Es1ado do Paraná
Ça6inete áo 'f)ereaáor }lugustinlio Po[azzo
Exmo. Sr.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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~! Os Vereadores infra-assinados Augustinho Polazzo e Guilherme Sebastião ~· ;,;
Silverio, PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para ··~
apreciação do douto plenário e solicitam apoio para aprovação do seguinte ~ ,
PROJETO DE LEI: ~
PROJETO DE LEI Nº L=t8 l.W:lb
Súmula: Denomina via pública de Celso Bussolaro.
Art. 1° - Fica denominada de "Celso Bussolaro", via pública situada no
Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 24 de outubro de 2016.
A"'" A: Pol•uo Ver~~-PROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com .br
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- Es1ado <lo Paraná
JUSTIFICATIVA
Feliz é a cidade na qual seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo
de seu povo.
Buscamos com o presente Projeto de Lei homenagear a Família Bussolaro, com
a denominação de uma via pública situada no Loteamento lguatemi, Bairro
Industrial, no Municipio de Pato Branco, com o nome de Celso Bussolaro.
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e
pioneira da comunidade, com o objetivo de que as futuras gerações conheçam a
trajetória de um cidadão de coração pato-branquense que, juntamente com sua
família fez-se presente, com trabalho e dedicação, no desenvolvimento de Pato
Branco, município promissor.
Assim, conta'mos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo
para esta justa homenagem.
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Es1;u.lo do Paranó
HISTÓRICO
CELSO BUSSOLARO
Celso Bussolaro, nascido no dia 5 de novembro de 1949, em Marcelino Ramos,
Rio Grande do Sul, filho de Florindo Bussolaro e Veronica Gregorio Bussolaro.
O Sr. Celso mudou para Pato Branco, Paraná, em 1962.
De profissão foi vendedor. Casado com Rosa Bussolaro com a qual deixou os filhos:
Claudinei Celso (em memória), Emerson Luiz, Gisseli. Teve mais um filho, Celso Bussolaro
Junior.
Faleceu no dia 8 de novembro de 2001, às 14h48min na Policlínica Pato Branco, por
Insuficiência Respiratória Aguda, Pneumonia, Insuficiência Renal Crônica.
Está sepultado no Cemitério Municipal de Pato Branco.
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ÁREA TOTAL DO EMPREENDIMENTO
MIGUELINA . !\Tii OLDONI
CPF: 761.847:579:
HELENA MARIAS
CPF: 030.847.439-24
48.400,00 m2
VAL~ONI ~ POl.AZZO CONSTRUTORA L TOA ME
CNPJ: 20.902.487.0001-05
LOTEAMENTO IGUATEMI
obra:
LOTEAMENTOIGUATEMI
prOpneiéflos :
MIGUELINA MENEGA Tii OLDONI
VALDECIR OLDONI
HELENA MARIA SALDANHA OLDONI
loteador:
POLAZzO .CONSTRUTORA L TDAME
loCal: .
PATO BRANCO - PERIMETRO U AIRRO. INOUSTRIAL
autor::
DENILCEWZA AUA59362:1
especificações :
e.sc81à:
CPF:
CNPJ:
desenho:
indicada
761.647 .579-20
486.956.459-91
030.84 7 .439-24
20.902.487.0001-05
JEAN RpNAl.DI CARDOSO
data:
28109/2016
Rua Iguaçu, 577 -Canlm - fel ( 46 )- 3025-4200 - Palo branco - Paraná. . ' ' ..
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ESTATÍSTl.CA GERAL DO LOTEAMENTO
QUADRO· 1 referente a subdivisão de qu~dras e lotes do imóvel .matricula 48.154
Área tótal de 48,400,00 m2 ·
QUADRAS LOTES .•
QUADRA2128 11LOTES
QUADRA2129 10 LOTES
QUADRA2130 10 LOTES .
QUADRA2131 9 LOTES
QUADRA2132 12LOTES
QUADRA2133 12 LOTES
QUADRA2134 12 LOTES
QUADRA2135 5LOTES
QUADRO- li referenté ãs áreas.do'! ruas e calçadas
Área total de 13.040,36 m2
PISTA DE ROLAMENTO CALÇADAS
RUA FELISBERTO OLDONI 3.079,2.0 m2 2.323,77 m2
RUA ANTONIA TóSETO 737,97 m• 517,42 m•
RUA MARINO SILVIO GALLI 737,97 h12 511,42 m'
RUA OLGA GALLI .. •·•· \\\ ·=: . 656,56 m2 . $10,66m2
RUA CELSO BUSSOLÀ~O 700,08 m2 487;89m2
RUA SADY PEbRO VIGANÓ 1.112,49 m• 754;39 m'
RUA JOSÊ MENEGATTI 228,10 m2 111,40 m2
RUA_ÀNGELO JUBELINO PAGNONCELLI 280,10 m• .218,94 m2
. .
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ÁREA
4.696,22 m2
4.464,43 m2
6.415,62 m2
3.844,74 lll2
4.503,38 m2
4.654,63 m2
4.658, 78 rn2
2.121,84 m2
iOTALDARUA
5.402,97 m2
1.255,39 m2
1.255,39 m2
1.167,22 m2 .
1.187,97 m•
1.866,88 m2
405,50 m2
· 499 04m• , ·._ - .
QUADRO - IH referente ao imóvel matricula 48.154
Área total de 48.400,00 m2
ÀREA TOTAL DE LOTES 35.359,64 m2
ÁREA TOTAL DE RUAS. 13.040,36 m•
RESERVA MUNICIPAL 15% (MATRÍCULA Nº 45.058) 5.303,94 m2
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\PRA2133 QUADRA.2132 · QUAD.RA 2131
Are.a: 3844.74
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Lote 21-B
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Observação: l
O mapa original referente a Planta de Quadras está anexado ao Projeto de Lei
que denomina via pública de Angelo Jubilino PagnoncellL
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O.:. .~ Rua ExístE
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QUADRA2130
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Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 178/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretendem os ilustres Vereadores
Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio - PROS, obter o
apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para denominar de "Celso
BussolaI"o'', a via pública localizada no Loteamento Iguatemi, Bairro
Industrial, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoª com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento lguatemi, em
atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as I"nas, avenidas, tI"avessas, passagens, vias de pedestl'e, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, paI"ques, alamedas, laI"gos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opi mos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competiu o as c01mssoes permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfo ue de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
o 31 de outubro de 2.016.
Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail; legislativo@wln.com.br- sue: www.camarapatobranco.com.br
Gabinete do Vereador Raffae/ Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 178/2016
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretendem os vereadores
Augustinho Polazzo e Guilherme Silvérios, denominar de "Celso Bussolaro" a via pública
localizada no Loteamento lguatemi, no bairro Industrial, em Pato Branco-PR.
A proposta cumpre com as exigências do artigo 3° da Lei nº 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros
públicos do Município de Palo Branco, a saber:
Art. 3º O projeto de . lei que vise denominar próprios e
logradouros públicos com nome de pessoa deverá
obrigatoriamente ser instruído com justificaliva escrita, firmada
pelo autor, contendo a biografia do homenageado e
acompanhada de certidão de óbito, dispensada esta, na
situação estipulada no§ 2° do art. 1° desta lei.
Desse modo, expressado o mérito da questão e por sua legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 1º de novembro de 2016.
/1~/~ ar Maccari - PDT
Membro
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mall: leglslativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 178/2016
Denomina via pública de Celso Bussolaro.
Art. 1° Fica denominada de "Celso Bussolaro", via pública situada no
Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial, no Municlpio de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme
Sebastião Silverio - PROS.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br
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DIÁRIO DO SUDOFSTE
PATO BRANCO 1SEXTA-FEIRA,25 DE NOVEMBRO DE 20161 ANOXXXI j NÚMERO 6769 j EDIÇÃO REGIONAL 1PÁGINA83
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Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
Sexta.feira, 25 de Noverri'.110 de 2016 lnshluklo pela Resolução 001 de 04 de Ou1ubro de 2011
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO !IRANCO
LEI Nº 4.696, OE 23 OE NOVEMBRO DE 2016
Denomina via pública de Celso Bussolaro.
A Câmara Munlclpal de Palo Branco, Eslado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Celso Bussolaro·, via públlca situada no Loteamento
lgualemi, no Bairro lndus!rial, no Municlpio de Pato Branco, Paraná.
Art. 20 Esta lei entrará em vigor na da!a de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Augusllnho Polazzo e Guilherme Sebastião Silverlo.
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHl-Prefeílo
Pub~cadoem __ , __ , __
~=~HETRÕNICOOOSMUNICIPIOSOOSUDOESTE =oem __ I Pág ·a·/ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 00 PARl'.NA-DIOEMS
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 25/11/2016.
A veriflcação,de aulenllcldade da matéria pode ser feita Informando o código ldenllflcador no site:
hllp:/lamsop.dloems.com.br
Ano V - Edição N" 1238
Página 1
PROJETO DE LEI Nº 178/2016
RECEBIDO EM: 25 de outubro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Celso Bussolaro".
(situada no Loteamento lguatemi, no Bairro Industrial)
AUTORES: Vereadores Augustinho Polazzo - PROS e Guilherme Sebastião Silverio -
PROS.
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de outubro de 2016.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 31 de outubro de 2016
RELATOR: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 16 de novembro de 2016 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
abstenção.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Ganiu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
Absteve-se de votar, o vereador proponente Auguslinho Polazzo - PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 21 de novembro de 2016 - Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 5
(cinco) ausências.
Votaram a favor: Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José
Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurinda Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT e
Raffael Ganiu - PC do B.
Ausentes, os vereadores Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis
Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 475, de 21 de novembro de 2016.
SANÇÃO: Lei nº 4896, de 23 de novembro de 2016
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do jornal Diário do Sudoeste edição nº 6769 de 25
de novembro de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.corn.br/ edição nº 1238 de 25 de
novembro de 2016.
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site: www.camarapatobranco.com.br - e-mal\: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br