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materia nº 2456/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 2456 / 2019
Date 2019-11-20
EmentaRequer suspensão do prazo regimental para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 186/2019, , de autoria do Vereador Professor Moacir Gregolin - MDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “Educação no combate às drogas” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco, até ser anexada a manifestação do Conselho Municipal de Educação, que se reunirá no dia 10 de dezembro, conforme informação anexada às fls. 15 do referido projeto.
native_id5588

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-21 Arquivado — Anexado ao Projeto de Lei nº 186/2019 e arquivado.
2019-11-20 Aprovado — Aprovado.
2019-11-20 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-11-20T15:55:24.031035-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
VILMAR MACCARI 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
llllllllllll lllllllllllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 390412019 
Data: 20/1112019 - Horário: 09:57 
Loglslatlvo - REQ 245612019 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - PSC 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 2456/2019 
Requer suspensão do prazo regimental para exarar 
parecer ao Projeto de Lei nº 186/2019, de autoria do 
Vereador Professor Moacir Gregolin - MDB, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Educação 
no combate às drogas" no conteúdo transversal nas 
escolas da rede municipal de ensino no Município de 
Pato Branco, até ser anexada a manifestação do 
Conselho Municipal de Educação, que se reunirá no dia 
1 O de dezembro, conforme informação anexada às fls. 15 
do referido projeto. 
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer suspensão do prazo para exarar parecer ao Projeto de 
Lei nº 186/2019, de autoria do Vereador Professor Moacir Gregolin - MDB, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema "Educação no combate às drogas" no 
conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato 
Branco, até ser anexada a manifestação do Conselho Municipal de Educação, após o 
dia 1 O de dezembro, conforme informação anexada às fls. 15 do referido projeto. 
Friso que a manifestação do Conselho Municipal de Educação é de 
suma importância para análise da matéria em tela, diante disso, face a informação 
anexada ao Projeto de Lei em tela (fls. 15) de que o Conselho irá se reunir no dia 1 O 
de dezembro e que após essa data será encaminhado a manifestação técnica, 
respondendo assim o Requerimento nº 2352/2019 de autoria deste Vereador/Relator, 
logo, se faz necessário a suspensão do prazo regimental para análise e parecer da 
matéria em epígrafe. 
Neste termo, pede deferimento. 
Pato Branco, 20 de novembro de 2019. 
f<.Q.d~c~ 
Rodrigo J~sé Correia 
Vereador - PSC 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~li~~ ,, (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1534 f.áf~ 181 http ://www. patobra nco. pr. leg. br / vereadorrod rigo@patobranco.pr. leg. br [!]~ 

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