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materia nº 184/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 184 / 2016
Date 2016-10-25
EmentaDenomina via pública de Marino Silvio Galli.
native_id5534

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-02 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Estado l(U Puraná ~. Ça6inete áo 'f)ereaáor .fLugustinfio Po{azzo o 
Exmo. Sr. 
Geraldo Edel de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os Vereadores infra-assinados Augustinho Polazzo e Guilherme Sebastião 
Silverio, PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para 
apreciação do douto plenário e solicitam apoio para aprovação do seguinte 
PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI N° H'4/201.b 
Súmula: Denomina via pública de Marino Silvio Galli. 
Art. 1° - Fica denominada de "Marino Silvio Galli", via pública situada no 
Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 24 de outubro de 2016. 
A gÁ,o Po"'m ~r~:r-PROS 
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mall: leglslalivo@camarapatobranco.C9m.br-slte: WNW.camarapatobranco.com.br 
Eslado do Paranó 
JUSTIFICATIVA 
Feliz é a cidade na qual seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo 
de seu povo. 
Buscamos com o presente Projeto de Lei homenagear a Família Galli, com a 
denominação de uma via pública situada no Loteamento lguatemi, Bairro Industrial, 
no Municfpio de Pato Branco, com o nome de Marino Silvio Galli. 
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e 
pioneira da comunidade, com o objetivo de que as futuras gerações conheçam a 
trajetória de um cidadão de coração pato-branquense que, juntamente com sua 
famflia, fez-se presente, com trabalho e dedicação no desenvolvimento de Pato 
Branco, município promissor. 
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo 
para esta justa homenagem. 
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: leglslaUvo@camarapatobranco.com.br-slte: YvWW.camarapatobréinco.com.br 
--
( 
( 
Estado do Pnrnnó 
HISTÓRICO 
MARINO SILVIO GALLI 
Marino Silvio Galli nasceu em Alfredo Chaves, Rio Grande do Sul, aos 17 
dias do mês de julho de 1920, filho de Ernesto Galli e de Maria Damicheli. 
Em 1962 mudou para Pato Branco, Paraná, com esposa, Olga Galli e filhos: 
Valdir Darci (em memória), Roberto Ernesto, Marcos Antonio e Angela Maria. 
Roberto Ernesto e Angela Maria permanecem em Pato Branco. 
Foi moageiro. Trabalhou no Moinho de Trigo Bonatto até se aposentar. 
Depois, continuou trabalhando até completar 75 anos, completando 40 anos de 
trabalho. 
Faleceu aos 13 dias do mês de julho de 2008, às 11 horas, em Pato Branco, 
Paraná, causa da morte: Caquexia Neoplásica, Metastoses Hepática, Neoplasia 
Maligna Gástrica. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85.501-262 Paio Branco Paraná 
e-mail: legislallvo@camarapatobranco.com.br-slte: www.camarapatobranco.com.br 
Livro: C-027 
REPÚBLICA FEDERAT!VA DO BRASIL 
Estado do Paraná - Munidpio e Cotnarca de Pato Branco 
CARTÓRIO VIEIRA" REGISTRO CIVIL 
na'/, ·f·P/' · ~""' <K ,. oc -=··'h''!JI"' .· f~~~:~rn ...,_,'/a;ucn·~.r- ,. ··o .,. . .. , .. . ()_/(1-'JUelf._neÇI/a.·;)urro. 
' '?J:J-::nr<J<J 'içr<:l(iâra; vj,{qf:l•a:. ~II?ma-rí'f ç}/t.'iua Sv'uc>\llum 
Foha: 1k9 
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l:;:<;cr<lV<Hllll JLJrntu••nludo 
· Termo: 012497 
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o~no N° 12.497 
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I 
CER FICO que, do livro, citadÓs de ASSENTO DE ÓBITO, deste Ofício, I I • 
consta que foi lavrado no dia 15 2 08, q assento de Obito de .*.*.*.*.*.*.*.*.*.*.''.*.*.*.* I \ 
** '\ · lLV~O GALU ** 
do sexo masculino, Moageiro
1 1 e?tado\civil casado, natural ele Alfredo Chaves-RS, 
residente e domiciliado na Rua Lu 1 
· n° 3!34 Bairro Centro, em Pato Branco-PR, com 
oitenta e sete (87} anos de idade, aos de-ressete dias do mês de julho do ano de um 
mil e novecentos e vinte (17'!
1
07/1920). Filho de EfNESTO GALLI e de MAHIA DAMICHELI, 
ambos falecidos,,.faleeido, aos treze dias elo n)ês ele julho do ano de dois mil e oito 
(13/07/2008), às onze +r~'s \11 :OOh), Policlinica Pato Branco S/ A, em Pato Branco-PR. O 
atestado de óbito foi firmadd pelo Dr. Jose Ribeiro, CRM n° 20129, dando como 
causa da morte: CaquJxia' Metastoses Hepática, Neoplasia Maligna Gástrica. O 
sepultamento foi realiza~o no ·.Cemitério\ ' desta cicia. de .. Foi declarante: Marcos Antonio 
Galli, brasileiro, casaclf, na\ural ele aurama-RS, nascido no dia 19/05/"1957, vendedor, 
portador da Cédula de 1fentidade n° 1 'I 1 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Mato 
Grosso, 616, Sta. Terez:inha, em Pato Pelo declarante foi-me dito, que o falecido 
não deixou bens a inve 1
tariar: 1 no que o falecido deixou testamento, e que o 
mesmo era eleitor. Deix ·. u a esposa ! Galli e I (três) fill1os~ Roberto Ernesto Galli (56) anos, 
Marcos Antonio Galli (5 ) anos, Angela · (43) anos' Apresentou-me a Declaração ele 
Ó ' I ( bito do Ministério da Saúde n° C.I.RG. no 1.705.340 SSP/PR, CPF/MF no 
061.106.309-34, \Título e Eleitor 11° 2 68, Certidao de Casamento 
N° 1562, Folhas 69, Li ro B-11, lavrada no DE CIVIL, ERECHIM-RS, I b . I 
B n f
.·, sdoiNSSn"2 5144926- ***.***** ·******-~<*' *****""'1--~<***+<*.**-"**. "**"h"" e e 1co ~ . · · · · · · · , · · · · · · · · · · · · · · · ·.. . .. .. · · · 
Ob - Nld t ********.*****, . rr"ll· .· ..... , ... '**.,.,* servaçao: a a con. a ............... · , . · . , . ·.· , .. : . . .. . 
\ \*.*.*.* I . . . . 
**** 
\ ( 
ÁREATOTAL.DO EMPREENDIMENTO 
MIGUEUNA A Til OLDONI 
CPF: 761.847.579: . 
1,\ .. 
'I,.; 
48.400,00 m• 
VAL6EOiJ50NI ~ "' "~. ·. •· •. 9-91 /' 
POLAZZO CONSTRUTORA L TOA ME 
CNPJ: 20.902.487.0001.05 
LOTEAMENTO IGUATEMI 
LOTEAMENTOJGUATEMI 
pràpneláriós : 
MIGUELINA MENEGATTJ OLDONI 
VALDECIR OLDONI 
HELENA MARIA SALDANHA OlDONl 
lo!ead_Ç)r_: _ _ . . POLAZZO .CONSTRUTORA L TOA ME 
loCal : . 
PATO BRANCO- PERIMETRO . INDUSTRIAL 
especificações·: 
-Cenlro- Tel )- . 
CNPJ: 
indicada 
761.847.579-20 
486.956.459·91 
030.847.439-24 
20.902.487.0001.05 
JEAN RONALOI CARDOSO 
2810912016 
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ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAMENTO 
QUADRO -I referente a subdivisão de quadras e lotes do imóvei.matrícula 48.154 
Área total de 48.400,00 m' · 
QUADRAS LOTES '.• 
QUADRA2128 11 LOTES 
QUADRA2129 10 LOTES 
QUADRA2130 10LOTES 
QUADRA2131 9 LOTES 
QUADRA2132 12 LOTES 
QUADRA2133 12 LOTES 
QUADRA2134 12LOTES 
QUADRA2135 5 LOTES 
QUADRO -li referente às àreas.de ruas e calçadas 
Área total de 13.040,36 m' 
. PISTA DE ROLAMENTO CALÇADAS 
RUA FELISBEFÜO OLDONI 3.079,20 m' . 2.323,77 m' 
RUA ANTONIA TOSETO 737,91 m' 517,42 m' 
RUA MARINO SILVIO GALLI 737,97 m' 517,42 m•. 
RUA OLGA GALLI ·~)\ 656,56 m' .. $10,66 m' 
RUA CELSO BUSSOLARO 700,08 m' 48789 , :. m• 
RUA SADY PEDRO VIGANÓ 1.112,49 m' .754,39 m• 
RUA JOSÉ MENEGATII 228,10 m' 177,40 m' 
RUAANGELO JUBEUNO PAGNONCELU 280,10 m' 218,94 m• 
ÁREA 
4.696,22 m' 
4.464,43 m' 
6.415,62 m' 
3.844,74 m' 
4.503,38 m' 
4.654,63 m' 
4.658, 78 m' 
2.121,84 m' 
TOTAL DA RUA 
5.402,97 m' 
1.255,39 m' 
1.255,39 m' 
1.167,22 m' 
U87,97m' 
1.866,88 m' . 
405,50m' 
499,04 m• 
QUADRO -111 referente ao imóvel matricula 48.154 
Área total de. 48.400,00 m' 
ÁREA TOTAL DE LOTES 35.359,64 m' 
ÁREA TOTAL DE RUAS 13,040,36 m' - .. 
RESERVA MUNICIP~L 15% (M~TRÍCULA N" 45.058) 5.303,94 m' 
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IMÓVEL CENTRO 
DEmbiÇÕES 
GAúéHAsTARCA 
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ÁREA AGRíCOLA 
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ea : 2121 ~. _·; 
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16,00 
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IMÓVEL CENTRO 
DE TRADIÇÕES 
GAÚCHAS TARCA 
NA)IVISiA 
145.07 ' 
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QUADRA 2134. 
Area. 4658..78 ·· . . .... ___ --·· .. _., . .,.... ..• -· 
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Observação: 
85 
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. 60,00 . 
IMÓVEL QRLANDO 
MENEGAm 
í v·- o,c;; '<r'·'·" <"•" - ""-L i..f:i._r -..> 
A{;n t:tr-. ·m· , -J ;• •• •w · .• 
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.,,,,,· QUADI 
-Ar:tta : 4dl 
QUADRA21 
/"'\ 'r" ::;:c:; a· .. 11~0''' 0 V-~ 
50,00 
O mapa original referente a Planta de Quadras está anexado ao Projeto de Lei 
que denomina via pública de Angelo Jubilino Pagnoncelli. 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI N" 184/2016 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores 
Augustinho Polazzo- PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, obter o 
apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de "Marino 
Silvio Galli", a via pública localizada no Loteamento Iguatemi, Bairro 
Industrial, em Pato Branco - Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾a com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Iguatemi, em 
atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 
3" da Lei n" 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro 
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, 
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, 
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7") 
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n" 2.347, de 15 de junho de 
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável 
a sua regimental tramitação, competindo as cmmssoes permanentes 
procederem a análise da mesma sob o enfo~ue de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 31 de outubro de 2.016. 
o Rosário Luciat~~rame . 
ProcuradÓr L~gislativo\ \ 
J\_) 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-m ali: legislativo@\r'v'ln.com.br- sita: WNvV.camarapatobranco.com.br 
1~:-:.tado do Pm1li\Ú 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa- PT 
COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 184/2016 
Autores: Vereadores Augustinho Polazzo- PROSe Guilherme Silverio- PROS 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Denomina via pública de "Marino Silvio Galli" 
RELATÓRIO 
Os ilustres Vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme Silverio - PROS 
pretendem, mediante o Projeto de Lei em apreço, obter o apoio do douto Plenário desta Casa 
de Leis para denominar .de "Marino Silvio Galli" a via pública localizada no 
lguatemi, bairro Industrial, em Pato Branco- PR. 
ANÁLISE 
Loteamento 
O projeto de Lei em análise está acompanhado de mapa do Loteamento lguatemi, em [ 
I 
~ ~ 
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i" 
atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013. Além disso, os I<( 
documentos e informações anexas ao projeto buscam evidenciar o mérito da homenagem $ ~ 
conforme o artigo 3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a ~ ~ 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de pato Branco. 1 
• :t ;s 
VOTO DO RELATOR ~~ ~ 
.... Após análise do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar ·~ 
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. 
I 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 31 de outubro de 2016. 
José Gil 
Pr sidente- Relator 
Membro 
/ m·~~~ t(,r(rnar Maccari - PDT 
Membro 
AugudaPolazzo - PROS 
Membro 
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Paio Branco Paraná 
e-mall: legislalivo@wln.com.br- site: www.camarapalobranco.com.br 
~ 
PROJETO DE LEI N° 184/2016 
Denomina via pública de "Marino Silvio Galli". 
Art. 1° Fica denominada de "Marino Silvio Galli", via pública situada no 
Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial, no Municfpio de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme 
Sebastião Silverio- PROS. 
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná 
site: WNW.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO I OUARTA-FEIRA,30 DE NOVEMBRO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 6772\ EDIÇÃO REGIONAL J PÁGINA 820 
Quarla-Feira, 30 de t~ovembro de 2016 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lns~luldo peta Resolução 001 de 0-1 de Outubro de 2011 
LEI N° 4.905, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
Denomina via pUblica de "Marino Silvio Gam·. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranâ, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° F1ca denominada de "Marino Silvio Galli", via pública s1tuada no Loteamento 
lguatemi, no Bairro Industrial, no Munidpio de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo e Guilherme Sebastião S1iverio. 
Gabinete do Prereito, 29 de novembro de 2016. 
AUGUSTJNHO ZUCCHI-Prefeito 
Pub~ca<l<le<n __ , __ , __ 
~:~~Oe~ce~,~ei;:;;;>N"~O~O~O~,~ .. ~"~"~"~Ie~IO::CS. 00 SUDOESTE 
DO P.'\RA~i4-DIOE'.1S 
Publ<.:<>doem __ , __ , __ 
Ect:-çAo: Pág ·a· __ 
JORNAl. DIÁRIO DO SUDOESTE 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 30/11/2016. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita tnrormando o código Identificador no slle: 
htlp:llamsop,dloems.com.br 
Ano V- Edição W 1241 
Página I 
PROJETO DE LEI N° 184/2016 
RECEBIDO EM: 25 de outubro de 2016 
SÚMULA: Denomina via pública de "Marino Silvio Galli". 
(situada no Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial) 
AUTORES: Vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio -
PROS. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de outubro de 2016. 
DISTRIBUI DO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 31 de outubro de 2016 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 23 de novembro de 2016- Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 5 
(cinco) ausências. 
Votaram a favor: Geraldo Edel de Oliveira- PV, Guilherme Sebastião Silverio- PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Raffael Cantu - PC do B. 
Ausentes, os vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele- PSC, Enio Ruaro- PR e Vilmar Maccari- PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28 de novembro de 2016- Aprovado com 10 (dez) votos a favor e 
1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e 
Vilmar Maccari- PDT. 
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo- PROS. 
REDAÇÃO FINAL: Offcio n• 478, de 28 de novembro de 2016. 
SANÇÃO: Lei n• 4905, de 29 de novembro de 2016. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B20 do Jornal Diário do Sudoeste edição n• 6772 de 30 
de novembro de 2016 e no sítio http://amsop.díoems.com.br/ edição n• 1241 de 30 de 
novembro de 2016. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501-262 Pato Branco Parani! 
sita: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br 

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