r6~~~~'ir#af~ !?tÚt:P $uz;-~!JSlg_- Estado do Paraná
Ça6inete áo 1Jereaáor .Jlugustinlio Po[azzo
Exmo. Sr.
Geraldo Edel de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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O Vereador infra-assinado Augustinho Polazzo- PROS, no uso de sua~ ! ,.. atribuições legais e regimentais, apresenta para apreciação do douto plenário e~ ;s
solicita apoio para aprovação do seguinte PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI N° 9/2.0/b
Súmula: Denomina via pública de Sonia Maria Wiirtzius.
Art. 1° - Fica denominada de "Sonia Maria Wiirtzius", via pública
situada no Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco,
Paraná.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Pato Branco, 1 o de fevereiro de 2016.
~tinho Polazzo
Vereador- PROS
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224·2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mait: Jegislativo@camarapatobranco.com .br- si te: WW'W.camarapatobranco.com.br
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~ s
HISTÓRICO
SONIA MARIA WIIRTZIUS
Natural de Pato Branco, Paraná, nasceu em 1 o de dezembro de 1960.
Filha de Walmiro Wiirtzius e Iracy Munshinger Wiirtzius, sempre atuou com os pais na
agricultura.
Durante sua vida, sempre residiu com os pais, onde os auxiliava nas
atividades agrícolas, na comunidade de Três Pontes.
Faleceu no dia 25 de maio de 1978, com 17 anos de idade.
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente como
"Sonia Maria Wiirtzius", a via pública localizada na zona sul, Loteamento Araucária,
no Bairro Alvorada, nesta cidade.
Denominar o nome das ruas fará com que a comunidade passe a ter identidade
com o local e ficará melhor de identificar as famílias moradoras do Bairro, fazendo
com que o ordenamento dos endereços do município, na zona urbana, aconteça em
forma de lei aprovada por esta Casa Legislativa.
A homenagem feita através da denominação de Rua de Sonia Maria Wiirtzius,
justifica-se pela história de vida da mesma e sua ligação com o município, atuante
na comunidade em que residiu, como cidadã pato-branquense.
Desta forma, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação desta lei, a fim de
que possamos denominar a referida rua, homenageando Sonia Maria Wiirtzius .
.íÔ~Ioho Pol•=
Vereador- PROS
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
,..,,..,.ououu u&. III.UIIIIlllllU "IIIL
RUA .JOSE i..OUREifiÓ1 350
FONE 23-4726
3.a ZONA w CÚRt'l"laA • PARANÁ
.::Artbur .::AntuneJ - OFICIA&.
Ablg~?LII-de Campos Antunes
Niltfo~ de Oliveira: Mandas
Óbito N.0 = 8.146 =
) . .JURAMENTADO.&
2 3"/Vº C-18
C E R T I F I C O, que às fls ................................ do Livro N. 0 ................................ de Registro de óbitos, foi . ::~:IONI .. A. J•;L:lltiA Y/IIEI]_1
Z IUS = lavrado hoje o assento de ........................................................... , ............................................................ ., .......................... ..
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Nucleo J3om Retiro em ~:a-to Branco -Pro · ................................... OoooOOooOOOooOOooOOOOoOOOOoOOoo•oooooooooOOooO••ooOOooo••·· .......... ooooOOoo••ooo••••••o•••••··•o•·•••oo-oooooooooooooooooooooooooooOOOOoOOooooooooooooOO
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o atestado de óbito firmado pelo Doutor ... i'.í.~.:.~~!! .. ~.:.':':~~~~ .. ~.~.~.~~~?: ........................................................................ ..
qL_.~ ieu como causa da ·morte: ........... ..!iL<:n1?.!3~~.~~-~~~-~~ .. ~-~;r:~.~.~-~-~--y:?. .. ~~-~:~.'?:~~o ......................................................... .
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. . . , . :lHth""licipal de Pato Branco
o sepultamento do corpo f01 fe1to no cem1teno .................................................................................................................... .
"PRIMEIRA VIA PARA USO EXCLUSIVO DO CEMITÉRIO"
--Observações: ............................... o .... 7
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\ Walmiro Wurtzíus
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B PROPRIEDADE A SER LOTEADA B EDIFICAÇÃO EXISTENTE
B PERIMETRO URBANO ~ MARCO DE PROPRIEDADE
G ARVORE ISOLADA
B CURVA MESTRA 5 em 5m PL-ANí A DC:: c
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1-m---1 CURVA 1 em -1m
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QUADRO - 111 referente ao imóvel matricula 48.638 -=
o.oe~' Área total de 121.202,90 m•
----------------------------~ ÁREA TOTAL DE LOTES 93.629,04m2 ~s~; < -----------------------------------------------------------1 o
ÁREA TOTAL DE RUAS 27.573,86m2
ÁREA TOTAL LOTEADA 121.202,90m•
RESERVA MUNICIPAL NECESSÁRIA (15%) 14.048,1 om•
DOADO NA MATRICULA45.058 14.048, 10m•
,--. EUNICl! ARECIDA WURTZIUS .A ~ 814.398.229-72
VALDEMAR WU [J?tús .=-..
~.415.829-00 ~~u
~ HUGõANí8J\LBõSêA POLAZZO CON~bJToP• L TOA ME
ARQUITETO E URBANISTA CAU A48807-0 CNPJ: 20.902:>~001'-05
PoLAzzo
· arquitetura
LOTEAMENTO ARAUCÁRIA
obra:
LOTEAMENTO ARAUCÁRIA
propnetáHos:
VALDECIR WURTZIUS
EUNICE APARECIDA WURTZIUS
VALDEMAR WURTZIUS
loteador:
POLAZZO CONSTRUTORA L TOA ME
local:
PATO BRANCO- PER( METRO URBANO- BAIRRO GRALHA AZUL
autor:
HUGO AN[BAL BOSCATO CAUM8807-o
especificações :
PLANTA DE QUADRAS
escala:
CPF:
CNPJ:
desenho:
indicada
016.099.269-94
814.398.229-72
663.415.829-00
20.902.487.0001-05
ANDRESSA C. DA SilVA/ JEAN R CARDOSO
data:
DElEMBR0/2015
Rua IguaÇu. 577- Centro - Tel ( 46 ) - 3025-4200 - Pato branco - Param!.
Estado do Paraná
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI No 9/2016
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Augustinho
Polazzo - PROS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
denominar de "Sonia Maria Wiirtzius", a via pública localizada no
Loteamento Araucária, Bairro Alvorada, em Pato Branco- Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciandoa com nome da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as
informações e·documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Araucária, em
atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo
3° da Lei n° 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável
a sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes
procederem a an.álise da mesma sob o enfoque de mérito.
Por fim, recomendamos seja oficiada a Secretaria de Planejamento
Urbano para proceder a correção da grafia do sobrenome da
homenageada constante do mapa do loteamento, por estar desconforme
com o documento oficial (Certidão de Óbito) anexo.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bra Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de fevereiro de 2.016.
~~----'0
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislatívo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Gabinete do Vereador Raffael Cantu - PCdoB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 9/2016
Através do Projeto de Lei acima numerado, pretende o vereador Augustinho
Polazzo, denominar de "Sonia Maria Wiirtzius" a via pública localizada no Loteamento
Araucária, entre as Quadras 2066 e 2067, no bairro Alvorada, em Pato Branco-PR.
. A proposta cumpre com as exigências do artigo 3° da Lei n° 2.347, de 15 de
junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros
públicos do Município de Pato Branco, a saber: ::p
~ Art. 3o O projeto de lei que vise denominar próprios e o g logradouros públicos com nome de pessoa deverá b'
obrigatoriamente ser instruído com justificativa escrita, firmada
pelo autor, contendo a biografia do homenageado e
acompanhada de certidão de óbito, dispensada esta, na
situação estipulada no § 2° do art. 1 ° desta lei.
Desse modo, expressado o mérito da questão e por sua legalidade, optamos por ·
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2016.
Au~o Polazzo- PROS
Membro
Vilmar Maccari - PDT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI N° 9/2016
Denomina via pública de Sonia Maria Wiirtzius.
Art. 1 o· Fica denominada de "Sonia Maria Wiirtzius", via pública situada no
Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo - PROS.
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-maíl: legislativo@camarapatobranco.com.br
PATO BRANCO I TeRÇA-FEIRA,1° De MARÇO DE 20161 ANO XXIX I NÚMeRO 65821 eDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA B10
fA:ç:ãma~~~~~i~iP,~t~e ~t~f3r~nco, !!~.Ílinte t'eb ... : ·• :.•: .~ .. · .:~·.:.: •• · .•... ·. •; .·• · : ... · / A~;.'I~•Fi~;deJ1~ml(\adaa A[ãuéália;:no .B~irroiAhlõl'âdil; r;tc 1\l!un!cípio · · ·Art;2"·Esta' lei entrará em
•·~~,i-=~éd~e~~~~~.~o5 ~:~~{~~~~;~~~~,f~~azzo • AUGUST!NHOZUCCHL ::
~~~· ~~- "-~- .• -~------- _ ?r~eitO ___ . ________ --•·-· -~--·----·--···
Terça-Feira, 01 de Março de 2016
Diário Oficial dos Municípios
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS Instituído pela Resolução 001 de 04 de Outubro de 2011
LEI N° 4.735, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
Denomina via pública de Sonia Maria Wiirtzius.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "Sonia Maria Wiirtzius", via pública situada no Loteamento
Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo.
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016.
AUGUSTINHO ZUCCHI - Prefeito
Publicado em __ / __ /__ Publicado em __ / __ / __
Edição: Edição: Pág: "B" __
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
DO PARANÁ-DIOEMS
Cod'177145
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICiPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no dia 01/03/2016.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificàdor no site:
http://amsop.dioems.com.br
Ano V- Edição N° 1052
PROJETO DE LEI N° 9/2016
RECEBIDA EM: 2 de fevereiro de 2016
SÚMULA: Denomina via pública de "Sonia Maria Wiirtzius".
(situada no Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada)
AUTOR: Vereador Augustinho Polazzo- PROS
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de fevereiro de 2016.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 16 de fevereiro de 2016
RELATOR: Raffael Cantu - PC do B
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 22 de fevereiro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro - PR, Geraldo Edel de Oliveira - PV, Guilherme Sebastião Silverio - PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser - PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 24 de fevereiro de 2016 -Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro- PR, Geraldo Edel de Oliveira- PV, Guilherme Sebastião Silverio- PROS,
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT,
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT.
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 62, de 25 de fevereiro de 2016.
SANÇÃO: Lei n° 4735, de 25 de fevereiro de 2016.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 O do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6582 de 1 o
de março de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição n° 1052 de 1° de março
de 2016.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná
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