Est~tlo do Pamn:i
Exmo. Sr.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador Vllmar Maccari - PDT, infra-assinado no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei n• J3'í? I ,;Lo4p:>
Denomina via pública de "Rafael Lopes
dos Santos".
Art. 1" Fica denominada de "Rafael Lopes dos Santos, via pública situada no
Loteamento COOHAPAB 11, Bairro Aeroporto no Municfpio de Pato Branco.
Art. 2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PROPONENTE:
Pato Branco, 01 de agosto de 2016.
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llm~ccari Vereador- PDT
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e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br- slle: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
JUSTIFICATIVA
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo de seu
povo.
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da Família
Lopes dos Santos, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento
COOHAPAB 11 no Bairro Aeroporto, com o nome do Rafael Lopes dos Santos.
A presente denominação homenageia um membro de uma famllia tradicional e
pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que com
suas famllias iniciaram a história deste município pujante.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para
esta justa homenagem.
Pato Branco, 01 de agosto de 2016.
VereadorVi~~ PDT
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501·260 Pato Branco Paraná
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E~lado do Paran~
HISTÓRICO- RAFAEL LOPES DOS SANTOS
Rafael Lopes dos Santos nasceu em Pato Branco em 19 de fevereiro de 1990,
filho de Jose Lopes dos Santos e Gecy Lopes dos Santos, (pastores da Igreja do
Evangelho Quadrangular), irmão de Thiago Ezequiel dos Santos e Douglas
Roberto Lopes dos Santos (Advogado, Diretor do SINTROPAB e Presidente da
COOHAPAB).
Rafael era músico baixista na 5° Igreja do Evangelho Quadrangular de Pato
Branco, trabalhou desde seus 16 anos, sendo à época de seu falecimento,
funcionário da empresa de monitoramento Garcez, na função de vigilante.
Ele faleceu no dia 06 de setembro de 2012, com causa mortis de Perfuração
Cardfaca, Instrumento Pérfure- Contundente Projétil de Arma de Fogo.
Pela sua trajetória formada por uma história de hombridade, fé e amor ao
próximo, sua família enaltece que Rafael permanece presente. Afinal, ele deixou
um bonito legado, que inspira admiração por todos que tiveram oportunidade de
conhecê-lo.
Rua Araribóia. 491 Fone: (46) 3224·2243 85501·260 Pato Branco Paraná
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RESERVA LEGAL
ÁREA DE ~Í:SERVA MUNICIPAL (37,29%)
ÁREA DE RUAS
ÁREA TOTAL
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CNPJ: 09.456.388/0001-04
COOPERATIVA DE HABITAÇÃOURBANA
COOPERATIVA DE HABITAÇÃO URBANA DE PATO BRANCO . . . • :. . . . ! ..
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Indicada
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI No 138/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Vilmar
Maccari - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Rafael Lopes dos Santos", a via pública localizada no
Loteamento COOHAP AB II, Bairro Aeroporto, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome da cidadão acima referenciado, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento COOHAP A II, em
atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, comp~I d.o as comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o e foq)Je de mérito.
\
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 11 de agosto de 2.016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505·030 Pato Branco Paraná
e-mal\: legislativo@w\n.com.br-site: W>NW.camarapatobranco.com.br
rtf~~#d~9?'akY~9Ju:umfJ/ Estado do Paraná
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa- PT
COMISSÃO DE JUSTICA E REDACÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 138/2016
Autor: Vereador Vil mar Maccari - PDT
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT
Súmula: Denomina via pública de "Rafael Lopes dos Santos"
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Vereador Vilmar Maccari- PDT, visa obter o apoio
do douto Plenário desta Casa de Leis para denominar de "Rafael Lopes dos Santos" a via
pública localizada no Loteamento COOHAPAB 11, bairro Aeroporto, em Pato Branco- PR.
ANÁLISE
O projeto de Lei em análise está acompanhado de mapa do Loteamento COOHAPAB 11, [
R
em atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013. Além disso, os 15'
documentos e informações anexas ao projeto buscam evidenciar o mérito da homenagem ti!
conforme o artigo 3° da Lei n° 2.347, de 15 de "' junho de 2004, que estabelece critérios para a,_,
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de pato Branco. ' ~
~ i
VOTO DO RELATOR ~
Após análise_ do projeto, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por exarar i tJ;
PARECER FAVORAVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. ~
5 É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 15 de agosto de 2016.
Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e~mail: legislativo@wln.com.br-site: vvww.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 138/2016
Denomina via pública de "Rafael Lopes dos Santos".
Art. 1° Fica denominada de "Rafael Lopes dos Santos", via pública situada no
Loteamento COOHAPAB 11, Bairro Aeroporto no Município de Pato Branco.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do vereador Vilmar Maccari- PDT.
Rua Araribóia, 491 • Fone: (46) 3272·1500. 65501·262. Pato Branco. Paraná
site: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
PATO BRANCO I SÁBADO E DOMINGO, 3 E 4 DE SETEMBRO DE 20161 ANO XXXII NÚMERO 67131 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 81
MUNICÍPIO 0~PA1U BRANCO- BSTADO DO PAR.A}fALBI N• 4.J67, DE 2 Dl\~Jn'EMBRO-PE 1016
Den~mlna Yia.pdbllca déR.iflel Lope. dosS.Otos":.
A Clmara MunfdpaHie-Pàto Br.mCõ; Hsfâdo do ParaM. aprowu e eu. llrefi:ito.
sanciono a segulnle Ld:-"-
Art I• Ffca denominada de "Raf"ael $dos SantM. Via pública situacliilO:loteamento COOHAPAB 11. J,h.lrro Aeroporto no Munlcljdo de Pato oraiKõv _ '
Art. 2-Eata Lei entranl em vigor na data de sua publicaçlo.
Esta LeU: de autori11-dQ~~dor Vllntu_M'àccari.
Gtib~Ci_Q'do Preft:i.pJ-àe setembro de 1016.
IVOPOW
Prefeito -eW. &.enleio
Segunda-Feira,_05 de ~lembro de ?Q16
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
lnslilufdo peta ~~o 001 de 04 de Outubro de 2011
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI N" 4.867, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
Denomina via pUblica de ~Rafael Lopes dos Sanlos~.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sandono
a seguinte Lei:
Art. 1" Fica denominada de "Rafael Lopes dos SanlosD, via púbDca situada no Loteamenlo
COOHAPAB li, Bairro Aeroporto no Municfpio de Pato Branco.
Art. 2<1 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esla Lei é de autoria do vereadorVilmar Maccarl.
Gablnele do Prefeito, 2 de setembro de 2016.
IVO POLO - Prefeito em Exercido
""""""~--'--'- Edil;ão: ---,----c--
DIÁRIO ElETRÓNICO 00S MUNidPIOS DO SUDOESTE 00
PARAHA-DIOEMS
Eõção: "'"""""~--'--'- Pãg: "8' __
JORNAl DIÁRIO 00 SUDOESTE
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE 00 PARANÁ no dia 05109/2016.
A verincação de aulentlcldade da matéria pode ser fella Informando o código identificador no slte:
hltp://amsop.dioems.com.br
Ano V- Edição N" 1183
8; ••
PROJETO DE LEI N° 138/2016
RECEBIDO EM: 1° de agosto de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Rafael Lopes dos Santos".
(Loteamento Coohapab 11, Bairro Aeroporto.
AUTOR: Vilmar Maccari - PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de agosto de 2016.
DISTRIBUI DO Á COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 11 de agosto de 2016
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva- PT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 29 de agosto de 2016 -Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele - PSC, Enio Ruaro - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu- PCdoB, Rodrigo José Correia- PSC
e Vilmar Maccari- PDT.
O vereador e presidente desta Casa, Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitou licença da
atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período
compreendido entre os dias 9 de agosto de 2016 a 7 de setembro de 2016.
Ausente, o Vereador Augustinho Polazzo- PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 31 de agosto de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Clóvis Gresele -
PSC, Enio Ruaro - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PCdoB,
Rodrigo José Correia- PSC e Vilmar Maccari- PDT.
O vereador e presidente desta Casa, Geraldo Edel de Oliveira - PV solicitou licença da
atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período
compreendido entre os dias 9 de agosto de 2016 a 7 de setembro de 2016.
REDAÇÃO FINAL: Oficio n° 383, de 1° de setembro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4867, de 2 de setembro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6713, de 3 e
4 de setembro de 2016 e no sftio http://amsop.dioems.com.br/ edição n° 1183, de 5 de
setembro de 2016.
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br