~~~~;' ~~·~·'-,#'
Excelentíssima Senhora
LEUNIRA VIGANÓ TESSER
Esl1tdo tlu Pnranó
Vice Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
O vereador Geraldo Edel de Oliveira -PV, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI N°.:l..;i.L/2016.
Denomina via pública de "Rua
Ampélio José Pagnoncelli".
Art. 1° Fica denominada de Ampélio José Pagnoncelli, a via
pública localizada na confluência da Rua Evandro Cago!, Rua Amelio Marcelo
Pagnoncelli terminando na Rua Angela Parzianelli, entre as quadras 2138, 2139
(reserva Municipal) 2140, 2141 e 2142 terminando na Rua Angela Parzianello,
. todas pertencentes ao Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco,
Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 24 de novembro d
PGI 2/2016
l
E~lltdt) tio Pan111tl
BIOGRAFIA
Ampélio José Pagnoncelli, filho de Daniel Rafael Tobias Pagnoncelli e
Teresa Leonardi Pagnoncelli, nasceu no dia 27 de junho de 1939 no município
de Bituruna, que na época era distrito de União da Vitória-Paraná, teve sete
irmãos, Otília, Letícia, Verônica, Maria, Amelio, Dionísio e Geraldo, veio para
Pato Branco-PR em fevereiro de 1944 com seus pais, aos quatro anos de idade.
Prestou serviço militar em 1957 na cidade do Rio de Janeiro. Trabalhou
com transporte de alimentos para o frigorífico da Família Gabriel, situado na
cidade de Pato Branco.
Participou da Revolta dos Posseiros levante realizado por colonos e
posseiros armados iniciado em 10 de outubro de 1957 como forma de repúdio
aos sérios problemas da colonização da região que se estabeleceu entre
posseiros, colonos, companhias de terras grileiras, e os governos federal e
estadual.
Ampélio faleceu aos vinte e três anos, no dia 20 de dezembro de 1962,
vítima de um acidente de caminhão no KM 134 da BR2 (atual Rodovia Régis
Bittencourt - BR 116, ou SP 230) no município de Miracatu, estado de São
Paulo.
Pato Branco, 24 de novembro de 2016.
PGI 2/2016
'i '
. :. ::.
OFICIAL DO REGISTRO CIVIL
CERTIDÃO
CERTIFICO que sob o N.o~l.a..,(..l.J..Ide Registro de Óbitos, encontra-se o
às 20 ·horas e minutos, neste
•==.i.LL: ... u.!!.!._, de cô•·_JJ=UD.!1.
tendo sido de•:laJ,ante-!L_!ir:
o Obito atestado
e o sepultamento
)
'
(
(
o --'
E
~ o
~
~.
i•\CU
08 07
k971,28m" __. A:97t,+4m"
!G,t\J
.,
co A:971.60m'
05
A:971,7&Ttl
'=r
"' u
z
o
z
~
'"' "' o
,
o
i
l
iiSC'.;
:J>
22
·_.)
o
o
'iJ,
, ... •..
~ ,,
13
fi,: 312,00fnl'
03
/d1'2,00m1
02
A: 312,IJO'n'
01
A:.527,53m'
~ '
11
A:753,34m'
418;35 m
"GRANJA A
• •
(
·,
(
PROPRIETÁRIOS:
CARIMBOS APROVAÇÃO:
CHIOQUETA
MUNICIPIO DE
PATO BRANCO
CHÁCARA MARCELO
Oes.enllo~
BRUNA
Escala:
1/1000
'·- SltVfA cHIOQUEITA
CPF: 881.606.459·53
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI N" 221/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Geraldo
Edel de Oliveira - PV, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Rua Ampélio José Pagnoncelli", a via pública
localizada no Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
infonnações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Armando
Chioquetta, em atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro
de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, confonne reza o mtigo
3" da Lei n" 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7")
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n" 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competindo as com1ssoes pennanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque de érito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco 29 de novembro de 2.016.
· ro do Rosário
\
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505·030 Pato Branco
e-mail: legisla1ivo@Win.com.br-slte: www.camarapalobranco.oom.br
Paraná
Es.lado dn P:ll'ntul
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 221/2016
O Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV, apresentou o
Projeto de Lei em epígrafe através do no 221/2016, que tem por objetivo
obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de
"Ampélio José Pagnoncelli", a via pública localizada no Loteamento
Armando Chioquetta em Pato Branco- Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar a referida via
pública, agraciando-a com nome do cidadã acima referenciada.
O Projeto de Lei está em consonância com a Lei no 2.347, de
15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas ::f
alterações. RE. _
o
I
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise ~ i
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e fi1
aprovação por esta Casa de Leis. I ::lj!
~ d
!8 ! - ;s
~ ê'· I
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 30 de novembro de 2016.
Augi...ho Polazzo (PROS] José Gil ' Feito~ilva (PT)
Membro
Vilmar Maccari (PDT)
Membro - Relator
Presidente
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislaUvo@wln.com.br-sile: www.camarapalobranco.com.br
~âmaUP~~~~$~ Eslado do Paraná
PROJETO DE LEI N° 221/2016
Denomina via pública de "Rua Ampélio José Pagnoncelli".
Art. 1° Fica denominada de "Rua Ampélio José Pagnoncelli", a via pública
localizada na confluência da Rua Evandro Cagol, Rua Amelio Marcelo Pagnoncelli terminando
na Rua Angela Parzianelli, entre as quadras 2138, 2139 (reserva Municipal) 2140, 2141 e 2142
terminando na Rua Angela Parzianello, todas pertencentes ao Loteamento Armando
Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira - PV.
Rua Araribóia, 491 ·Fone: (46) 3272·1500- 85501-262- Paio Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: /egislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESlE
PATO BRANCO I SÁBADO E DOMINGO, 17 E 18 DE DEZEMBRO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 6786 {EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 84
Segunda-Feira, 19 de Dezembro de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnsbluklo pela Resolu~ 001 de 04 de OUlubro de 2011
LEI N° 4.911, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016
Denomina via pública de "Rua Ampé1io José Pagnoncelllrr.
A Câmara Municipal de Pato Branco. Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei·
Art. 1° Fica denominada de "Rua Ampélio José Pagnoncelli", a via pUblica localizada na
connuência da Rua Evandro Cagol, Rua Amelio Marcelo Pagnoncelli terminando na Rua
Angola Parzlanelli, en!re as quadras 2138,2139 (reserva Municipal) 2140, 2141 e 2142
terminando na Rua Angola Parzlanello, todas pertencentes ao Loteamento Armando
Chloquetta. em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. ZO Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei é de autoria do Vereador Geraldo Edel de Oliveira.
Gabinete do Prefeito, 8 de dezembro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI- Preferia
p.-..,~ __ 1 __ 1 __
Ed~ E~: p~-·e· __ OIÂRIOELETRONlCO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO JORNAL OIARIO DO SUDOESTE
F\..bi.;adoem __ / __ 1 __
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 19/1212016.
A verUicação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código Identificador no slle:
hllp://amsop.dloems.com.br
/VtOV-Ed!ÇãoN" 1254
Pagina 1
Estado do Paranã
PROJETO DE LEI N° 221/2016
RECEBIDO EM: 25 de novembro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Rua Ampélio José Pagnoncelli".
(via pública localizada na confluência da Rua Evandro Cagol, Rua Amelio Marcelo
Pagnoncelli terminando na Rua Angela Parzianelli, entre as quadras 2138, 2139 (reserva
Municipal) 2140, 2141 e 2142 terminando na Rua Angela Parzianello, todas pertencentes ao
Loteamento Armando Chioquetta, em Pato Branco, Estado do Paraná)
AUTOR: Geraldo Edel de Oliveira - PV
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de novembro de 2016.
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 30 de novembro de 2016
RELATO R: Vilmar Maccari - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 5 de dezembro de 2016 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu - PCdoB e Vilmar Maccari- PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 7 de dezembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu- PCdoB e Vilmar Maccari- PDT.
REDAÇÃO FINAL: Oficio n• 494, de 8 de dezembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n• 4911, de 8 de dezembro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição n• 6785, de 17
e 18 de dezembro de 2016 e no sftio http://amsop.dioems.corn.br/ edição n• 1254, de 19
de dezembro de 2016.
Rua Ararigb6ia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501·262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br