (38) anos. Daniela (36) anos. Fabio (28) anos. Apresentou-me ;J
Declaração de Óbito do Ministério da Saúde n° 11088634. C I RG. n'' 1.02i 037/PR
Ob$ervação: Registro de Óbito autorizado junto ao Serviço Funerârio Municipal (SFM),
pela Sra DANIELA ROSA DE LELIS OLIVEIRA, brasileira. portadora da Cédula de
Identidade n° 4.941l.117 -9/PR, resld;,nte e domiciliada na Rua: Francisco Ai"""'
Guimarães, no 494- AP. 1402- Bairro: Cristo Rei em Curitiba-PR, à vista do provimento
n"107/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, Termo de Ajuste n"
17.258 entre o Município de Curitiba, Tribunal de Justiça e a Corregedoria do Foro
Extrajudicial .. • • ·_· ·.~.·.· ·.· •_· · .... _"' · • • ·.• • ·.·.- ·.·:: · • ': · · · · · · ~ •_•_."' ~.· ·~· • .. · · ~
Emolumento. Isentos.
Curil!ba. 03 de ma~ de 2008.
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PROPRIETARIOS:
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Desenho:
BRUNA
CHIOQIJETA
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
. SilVIA CHIOQ.UETTA i
CPF: 881.606.459-53
CHÁCARA MARCELO - Desmembrado do Lote N" 66-C
PLANTA BAIXA- LOTES
Escala:
1/1000
Area:
136.142,00 mt
Data:
22/06/2016
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI N" 222/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Geraldo
Edel de Oliveira - PV, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Rua Maria Pagnoncelli da Rosa", a via pública
localizada no Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Armando
Chioquetta, em atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro
de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, confonne reza o mtigo
3" da Lei n" 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual · namos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, compe in· o as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o en oqll\de --~-
•
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. \
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-m ali: legislatlvo@wtn.com.br-slte: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
Ça6inete do Vereador }lugusúnlio Pofazzo
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N" 222/2016
De autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira, PV, o projeto em
epígrafe dá a denominação de "Maria Pagnoncellí da Rosa", à via pública
situada no Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Paraná.
Ao examinar a matéria, verifica-se que a mesma é de natureza
legislativa e busca evidenciar o mérito da homenagem de acordo com o artigo
3° da Lei no 2.347 de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Verifica-se, através de mapa anexo ao projeto e Parecer Jurídico que,
até o momento, a via pública em questão não possui, ainda, denominação
patronímica. Desta forma não existindo óbices no âmbito do que nos cabe
analisar, manifestamo-nos FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei n. 0
222/2016, de 23 de novembro de 2016.
É o Parecer.
Pato Branco, 2 de dezembro de 2016.
Aug~ho Polazzo - PROS
Membro/Relator
- PCdoB
Membro
Vilm accari-
~~ PDT
Membro
Rua Arartgbóla. 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br-slte: \WAY.camarapatobranco.com.br
~tÚno/ui/t~#á&~~fBUUUYY Estado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 222/2016
Denomina via pública de "Rua Maria Pagnoncelli da Rosa".
Art. 1° Fica denominada de "Maria Pagnoncelli da Rosa", a via pública
localizada na confluência da Rua Alice Chioquelta, Rua Amelio Marcelo Pagnoncelli, entre as
quadras 2141, 2142 e 2143 terminando na Rua Angela Parzianello, todas pertencentes ao
Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV.
Rua Araribóia, 491 ·Fone: (46) 3272·1500. 85501-262- Paio Branco- Paranã
site: WVffl.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO I SÁBADO E DOMINGO, 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 67851 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINAB4
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Segunda-Feita, 19 de Dezembro de 2016 lnsliluldo pela ResolllfêO 001 de o.t de Outubro de 2011
LEI N° 4.913, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina via pública de ~Rua Maria Pagnoncelli da Rosa".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei.
Art: 1° Fica denominada de ~Maria Pagnoncelli da Rosa", a via pública localizada na
confluência da Rua Alice Chioque\la, Rua Amelio Marcelo Pagnoncel11, entre as quadras
2141, 2142 e 2143 terminando na Rua Angela Parzianello, rodas pertencentes ao
loteamento Armando Chioquelta, em Pato Branco, Eslado do Paraná.
Art.?' Esla Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira.
Gabinele do Prefeito, 13 de dezembro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI -Prefeito
Pl..blca<!Qem __ , __ ,__ f'lA>icadoem __ , __ , __
Edição:
DW<IOOEC~E~.~,ON;;:;cO~O~OO;;c;,~M~U~,.::;:Ie~,:Cs 00 SUDOESTE DO E <içAo. Pàg· ·a·--
JORNAL DIÁRIO 00 SUDOESTE PARAI'IÁ-OIOEMS
Matéria publicada no OIARIO OFICIAL 005 MUNICIPIOS 00 SUDOESTE 00 PARANÁ no dia 1911212016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita lnrormando o código Identificador no sUe:
hllp:flamsop.dloems.com.br
Ano V-Edição NO 1254
Página 1
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PROJETO DE LEI N° 222/2016
RECEBIDO EM: 25 de novembro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Maria Pagnoncelli da Rosa".
(via pública localizada na confluência da Rua Alice Chioquetta, Rua Amelio Marcelo
Pagnoncelli, entre as quadras 2141, 2142 e 2143 terminando na Rua Angela Parzianello,
todas pertencentes ao Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Estado do
Paraná)
AUTOR: Geraldo Edel de Oliveira- PV
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de novembro de 2016.
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 30 de novembro de 2016
RELATOR: Augustinho Polazzo - PROS
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 7 de dezembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu- PCdoB e Vilmar Maccari- PDT
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12 de dezembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu- PCdoB e Vil mar Maccari- PDT.
REDAÇÃO FINAL: Oficio n• 495, de 12 de dezembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n• 4913, de 13 de dezembro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição n• 6785, de 17
e 18 de dezembro de 2016 e no sitio http:l/amsop.dioems.com.br/ edição n• 1254, de 19
de dezembro de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46} 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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