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Excelentíssima Senhora
LEUNIRA VIGANÓ TESSER
b,rudcl lln Ptll'llná
Vice Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco- Paraná.
O vereador Geraldo Edel de Oliveira-PV, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato
Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N°ó!.;'l:, /2016.
Denomina via pública de "Rua
Evandro Cagol".
Art. 1° Fica denominada de Evandro Cagol, a via pública
localiz~da na confluência da Rua Ampélio José Pagnoncelli, Rua Ari Batista e
Rua Angelo Cagai terminando na Rua Angela Parzianello, entre as quadras
2137, 2138, 2139 (reserva municipal) 2140 e 2141 todas pertencentes ao
Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 24 de novembro de 2016.
Vereador - PV
PGI 7/2016
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E:-.ludo dn P1lt'flH:í
BIOGRAFIA
Evandro Cagol, nasceu em 31 de janeiro de 1976 em Pato Branco-PR,
filho de Miguel Cagol e Ignez Cagol.
Estudou no Colégio Vicentino Nossa Senhora das Graças, onde o mesmo
concluiu o ensino médio.
Seu primeiro emprego foi na empresa Gráficas Xingu Ltda, onde
trabalhou até a data de 06 de janeiro de 1995 nesta cidade de Pato Branco-PR.
Em janeiro de 1995 foi trabalhar no Sindicato das Indústrias Gráficas do
estado do Paraná, onde ocupou o cargo de assistente administrativo. Faleceu
no dia 21 de fevereiro de 1995.
Pato Branco, 24 de novembro de 2016.
PGI 7/2016
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ESTADO DO PAR
' Distrito, Município e Comarca d~-Pat~-Branco R E G I S T R O C I.V I L
Rua Caromuru, '170 Edlflclo Coromuru Cenler 1.0 Andor Conl. 102
qau1/ino /!',/;., ~os dcwlos q;l/,. /fln.in ~. Jlocubes !Bolei/,. 'i!'.!ins bos dnnlos
E&crlvc'b do Crime, Jurl, Execuções Criminal& e Of/dol do Reghlro Auxiliar Jurornonlada do Registro Civil
Civil de Nascimento, Casamento e Óbllos do St~de da Comarca.
CERTIDÃO DE OBITO
CERTIPICO que, em data 21 de Fevereiro (02Je 19___1?. 110 J;i!Jro
N.° C, 11-0 à fls. 562 , sob o N.• 6, 684 ,foi fp,ilu o Registro de Óbito ti e
11EVAN.DRO OÁQOL 11
faleeld._:D:___em 19 ele
Dú;l1'ito PoliollniOII
Fevereiro ( 02) de 1.9
Pllto Br11X100 S/A
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Natuml de Pato :&ranoo -PR aos 31,01,1976 •*•*•*•*•*•*·*•*•*
domiciliado e ·residente RWI 01r11muru 698 Oelltro nest'l oiW.de •* •*
com 18 1n011 de úlade, esla'lo al'm'l sol te ir o O " . -,--,----c--,---,-~~, filh~_c/e
MIGUEL OJGOL E IGNEZ OlGOL •*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*•*
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tendo sitio deelarante Dr. Hilio DG.IIliXJ.goB Pioolt •*•*•*•*•*•*•*•*•*•'
e óbito alestaeto pelo Dr. Ronaldo Strglo da Silveira •*•*•*•*•*•*•*~
que deu como causa ela motte "NA DEP!lmENCll DE EXAMES O """
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OBSERVAÇ0E8: Era lolteire.NítO DEIXA :BENS l INVENTARL\.R *•*
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PROPRIETÁRIOS:
Desenho:
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MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
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CPF: 881.606,459-53
CHÁCARA MARCELO - Desmembrado do Lote N" 66-C
PLANTA BAIXA - LOTES
Escala:
1/1000
Área:
136.1-42,00 m"~
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI N" 223/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Geraldo
Edel de Oliveira - PV, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
. para denominar de "Rua Evandro C a gol", a via pública localizada no
Loteamento Armandq Chioquetta, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
infonnações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Armando
Chioquetta, em atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro
de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3" da Lei no 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a ·
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estmdas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na cl~ n° 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opina os em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competindo 'as cmmssoes permanentes ' procederem a análise da mesma sob o enfoqu \de '\érito.
, ' I E o parecer, SALVO MELHOR JUIZO. 1
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Pato Bra ~ 29 de novembro de 2.0 16. \\\ \
Luciano Bbt:rm
Procuradot:\
Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Paio Branco Paraná
e-mall: leglslativo@wln.com.br- si te: www.camarapalobranco.com.br
fZ)A H ·._,:h __ /_/. r:?/L / . ú/J (!)OH'«U?I/t/FUtntryror/afP uruf'P ~7cJ?d4UJtY
Estado dn Pnmnú
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa- PT
COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N" 223/2016
Autor: Vereador Geraldo Edel de Oliveira- PV
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Denomina via pública de "Rua Evandro Cagol"
RELATÓRIO
O ilustre Vereador Geraldo Edel de Oliveira- PV pretende, mediante o Projeto de Lei em
apreço, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis para denominar de "Rua Evandro
Cagol" a via pública loc<!lizada no Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco- PR.
ANÁLISE ~ I
O projeto de Lei em análise está acompanhado de mapa do Loteamento Armando§- ~
Chioquetta, em atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro de 2013. Além~ ~
disso, os documentos e informações anexas ao projeto buscam evidenciar o mérito da e li\
homenagem conforme o artigo 3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece$ ~
critérios para a denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Municfpio de pato~ !
Branco. ~ ;E
VOTO DO RELATOR ~ Após análise do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar ~ PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. ~
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 01 de dezembro de 2016.
!ffi~ Vil mar Maccari - PDT
Membro
Augus~ Polazzo- PROS
Membro
Fone: (46} 3224·2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: INWW.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N" 223/2016
Denomina via pública de "Rua Evandro Cagol".
Art. 1" Fica denominada de "Evandro Cagol", a via pública localizada na
confluência da Rua Ampélio José Pagnoncelli, Rua Ari Batista e Rua Angelo Cagol terminando
na Rua Angela Parzianello, entre as quadras 2137, 2138, 2139 (reserva municipal) 2140 e
2141 todas pertencentes ao Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Estado do
Paraná.
Art. 2" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV.
Rua Araribóia, 491- Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO f SÁBADO E DOMINGO, 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 20181 ANO XXXI f NÚMERO 6785 I EDIÇÃO REGIONAL f PÁGINA 84
Segunda-Feita, 19 de Dezerpbto de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnslituldo pela Resolução 001 da Ool de Outubro de 2011
~ PRI'lfi;ITIJRA MIJNICIPJÜ, DI' PATO lilRANQÓ
LEI N° 4.912, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina via pública de "Rua Evandro Cagol".
A Câmara Municipal de Pato Branco. Eslado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada da "Evandro Cago\", a via pübhca locattzada na conHuência da
Rua Ampélio José Pagnoncelli, Rua Ari Batisla e Rua Angelo Cago\ terminando na Rua
Angela Parzianello, entre as quadras 2137, 2138, 2139 (reserva municipal) 2140 e 2141
lodas pertencentes ao Loreamenlo Armando Chioquella, em Pato Branco, Eslado do
Paraná.
Art. 2" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira.
Gabinete do Prefeito, 13 de dezembro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI- Prefeito
F'Ybb<oadoem __ , __ , __
Edição· """""~--'--'-- Pá{r "B' __
DIARIO ELETRÓf.IICO DOS MUNICIPIOS DO SUOO€STE 00 Edição -~-- PARA.NÁ-DIOEMS JORNAl.. DIÁRIO 00 SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/12/2016,
A verificação de autenticidade da matéria poda ser feita Informando o código Identificador no sUe:
hllp:/lamsop.dloems.com.br
Arte V - Edição NO 1254
P.1.glna 1
.• ~Wr~ ·~111! •
PROJETO DE LEI N° 223/2016
RECEBIDO EM: 25 de novembro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Evandro Cagol".
(via pública localizada na confluência da Rua Ampélio José Pagnoncelli, Rua Ari Batista e
Rua Angelo Cagol terminando na Rua Angela Parzianello, entre as quadras 2137, 2138,
2139 (reserva municipal) 2140 e 2141 todas pertencentes· ao Loteamento Armando
Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná)
AUTOR: Geraldo Edel de Oliveira - PV
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de novembro de 2016.
DISTRIBUI DO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 30 de novembro de 2016
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva- PT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 7 de dezembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu- PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 12 de dezembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Oficio n° 495, de 12 de dezembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4912, de 13 de dezembro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição n° 6785, de 17
e 18 de dezembro de 2016 e no sftio http:l/amsop.dioems.com.br/ edição n° 1254, de 19
de dezembro de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br