Ça6inete do Vereador )'lugustinfio Po(azzo
Exmo. Sr.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado Augustinho Polazzo - PROS, no uso de sua~ ~ "r
atribuições legais e regimentais, apresenta para apreciação
solicita apoio para aprovação do seguinte PROJETO DE LEI:
do douto plenário EY.
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PROJETO DE LEI N° J.O /20-IG
Súmula: Denomina via pública de Tereza Winiarski Cutchma.
Art. 1°- Fica denominada de "Tereza Winiarski Cutchma", via pública
situada no Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco,
Paraná.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pato Branco, 1 o de fevereiro de 2016.
~'"""" Pol=o
Vereador- PROS
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224·2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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HISTÓRICO
TEREZA WINIARSKI CUTCHMA
Natural de Pato Branco, Paraná, nasceu em 15 de abril de 1957. Filha
de Eduardo Winiarski e Estephania Comochena Winiarski.
Era casada com José Cutchma. Deixou os filhos Elias e Eliandro e três
netos.
A família veio de Mafra, Santa Catarina, estabelecendo-se na
comunidade de Teolândia. Sempre foi participativa na comunidade, tendo sido
catequista em Teolândia.
Sempre trabalhou na agricultura, com sua família.
Faleceu no dia 18 de maio de 2003, com 46 anos de idade.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente como
"Tereza Winiarski Cutchma", a via pública localizada na zona sul, Loteamento
Araucária, no Bairro Alvorada, nesta cidade.
Denominar o nome das ruas fará com que a comunidade passe a ter identidade
com o local e ficará melhor de identificar as famílias moradoras do Bairro, fazendo
com que o ordenamento dos endereços do município, na zona urbana, aconteça em
forma de lei aprovada por esta Casa Legislativa.
A homenagem feita através da denominação de Rua de Tereza Winiarski
Cutchma, justifica-se pela história de vida da mesma e sua ligação com o município,
atuante na comunidade em que residiu, como cidadã pato-branquense.
Desta forma, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação desta lei, a fim de
que possamos denominar a referida rua, homenageando Tereza Winiarski Cutchma.
2/J.tloho Polo=
Vereador- PROS
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QUADRO - 111 referente ao imóvel matricula 48.638
Área total de 121.202,90 m2
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·"·d•P,; 0 Fli J ÁREA TOTAL DE LOTES 93.629,04m2 __________________________________ __.~ ;. -c
ÁREA TOTAL DE RUAS 27.573,86m2
ÁREA TOTAL LOTEADA 121.202,90m2
RESERVA MUNICIPAL NECESSÁRIA (15%) 14.048,10m2
DOADO NA MATRICULA 45.058 14.048, 10m2
VAL )EC IR 'N( RTZIUS
O \.Q.Ooo,t69-94 _" EUNIC~ ARECIDA WURTZIUS ~-'l\\ 814.398.229-72 ~
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VALDEMARW -•S % /~·415.829-00 í. AV
~~UGõANkíALBõSCAT POLAZZO CON ~ ~'"LTDA ME ARQUITETO E URBANISTA CAU A48807-G CNPJ: 20.90 . 01-05 ~
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PATO BRA CO I
PRÉ-APRO ~~DO~
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VALIDADE: 10 MESES fie~~~~- -~:i~~-"'
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,PoLAllO
· arquitetura
LOTEAMENTO ARAUCÁRIA
obra:
LOTEAMENTO ARAUCÁRIA
propiiêiarfos : VALDECIR WURTZIUS
EUNICE APARECIDA WURTZIUS
VALDEMAR WURTZIUS
loteador:
POLAZZO CONSTRUTORA L TOA ME
local:
PATO BRANCO- PER[METRO URBANO- BAIRRO GRALHA AZUL
autor.
HUGO ANIBAL BOSCATO CAUA48807..0
especificações :
PLANTA DE QUADRAS
escala:
CPF:
CNPJ:
desenho:
indicada
016.099.269-94
814.398.229-72
663.415.829-00
20.902.487.0001-05
ANDRESSA C. DA SILVA/ JEAN R. CARDOSO
data:
DEZEMBR0/2015
Rua IguaÇu, 577- Centro - Tel ( 46 ) - 3025-4200 - Pato branco - Paraná.
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI No 10/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Augustinho
Polazzo - PROS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Tereza Winiarski Cutchma ", a via pública localizada no
Loteamento Araucária, Bairro Alvorada, em Pato Branco- Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as
informações e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Araucária, em
atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho d.e uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competindo as com1ssoes permanentes
procederem a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
Por fim, recomendamos seja oficiada a Secretaria de Planejamento
Urbano para proceder a correção da grafia do sobrenome da
homenageada constante do mapa do loteamento, por estar desconforme , I
com o documento oficial (Certidão de Obito) anexo.
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Estado do Paranâ
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2.016.
~--··-
~----~,__;,
enato Monteiro do Rosário
Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE .JUSTIÇA E REDAÇÃO
PA.RECER AO PROJETO DE LEI N° 10/2016
O Vereador Augustinho Polazzo - PROS, apresentou o Projeto
de Lei em epígraf~ através do no 10/2016, que tem por objetivo obter o
apoio do douto Plenário desta Casa dê Leis, para denominar de "Tereza
Winiarski Cutchma", a via pública localizada no Loteamento Araucária no
Bairro Alvorada em Pato Branco- Estado do Paraná.
A proposição tem por finalidade denominar a referida via
pública, agraciando-a com nome do cidadã acima referenciada.
O Projeto de Lei está em consonância com a Lei no 2.347, de
15 de junho de 2004, que estaelece critérios para a denominaçã.o de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco e suas
alterações. ·
Pelo interesse público e pela sua legalidade, após a análise
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação ·e
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, .i~de fevereiro de 2016.
Af/it;~ho Polazzo (PROS)
Membro
José Gils
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.cam~rapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 10/2016
Denomina via pública de Tereza Winiarski Cutchma.
Art. 1° Fica denomin~da de "Tereza Winiarski Cutchma", via pública situada no
·Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo - PROS.
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO I TERÇA-FEIRA, 1° DE MARÇO DE 20161 ANO XXIX I NÚMERO 6582! EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 810
Terça-Feira, 01 de Março de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI N° 4.736, DE 25 DE FEVEEIRO DE 2016
Denomina via pública de Tereza Winiarski Cutchma.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Tereza Winiarski Cutchma", via pública situada no Loteamento
Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo.
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI - Prefeito
Publicado em __ ! __ !__ Publicado em __ / __ / __
Edição: Edição: Pág: "B" __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE DO PARANÁ-DIOEMS
Cod177147
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 01/03/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano V- Edição N° 1052
PROJETO DE LEI N° 10/2016
RECEBIDA EM: 2 de fevereiro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Tereza Winiarski Cutchma".
(situada no Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada)
AUTOR: Vereador Augustinho Polazzo - PROS
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de fevereiro de 2016.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 16 de fevereiro de 2016
RELATOR: Vil mar Maccari - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 22 de fevereiro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro- PR, Geraldo Edel de Oliveira- PV, Guilherme Sebastião Silverio- PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 24 de fevereiro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro- PR, Geraldo Edel de Oliveira- PV, Guilherme Sebastião Silverio- PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 62, de 25 de fevereiro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4736, de 25 de fevereiro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B10 do Jornal Diário do Sudoeste edição no 6582, de 1°
de março de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição n° 1052, de 1° de março
de 2016.
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