materia nº 8/2016

Estado do P.araná 
Ça6inete áo Vereaáor }lugustinfio Po(azzo l1 ~ 
~ ~ Exmo. Sr. 
Geraldo Edel de Oliveira t;l. 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco ~ ~ 
~i 't 
~ ~ 
O Vereador infra-assinado Augustinho Polazzo- PROS, no uso de sua~ 
atribuições legais e regimentais, apresenta para apreciação do douto plenário e~ 'í 
solicita apoio para aprovação do seguinte PROJETO DE LEI: $ 
PROJETO DE LEI N° NZOlp 
Súmula: Denomina via pública de Vilmar Wurtzius. 
Art. 1° • Fica denominada de "Vilmar Wurtzius", via pública situada no 
Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° • Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Pato Branco, 1 • de fevereiro de 2016. 
Ç{ji.oho Pol'= 
Vereador- PROS 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br- site: WINW.camarapatobranco.com .br 
Estado do Paraná 
HISTÓRICO 
VILMAR WURTZIUS 
Natural de Pato Branco, PR, nasceu em 22 de julho de 1969. Filho de 
Walmiro Wurtzius e Iracy Munslinger Wurtzius, sempre atuou com os pais na 
agricultura. 
Durante sua vida, sempre residiu com os pais, onde os auxiliava nas 
atividades agrícolas, na comunidade de Três Pontes. 
Faleceu no dia 05 de dezembro de 1995, com 24 anos de idade. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: WNW.camarapatobranco.com.br 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente como 
"Vilmar Wurtzius", a via pública localizada na zona sul, Loteamento Araucária, no 
Bairro Alvorada, nesta cidade. 
Denominar o nome das ruas fará com que a comunidade passe a ter identidade 
com o local e ficará melhor de identificar as famílias moradoras do Bairro, fazendo 
com que o ordenamento dos endereços do município, na zona urbana, aconteça em 
forma de lei aprovada por esta Casa Legislativa. 
A homenagem feita através da denominação de Rua de Vilmar Wurtzius, 
justifica-se pela história de vida do mesmo e sua ligação com o município, atuante 
na comunidade em que residiu, como cidadão pato-branquense. 
Desta forma, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação desta lei, a fim de 
que possamos denominar a referida rua, homenageando VilmarWurtzius. 
AJ~to Pol•~o Vereador- PROS 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
Estado do Paraná 
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E 
ÓBITOS DA SEDE DA COMARCA DE PATO BRANCO 
Rua Tocantins, 1677 Fone : (046)224-4270 - Pato Bmnco - Parnná 
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ELIAS 
Faustino Elias dos Santos Filho 
166 205 269-34 
Escrivão Criminal e Oficial do Registro Ci\~1 de Nascimentos, Casamentos e Óbitos 
Maria de Lourdes Botelho Elias dos Santos Agnêse Iara Shroll Damasceno Carneiro 
1' Substituta 793 287 509-97 2' Substituta 640 419 809-68 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
Certifico que, às folhas 547 do Livro n° C-15 sob o n° 
9069, foi fe.ito o registro de óbito de VILMAR WURTZIUS, em 
5 de dezembro de um mil e novecentos e noventa e cinco, 
(05/12/1995), às 20 horas e 35 minutos, em POLICLINICA PATO 
BRANCO S/A, de sexo masculino, nascido no dia 22 de julho de 
1969 (22/07/1969), profissão AGRICULTOR, natural de PATO 
BRANCO -PR, domiciliado e residente em TRÊS PONTES INTERIOR, 
Pato Branco - , com 26 anos de idade, estado civil solteiro, 
sendo filho de WALMIRO WURTZIUS e IRACY MUNSLINGER 
WURTZIUS. Óbito atestado pelo MAURICIO CENTUIRON CANDIO que 
deu como causa da morte TRAUMATISMO CRÂNEO ENCEFÁLIO AÇÃO 
CONTUNDENTE, tendo sido declarante AUTOS DE JUSTIFICAÇÃQ 
49/99 e o sepultamento foi feito no cemitério MUNICIPAL DESTÀ 
CIDADE. D.O. n° 1137869. 
Á 
FLS 
2• via VRC 175. 
Certidão lavrada 
OBSERVAÇÕES: ERA 
INVENTARIAR 
582 SOB N° 25253. 
em 05/04/2001 
NÃO DEIXA 
REGISTRADO 
O referido é verdade e dou fé. 
FILHOS 
NESTA 
E NÃO DEIXA 
CIDADE LIVRO 
Pato Branco, 
BENS 
30/A 
• 
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Aflron Preisler 
Waldomifô wurt;:i~~ I 
~ 
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· AREA: 2.6zo;92m2 
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QUADRO - 111 referente ao imóvel matrícula 48.638 ~···de P~ 
-:-----------Á-re_a_t_o_ta_l d_e_12_1_.2_0_2.:...,9_0_m_• _________ -l [F~j 
ÁREA TOTAL DE LOTES 93.629,04m2 '\> ~ < ----------------------------------------------------------1 ~ 
ÁREA TOTAL DE RUAS 27.573,86rn" 
ÁREA TOTAL LOTEADA 121.202,90m2 
RESERVA MUNICIPAL NECESSÁRIA (15%) 14.048,1 om• 
DOADO NA MATRICULA 45.058 14.048,1 om• 
VAL ,~Ç IR wi. RTZIUS 
o ~0!)9-l69-94 ~ ""'~-~~ wu"""' 814.398.229-72 
VALDEMARWU S r' /~.415.829-00 t!uJ\) 
~~ ARQUITETO E URBANISTA CAU A48807.0 POLAZZOCON~~~ALTDAME CNPJ: 20.90 . . 01-05 ~, 
r------:-----, MUNICIPIO DE f 
PATO BRA~;O ~ . PRÉ-APRO _ DO". 
~~.~4!:~~;'" Ui!liliío . , \' '~t, ',..>~.~- f '\Í 'V 
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t\:- : I 
:PoLAZZO 
· arquitetura 
LOTEAMENTO ARAUCÁRIA 
obra: 
LOTEAMENTO ARAUCÁRIA 
propnetários : 
VALDECIR WURTZIUS 
EUNICE APARECIDA WURTZIUS 
VALDEMAR WURTZIUS 
loteador: 
POLAZZO CONSTRUTORA L TOA ME 
local: 
PATO BRANCO- PERÍMETRO URBANO- BAIRRO GRALHA AZUL 
autor: 
HUGO ANÍBAL BOSCATO CAUM8807..0 
especificações : 
PLANTA DE QUADRAS 
escala: 
CPF: 
CNPJ: 
desenho: 
indicada 
016.099.269-94 
814.398.229-72 
663.415.829-00 
20.902.487.0001-05 
ANDRESSA C. DA SILVA/ JEAN R. CARDOSO 
data: 
DEZEMBR0/2015 
Rua Iguaçu, 577- Centro - Tel ( 46 ) - 3025-4200 - Pato branco - Paraná. 
Estado do Paraná 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI No 8/2016 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Augustinho 
Polazzo - PROS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para 
denominar de "Vilmar Wurtzius ", a via pública localizada no Loteamento 
Araucária, Bairro Alvorada, em Pato Branco - Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando￾a com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Araucária, em 
atendimento ao que dispõe a Lei n° 4.186, de 20 de novembro de 2013. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei 
em téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 
3° da Lei no 2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro 
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, 
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, 
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°) 
A matéria atende as prescrições contidas na Lei n° 2.347, de 15 de junho de 
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável 
a sua regimental tramitação, competindo as com1ssoes permanentes 
~rocederem a análise da mesma sob, o enfoque d~rito. 
E o parecer, SALVO MELHOR JUIZO. f l 
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Pato Branco, 16 de fevereiro de 2.0 16. f \ ff ~ 
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wl"!.corh.br- site: ·www.camarapatobranco.com.br 
Paraná 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 08/2016 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei. 
ORIGEM: Legislativo Muni~ipal. 
PROPONENTE: Vereador Augustinho Polazzo - PROS. 
PROTOCOLO GERAL: 025141-1/1 , 
ASSUNTO: Denominação de via pública. 
ENTRADA NA COMISSÃO: 17/02/2016 
CIENTE DO RELATOR: 17/02/2016 
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa- PSDB. 
SÍNTESE 
Através do Projeto de Lei n° 08/2016, o Vereador propõe a 
denominação de "Vilmar Wurtzius", via pública localizada no Loteamento 
Araucária, Bairro Alvorada, Pato Branco/PR. 
RELATÓRIO 
O Vereador proponente em 02 de fevereiro de 2015 protocolou na 
Secretaria da Câmara Municipal, projeto propondo a denominação de "Vilmar 
Wurtzius", via pública localizada no Loteamento Araucária, Bairro Alvorada, no 
município de Pato Branco/PR. 
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei tem o objetivo denominar 
referida via pública, agraciando-a com nome do cidadão acima referenciado. 
Vilmar Wurtzius, é natural de Pato Branco/PR, nascido aos 22 dias do mês de 
julho de 1969, é filho de Walmiro Wurtzius e Iracy Muslinger Wurtzius, sempre 
atuou com os pais na agricultura. Durante sua vida sempre residiu' com os pais, 
onde os auxiliava nas atividades agrícolas, na comunidade de Três Pontes. 
Faleceu no dia 5 de dezembro de 1995, aos 26 anos de idade. 
CONSIDERANDO que a proposição está plenamente fundamentada com 
os documentos indispensáveis e necessários para a sua análise tais como a 
Biografia, Cópia da Certidão de Óbito, cópia do referido mapa e de 
fundamentado Parecer Jurídico desta Casa de Leis, o Relator da Comissão de 
Justiça e Redação, após análise criteriosa da matéria em tela, concluiu por 
emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de Lei e encaminhá-lo ao setor 
competente para prosseguimento e após, para apreciação e deliberação em 
Plenário. 
É o Relatório. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná + .,.. 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
CONCLUSÃO 
Concluímos por emitir parecer FAVORÁVEL ao projeto de lei n° 
08/2016. s.m.j. 
Pato Branco, 18 de fevereiro de 2016. 
José Gilso 
Raffael Cantu - PcdoB 
Membro 
Augu~ Polazzo- PROS 
Membro 
. /)IVL· fYV; 
Vilmar Maccari - PDT 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85.501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
PROJETO DE LEI N° 8/2016 
Denomina via pública de Vil mar Wurtzius. 
Art. 1° Fica denominada de "Vilmar Wurtzius", via pública situada no Loteamento 
Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo- PROS. 
Rua Araribóia, 491 -Fone: (46) 3272-1500- 85501-262- Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
PATO BRANCO I TERÇA-FEIRA, 1° DE MARÇO DE 2016! ANO XXIX I NÚMERO 6582! EDIÇÃO REGIONAL I PÁGINA 810 
Terça-Feira, 01 de Março de 2016 
Diário Oficial dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná-DIOEMS ln~tituído pela Resolução 001 de 04 qe Outubro de 2011 
LEI N° 4.734, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 
Denomina via pública de Vilmar Wurtzius. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Vilmar Wurtzius", via pública situada no Loteamento 
Araucária, no Bairro Alvorada, no Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Augustinho Polazzo. 
Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2016. 
AUGUSTINHO ZUCCHI -Prefeito 
Publicado em __ / __ /__ Publicado em __ / __ / __ 
Edição: Edição: Pág: "8" __ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
DO PARANÁ-DIOEMS 
Cod177143 
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ no·dia 01/03/2016. 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: 
http://amsop.dioems.com.br 
Ano V- Edição N° 1052 
PROJETO DE LEI N° 8/2016 
RECEBIDA EM: 2 de fevereiro de 2016 
SÚMULA: Denomina via pública de "VilmarWurtzius". 
(situada no Loteamento Araucária, no Bairro Alvorada) 
AUTOR: Vereador Augustinho Polazzo- PROS 
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de fevereiro de 2016. 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 16 de fevereiro de 2016 
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 22 de fevereiro de 2016 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro- PR, Geraldo Edel de Oliveira- PV, Guilherme Sebastião Silverio- PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, 
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 24 de fevereiro de 2016- Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Augustinho Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PROS, Clóvis Gresele -
PP, Enio Ruaro ·- PR, Geraldo Edel de Oliveira- PV, Guilherme Sebastião Silve rio- PROS, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Laurindo Cesa - PSDB, Leunira Viganó Tesser- PDT, 
Raffael Cantu - PC do B e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício n° 62, de 25 de fevereiro de 2016. 
SANÇÃO: Lei n° 4734, de 25 de fevereiro de 2016. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B10 do Jornal Diário do Sudoeste edição n° 6582 de 1° 
de março de 2016 e no sítio http://amsop.dioems.eom.br/ edição n° 1052 de 1° de março 
de 2016. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br