Ça6iuete áo 1Jereaáor )fugustinlio Po[azzo
Exmo. Sr.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os Vereadores infra-assinados Augustinho Polazzo e Guilherme Sebastião
Silverio, PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para
apreciação do douto plenário e solicitam apoio para aprovação do seguinte
PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI N° J8ol.w.H,
Súmula: Denomina via pública de Olga Galli.
Art. 1°- Fica denominada de "Oiga Galli", via pública situada no Loteamento
lguatemi, no Bairro Industrial, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° • Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 24 de outubro de 2016.
Au4o Polazzo
Vereador- PROS
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ES!ado <lo Paraná
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem como objetivo homenagear a Família Galli, com a
denominação de uma via pública situada no Loteamento lguatemi, Bairro Industrial,
no Município de Pato Branco, com o nome de Olga Galli.
A denominação homenageia uma pioneira de família tradicional da
comunidade, com o objetivo de que as futuras gerações conheçam a trajetória de
uma cidadã de coração pato,branquense que, juntamente com seus familiares, fezse presente, com trabalho e dedicação no desenvolvimento de Pato Branco,
município promissor.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo
para esta justa homenagem.
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Estado do Pn1·anó
HISTÓRICO
OLGAGALLI
Olga Galli, nascida aos 24 dias do mês de janeiro de 1928, natural de São
Luiz Gonzaga, Rio Grande do Sul, filha de Reinaldo Matzembacher e de Hilda
Malzembacher.
Em 1962 mudou para Pato Branco, Paraná, com esposo, Marino Silvio Galli e
filhos: Valdir Darci (em memória), Roberto Ernesto, Marcos Antonio e Angela Maria.
Roberto Ernesto e Angela Maria permanecem em Pato Branco com suas famílias.
Além de dona de casa, trabalhou fazendo bolos de aniversário, casamentos e
eventos em geral. Trabalhava, também, de costureira.
Faleceu em Pato Branco, Paraná, aos 4 dias do mês de julho de 2009, às
161130min, como causa da morte: Insuficiência Respiratória, Pneumonia, Tumor de
Retossigmoide.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Estado do Paraná - Munlclplo e Comarca de Pato Branco
CARTÓRIO VIEIRA- REGISTRO CIVIL
Livro: C-031 Termo: 013232
i FICO que, do livro, folha e :·t• >rh11n citadps de ASSENTO DE ÓBITO, deste Oficio,
consta que foi iavrado no dia 13 de_· 'b assento de Óbito de . *.*.*.*. *.*.*.*.*.*.*.*.*. *.*
I
~* GALLI **
do sexo feminino, Costureira1
, ekta1
do , 111
atural de São. Luiz Gonzaga-RS, residente e I I I I -
domiciliada na Rua Luiz Favr~tt?, ~34, I eml Pato Branco-PR, com oitenta e um (61) <'1110'3
de idade, nascida aos vi~te ie qua~ro . , mêsl de janeiro do ano de um mil e novecentos e
vinte e oito (24/01/1~26~. Fi.!ha I de REINALDO MATZEMBACHER e de HILDA
MATZEMBACHER, arT)bo;s trlecidbs. _ alecida ao~ quatro dias do mês de julho do ano de dois
mil e nove (04/07/200f/), ~s!lquinze ,ho . e trintalminutos (15:30~?: na Policlinica Pato Branco
S/ A, em Pato Branco-~R.Ii 0 1 atestado e óbito! tal firmado pelei· Dr. Mauricio Centurion Candia,
CRM n° 8015, dando ?o~o ;caUsa da lhsvticiência Respiratória, Pneumonia, Tumor de
Retossigmoide. O sepultamento foi no Cemitério Paroquial desta cidade. Foi
declarante: Claudir Pefro iG1rminiani, ' casado, natural de Sananduva-RS, nascido no
dia 28/06/1957, Empr9spári9, I da . la de Identidade n° 498.845 SSP/PR, residente
e domiciliado na Rua 1
Luiz Favretto, Patq Branco-PR. Pelo declarante foi-me dito, que a
falecida não deixou 9ens a I e nehl testamento, e que a mesma era eleitora. A
falecida era viúva de ~arino Silvio G e deixJu 3 (três) filhos, Roberto Ernesto Galli (57) anos,
Marcos Antonio Galli ~52) anos, Maria IGalli (44) anos. Apresentou-me a Declaração ele
Óbito do Ministério i:la Saúde n° 16789, C.I.RG. n° 1.705.257 SSP/PR, CPF/MF n°
007.413.099-4!, Tftul~ de Eleitor n° I 10164-7 Zona 73 Seção 68, Certidão de CasamelltO
N° 1562, Folh~s 69, LiVro B-11, , no • Olfício de Regi~tro Ci.vil, Erechim-RS . .*.*.* .• .*!.*.".*
Observaça-o· N' ada co1
nsta * * * * * if * * * * * * * * * * * * * * '{j * * * * * * * * * * * * * *_* • _* * * * * •_•-• • 1 · · · · · · · · · · · · ·r · · · · · · · ·I· · 'AUT N'lf'l c·- 1 • • •• • •
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~= ~~m~ .1.3--'àe-ttllfl{)-Q!lcgt. 009.
· Denis Cristina Vieira Sama~a Silva
Escrevente Juramentada
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ÁREA TOTAL DO EMPREENDIMENTO
MIGUELINA ATTI OLDONI
CPF: 761.847.579-
HELENA MARIAS .A OlDONI
CPF: 030.847.439-24
48.400,00 m'
VALDE OLOONI
~··~,.,
POLAZZO CONSTRUTORA L TOA ME
CNPJ: 20.902.487.000f-o5
LÓTEAMENTOIGUATEMI
LOTEAMENTOIGUATEMI
propne-Gioos : · · : ·
MIGUELINA MENEGATTI OLDONI
VALDECIR OLDONI
HELENA MARIA SALDANHA OLDONI
loteador:
PólAZZO CONSTRUTORA L TOA ME
local: .
PATO BRANCO- PERIMÉTRO
especlHcações :
. INDUSTRIAL
Rua Iguaçu, 577 - Centro - T el ( 46
indicada
Iga~~:~~g=~~ 030.847.439-24
CNPJ: 20.902.487.0001-os
JEAN R~DI CARDOSO
2810912016
- Pato branco - Paraná.
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L.~ I/"\ I I~ I IL;A GERAL DO LOTEAMENTO
QUADRO • I . rêferente a subdivisão de quadras e lotes do imóvel matricula 48.154
Área total de 48.400,00 m•
QUADRAS LOTES
QUADRA2128 11 LOTES '
QUADRA2129 10 LOTES
QUADRA2130 10 LOTES
QUA0RA2131 9 LOTES
QUADRA2132 12LOTES
QUADRA2133 12 LOTES
QUADRA2134 12LOTES
QUADRA 2135 5 LOTES
.
QUAORÓ • 11 referente às áreas de ruas e cálçadas
Área total de 13.040,36 m•
PISTA DE ROlAMENTO CALÇADAS
RUA I=ELISBERTO OLOONI
RUA ANTONIA TOSETO
RUA MARINO SILVIO .GALLI
RUA OLGA GALLI
, RUA CELSO BUSSQLJi.RO
RUA SADY PEDRÔ\Jt~ANÓ ·
RUA JOSÉ MENEGATTI
3.079,20 m• 2.323,77 m•
737,97 m• 517.42 m•
737,97 m• 517,42 m•.
656,56 r11' $10,66 rn• .
700,08 m• 487,89m2
1.112,49 m•. 754,39m'
228,10m• ... 177,4Qm2
ÁREA
4.696,22 m•
4.464,43 m•
6.415,62 m•
3.844.74 m•
4.503,38 m•
4.654,63 m•
4.658,781112
2.121,84 m•
TOTAL DA RUA
. 5.402,97 m•
1.255,39 m•
1.255,39 m•
1.167,22 m•.
1.187,97 m2
1.866,88 m•
405,50 m•
RUAÀNGELQ JUBEUNO PAGNONCELU 280,10 m2 218,94 m2 499,04 m•
~!~rAb~~~~~~·~:·~:-;"~;·\oi'·~':ti;~f.&i~~g~Í·~.' ·,;1'::~;»f31~~.~~:\)q;;,~~Jé,i~:~~~;.J;
QUADRO -111 referente ao imóvel matricula 48.154
Área total de 48.400,00 1112
ÁREA TOTAL DE LóTE'.s 35.359,64 m•
ÁREA TOTAL DE RUAS 13.040,36 m•
RESERVA MUNICIPAL 15% (MATRÍCULA N" 45.058) 5.303,94 m•
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IMÓVEL ORLANDO
MENEGATTI
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QUADRA2129
· Ar~a ·. :t464~4.3
.... -
60.00
Lote 21-B
-~~ -~ -~ 1Ei~~
., .. -
QUADRA2131
Area : 3844.74
'\ ,..
Observação:
O mapa original referente a Planta de Quadras está anexado ao Projeto de Lei
que denomina via pública de Angelo Jubilino Pagnoncelli.
QUADRA2130
/../ ····-··. --;,.,_,~·;"
49.31
Lote2D-E
IMÓVEl.
TRANOUILO
BONSTI
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI N" 180/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Augustinho Polazzo- PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, obter o
apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de "Oiga Galli",
a via pública localizada no Loteamento Iguatemi, Bairro Industrial, em Pato
Branco- Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome da cidadã acima referenciada, confonne comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Iguatemi, em
atendimento ao que dispõe a Lei n" 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei n" 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatól'ias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n" 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinm s em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoqu de nérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505·030 Pato Branco Paraná
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~dnuuci/Jkmú;F~d& !7itÚY@iaJt(}()/
Estado do Parnnâ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 180/2016
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei.
ORIGEM: Legislativo Municipal.
PROPONENTE: Vereador Augustinho Polazzo - PROS
e Guilherme S. Silvério- PROS.
PROTOCOLO GERAL: 027068-1/1
ASSUNTO: Denominação de via pública.
ENTRADA NA COMISSÃO: 31/10/2016
CIENTE DO RELATOR: 31/10/2016
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa- PSDB.
SfNTESE
Através do Projeto de Lei n° 180/2016, os Vereadores propõem a
denominação de "Oiga Galli", via pública localizada Loteamento lguatemi, no
Bairro Industrial, no Município de Pato Branco/PR.
RELATÓRIO
Os Vereadores proponentes em 25 de outubro de 2016 protocolaram na
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a denominação de "Oiga
Galli", via pública localizada Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial, no
Município de Pato Branco/PR. ·
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo de homenagear
uma cidadã pioneira de nossa cidade, no intuito de que as futuras gerações
possam conhecer a trajetória de uma cidadã de coração pato-branquense.
Olga Galli é natural de São Luiz Gonzaga/RS, nascida aos 24 dias do
mês de janeiro de 1928. Mudou-se para Pato Branco no ano de 1962, com seu
esposo, Marino Silvio Galli e seus filhos: Valdir Darci (em memória), Roberto
Ernesto, Marcos Antonio e Angela Maria. Roberto Ernesto e Angela Maria
permanecem em Pato Branco com suas famílias. Além de dona de casa,
trabalhou fazendo bolos de aniversario, casamentos e eventos em geral,
também de costureira. Faleceu em Pato Branco, no dia 4 de julho de 2009.
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada
com os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como
a Biografia, Cópia da Certidão de Óbito, Mapa do Loteamento e de
fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de
Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por
emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em
Plenário.
É o Relatório.
e-mall: '~~" legislalivo@camarapatobranco.com.br- .. '·'"' · CooO<('"I~""" · 0>.00<·•~ site: www.camarapatobranco.com.br
• """"~ · J·.
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei n°
180/2016. s.m.j.
Pato Branco, 03 de novembro de 2016.
L
- PcdoB
Membro
A,g,/J.o Pol•m>- PROS
Membro
Vilmar Maccarl - PDT
Membro
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br-slte: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 180/2016
Denomina via pública de Olga Galli.
Art. 1° Fica denominada de "Oiga Galli", via pública situada no Loteamento
lguatemi, no Bairro Industrial, no Municipio de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme
Sebastião Silvaria - PROS.
Rua Araribóia, 491- Fone: {46) 3272-1500-85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO/ SEXTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 20161 ANO XXXI/ NÚMERO 6769/ EDIÇÃO REGIONAL/ PÁGINA 83
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se~ta-Faira, 25 de No~errbro de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná_:_DIOEMS · lnsliluldó pela ResoluÇlkl 00 1 de o.t d$ Oulubro de 20 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO tlRANCO
LEI W 4.897, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Denomina via pública de Olga Gatu.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Eslado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei·
Art. 1° Fica denominada de "Oiga GaiW, via pública situada no Loteamento lgualemi, no
Bairro lndus(fial, no Munic/pio de Pato Branco, Paraná.
Art. 2" EsTa Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Esta lei á de auToria dos vereadores Auguslinho Polazzo e Guilherme Sebastião Stlverlo.
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI-PrefeHo
Publocadoem __ l __ l __
Edio;Ao.: __ ~----~-
OlÁRlO ElETRÓNICO DOS MUNICIPIOS 00 SUDOESTE
DO PARAtiA-oiOEMS
Ediç.õo: '"""""'~--'--'- Pãg· ·a· __
JORNALOIÀRJO 00 SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNJCIPJOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/1112016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fel la Informando o código ldentlllcador no slle:
http:J/amsop.dlooms.com.br
Ano V- EdiÇ.aoNO 1238
Poigina I
PROJETO DE LEI N° 180/2016
RECEBIDO EM: 25 de outubro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Oiga Galli".
(situada no Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial)
AUTORES: Vereadores Auguslinho Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio -
PROS.
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de outubro de 2016.
DISTRIBU[DO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 31 de outubro de 2016
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 16 de novembro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio -
PROS, José Gilson Feitosa da Silva- PT, Laurindo Cesa- PSDB, Leunira Viganó TesserPDT, Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 21 de novembro de 2016- Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 5
(cinco) ausências.
Votaram a favor: Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio- PROS, José
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e
Raffael Cantu - PC do B.
Ausentes, os vereadores Auguslinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis
Gresele- PSC, Enio Ruaro- PR e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Oficio n° 475, de 21 de novembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4897, de 23 de novembro de 2016
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, Edição n° 6769, de 25
de novembro de 2016 e no sitio http://amsop.dioems.eom.br/ edição n° 1238, de 25 de
novembro de 2016.
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