Estado do Paraná
Exmº. Srº.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora Leunira Viganó Tesser - PDT, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco
o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº c2.~ /2016.
Denomina via pública de "Diolinda
Baldin".
Art. 12 Fica denominada de "Diolinda Baldin", via localizada no
Loteamento Colina do Sol, no Bairro São Roque.
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2016.
11~ ÓJffiLeunJF Vi~a~ó Tesser
Vereadora- PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
BIOGRAFIA
Diolinda Baldin nasceu em 19 de março de 1938, na cidade Sanaduva,
Estado do Rio Grande do Sul. Filha de Amadio Pastro e Thereza Rossoni.
Veio com os pais para Pato Branco no ano de 1943, instalou-se na
comunidade de São Miguel Cachoeirinha na propriedade de um tio, o Senhor
Valdomiro Pastro.
Conheceu Atilio Baldin em 1955, e casou-se com ele em 1958. Tiveram
cinco filhos: Lurdes Rizello, Ari Baldim, llton Luiz Baldin, Zulmira Zuleide Baldin
Calderoli e lzauro Baldin.
Como a atividade da família era essencialmente agrícola, além das tarefas
domésticas, dona Diolinda ajudava o marido na roça, tirava leite e fazia queijos
para a família.
Contribuíra durante muitos anos tanto na comunidade de São Miguel
Cachoeirinha, como na comunidade da Barra do Dourado. Fazia parte da
diretoria da capela e sempre que tinha festas dona Diolinda colaborava com
seus dotes culinários.
Faz-se justa esta homenagem a uma pessoa que foi pioneira no nosso
Município.
()~ 1gano Tésser
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Estado do Param\
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à consideração dos nobres pares o Projeto de Lei que
denomina via pública de Diolinda Baldin.
A homenageada foi uma pioneira no nosso Município e contribui para as
comunidades onde viveu, doando seu tempo e seu trabalho.
Estes são alguns dos motivos que nos levaram a apresentar esta
proposição legislativa de perpetuação do nome desta cidadã que muito
contribuiu para o nosso Município.
Portanto, contamos com a colaboração dos nobres colegas para a
tramitação e aprovação do referido projeto.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2016.
/1 ~~) ó~ Leu~garlô Tesser
Vereadora- PDT
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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AUTOR DO PROJETO:
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Arquiteta. P Crhan i sta
RUA ITABIRA 1774- SALA 02- PATO BRANCO PR. -CENTRO- FONE XX-46-9111-1709- E-maíl: denilceluza@hotmail.com
PROPRIETÁRIO:
NOME.: ELIANE BERNARDETE CAMOZZA TO
CPF.: 405.424.671-00
VMT CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM L TDA
CNPJ.: 12.244.460/0001-44
NOME DA OBRA
LOTEAMENTO COLINA DO SOL
ENDEREÇO: ,
CHAGARA 83-A
BAIRRO: ÁREA TOTAL: 46. 130, 00m2
BAIRRO SÃO ROQUE
PROJETO: • CIDADE·· PROJETO URBANISTICO DE LOTEAMENTO .
ESTATÍSTICA:
PATQ BRANCO- PR
LOCAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO OBS.:
DATA: ESCALA: DESENHO:
JANEIRO/ 2016 1:1000 DENILCE
PRANCHA:
04
05
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI No 26/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende a ilustre Vereadora Leunira
Viganó Tesser - PDT, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Diolinda Baldin", a via pública localizada no
Loteamento Colina do Sol , Bairro São Roque, em Pato Branco- Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Colina do Sol, em
atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias- de pedestre, viel~s,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.34 7, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competindo · s comissões permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque d m~rito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 24 de fevereiro de 2.016.
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' Renato Monteiro do Rosário
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N°J.6/2016
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende a vereadora Leunira
Viganó Tesser, denominar de "Diolinda Baldin" a via pública localizada no Loteamento
Colina do Sol, entre as Quadras 2094 e 2093, no bairro São Roque, em Pato Branco-PR.
A proposta cumpre com as exigências do artigo 3° da Lei n° 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros
públicos do Município de Pato Branco, a saber:
Art. 3° O projeto de lei que vise denominar próprios e
logradouros públicos com nome de pessoa deverá
obrigatoriamente ser instruído com justificativa escrita, firmada
pelo autor, contendo a biografia do homenageado e
acompanhada de certidão de óbito, dispensada esta, na
situação estipulada no § 2° do art. 1 o desta lei.
Desse modo, expressado o mérito da questão e por sua legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 25 de fevereiro de 2016.
Augud Polazzo - PROS
Membro
ilmar Maccari - PDT
Membro
Relator
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PROJETO DE LEI N° 26/2016
Denomina via pública de "Diolinda Baldin".
Art. 1 o Fica denominada de "Diolinda Baldin", via localizada no Loteamento
Colina do Sol, no Bairro São Roque.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Vereadora Leunira Viganó Tesser- PDT.
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paraná
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PATO BRANCO I QUARTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 20161 ANO XXIX I NÚMERO 65881 EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 85
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Gabinetedo;~refe.ito"8,de:março dé 201s: · · . . • • AUGUSTINHO ZUG;CHh.;, •. ,. · Prefeito·
Quarta-Feira, 09 de Março de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS
LEI N° 4.748, DE 8 DE MARÇO DE 2016
Denomina via pública de "Diolinda Baldin".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Diolinda Baldin", via localizada no Loteamento Colina do Sol,
no Bairro São Roque.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Vereadora Leunira Viganó Tesser.
Gabinete do Prefeito, 8 de março de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
DO PARANÁ-DIOEMS
Publicado em __ f ___ ! __ Edição: Publicado em __ ! __ ! __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE Edição: Pág: "B" --
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Cod178665
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 09/03/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano V- Edição N° 1058
PROJETO DE LEI N° 26/2016
RECEBIDA EM: 19 de fevereiro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Diolinda Baldin".
(via localizada no Loteamento Colina do Sol, no Bairro São Roque)
AUTORA: Vereadora Leunira Viganó Tesser- PDT
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de fevereiro de 2016.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 25 de fevereiro de 2016
RELATOR: Raffael Cantu - PC do B .
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 2 de março de 2016 -Aprovado com 9 (nove) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor: Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV,
Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa -
PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, Raffael Cantu - PC do B e Vil mar Maccari ...:. PDT.
Ausentes, os vereadores Augustinho Polazzo- PROS e Claudemir Zanco- PROS.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 7 de março de 2016 -Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele - PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo
Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT, Raffael Cantu - PC do B e
Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Augustinho Polazzo- PROS.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 80, de 8 de março de 2016. ·
SANÇÃO: Lei n° 4748, de 8 de março de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada n página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6588 de 9 de .
março de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.com.br/ edição n° 1058 de 9 de março de
2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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