materia nº 182/2016

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Es1mlo do Paraná 
Ça6iuete áo 1/ereaáor }lugustinfw Po{azzo 
Exmo. Sr. 
Geraldo Edel de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os Vereadores infra-assinados Augustinho Polazzo e Guilherme Sebastião 
Sllverio, PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para 
apreciação do douto plenário e solicitam apoio para aprovação do seguinte 
PROJETO DE LEI: 
PROJETO DE LEI N° 182/J.o/6 
Súmula: Denomina via pública de José Menegatti. 
Art. 1° - Fica denominada de "José Manegatti", via pública situada no 
Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 24 de outubro de 2016. 
A ~nho Polazzo 
f!!idor- PROS 
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3224·2243 85.501·262 Paio Branco Paraná 
e-m ali: legislativo@camarapatobrancO.com.br-:- slte: 'INIW.camarapatobranco.com.br 
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• . - Estado 1lo Paraná 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa homenagem póstuma, ao 
Sr. José Menegatti, registrando indelevelmente seu honrado nome na via pública 
localizada no Loteamento lguatemi, perfmetro urbano, Bairro Industrial, Pato Branco, PR. 
Denominar o nome da via fará com que o local passe a ter identidade com a 
comunidade e seja uma referência para os moradores do Bairro, perpetuando o nome de 
um pioneiro que foi atuante e incansável na luta pela melhoria e crescimento da cidade. 
A homenagem feita por meio da denominação "José Menegatti", justifica-se pela 
história de vida do mesmo e sua ligação com a população local. Foi cidadão marcante na 
comunidade, sempre com o objetivo de crescimento e bem-estar da família e de todos os 
moradores. 
Nesta oportunidade, deixamos de render maiores comentários a respeito do 
homenageado, pois, juntamos o seu histórico de vida ao presente Projeto de Lei. 
Desta forma, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação desta lei, a fim de que 
possamos denominar a referida via pública, homenageando José Menegatti. 
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Eslado do Paraná 
HISTÓRICO 
JOSÉ MENEGATTI 
José Menegatti, nasceu em 26 de novembro de 1888, em Pádua, Itália. No 
ano de 1894, com seus pais, Augusto Menegatti e Tereza Donin e seus quatro 
irmãos, vieram de navio para . o Brasil, estabalecendo-se nas proximidades de 
Erechim, Rio Grande do Sul. 
Casou-se por duas vezes. Primeiro com Maria Zeca Menegatti e tiveram onze 
filhos: Estela, Otavio, Adolfo, Tereza, Sudario, Genoefa, Gervasio, Antonio , Ana, 
Alise e Albano. Depois do falecimento da sua primeira esposa, casou-se pela 
segunda vez com Antonia Toseto que tinha oito filhos e tiveram mais quatro filhos: 
Orlando, Miguelina, Lourdes e Laura. 
No ano de 1940 migrou com sua família para o Paraná, estabelecendo-se em 
Cachoeirinha, hoje comunidade São João Batista de Pato Branco. Adquiriu uma 
grande área de terra para criar sua numerosa família de vinte e três filhos. 
José trabalhava com muitos negócios de gado, cavalos, e, também, fazia 
muitos briques. Com a família numerosa e com dificuldades que enfrentava viu-se 
na necessidade de adquirir mais áreas de terras. Foi até Francisco Beltrão, Paraná, 
comprou terras e estabeleceu nelas alguns de seus filhos e, assim, sempre na lida e 
em harmonia com os seus numerosos filhos e esposa, José viveu até o fim da sua 
vida. 
Faleceu em Pato Branco, Paraná, aos 30 de dezembro de 1950, às 14 horas, 
tendo como causa da morte: hemorragia interna por roptura do vaso do estômago 
devido a úlcera gástrica. 
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
~ '.REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
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. CERTIDÃO DE ÓBITO 
Nome 
JOSÉ MENEGATTI 
TTI e TEREZA DONIN, e domiciliad o 
e cinquenta , às 14h 
.de do 
i se conhecido) 
Cachoeirinfía em
1 
Pato · Tosetto 
que atestou o 
ignorada . Era casado .-Civilme_nte pela segunda vez êG•Jli'a··q!)•cl .. ràrlte, 
matrimõriio-que era com a finada Mària_Zeca Menegatti, 
anos,/OtaviÓ · cbm 38 anos/ Adolf9--com ':37 anós, Teleza · 
-*I'!Giehoefa com 34·'anos, Gervasio com 30 anos, Antonio com 28 anos, 
·--?'" ;Albano Menegatli\com 20 anos de idade; e com o segundo ma.trinnr.iilio' 
,L-~,;l..J.Anton•i<J.Tosêtto fi{aram ,lambem os seguintes fil~os: Orlando ·. Nliiguelir1a 
com 9 anos . (aura Menegatli com 6 anos de idade. Não 
I . . Se~ . . 
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ÁREA TOTAL.DO EMPREENDIMENTO 
MIGUELINA AITI OLDONI 
CPF: 761.847.579, 
HELENA MARIAS . À OlDONI 
CPF: 030.847.439-24 
48.400,00 m2 
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POlAZZO CONSTRUTORA L TOA ME 
CNPJ: 20.902.487.0001-os 
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LOTEAMENTO IGUATEMI 
LOTEAMENTOIGUATEMI 
prt>pnetéhós : 
MIGUELINA MENEGATTI OLDONI 
VALDECIR OLDONI 
HELENA MARIA SALDANHA OlDONI 
loleador: 
POLAlZO CONSTRlJJ'ORA L TOA ME 
lo<al: . 
PATO BRANCO- PERIMETRO Uffl~A!IIIO ,,EIAIRR<J. INDUSTRIAL 
Iguaçu, 5l7 - Centro - T el ( 46 ) -
CNPJ: 
Indicada 
761.847.579-20 
486.956.459-91 
030.847.439-24 
20.902.4B7.ooo1-os 
JEAN RONALOI CARDOSO 
28109/2016 
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ESTATÍSTICA GERAL DO LOTEAMENTO 
QUADRO • I referente a subdivisão de quadras e lotes do imóvel.matrícula 48.154 
Área total de 48.400,00 m• · 
QUADRAS LOTES ÁREA 
QUADRA2128 11LOTES 4.696,22 m• 
QUADRA2129 10LOTES 4.464,43 m• 
QUADRA2130 10 LOTES 6.415,62 m• 
QUADRA2131 9LOTES 3.844,74 m• 
QUADRA2132 12 LOTES 4.503,38 m• 
QUADRA 2133 12 LOTES 4.654,63 m• 
QUADRA2134 12 LOTES 4.658, 78 rn• 
QUADRA2135 5 LOTES 2.121,84 m• 
. 
QUADRO-li referente. às áreas de ruas e calçadas 
Área total de 13.040,36 m• 
PISTA DE ROLAMENTO CALÇADAS TOTAL DA RUA 
RUA FELISBEFÜO OLDONI 3.079,20 m• 2.323,77 m• 5.402,97 m• 
RUA ANTONIA TOSETO 737,97 m• 517,42 m• 1.255,39 m• 
RUA MARINO SILVIO GALLI 737,97 m2 517,42 m•. 1.255,39 m• 
RUA OLGA GALLI '· .. \\\ 656,56m• .. 510,66m2 1.167,22 m• 
RUA CELSO BUSSOLAko 700,08 m• 487;89m' U87,97m' 
RUA SADY PEDRO VIGANÓ 1.112,49 m• .754,39 m• 1.866,88 m• 
RUA JOSÉ MENEGATII 228,10 m• 171,40 m• 405,50 m• 
RUAANGELO JUBELINO PAGNONGELLI 280,10 m• 218 94 m• . ·'· 499,04 m• 
QUADRO -111 referente ao imóvel matricula 48.154 
Área total ele 48.400,00 m• 
ÁREA TOTAL DE LOIES 35.359,64 m• 
ÁREA TOTAL DE: RUAS . 
13.040,36 m• 
RESERVA MUNICIP~L Hi% (MATRÍCULA N" 45.058) 5.303,94 m• 
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PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI N" 182/2016 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores 
Augustinho Polazzo- PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, obter o 
apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de "José 
Menegatti", a via pública localizada no Loteamento lguatemi, Bairro 
Industrial, em Pato Branco - Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾a com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento lguatemi, em 
atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o mtigo 
3" da Lei n" 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro 
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, 
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, 
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7") 
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n" 2.347, de 15 de junho de 
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável 
a sua regimental tramitação, compet' as comissões permanentes 
procederem a análise da mesma sob o entl qu de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
, 31 de outubro de 2.0 16. 
---~~ 
~~ritrlVf()ní~· ·o do Rosário 
Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 182/2016 
Os Vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme 
Sebastião Silverio - PROS, apresentaram o Projeto de Lei em epígrafe 
através do no 182/2016, que tem por objetivo obter o apoio do douto 
Plenário desta Casa de Leis, para denominar de "José Menegatti", a via 
pública localizada no Loteamento Iguatemi no Bairro Industrial em Pato 
Branco - Estado do Paraná. 
A proposição tem por finalidade denominar a referida via 
pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado. 
O Projeto de Lei está em consonância com a Lei no 2.347, de 
15 de junho de 2004, que estaelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas 
alterações. 
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise 
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 07 de novembro de 2016. 
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Augustd. Polazzo (PROS) 
Membro 
José Gils 'eltos~o;t,va ( PT) r S 
Presidente 
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Vilmar Maccari (PDT) 
Membro - Relator 
Membro 
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã 
e-mall: legislalivo@wln.com.br-slte: \WiW.camarapatobranco.com.br 
PROJETO DE LEI N° 182/2016 
Denomina via pública de "José Menegatti". 
Art. 1° Fica denominada de "José Manegatti", via pública situada no 
Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme 
Sebastião Silverio- PROS. 
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DIÁRIO DO SUDOESTE 
PATO BRANCO J OUARTA·FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2016 J ANO XXXII NÚMERO 67721 EDIÇÃO REGIONAL J PÁGINA 820 
Quarta-feira. 30 t.le NCI'Iembfo da 2016 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS lns~luldo pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011 
LEI N° 4.903, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
Denomina via pública de "José Menegattr. 
A Câmara Municipal da Pato Branco, Es!ado do Paraná, aprovou e eu, Prefei!o, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "José Manegatti", via pUblica slluada no loteamento lguateml, 
no Bairro Industrial, no Municfpio de Pala Branco, Paraná. 
Art. 2~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo e Guilherme Sebastião Silvaria. 
Gabinete do Prefeito, 29 de novembro de 2016. 
AUGUSTINHO ZUCCHI-Preleito 
P,blcadoem __ , __ , __ 
E:<j;~:--~---~~-
DIÁR!O ElETRôNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE 
OOPARAtiA--0108.15 
Pub!oca-1oem __ , __ , __ 
Ediçâ.:l P;lg·'B' __ 
JORNAl_ DIA RIO DO SUDOESTE 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICfPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 3011112016. 
A verificação de autenticidade da matéria poda sar falta Informando o código Identificador no slle: 
http://amsop.dloems.com,br 
AfloV-EdiçãoN" 1241. 
Página 1 
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PROJETO DE LEI N° 182/2016 
RECEBIDO EM: 25 de outubro de 2016 
SÚMULA: Denomina via pública de "José Menegatti". 
(situada no Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial) 
AUTORES: Vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio -
PROS. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de outubro de 2016. 
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 31 de outubro de 2016 
RELATOR: Vilmar Maccari - PDT 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 23 de novembro de 2016- Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 5 
(cinco) ausências. 
Votaram a favor: Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio- PROS, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e 
Raffael Cantu - PC do B. 
Ausentes, os vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis 
Gresele- PSC, Enio Ruaro- PR e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 28 de novembro de 2016- Aprovado com 10 (dez) votos a favor e 
1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Claudemir Zanco- PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo 
Edel de Oliveira- PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e 
Vilmar Maccari - PDT. 
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo- PROS. 
REDAÇÃO FINAL: Oficio n• 478, de 28 de novembro de 2016. 
SANÇÃO: Lei n• 4903, de 29 de novembro de 2016. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B20 do Jornal Diário do Sudoeste edição n• 6772 de 30 
de novembro de 2016 e no sftio http://amsop.dioems.com.br/ edição n• 1241 de 30 de 
novembro de 2016. 
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