EStndo do Parcm{l
Ça6iuete áo 'f)ereaáor )'lugustinfto <Po[azzo
Exmo. Sr.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Augustinho Polazzo e
Guilherme Sebastião Silverio, PROS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresentam para apreciação do douto plenário e
solicitam apoio para aprovação do seguinte PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI N° l8S I <>ZoJ'='
Súmula: Denomina via pública de Angelo Jubilino Pagnoncelli.
Art. 1°- Fica denominada de "Angelo Jubilino Pagnoncelli", via
pública situada no Loteamento lguatemi, perímetro urbano, Bairro
Industrial, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 24 de outubro de 2016.
Augur[/!Jo Polazzo
Vereador- PROS
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Estado do Parnná
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa homenagem
póstuma, ao Sr. Angelo Jubilino Pagnoncelli, registrando indelevelmente seu
honrado nome na via pública localizada no Loteamento lguatemi, perímetro
urbano, Bairro Industrial, Pato Branco, PR.
Denominar o nome da via fará com que o local passe a ter identidade
com a comunidade e seja uma referência para os moradores do Bairro,
perpetuando o nome de um pioneiro que foi atuante e incansável na luta pela
melhoria e crescimento da cidade.
A homenagem feita por meio da denominação "Angelo Jubilino
Pagnoncelli", justifica-se pela história de vida do mesmo e sua ligação com a
população local. Foi cidadão marcante na comunidade, sempre com o objetivo
de crescimento e bem-estar da família e de todos os moradores.
Nesta oportunidade, deixamos de render maiores comentários a respeito
do homenageado, pois, juntamos o seu histórico de vida ao presente Projeto de
Lei.
Desta forma, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação desta lei, a
fim de que possamos denominar a referida via pública, homenageando Angelo
Jubilino Pagnoncelli.
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ESin.do do Parnm\
HISTÓRICO
ANGELO JUBILINO PAGNONCELLI
Angelo Jubilino Pagnoncelli, nascido no dia 10 de agosto de 1916, em
Prata, Rio Grande do Sul, filho de Abramo Pagnoncelli e Herminia Ferrari
Pagnoncelli. Jov,em ainda, mudou-se com seus pais para Bituruna, Paraná,
onde casou-se com Filomena Antoniazzi, tiveram oito filhos, dois nascidos em
Bituruna e seis em Pato Branco: Judite, Eduardo, Gertrudes, Genoveva,
Madalena, Beatriz, Osvaldo e Ester.
Sua mudança para Pato Branco aconteceu em 4 de fevereiro de 1944,
onde construiu casa juntamente com seu irmão Daniel, na Avenida Tupi,
esquina com Osvaldo Aranha, mais tarde construíram casa ao lado para suas
famflias, local em que viveu até o final de sua vida. Juntos, ele e Daniel,
trabalhavam de Celeiros, fazendo celas e arreios para os animais que por ali
pasavam para desbravar o Sudoeste, assim ficou conhecido de muitos como
pioneiro da região. Mais tarde trabalhou com criação de vacas holandesas e
na produção de leite, entregando o leite nas casas. Muitos filhos de Pato
Branco foram criados com o "leite do Seu Jubilino", como era conhecido.
Levantava de madrugada, muitas vezes com frio, para a lida com o leite,
priorizando a entrega bem cedo nas residências, antes do café da manhã. Com
carroça puxava o pasto para as vacas e nas horas de folga trabalhava na
lavoura e fazia frete puxando lenha para muitos moradores, alguns o
chamavam de "noninho da carroça".
Homem honesto, justo e trabalhador, relacionava-se bem com todos,
ajudava sempre a quem precisasse e sentia-se muito feliz com isso. Homem de
muita oração. Trabalhou de voluntário na construção da Igreja Matriz e, com
sua esposa, trabalhava nas festas de São Pedro para a construção, também,
do Pavilhão São Pedro.
Juntos, ele e esposa, passaram por muitas dificuldades para criar e
educar muito bem os filhos, sempre com bons ensinamentos e lições de vida,
priorizando a honestidade, a oração e a justiça.
Faleceu no dia 31 de maio de 2005, às 2 horas na Policlínica Pato
Branco, com 88 anos de idade, vítima de parada cardiorrespiratória,
hipertensão intracraneana, hidrocelafia, AVC hemorrágico HAS.
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224·2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br-sita: www.camarapatobranco.com.br
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In, ~~--"<;:j~
Estado do Paran_á , -'~:~ .. -):rr~t~),..
-~ .. >~);6~/
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
···Estado do Paraná
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO
Rua Tocantins, 1677 Fone: (().16)224-4270 - Pato Bmnco - Parnná
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS
Faustino Elias dos Sallfos Filho
166 205 269-H
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Civil de Nascimentos, Casamentos e Óbitos
1\laria de Lourdes Botelho Elias dos Santos Agnêsc Iara Shroll Damasceno Carneiro
1' Substituta 793 287 509-97 2' Substituta 640 .\19 809-68
CERTIDi\.0 DE ÓBrTO
Certifico que, às folhas 16 do Livro n° C-21 sob o ll 0 10938,
foi feito o registro de ó_bi to de .ANGELO JUBILINO PAGNONCELLI,
RG 1809079, falecido em 31 de maio de 2005 (31/05/2005), às 2
horas, em POLICLINICA PATO BRANCO S/A, de sexo masculino,
nascido no dia 10 de agosto de 1916 (10/08/1916), profissão
APOSENTADO, natural de PRATA -RS, domiciliado e residente em RUA
OSVALDO ARANHA 591, PATO BRANCO -PR, com 88 anos de idade,
estado civil viúvo, sendo filho de ABRAMO PAGNONCELLI e HERMINIA
FERRARI PAGNONCELLI. Óbito atestado pelo Dr. CARLOS FREDERICO
RODRIGUES. que deu como causa da morte PARADA CARDIO RESPIRATÓRIA
HIPERTENSÃO INTRACRÃNEANA HIDROCEFALIA AVC HEMORRAGICO HAS,
tendo sido declarante O SR. OSVALDO LUIS PAGNONCELLI e o
sepultamento foi feito no cemité_rio MUNICIPAL DESTA CIDADE. D.O.
D 0 06941669. Assento larrrado em 31/05/2005. OBSERVAÇÕES: ERA
VIÚVO DA SRIJ.. . PHILONENA EMILIA PAGNONCELLI C0/1 A QUAL TEVE
OS FILHOS : JUDITE COM 64 ANOS, EDUARDO CON 62 ANOS, GERTRUDES
COM 60 ANOS, GENO\TEVA C0/1 58 ANOS, ~MADALENA CON 56 ANOS,
BEATRIZ COM 51 ANOS, OS\TilLDO COM 47 ANOS, ESTER COM 44 ANOSDEIXOU BENS Á INVENTARIAR CASADOS EM SANTA BARBAR:zl. /PR
LIVRO 1/B FLS 144 SOB N° 105
Isento de Custas
o referido é ,;erdade e dou fé.
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_'.i~ SELO DE t!' A~::~:~AOE REGJSTRO
C IV I L ATO
GRAiUlTO
AVY8B516 SL'HSTrTIJTA
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Pato
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ÁREA TOTAL. DO EMPREENDIMENTO
MIGUEL/NA . ATTI.OLDONI
CPF: 761.847.519- . . . .
HELENAMARIAS . AOLDONI
CPF: 030.847.4.39-24
48.400,00 m•
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POLAZZO CONSTRUTORA LTDA ME
GNPJ: 20.902:487.0001-05
LÓTEAMENTOIGUATEMI
ob<a:
LOTEAMENT91GUATEMI
PropneMHos ·: . MIGUELINA MENEGADI OLDONI
VALDECIR OLDONI . HELENA MARIA· SALDANHA OlDONI
ioteador: - P(Jl:AZZO .CONSTRUTORA LTDAME
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PATO BAANCO. PERIMETRO URI~ANIO ,l~AIFIRO. INQUSTRIAL
especificações·:
PLANTAOE QUAD
CNPJ:
Indicada
761.847.579-10
486.956.45.9·91
030.847.4~9-24
20.902.487.0001-05
JEAN ROHAL.DI CARDOSO
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~----~--~--~--------~ ESTATfSTICA GERAL DO LOTEAMENTO
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QUADRO • I . refefente a subdivisão de quadras e lotes do imóvel.matrícula 48.154
Área total de 48.400,00 1Tl2 ·
QUADRAS LOTE:S ~ ÁREA
QUADRA212B 11LOTES 4.696,22 m•
Ql)ADRA2129 10 LOTES 4.464,43 m• _
QUADRA2130 10 LOTES 6.415,62 m•
QUADRA2131 9LOTES 3.844,74 rn• ..
QUAbRA2132 12 LOTE:S 4.503,38 m•
QUADRA2133 12 LOTES 4.654,63 m•
QUAJ?RA 2134 1.2 LOTES · 4.658;78 m•
QUADRA2135 5LOTES
QUADRO- li refere~te às áreas de ruas e càlçadas
· Área total de 13.040,36 m•
· PISTÁOE ROLAMENTO CAlÇAbAS
RUA FELISBÉRTO OLDONi 3:079,20 m.• 2.~2-3,77 m•
RUA ANTQNIA TOSEJO 737,9'1 m• s.1],42 m•
RUA MARINO SI!;VJO GALLI 737,97 m2 s17,42m•.
RUA OLGA GALLI '): 656,56 IT)2 .. . $10,66 m•
RUA CELSO BUSSOLI\~G 700,0Bm2 . 48789 m" ' . . -
RUA SADY PEDRO VJGANÓ 1.112,491J12 _754,39 m•
RUA JOSÉ MENEGATTI 2_28,10 m• 17740 m• .. ·' ·'. - .
IWAANGELQ JUBEUNO PA.GNONCELLI 280,10 m• 218,~4 m• . . . -
2.121,84 m•
iOTALOARUA
5.402,97 m•
1.255,39 m•
1.255,39 m•
1.167,2? m•
1,187,97 m2
M66,88m2 .
405,5om•
499,04m2
~:!~t~~~~~~1l~-;ir~~im,iMifli~~~.1i~~1 ~tt~~~~~~$;~~:1; :;:~~r~\~~f~~~~~
QUADRO- 111 r~ferenteao imóvel matricula 48.154 .
Área total de 48.400,00 ni2
' .. . . _,
ÁRJ;:A TOTAL DE LOTES 35.359,64 m•
ÁREA TOTAL DE RUAS 13,040,36 m•
RESERVA MUNICIPAL 15% (MÀTRÍCULA N~ 45.0Éi8) . 5.303,94 m•
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QUADRA2132.
Área : 4-503.28
60.00
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PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI N" 185/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Augustinho Polazzo- PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, obter o
apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de "Angelo
Jubilino Pagnoncelli", a via pública localizada no Loteamento Iguatemi,
BaÜTo Industrial, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Iguatemi, em
atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3" da Lei n" 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (ati. 7")
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competindo as cmmssoes permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
'
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 185/2016
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Vereador Augustinho Polazzo - PROS
e Guilherme S. Silvério - PROS.
PROTOCOLO GERAL: 027064-1/1
ASSUNTO: Denominação de via pública.
ENTRADA NA COMISSÃO: 31/10/2016
CIENTE DO RELATOR: 31/10/2016
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa- PSDB.
SÍNTESE
Através do Projeto de Lei n° 185/2016, os Vereadores propõem a
denominação de "Angelo Jubilino Pagnoncelli", via pública localizada
Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial, no Município de Pato Branco/PR.
RELATÓRIO
Os Vereadores proponentes em 25 de outubro de 2016 protocolaram na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a denominação de "Angelo
.Jubilino Pagnoncelli", via pública localizada Loteamento lguatemi, no Bairro
Industrial, no Município de Pato Branco/PR.
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear
um cidadão pioneiro de nossa cidade, sempre atuante na comunidade, tendo o
objetivo de crescimento e bem-estar da família e de todos os moradores.
Angelo Jubilino Pagnoncelli, é natural de Prata/RS, nascido aos 10 dias
do mês de agosto de 1916. Jovem ainda, mudou-se com seus pais para
Bituruna/PR, onde casou-se com Filomena Antoniazzi, e tiveram oito filhos,
dois nascidos em Bituruna e seis em Pato Branco.
Mudou-se para Pato Branco, no dia 4 de fevereiro . de 1944, onde
construiu casa juntamente com seu irmão Daniel, na Avenida Tupi, esquina
com Osvaldo Aranha, mais tarde construíram casa ao lado para suas famílias,
local onde viveu até o final de sua vida. Juntos, ele e Daniel trabalhavam de
celeiros, fazendo celas. e arreios para os animais que por ali passavam, assim,
por muitos ficou conhecido como pioneiro da região. Mais tarde trabalhou com
a criação de vacas holandesas e na produção de leite, entregando o leite nas
casas. Muitos filhos de Pato Branco foram criados com o "Leite do Seu
Jubilino", como era conhecido. Entregava nas residências antes do café da
manhã.
Com a carroça puxava o pasto para as vacas e nas horas de folga
trabalhava na lavoura e fazia frete puxando lenha para muitos moradores, k·
alguns o chamavam de "noninho da caroça".
Homem honesto, justo e trabalhador, relacionava-se bem com todos,
ajudava sempre a quem precisasse e sentia-se muito feliz com isso. Homem de
muita oração, trabalhou de voluntário na construção da Igreja Matriz e com{sua' -~u···
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esposa, trabalhava nas festas de São Pedro para a construção também do
Pavilhão São Pedro. Faleceu no dia 31 de maio de 2005, aos 88 anos de
idade.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada
com os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como
a Biografia, Cópia da Certidão de Óbito, Mapa do Loteamento e de
fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de
Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por
emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em
Plenário.
É o Relatório.
CONCLUSÃO
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei n°
185/2016. s.m.j.
José Gil
Pato Branco, 03 de novembro de 2016.
- PcdoB
Membro
--------
Adtinho Polazzo - PROS
Membro 1
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Membro
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PROJETO DE LEI N" 185/2016
Denomina via pública de Angelo Jubilino Pagnoncelli.
Art. 1° Fica denominada de "Angelo Jubilino Pagnoncelli", via pública situada no
Loteamento lguatemi, perímetro urbano, Bairro Industrial, no Município de Pato Branco,
Paraná.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme
Sebastião Silverio - PROS.
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DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO I QUARTA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 67721 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 820
Quarta-Feira, 30 da Novemb10 de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lnsliloldo pela Resolução 001 de 0-' de Oulubro de 2011
- -
~REFEIT!.IRA MUNICIPAl. DE fiATQ QRANCO
LEI W 4.906, DE 29 DE NOVEMB RODE 2016
Denomina via púbhca de" Angelo Jub'11ino Pagnoncelli.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefelto, sanciono
a seguinte Lei.
Arl. 1° Fica denominada de ~Angelo Jubilino Pagnonce11í", via pública slluada no
Loteamento lguatemi, perimelro urbano. Bairro lnduslrial, no Munic/pio de Pato Branco,
Paraná -
Art. ;?O Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçâo.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo e Guilherme Sebastião Silverio.
Gabinete do Prefe11o. 29 de novembro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI-Prefeito
Publl.;adoem __ , __ , __
Ed . .,_.o ===ccccccc--:-c=c-. OW!.IO ELETRÚNICO DOS I.IUNIClPIOS DO SUDOESTE
DO PARANÁ-OIOE'-IS
"""""""~--'--'- Edo~ P~:·e• __
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 30/1112016.
A verillcação de autenticidade da matéria pode ser feita Informando o código ldenllflcador no slte:
http:/famsop.dloems.com.br
AnoV-EdiçâoN" 12-l1
Página 1
PROJETO DE LEI N" 185/2016
RECEBIDO EM: 25 de outubro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Angelo Jubilino Pagnoncelli".
(situada no Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial)
AUTORES: Vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio -
PROS.
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de outubro de 2016.
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 31 de outubro de 2016
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 23 de novembro de 2016- Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 5
(cinco) ausências.
Votaram a favor: Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e
Raffael Cantu - PC do B.
Ausentes, os vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis
Gresele- PSC, Enio Ruaro- PR e Vilmar Maccari- PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28 de novembro de 2016- Aprovado com 10 (dez) votos a favor e
1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da SilvaPT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari- PDT.
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo- PROS.
REDAÇÃO FINAL: Oficio n• 478, de 28 de novembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n• 4906, de 29 de novembro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B20 do Jornal Diário do Sudoeste edição n• 6772 de 30
de novembro de 2016 e no sítio http://amsop.díoems.com.br/ edíção n• 1241 de 30 de
novembro de 2016.
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