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Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
CÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 390412019
Data: 20/1112019 - Horário: 09:57
Loglslatlvo - REQ 245612019
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 2456/2019
Requer suspensão do prazo regimental para exarar
parecer ao Projeto de Lei nº 186/2019, de autoria do
Vereador Professor Moacir Gregolin - MDB, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Educação
no combate às drogas" no conteúdo transversal nas
escolas da rede municipal de ensino no Município de
Pato Branco, até ser anexada a manifestação do
Conselho Municipal de Educação, que se reunirá no dia
1 O de dezembro, conforme informação anexada às fls. 15
do referido projeto.
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer suspensão do prazo para exarar parecer ao Projeto de
Lei nº 186/2019, de autoria do Vereador Professor Moacir Gregolin - MDB, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Educação no combate às drogas" no
conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato
Branco, até ser anexada a manifestação do Conselho Municipal de Educação, após o
dia 1 O de dezembro, conforme informação anexada às fls. 15 do referido projeto.
Friso que a manifestação do Conselho Municipal de Educação é de
suma importância para análise da matéria em tela, diante disso, face a informação
anexada ao Projeto de Lei em tela (fls. 15) de que o Conselho irá se reunir no dia 1 O
de dezembro e que após essa data será encaminhado a manifestação técnica,
respondendo assim o Requerimento nº 2352/2019 de autoria deste Vereador/Relator,
logo, se faz necessário a suspensão do prazo regimental para análise e parecer da
matéria em epígrafe.
Neste termo, pede deferimento.
Pato Branco, 20 de novembro de 2019.
f<.Q.d~c~
Rodrigo J~sé Correia
Vereador - PSC
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~li~~ ,, (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1534 f.áf~ 181 http ://www. patobra nco. pr. leg. br / vereadorrod rigo@patobranco.pr. leg. br [!]~
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